Em 2014, PF e MP tentaram barrar crescimento do PCC em Roraima. E identificaram 28 funções de integrantes da facção criminosa.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h13
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No caldeirão que se transformou a Penitenciária Agrícola, quem dá as ordens é o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Uma investigação do Ministério Público de Roraima mapeou a hierarquia da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado. Havia, segundo denúncia apresentada à Justiça, 28 posições em sua estrutura. O posto mais importante da facção, segundo o MP, era o “chefia-geral”, também chamado de “cidade proibida”. Há também o “livro branco”, responsável pelo registro e guarda de informações de novos integrantes da facção; e o “final dos 100%”, responsável pela comercialização de cocaína e maconha.

Em setembro de 2014, a Polícia Federal e o Ministério Público já haviam deflagrado a Operação Weak Link com o objetivo de desestruturar a ramificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Estado de Roraima. À época, segundo os investigadores, o grupo criminoso dava os primeiros passos no Estado e tentava arregimentar novos integrantes. Cerca de dois anos depois, a facção paulista é apontada como responsável pela morte de 33 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista.

De acordo com as investigações da Weak Link, depois de recrutados sob o pretexto de suposta proteção por parte da organização criminosa, os presidiários eram obrigados a pagar uma quantia mensal que variava de R$ 400, para os integrantes em liberdade, e R$ 40, para aqueles que estavam na cadeia. Os valores eram pagos mensalmente e recebem o nome de “cebola”. O não pagamento pode ocasionar, inclusive, a morte do membro da facção criminosa.

Outra obrigação imposta aos filiados e descoberta pela investigação era vender rifas (sorteios) periodicamente para levantar fundos para a organização. O trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público apontam que esses indivíduos eram explorados pelos líderes, sendo obrigados a cometer vários assaltos para financiar a estrutura do crime em outras regiões do País.

O termo em inglês Weak Link quer dizer ‘Elo Fraco’. A operação foi batizada com esse nome porque representa a quebra da corrente do crime com o objetivo de evitar que outros criminosos entrem para a organização e sirvam de sustentação de sua estrutura, uma vez que os acusados não detêm poder de mando na organização e exercem o papel apenas de financiar as ações criminosas da facção em outras regiões.

Durante a operação cerca de 400 policiais, entre policiais federais, civis e militares, cumpriram 23 mandados em Boa Vista e no Estado do Paraná. Ao todo, 95 pessoas foram alvos da operação. Entre os presos estava um funcionário da Caixa Econômica Federal, que, segundo investigações, agia passando informações sobre clientes para que bandidos praticassem o crime conhecido como “saidinha de banco”, e um advogado que se valia de sua prerrogativa para introduzir chips de celulares numa penitenciária do Estado, bem como efetuar recargas para os presos. [Informações obtidas em redes abertas na Internet].

Justiça esvazia o CPP de Boa Vista
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O CPP foi praticamente esvaziado por uma ordem judicial: 161 presos foram mandados para casa.

Em meio a crise no sistema prisional roraimense, a justiça decidiu esvaziar um Centro de Progressão Penitenciária (CPP) em Boa Vista, Roraima. O juiz Marcelo Lima de Oliveira determinou a liberação para o cumprimento de prisão domiciliar 161 detentos por considerar que o local era inseguro.

A medida foi solicitada pelo diretor do centro de progressão penitenciária Wlisses Freitas da Silva, que pediu à Justiça local que fossem tomadas providências devido à “impossibilidade de garantir a segurança” dos presos e dos agentes penitenciários. A decisão é de sábado. Portanto desde ontem, 8, os presos não precisam mais retornar ao centro de detenção para o pernoite.

A prisão domiciliar será válida até 13 deste mês os beneficiados pela medida deverão permanecer dentro de suas casas após as 20h. Os presos também não podem se mudar e nem se ausentar de Boa Vista sem autorização judicial, tampouco mudar de residência sem comunicar ao juiz. Eles também ficam impedidos de frequentar bares ou casas noturnas e de portar armas.

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima também assinou requerimento apontando para a falta de “mínima segurança” para os presos e para os agentes do local. Além do juiz da Vara de Execuções Penais, a decisão é assinada também pela juíza plantonista do local, Suelen Márcia Silva Alves.

Pedido de ajuda será refeito 
O secretário Uziel (Sejuc) informou que o governo estará enviando novo pedido de reforço ao Ministério da Justiça.
O secretário Uziel (Sejuc) informou que o governo estará enviando novo pedido de reforço ao Ministério da Justiça.

O Governo de Roraima confirmou ontem que formalizará nova solicitação ao Ministério da Justiça que envie a Força Nacional e Segurança para abrandar o clima de tensão que ainda reina nas prisões aqui do Estado, especialmente na PAMC onde na última sexta-feira 33 presos foram assassinados.

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, Uziel Castro, apesar de já ter recebido um não no final do ano passado, Roraima precisa do socorro federal.

O novo pedido para que a Força Nacional venha para Roraima será formalizado hoje. Ele espera esperar que desta vez a solicitação seja atendida.

“Vamos novamente pedir isso [envio da Força Nacional]. Nesta segunda-feira, o governo vai requerer junto ao ministro da Justiça o envio da Força Nacional. Esperamos que seja atendido”, declarou Castro.

 Por telefone, Suely conversa com ministro
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Suely recebeu telefonema ontem do ministro da Justiça que ofereceu apoio para o sistema prisional.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), divulgou em sua página pessoal no Facebook, que recebeu na manhã de ontem, ligação do Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

Ela reiterou o pedido de auxílio da Força Nacional de Segurança a Roraima e o ministro informou que em poucos dias, deve enviar o apoio necessário para garantir a ordem pública e enfrentar a grave tensão instalada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Suely afirmou que acredita que a união de esforços entre os governos estadual e federal, há muito pleiteada, agora vai fazer pelo sistema prisional, o que não foi feito nos últimos anos.

A governadora lembrou ainda que a crise do sistema prisional é nacional e nenhum Estado consegue debelá-la sem que haja o apoio do Governo Federal e demais poderes.

O ministro mentiu
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O ministro Alexandre de Morais foi desmentido pelo ofício que recebeu do Governo pedindo socorro.

Alexandre de Moraes mentiu. Depois de negar que a governadora de Roraima, Suely Campos, tivesse pedido socorro para controlar os presídios do Estado, ele foi desmascarado pela própria governadora, que vazou o pedido de socorro à imprensa.

Em seguida, Suely Campos praticamente impediu que Alexandre de Moraes viajasse a Roraima.

Ela disse: “O que adianta o ministro vir aqui, se já aconteceu o pior? Só para usar a imprensa? Queremos ações reais, como liberação de recursos”.

Repasse da União é ‘mixaria’, diz secretário
O secretário Uziel dá entrevista sobre o ocorrido na PAMC e revela o pedido de transferência.
O secretário Uziel de Castro dá entrevista sobre os repasses feitos pelo Governo: “uma mixaria”, disse. 

As autoridades do Estado de Roraima subiram o tom contra o governo federal na tarde desta sexta-feira após o massacre de 31 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, ocorrido na madrugada.

O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Uziel Castro Júnior, classificou a verba de R$ 44 milhões, repassada pelo Ministério da Justiça, como uma “mixaria” e um “paliativo” para os problemas do sistema penitenciário.

O secretário também reforçou a necessidade do envio de tropas da Força Nacional de Segurança, que foi pedido pelo Estado em novembro de 2016 e negado pelo ministro da Justiça, Alexandre Moraes

Uziel afirmou ainda que se o governo federal tivesse enviado a Força Nacional no fim do ano passado, com certeza teria sido mais difícil ter ocorrido o massacre de sexta.

Normas do PCC na PAMC
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Na PAMC, onde ocorreu a chacina de sexta, há uma espécie de estatuto que rege as normas do PCC.

O presídio onde foram mortos 33 detentos na última sexta-feira, a Penitenciária Agrícola de Boa Vista funciona como uma espécie de Quartel General do PCC no estado.

Em 2014, durante uma investigação do Ministério Público estadual, foram encontrados dentro da penitenciária o estatuto da facção e registros de batismo pelo qual passam os integrantes da organização criminosa.

Abrandando a desgraça
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O ofício do governo local que acabou deixando o ministro em ‘saia justa’.

Ainda no rescaldo da chacina de sexta-feira, dois fatos atenuaram a vida do Governo de Roraima que seria certamente linchado literalmente pela opinião pública: primeiro não houve fugas o que ocasionaria pânico e medo nas pessoas. Depois o oficio de Suely pedindo reforço de segurança para o sistema prisional, que foi negado pelo Governo Federal, praticamente transferiu para o ministro “Kinder Ovo” – Alexandre de Morais – parte da responsabilidade pelo ocorrido.

E a pronta resposta da comunicação que cuidou de abastecer a grande imprensa com a divulgação do oficio negado, que gerou uma descarga em cadeia contra o ministro. Que ainda tentou desmentir, mas acabou sendo desmascarado.

Mas entenda: isso não pode ser aclamado como uma vitória. Não. A ausência do Estado continua sendo sentida na PAMC e se atitudes mais efetivas não forem adotadas, novas crises virão.

Sistema fragilizado
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Para Almiro a chacina causou surpresa porque todos os líderes das facções estavam separados.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Almiro Padilha, o massacre de presos ocorrido na PAMC era previsível devido à ‘fragilidade do sistema penitenciário do estado’.

Na avaliação do presidente do TJ, as mortes não têm relação com facções criminosas, pois os grupos teriam sido separados em outubro, após 10 presos morrerem em confronto também na penitenciária.

“O que nos surpreende é que em outubro [2016], quando ocorreu a primeira tragédia, nós separamos as facções, por determinação do juiz de Execução. O Comando Vermelho ficou na Cadeia Pública e o Primeiro Comando da Capital na Penitenciária de Monte Cristo. Agora, logicamente que a tragédia, que se não era previsível para ocorrer agora ou se o setor de inteligência não tomou conhecimento, mas pela fragilidade do sistema penitenciário em Roraima, era previsível”, pontuou.

A disputa é pela lucratividade da droga
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O presidente da Associação dos Juízes, Roberto Veloso: “o que está em disputa é o lucro da droga”.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso disse, ao comentar a nova morte de presos, que a chacina de Roraima mostra, mais uma vez, que o sistema carcerário da Calha Norte está sob ataque das facções criminosas.

Segundo ele, é preciso atuação imediata dos poderes públicos para se evitar mais mortes porque “está mais do que evidente a disputa pela entrada de entorpecentes no país pela imensa fronteira amazônica”.

– Os estabelecimentos federais são ilhas de excelência diante do caos do sistema penitenciário brasileiro. Um juiz federal é o seu corregedor e os presídios federais têm funcionado adequadamente administrados por agentes públicos.

Segurança no Jundiá
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Na barreira da Polícia Militar, no Jundiá, sul de Roraima, ninguém passa sem revistado.

Os veículos que chegam a Roraima pela BR-174 estão sendo monitorados pela Polícia Militar de Roraima. O trabalho foi reforçado no Posto Fiscal do Jundiá, município de Rorainópolis e visa coibir a entrada de foragidos das unidades prisionais do Amazonas em nosso Estado.

Um efetivo de 16 policiais militares foi destacado para o local, de acordo com o comandante geral da PMRR, coronel Dagoberto Gonçalves. “Eles trabalham em regime de revezamento, abordando e verificado os veículos que entram no Estado, vindos do Amazonas”, explicou.

A fiscalização conta ainda com o apoio de uma viatura da Força Tática. “Assim que o governo amazonense emitiu o alerta de que os foragidos poderiam ter como destino o nosso Estado, imediatamente reforçamos a nossa fiscalização. O efetivo está de prontidão para evitar que isso aconteça”, complementou.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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