Édio Lopes e o dilema de aceitar ou não a denúncia contra Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

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*** A Coluna de Hoje ||| Publicada 00h15 ***
Édio Lopes não se posicionou ainda sobre seu voto na Comissão de Constituição e Justiça.

Único roraimense membro titular na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o deputado Édio Lopes (PR) terá a missão de junto com outros colegas de diversos partidos que integram a bancada do Governo na casa legislativa, dizer se aceita ou não no âmbito da CCJ a denúncia que foi formulada contra o presidente da República, Michel Temer, por corrupção passiva.

Em todas as amostragens de veículos de comunicação da grande imprensa, uma espécie de enquete diária, Édio aparece no placar com a destacada observação “não respondeu”. Todos os deputados integrantes da CCJ além dos 513 que compõem a Câmara Federal são interrogados diariamente pela imprensa em um questionário onde é perguntado como cada um votará no parecer do relator.

Mas antes de uma decisão Édio já confidenciou que é preciso se atentar a um fato. “A pergunta que temos que responder antes de tomar essa decisão é a quem entregaremos o País, pois ele não pode ficar à deriva nesse cenário pós-Temer esperando que apareça uma solução mágica”. Apesar dessa afirmativa parecer uma confissão pró-Temer, Édio não se pronuncia de que forma dará seu voto. Mas no quadro do jornal O Globo de ontem, que mede o termômetro na Câmara, Édio aparece como favorável a denúncia.

Vale recordar que Édio Lopes foi o único parlamentar roraimense que disse ‘NÃO” ao Impeachment de Dilma Roussef, porém, seu Partido, o PR, comanda importantes ministérios no governo atual além de ocupar dezenas de cargos em escalões inferiores e postos expressivos nos estados. O ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil é o principal deles.

Outros dois parlamentares de Roraima, Hiran Gonçalves (PP) e Shéridan (PSDB), são suplentes na CCJ mas só votam na falta de algum titular. Em compensação, no Plenário todos os oito deputados roraimenses votarão. Mas igualmente consultados se aceitarão a denúncia contra Temer ou o inocentarão em Plenário, apenas Hiran Gonçalves e Jhonatan de Jesus já declararam que votarão pela rejeição da denúncia.

 Conseguiu, né dr. Francisco?. Juvenal!!!
Dr. Francisco em audiência com a governadora no mês de maio. Agora secretário.

O delegado de Polícia Civil Francisco Araújo (dr. Francisco), recentemente apeado da Prefeitura de Iracema, deve assumir hoje a Secretaria de Segurança Pública no lugar do coronel da reserva  Paulo César Costa, há 15 meses no posto.

No mês maio eu noticiei aqui na coluna (31/5) que essa possibilidade existia, inclusive postei uma foto de uma audiência de dr. Francisco com a governadora Suely Campos onde os termos da nomeação haviam sido definidos. O encanto de ‘Dr. Francisco’ pela governadora é manifesto e notório. Dai torna-se mais fácil seu acolhimento no cargo.

Mas ontem a admissão foi noticiada no meio da noite como certa, pelo jornalista Marcelo Ribeiro, em sua página no Facebook, e mais tarde confirmada por este blog, através de fontes ligadas ao Governo.

A nomeação não foi publicada no Diário Oficial do Estado, mas a posse já está confirmada para as 11 horas desta manhã, no Palácio Senador Hélio Campos, segundo fontes ligadas ao Governo ouvidas ontem no final da noite.

Francisco Araújo é delegado de carreira da Polícia Civil de Roraima e já foi deputado federal e prefeito e atualmente está lotado na Delegacia de Caracarai.

Ética e Decoro na Câmara de Boa Vista
Aline apresentou o projeto que regula o processo disciplinar na Câmara de Vereadores.

A vereadora Aline Rezende (PRTB) tomou a iniciativa de propor algo que há muito se faz necessário na Câmara de Vereadores da capital: a instituição de um instrumento que regule e puna comportamentos muitas vezes incompatíveis de determinados parlamentares.

Ela protocolou na Mesa Diretora um projeto para criação do Código de Ética e Decoro Parlamentar justificando que a iniciativa vai preencher um vazio na Câmara, pois muito embora exista um corregedor designado e uma Comissão de Ética formada, não existe um Código que estabeleça de forma clara quais são os deveres e obrigações dos vereadores em relação ao comportamento de cada um no desempenho da função.

Segundo Aline o projeto de lei se propõe, também, a estabelecer novo procedimento para a composição do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Boa Vista através da eleição de seus membros, criando as condições necessárias para regular o processo disciplinar no âmbito do Parlamento Municipal, estabelecendo procedimentos e prazos a serem cumpridos pela Comissão de Ética, pela Mesa Diretora e pelos vereadores que forem representados por quebra do decoro parlamentar ou qualquer outro ato indisciplinar.

Movimento sem noção
O Mercado Popular (Camelódromo) vai gerar emprego e renda para pequenos comerciantes.

Há um movimento montado por adversários da prefeita Teresa Surita que se coloca contra a construção do Mercado Popular, ali na avenida Sílvio Botelho, no centro de Boa Vista.

O Camelódromo vai abrigar dezenas de vendedores de rua, gerar empregos e abrigar confortavelmente as pessoas do comércio da área central de Boa Vista que necessitam de espaço para fazer suas refeições diárias como comodidade.

Ai por conta da remoção de algumas árvores do canteiro central, que serão transplantadas em outros logradouros da cidade, os divergentes logo entraram cena e espalham coisas absurdas nas redes social, apelando para o emotivo do povo. E difundem teorias absurdas, tipo ‘estão acabando com a cultura local’. Ora, pergunta para os pais de família a opinião deles sobre o empreendimento.

Agora se o intento e defender a cultura local e o patrimônio histórico de nossa cidade, porque não cobram do atual Governo a restauração de propriedades antigas e expressivas, abandonados nos últimos anos?.

Buscando apoio no Senado
Raquel Dodge faz visitas técnicas nos gabinetes do Senado em busca de apoio ao seu nome.

A sub-procuradora Raquel Dodge, escolhida pelo presidente Michel Temer para substituir Rodrigo Janot na Procuradoria Geral da República, iniciou um verdadeiro périplo pelos gabinetes do Senado.

É que antes de assumir o cargo, em setembro, terá que ser sabatinada e aprovada no Plenário da Casa Legislativa. Portanto é praxe uma visitinha técnica aos senadores antes da aprovação do nome.

Ontem Raquel foi bater na porta do senador Romero Jucá (PMDB), líder do Governo no Senado. As portas do gabinete, contudo, não foram abertas para que o fato fosse registrado.

A sabatina de Raquel Dodge foi marcada para a próxima quarta-feira (12), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse mesmo dia, haverá a votação também da indicada em Plenário.

Relatório da CPI chega ao Planalto Central
O deputado Jorge Everton (esquerda) esteve reunido com o ministro Torquato jardim, em Brasília.

As atividades do parlamento estadual estão paralisadas por conta do recesso de julho, mas isso não impediu que o deputado Jorge Everton (PMDB) mantivesse sua rotina de trabalho na divulgação do Relatório da CPI do Sistema Prisional, onde ele aponta uma série de irregularidades no âmbito da Secretaria de Justiça e Cidadania e outros setores do Governo.

O parlamentar foi a Brasília e durante uma audiência com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, além de expor a decadência do sistema prisional local fez questão, claro, de entregar ali uma cópia do seu relatório. Durante a reunião o ministro tomou conhecimento do que foi investigado e apurado no estado, apontados na relatoria da CPI.

Diante das irregularidades citadas no relatório da CPI, o Tribunal de Contas da União irá fazer uma tomada de contas especial referente ao recurso disponibilizado ao sistema prisional e gasto de forma indevida pela Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima.

Torquato Jardim informou que estará em Boa Vista amanhã para tratar de três assuntos importantes para o Estado: a questão de demarcação de novas reservas indígenas, a migração desordenada de venezuelanos na fronteira e da questão do Linhão de Tucuruí.

Temer, ‘o mão aberta’
Temeu abriu o cofre e distribuiu R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares.

Com a denúncia por corrupção passiva tramitando na Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer reforçou a liberação de verbas para os parlamentares. Somente em junho, o governo empenhou mais de R$ 1,8 bilhão em emendas. O valor já supera o empenhado pela ex-presidente Dilma Roussef para tentar barrar o Impeachment no ano passado.

No acumulado do ano até maio, o governo havia empenhado apenas R$ 102,5 milhões em emendas. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano é de R$ 6,3 bilhões.

A liberação desses recursos é vista como uma espécie de moeda de troca entre o Palácio do Planalto e o Congresso, e costuma ser usada pelo governo para garantir apoio em votações importantes. Para barrar o seguimento da denúncia, Temer precisa do voto de pelo menos 172 dos 513 deputados.

PEC reduz número de parlamentes 
Se o projeto for aprovado o Congresso Nacional terá apenas 386 deputados 54 senadores.

A consulta pública sobre a proposta de emenda à Constituição que reduz o número total de deputados e senadores já recebeu mais de 1,3 milhão de votos, sendo mais de 99% favoráveis e, até ontem, apenas 7.681 votos contrários, menos de 1% dos votos totais.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC 106/2015, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, diminui o número de deputados federais de 513 para 386, e de senadores, de três para dois por unidade da federação.

Para Viana, o Legislativo pode exercer suas funções típicas “com uma estrutura mais enxuta” e sem prejuízo da representatividade popular. “O meu propósito não é diminuir porque não tem importância; meu propósito, com esse projeto, é tornar mais difícil o acesso, valorizar mais”, disse

A proposta altera os artigos 45 e 46 da Constituição e determina uma diminuição de 25% dos representantes na Câmara dos Deputados e de um terço no Senado Federal. Ficam assegurados, no entanto, os mandatos dos atuais deputados e senadores que ocupam as vagas a serem extintas.

Se for aprovada a medida afetará a quantidade de deputados e senadores de Roraima no Congresso Nacional. A quantidade de vagas cairá pela metade.

Orla Taumanan interditada | Por conta do aumento do nível do Rio Branco, chegando a 8,30m, o acesso à Orla Taumanan pela plataforma baixa está temporariamente suspenso (foto acima). A interdição ocorreu na tarde desta quarta-feira, 05, após parecer técnico feito pela Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil Municipal. No entendimento da equipe de engenheiros da secretaria, a fiação elétrica localizada na parte de baixo da plataforma pode representar risco à segurança. A cada nova ocorrência de chuvas, o nível do rio sobe e vai alcançando o piso da orla. Dessa forma, foi necessária a interdição por parte da Defesa Civil. A estrutura da orla está intacta, mesmo com o avanço das águas. No entanto, a fiação é algo que preocupa e, para evitar qualquer incidente, os engenheiros da Secretaria Municipal de Obras, decidiram que era necessário interditar a plataforma baixa. A parte alta do local ainda está aberta à visitação, podendo ser interditada dependendo da situação do nível do rio branco.

Cuidar dos cães e gatos
Para o vereador Renato Queiro o problema já pode ser considerado de saúde pública.

A Câmara de Vereadores de Boa Vista realiza hoje de manhã, a partir das 9 horas, uma Audiência Pública onde colocará na pauta dos debates o crescimento desordenado do número de cães e gatos que vivem soltos nas ruas da capital.

De inciativa do vereador Renato Queiroz, a audiência reunirá pessoas ligadas a causa, considera um problema de saúde púbica. Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, somente em 2016 foram registrados cerca de 3.000 ataques de cães e gatos a pessoas em Boa Vista. Estima-se que hoje a população desses animais soltos chegue a 30 mil animais.

Por isso é importante discutir a proliferação desenfreada desses animais nas ruas da nossa cidade e procurar uma solução junto às autoridades competentes”, disse Renato Queiroz.

Carreta da Mulher | As mulheres do interior do Estado agora terão acesso a exames de mamografia e ultrassom com mais facilidade. Isso porque a governadora Suely Campos apresentou na tarde de ontem a Carreta de Saúde da Mulher (foto acima), que vai levar os exames de forma itinerante. Os trabalhos serão interligados ao Centro de Referência da Saúde da Mulher e Centro de Cardiologia e Diagnóstico por Imagem. Os atendimentos estão previstos para iniciarem na segunda quinzena de julho. A Carreta conta com consultórios modernos, equipados com aparelhos de mamografia e ultrassonografia essenciais para o diagnóstico do câncer de mama. O valor do investimento é de R$ 2, 229 milhões.

Placas danificadas são substituídas
Novas placas de sinalização estão sendo colocadas em todos pontos de cruzamentos da cidade.

A Superintendência Municipal de Trânsito iniciou a substituição de 13 placas de sinalização que foram alvo de vandalismo. Somente nos últimos seis meses, mais de 400 placas danificadas foram substituídas em toda a capital.

Atos de vandalismo desta natureza representam um grande prejuízo ao município, sobretudo aos contribuintes. Além disso, as placas foram colocadas em trechos importante das avenidas, para regular o trânsito e impedir a ocorrência de acidentes.

O Código Penal define em seu artigo 163 a pena de um a seis meses de detenção, além de multa, para quem comete vandalismo. Se tratando de patrimônio público, o dano é qualificado, com pena aumentada para seis meses a três anos de detenção, além de multa.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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