EM PRIMEIRA MÃO: STF garante o enquadramento dos ex-servidores do Território de Roraima na Folha da União.

 EM PRIMEIRA MÃO: STF garante o enquadramento dos ex-servidores do Território de Roraima na Folha da União.
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O enquadramento de ex-seridores do extinto território federal de Roraima na folha de pagamento da União agora não terá mais impedimentos: é que na sessão desta noite (20) a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade da Emenda 98 que deu origem a Lei do Enquadramento, de autoria do ex-senador Romero Jucá.

Os ministros iniciaram a sessão de julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada por um procurador federal, com o voto favorável do relator, antecipado na semana passada. E no decorrer dos debates a maioria dos ministros seguiu o relator, o ministro Edison Fachim.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Morais, Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandowski, Luiz Fuz, Luiz Roberto Barrroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e o presidente da Cote, ministro Dias Tóffoli, portanto 9 votos favoráveis, dos 11 ministros que garante o cumprimento da lei. A sessão não foi encerrada ainda e o resultado só deve ser proclamado na manhã desta sexta-feira (22).

A notícia “dessa verdadeira vitória para os ex-servidores” foi dada, em primeira mão, pelo coordenador da Bancada Federal no Congresso Nacional, o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas) que, por meio de um vídeo postado em suas redes sociais, anunciou e comemorou a decisão dos ministros do STF.

“Caros servidores dos ex-Territórios, especialmente os de Roraima, acabamos de conseguir nesta noite a maioria da votação da Ação Direta de Inconstitu­cionalidade (ADI) 5.935 no STF. Nossa Emenda 98 é absolutamente constitucional. Não fere preceitos pétreos da nossa Constituição. De forma que o nosso enquadramento continua e contem com o apoio de todos nós para seguirmos enquadrando aqueles que têm essa expectativa de direito”, afirmou o coordena­dor da Bancada de Roraima, deputado Hiran Gonçalves em um vídeo postado em redes

De acordo com Hiran, os ex-servidores poderão retomar a luta pelo enquadra­mento. “Estamos juntos, todos os membros das bancadas de Roraima, Amapá e Rondônia, também nessa batalha pela definitiva efetivação de todos esses servidores que ajudaram a construir os estados de Roraima e do Amapá”.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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