Em novo decreto Teresa permite abertura de concessionária de veículos, serviços de táxis e aplicativos e escritórios de advocacia. VEJA DECRETO

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A prefeita Teresa Surita (MDB) assinou novo decreto no domingo (19), revogando algumas medidas do 038 de 22 de março de 2020, permitindo o funcionamento de algumas atividades comerciais em Boa Vista a partir de hoje.

Com mais essa nova flexibilização estão permitidos a reabertura serviços Concessionárias e lojas de revenda de veículos automotores e similares, escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade e escritórios de Engenharia e Arquitetura.

Estão permitidos também o funcionamento de veículos de transporte de passageiros, tais quais: táxis, táxis-lotação e veículos de aplicativos, poderão realizar suas atividades com no máximo três passageiros (1 por janela) e deverão permanecer com os vidros abertos durante toda a viagem, além de ser obrigatório o uso de máscara para todos os usuários do veículo.

Os prestadores dos serviços de transporte de passageiros deverão realizar a assepsia do veículo com álcool etílico na concentração de 70% ou solução de hipoclorito de sódio pelo menos 2 (duas) vezes ao dia.

DECRETO E Nº 050  DE 19 DE ABRIL DE 2020

FICAM PERMITIDOS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA OS SEGUINTES SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19)

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Boa Vista, de 11 de julho de 1992,

CONSIDERANDO as decisões adotadas em comum acordo pelo Comitê designado para este fim;

DECRETA:

Art. 1º. Durante o período de emergência fica permitido o funcionamento das seguintes atividades no Município de Boa Vista e desde que adotem medidas preventivas para proteção e segurança contra transmissão a seus funcionários e clientes, sendo vedada a aglomeração de pessoas em seu interior ou exterior:

  1. Concessionárias e lojas de revenda de veículos automotores e similares;
  2.  Escritórios de Advocacia;
  3. Escritórios de Contabilidade;
  4. Escritórios de Engenharia e Arquitetura.

§1º. Os prestadores de serviços permitidos por este artigodevem oferecer Equipamento de Proteção Individual (EPI) aos funcionários e adequados à atividade ali desempenhada, além de observar a IN 01 de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Município – DOM n° 5112, do dia 16 de abril de 2020, sob pena de sofrer as sanções cabíveis.

 §2°. Os serviços realizados pelos escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia e arquitetura, só poderão funcionar desde que estabeleçam horário marcado com o cliente, além de cumprir as demais recomendações sugeridas neste artigo.

Art. 3º. Os veículos de transporte de passageiros, tais quais: táxis, táxis-lotação e veículos de aplicativos, poderão realizar suas atividades com no máximo 03 (três) passageiros (01 por janela) e deverão permanecer com os vidros abertos durante toda a viagem, além de ser obrigatório o uso de máscara para todos os usuários do veículo.

Parágrafo único: Os prestadores dos serviços de transporte de passageiros deverão realizar a assepsia do veículo com álcool etílico na concentração de 70% ou solução de hipoclorito de sódio pelo menos 2 (duas) vezes ao dia.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as alíneas “b” e c”, do inciso “x”, do art. 3º e o parágrafo único, do art. 5°, ambos do Decreto Municipal n° 038 de 22 de março de 2020.

Boa Vista, 19 de abril de 2020.

CONTATOS DO AUTOR

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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