Empresa oferece R$ 49 milhões aos índios Waimiri-Atroari pela liberação da obra do Linhão de Tucuruí.

A Coluna desta quarta | Publicada 00h10

Torres de transmissão passarão pela reserva Waimiri-Atroari.

A concessionária Transnorte Energia, dona do projeto do Linhão de Tucuruí – linha de transmissão de energia que ligará Manaus a Boa Vista – construiu um novo capítulo no emblemático plano de interligação de Roraima ao sistema de distribuição nacional.

É que na expectativa de dar fim ao impasse que envolve a passagem das torres de transmissão por dentro de uma reserva indígena, a Transnorte ofereceu R$ 49,635 milhões como indenização ao povo Waimiri-Atroari, cuja terra indígena em Roraima é cortada pelo traçado da linha.

O Plano Básico Ambiental Indígena foi encaminhado para a Fundação Nacional do Índio (Funai) há duas semanas atrás. Foram identificados 37 impactos da obra nas terras indígenas e na vida dos 2,1 mil índios que vivem no local.

Desses, dez impactos foram considerados reversíveis, ou seja, terão efeito temporário na vida dos índios. Outros 27 foram considerados irreversíveis, com reflexo constante para a população indígena.

O desembolso dos R$ 49,635 milhões foi dividido em três tipos de compensação. Para financiar 18 programas de proteção e compensação ambiental na etapa de construção da linha, prevista para três anos, a proposta é alocar R$ 18,379 milhões.

Uma segunda compensação de R$ 3,555 milhões, que seria paga em parcela única, está relacionada à indenização da área total de 66 hectares que será ocupada pelas 250 torres da linha que serão erguidas na terra indígena.

A terceira parcela está ligada aos impactos irreversíveis, que envolvem, por exemplo, alteração de rotas indígenas na floresta, aumento de ruídos e perda de vegetação. Para esse bloco, a proposta foi de R$ 27,701 milhões. O pagamento seria feito anualmente, em parcelas de R$ 1,025 milhão. Essa é a primeira vez que a concessionária apresenta valores ligados às medidas de mitigação de impacto do projeto.

Apenas 2.100 indígenas

Só 2.100 índios habitam a reserva waimiri-atroari. Foto | Funai

Do total de 721 km do traçado previsto para ser erguido em área próxima da BR-174 que liga as duas capitais, 125 km passam pela terra indígena, onde estão 54 aldeias e vivem 2,1 mil índios.

Mais de sete anos depois de ter vencido o leilão para construir a linha de transmissão, último trecho que falta no País para interligar a rede nacional de energia, a Transnorte não conseguiu avançar nem um milímetro sequer no projeto, porque não obteve licença ambiental.

O presidente Bolsonaro tem cobrado a liberação da linha. Leiloada em setembro de 2011, a rede Manaus-Boa Vista tinha prazo de três anos para ficar pronta, com entrada em operação prevista para janeiro de 2015.

Governo vai liberar licenciamento

A licença para o linhão deve sair ainda este mês.

Com ou sem o aval dos indígenas e da Funai, o governo diz que vai liberar o licenciamento ambiental do projeto da linha Manaus-Boa Vista ainda neste mês.

O Ibama, responsável pela emissão da licença de instalação, aguarda apenas o parecer da Funai para autorizar a obra.

Por meio de nota, o Ministério de Minas e Energia disse que “estão sendo respeitados todos os procedimentos do processo de licenciamento ambiental” e confirmou que a licença de instalação, documento que libera o início efetivo da obra “está prevista para o fim de julho”.

“O Ministério de Minas e Energia está comprometido com o atendimento eletroenergético aos consumidores de energia elétrica do Estado de Roraima e a minimização dos custos para todos os consumidores do País”, declarou o MME. Fonte | O Estado de S. Paulo

129 anos: avanços e conquistas

A comemoração ocorreu ontem no Teatro Municipal.

A celebração pelos 129 anos de Boa Vista foi marcada por muita emoção em uma solenidade realizada ontem, 9, no Teatro Municipal.

Teve apresentações musicais, poesia, momento de reflexão de fé, além do discurso emocionado da prefeita Teresa Surita. 

A prefeita Teresa Surita e convidados celebraram os avanços dos últimos anos que têm mudado cara de Boa Vista e a vida das pessoas.

Embora muita coisa tenha sido feita em seis anos, há ainda muito a se fazer pela cidade, segundo a prefeita, que também destacou que entre as suas prioridades até 2020 está a entrega de todas as obras em andamento e manter a posição de Boa Vista como a Capital da Primeira Infância.

5ª em qualidade de vida

Boa Vista é 5ª em qualidade de vida entre as capitais.

Mesmo diante dos desafios, Boa Vista celebra grandiosos avanços da cidade. A educação já alcançou a meta do IDEB estabelecida para 2021.

Boa Vista também é a 5ª capital com maior qualidade de vida do Brasil, que inclui saúde, lazer nas praças, a famosa Academia Aberta, o trabalho da Guarda Municipal, entre outros fatores.

Boa Vista é a primeira capital a implantar um currículo alinhado a Base Curricular Nacional, além de ter saído de 0 para 40 km de ciclovia e ser a única do Norte a ter abrigos climatizados de ônibus.

Além disso, tem o Maior Arraial da Amazônia, o Boa Vista Junina, e a maior paçoca do mundo.

Tudo é prioridade em Boa Vista, porque você não administra uma cidade olhando só para uma esfera. Você precisa trabalhar com as políticas integradas, como saúde, educação, social, limpeza, iluminação, asfalto. É você planejar para que a cidade tenha essa atenção e que possamos levar aquilo que as pessoas esperam. Os problemas se transformam, mas nunca terminam”, disse Teresa.

Unindo forças pela educação

Haroldo e Mecias foram recebidos ontem por Weintraub.

A grave situação da rede pública de educação em Roraima levou o deputado Haroldo Cathedral (PSD) e o senador Mecias de Jesus (PRB) ao ministro Abraham Weintraub, durante audiência no Ministério da Educação (MEC).

Haroldo Cathedral cobrou uma intervenção efetiva do MEC para o auxílio e garantia da continuidade dos serviços na educação básica estadual, principalmente em função da crise migratória.

 “Os desafios enfrentados por Roraima frente à explosão demográfica fogem à realidade habitual e devem ser enfrentados como um problema da nação. Esta grave crise humanitária se expressa diretamente no desequilíbrio do pacto federativo”, disse Haroldo.

Os parlamentares entregaram um ofício contendo os números que comprovam a sobrecarga na rede de ensino e os impactos na qualidade da educação ofertada, em decorrência do crescimento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima.

Mecias alertou que os efeitos da sobrecarga por conta da migração implica no aumento das despesas estaduais, acarretando sérios e irreparáveis prejuízos na qualidade da prestação de serviços, como transporte e merenda escolar.

O ministro se comprometeu a atuar em parceria com a gestão estadual e garantiu o direcionamento de recursos para atender as demandas atuais.  

MPF: Sempre do contra

O arroz já foi produzido em grande escala em terra indígena.

O Ministério Público Federal emitiu ontem uma nota técnica contra a PEC que pretende regular a exploração de atividade agrícola em territórios indígenas.

Para os procuradores, a medida é inconstitucional e viola o direito dos indígenas ao desconsiderar a cultura do povo e suas atividades produtivas.

A PEC é de 2017, do ex-deputado Nelson Padovani (PSDB), e tinha como prerrogativa a “inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidades dos direitos territoriais indígenas”.

Segundo a nota técnica do MPF, “tal medida pressuporia válido algo que a Constituição da República repudia, isto é, o desrespeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”.

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