DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS: Presidente do STF contraria sua própria decisão e nega liberdade ao ex-governador Neudo Campos.

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A coluna de hoje | Publicada 00h12
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Lewandowski mandou soltar um ex-prefeito condenado por desvio mas negou liberdade a Neudo Campos.

Nessa semana que passou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski usou de ‘dois pesos e duas medidas’ para duas situações semelhantes: negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-governador de Roraima Neudo Campos, preso desde maio deste ano, enquanto foi capaz de conceder liberdade provisória em uma mesma situação quando mandou soltar o ex-prefeito de Marizópolis (PB), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região por desvio de dinheiro público. Lewandowski preferiu aguardar a volta dos trabalhos do STF, o que ocorrerá esta semana, deixando para o relator do pedido de ‘habeas corpus’ ministro Luiz Fux que poderá tomar uma decisão a respeito. Mas o próprio Lewandowski considerou como “jurisprudência consolidada” da corte que a execução provisória da pena viola o princípio da presunção de inocência.

Campos vinha recorrendo da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Até recentemente, só podia haver prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houvesse mais possibilidade de recurso. Mas, em 17 de fevereiro, o STF, por sete votos a quatro, mudou sua jurisprudência e determinou que condenados em segunda instância – como é o caso de Campos – já poderiam começar a cumprir pena.

Em 1º de julho, no entanto, o ministro Celso de Mello concedeu um habeas corpus para um empresário de Minas Gerais preso após ser condenado em segunda instância. Celso foi um dos ministros que ficaram do lado derrotado em fevereiro, por defender a necessidade do trânsito em julgado para ocorrer a prisão. Ele permitiu que o empresário fosse solto alegando que a decisão de fevereiro não cria efeito vinculante, ou seja, não obriga que o Judiciário a tomar a mesma decisão em outros casos.

A defesa de Neudo Campos citou a decisão de Celso de Mello no recurso apresentado ao STF. Esta semana, o próprio Lewandowski, também vencido em fevereiro, concedeu um habeas corpus a um prefeito do interior da Paraíba. Mas no caso do ex-governador de Roraima, ele preferiu deixar que o ministro Fux resolva a situação.

Nosso dinheirinho
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A deputada Shéridan é a campeã em gastos com publicidade e realização de consultorias.

Os oito deputados federais roraimenses torraram R$ 782.385,00 (setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais) somente no primeiro semestre deste ano com a “divulgação da atividade parlamentar e com consultorias e pesquisas”.

Sua excelência Shéridan Stéfany Oliveira (PSDB) é a campeão da gastança com quase R$ 1125 mil. A grana é ressarcida via Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, a “verba indenizatória”, e serve para quase qualquer despesa.

Interessante a regularidade simétrica da deputada Shérida: todos os meses, religiosamente, ela reserva a quantia de R$ 15 mil a empresa Digital Imagem a título de cobertura fotográfica. Mais interessante ainda é a descrição que se verifica na nota fiscal.

Todas as informações sobre o esbanjo de nossos representantes podem ser encontradas em: www.cmara.gov.br/transparência (cota para o exercício da atividade parlamentar).

Convite higttech’ 
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Teresa está utilizando a conta no Facebook para convidar seguidores para a convenção de sexta.

Bem ao seu estilo – ninguém melhor que ela sabe utilizar coerentemente as redes sociais – a prefeita Teresa Surita (PMDB) inovou mais uma vez. Postou em sua conta de Facebook o convite para que o boa-vistense possa participar da convenção do seu Partido, o PMDB, na sexta-feira, dia 5, que vai homologar sua candidatura à reeleição, onde buscará um quinto mandato de prefeita da capital.

Diz ela: “Oi pessoal, eu tô aqui hoje para convidar todo mundo para ir ao CTG, sexta-feira, dia, 5, a partir das 15 horas, para a nossa Convenção. Nós vamos partir para mais uma luta e eu quero contar com vocês. Minha história de política foi construída sempre junto das pessoas. E agora não poderia ser diferente. Quero lembrar também que nessa época aparece muita fofoca e a gente não vai acreditar. Então, qualquer coisa entre em contato comigo no meu Facebook, porque lá estarei sempre presente e posso esclarecer tudo e tirar todas as dúvidas. Então vamos nos encontrar no CTG amando Boa Vista e todos juntos”.

No detalhe a prefeita vai erguendo alguns símbolos para reforçar sua fala, como um polegar invertido para desaprovar a difusão de mexericos e intrigas em época de campanha eleitoral, coisa muito usual aqui na política macuxi.

Visto negado? Estranho… 
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O senador Jucá tem passaporte diplomático, por isso é estranho que tenha o visto negado.

Um fato realmente inusitado, não usual e muito estranho na relação política Brasil/Estados Unidos, principalmente quando se trata de autoridade constituída, detentora de Passaporte Diplomático. Simplesmente um senador da República.

O senador Romero Jucá, que é também presidente do PMDB e principal articulador do governo Temer no Congresso, teve o seu pedido de visto negado pelo governo americano.

Há quem diga que seja por conta das citações do seu nome nas investigações da Operação Lava Jato. Mas o Ministério Público Federal informou que nenhum dos investigados está proibido de deixar o país, salvo, evidentemente, os que já foram condenados.

O caso está sendo investigado pela Presidência do Senado que certamente emitirá nota de reprovação a atitude da embaixada norte americana em Brasília.

Martelo quase batido
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Mozarildo e Suely estão bem próximos de consumarem o acerto fará do ex-senador o candidato do Governo.

O grupo político governista deve bater o martelo sobre quem será ungido pelo Palácio Senador Hélio Campos na disputa pela prefeitura de Boa Vista antes, da data final para a realização das convenções partidárias, próxima sexta dia 5.

Ontem, conforme me revelou o deputado Brito Bezerra (PP), o nome mais cotado seria do ex-senador Mozarildo Cavalcante, que é o preferido do ex-governador Neudo Campos, o ‘gurú’ da tropa palaciana.

Fata escolher um vice. Ao que tudo indica a vereadora Aline Rezende, a quem foi oferecida a vaga, deve mesmo encaminhar a candidatura a um novo mandato na Câmara de Boa Vista.

Jeferson consolidado 
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Jeferson é o candidato do senador Telmário Mota e terá apoio de alguns partidos ‘nanicos’.

O senador cumpriu Telmário Mota a promessa: anunciou, sustentou e bancou o roliço Jefferson Alves como candidato do PDT à Prefeitura de Boa Vista. A convenção aconteceu no último sábado.

De lambuja Telmário abiscoitou ainda o apoio de mais três partidos nanicos PSTU, PHS e Rede Sustentabilidade.

Jefferson, uma espécie de ‘Sancho Pança’ de Telmário já deu o tom da campanha: passará os 45 dias permitidos por lei jogando pedras no quengo da prefeita Teresa Surita.

Decibéis além do permitido
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O show de Safadão teve muitas queixas por conta do som, as vezes baixo e as vezes alto demais.

O som altíssimo, além dos decibéis permitidos no show do repugnante Wesley Safadão, não afetou apenas os tímpanos da vizinhança do Garden Shopping, onde ocorreu a festança.

Afetou os bastidores da política também. É que houve queixas formuladas por pessoas atingidas e os órgãos de controle do Estado e da Prefeitura tiveram que agir.

Ai veio reboliço. Como houve repercussão negativa, os lados se enfrentaram em verdadeiro debate ideológico, em notas oficiais, reparos, aclarações e postagens nas redes sociais. Algo irrelevante, porque a intervenção foi legal e necessária. O som estava além do limite permitido e tinha que ser reduzido mesmo. E ponto.

Tráfico de pessoas
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O delegado Anderson informou que a PF está apurando as ocorrências de tráfico na fronteira.

Ainda este ano, a Polícia Federal deverá deflagrar uma operação sobre tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Foi o que informou o delegado da PF, Anderson Dias, que participou na Assembleia Legislativa de seminário sobre o tema, promovido Centro Humanitário de Apoio à Mulher – Chame.

Conforme o delegado, como procedimento da PF, não há como dar muitos detalhes sobre as operações em curso, mas garantiu que a instituição tem trabalhos específicos atuais no combate a esse crime.

Ela citou a operação Salve Jorge deflagrada hoje [sexta-feira, 29], pela Polícia Federal, em Manaus, que identificou um grupo que levava mulheres para fins de exploração sexual. “Como pano de fundo dessa atividade era oferecido para elas apresentações artísticas da cultura regional”, enfatizou.

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As novas máquinas, mais modernas e eficientes, já estão disponíveis no Hospital Infantil Santo Antônio.
Novos equipamentos | O Hospital da Criança Santo Antônio recebeu 15 novos ventiladores pulmonares com tecnologia de ponta que irão auxiliar no tratamento das crianças internadas na UTI. O ventilador eletrônico tem a função de bombear ar para os pulmões, possibilitando sua saída de modo contínuo e auxiliar o sistema respiratório do paciente. Os equipamentos de última geração vêm com telas de 12 polegadas touchscreen. Foram adquiridos com recursos próprios da Prefeitura de Boa Vista e custaram aproximadamente R$ 1 milhão, investimento necessário para melhorar ainda mais o atendimento às crianças do município, de outros estados e até países que também recebem os serviços em Boa Vista.
Venezuela quer assumir à força
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Maduro quer assumir a presidência do Mercosul embora haja resistência da maioria dos países.

Por meio de carta, a Venezuela comunicou aos demais membros do Mercosul que assumirá a presidência rotativa da organização.

Só tem um probleminha: há parceiros que não querem, por razões óbvias.

O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Eladio Loizaga, foi o mais explícito até agora: disse ontem que a presidência está “vaga”.

Só o Uruguai segura a onda de Nicolás Maduro.


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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