Enquadramento: Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta situação de ex-servidores dos extintos territórios.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h05

A deputada Maria Helena (centro), presidente da Comissão Mista, comemora no Plenário a provação da MP.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 817, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia possam ser comprovados. A matéria será enviada ao Senado.

O texto regulamenta as Emendas Constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora o texto de outras leis, revogadas pela MP, que possibilita o enquadramento nos quadros da União, de todos os ex-servidores e de quem prestou serviço de qualquer natureza ao extinto Território Federal de Roraima entre 88 a 93. São beneficiados servidores ativos ou não.

Depois da sessão na Câmara, o senador Romero Jucá comemorou a aprovação e garantiu que a Medida será votada na próxima terça-feira, no Plenário do Senado, já que a MP perde a validade na quinta-feira. A votação no Senado será a última etapa do enquadramento no Congresso Nacional.

O senador roraimense, autor de todas as iniciativas que asseguram o enquadramento dos servidores, disse também que já conversou com o ministro do Planejamento, Esteves Pedro Colnago Junior e equipe para discutir a lotação de mais pessoas e apressar a análise de documentos de novos servidores após a votação no Senado.

“Pedi ao ministro que mais pessoas sejam alocadas para que trabalhem na análise dos documentos e que novas listas e portarias sejam divulgadas com os nomes das pessoas beneficiadas pelo enquadramento. Estamos comemorando hoje uma grande vitória para milhares de famílias que aguardam e agora é continuar a articulação para que a MP seja aprovada em definitivo no Senado”, disse Jucá.

O texto aprovado, do senador Romero Jucá (MDB), acatou emendas que incluem cinco novas categorias no processo de transposição, como servidores da segurança pública aprovados em concurso público no ano de 1993, além de servidores do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, das Câmaras de Vereadores, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual.

O candidatável Haroldo Campos 

Haroldo: inclinado a disputar a Câmara Federal.

Haroldo Campos, o manager do grupo Cathedral de Educação, não descartou completamente sua participação nas eleições deste ano.

O próprio Haroldo fez contato com o Blog, ontem, para o seguinte esclarecimento: está fora de cogitação uma candidatura ao Senado. Mas com certeza participará do pleito, efetivamente.

Uma candidatura ao Governo seria possível, conforme especulado, mas é pouco provável. Mas Haroldo deixou bem inconfundível que sairá candidato.

E o mais verossímil é que concorra pelo PSD a uma das 8 vagas de deputado federal. Segundo ele o objetivo é avigorar ações sociais em benefício dos mais necessitados através de um mandato eletivo.

E segue a boataria. Luciano é a bola da vez

Luciano Castro está no meio de uma boataria efervescente que o coloca no grupo de Suely.

Na toada dos fuxicos eleitorais, o ex-deputado Luciano Castro ganhou o posto de principal reforço do Governo de Suely.

Como não definiu ainda em que palanque subir para consolidar sua candidatura ao Senado, pipoca na ‘rádio corredor’ o noticiário que coloca Luciano agora na first class do bonde palaciano.

E com ganhos expressivos na máquina governamental, caberia a Luciano indicar todo o comando da Secretaria de Educação e Seinf. Entre outros benefícios. Luciano, claro, nega tudo, pelo menos por enquanto.

A única certeza de Luciano é que disputará uma das 2 vagas de senador. E no ‘pacotaço’ de Luciano estaria incluído ainda a ida do Deputado Édio Lopes (PR).

E tome boato

E na toada dos boatos, Chico Rodrigues já teria acertado uma aliança com Neudo Campos.

E ontem, na boca da noite, veio outra ‘bomba’: o ex-governador Chico Rodrigues teria acertado seu ingresso no grupo de Suely através de acerto com Neudo Campos, ganhando como bonus a diretoria inteira da CAER.

Chico tenta viabilizar sua candidatura ao Senado e como não conseguiu progresso no grupo de José Anchieta, teria conseguido abrir as portas da residência oficial, na Praça da Bandeira.

A ser verdade – quanto a isso só o tempo dirá – a dupla de Suely para o Senado estaria formada por Luciano e Chico, o que tornaria inexequível a candidatura de Ângela Portela, aliada do governo desde seu nascedouro.

Chico, todos sabem, é um crítico contumaz da gestão de Suely. Mas isso são detalhes, abolidos, claro, pelo dinamismo que a política oferece.

Tá acontecendo o quê?

No Hospital Geral a falta de limpeza e outros problemas causam transtornos aos doentes.

Viralizado nas redes um vídeo, feito ontem, mostrando as precárias condições no Hospital Geral de Roraima não causa apenas indignação na gente, mas revolta.

Nele é mostrado o amontoado de doentes entulhados nos corredores do HGR, pessoas em macas pelos corredores, gritaria, pessoas chorando por um atendimento e muita reclamação.

O episódio contrasta com a publicidade enganosa do Governo de Suely Campos, onde tudo ‘tá, tá, tá, tá acontecendo!’. Acontecendo na cabeça inerme de quem vende esses institucionais como algo verdadeiro.

A saúde pública nesse governo tornou-se algo incurável. E o HGR é o exemplo exposto dessa chaga que abriu-se ainda na administração de Zé Anchieta e que Suely não conseguiu cicatrizar.

Limite do ICMS sobre os combustíveis

Jucá fala à imprensa sobre o projeto que promoverá redução nos preços dos combustíveis.

Os senadores Romero Jucá (MDB) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram um Projeto de Resolução que estabelece uma alíquota máxima de ICMS no valor do combustível incidente em operações interestaduais.

Os patamares propostos ficam em 7% para diesel e 18% para gasolina e álcool. No Norte, pratica-se uma média de 26% de alíquota de ICMS; no Nordeste, 29%; no Centro-Oeste, 27%; no Sudeste, 29%; e no Sul, 28%. No Rio de Janeiro, são incríveis 34%.

Publicada a matéria, a expectativa é que haja uma diminuição real nos preços dos combustíveis.

Em Roraima hoje, a alíquota do ICMS para a gasolina é de 25%. O Governo Federal já sinalizou uma discussão para reduzir a CIDE, mas precisamos pensar em uma ação estruturante e por isso, junto com o senador Randolfe Rodrigues (AP), elaboramos essa proposta que traz uma solução para essa questão sem gerar prejuízos para os estados”, afirmou Jucá.

Fim de multas para viaturas

Jorge Eveton assinou o projeto que elimina multas para veículos e viaturas que estejam em serviço.

Conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas vias terrestres, são prioridades no tráfego veículos oficiais destinados a socorro, salvamento, polícia, fiscalização e ambulâncias, de acordo com o artigo 29. Diante da livre circulação e parada, quando identificados por sinalização sonora e luminosa, os condutores ‘quebram’ algumas regras de trânsito.

Por conta dessa situação, os deputados Jorge Everton (MDB), Soldado Sampaio (PCdoB), Coronel Chagas (PRTB) e Oleno Matos (PCdoB) protocolaram na Assembleia Legislativa um projeto de lei para impedir a inclusão de multas de trânsito no CPF ou prontuário de servidores civis e militares que trabalham na condução de viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Sistema de Saúde e Sistema Penitenciário no exercício de suas atribuições funcionais.

O Código de Trânsito dá prioridade de passagem para veículos oficiais de policiais e ambulâncias de socorro, de bombeiro. Muitas vezes, o policial está no atendimento de uma ocorrência e ele precisa passar em um sinal vermelho, agir com destreza e vemos, muitas vezes, o descumprimento do CTB onde eles estão sendo autuados em serviço”, justificou Jorge Everton.

Suely veta isonomia salarial

Júnior Vieira: a isonomia proposta por Jalser garante isonomia entre homens e mulheres.

O projeto de lei, de autoria do deputado Jalser Renier (SD), presidente da Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a exigência de garantia de isonomia salarial entre homens e mulheres nas empresas que contratarem com o Poder Público em Roraima, recebeu veto total do Executivo.

A mensagem governamental deu entrada na Assembleia Legislativa de Roraima ontem, 22, e terá 30 dias para ser deliberada em plenário.

O superintendente Legislativo da Assembleia, Júnior Vieira, explicou que, o que o deputado Jalser Renier pretendia ao apresentar o projeto de lei é que as empresas que contratarem com o Poder Público de Roraima ‘respeitassem o princípio da isonomia, o da igualdade, que é resguardado pela própria Constituição Federal’.

Ou seja, não é possível contratar apenas homens para desenvolver funções que as mulheres também podem ocupar. Historicamente a mulher sempre exerceu as mesmas atribuições de um homem, mas ganhando bem menos do que eles. O que o projeto de lei quer é acabar com essa prática”, afirmou.

Estacionamento proibido

A alteração no trânsito da Ataide Teive proíbe estacionamento no lado direito da via.

Desde ontem 23, não será mais possível o estacionamento de veículos no lado direito da avenida Ataíde Teive, no trecho entre São Sebastião e Horácio Mardel. A Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) fez intervenções na área para melhorar o tráfego e minimizar os transtornos à população.

A alteração foi devido às demandas advindas da população, dando conta de que os carros estacionados nos dois lados da pista – caso da Ataíde Teive – comprometiam o tráfego. E então, após estudar as possibilidades, foi necessário permitir o estacionamento apenas em um dos lados.

O mesmo foi feito na avenida Centenário, em frente ao Supermercado São Jorge, bairro Centenário. As filas de veículos comprometiam o tráfego, uma vez que a pista de rolagem ficava ainda mais estreita. Além disso, próximo ao trecho modificado está um cruzamento cujo tráfego é regulado por semáforos, o que contribuiu mais para a intervenção.

Ambas as avenidas foram devidamente sinalizadas, alertando a população sobre a mudança na área para estacionamento. Pelo artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar veículo em local não permitido é uma infração de natureza grave, que pode acarretar cinco pontos na carteira e multa de R$ 195,53 de multa.

Venezuelanos: 10 mil em 50 dias

Os venezuelanos continuam atravessando a fronteira em massa, na direção de Boa Vista.

A Polícia Federal informou que 10.079 venezuelanos deram entrada em sua regularização no país desde 1º de abril, o equivalente a 20% dos pedidos de cidadãos do país caribenho nos últimos três anos.

A cifra, porém, representa um quinto das cerca de 50 mil pessoas vindas do vizinho que entraram no Brasil desde 2016 por Roraima, que está em emergência social e recebe ajuda federal para lidar com o fluxo migratório.

Segundo o departamento, desde 2015 38.567 venezuelanos solicitaram a legalização no Brasil, das quais 29.202 na modalidade de refúgio, 9.466 residência e 9.978 agendamentos para a realização de um desses trâmites.

O crescimento é registrado após o governo federal ter flexibilizado as regras de documentação para os venezuelanos que pedem a residência temporária no país, assim como as normas para a residência permanente.

Os números foram revelados pelo coordenador-geral de polícia de imigração da PF, Alexandre Patury, em reunião do Comitê Federal de Assistência Emergencial, órgão criado para lidar com a crise na fronteira com a Venezuela.

Servidor de valor 

Servidores da Prefeitura terão melhorias que serão anunciadas hoje por Teresa.

A prefeita Teresa Surita anuncia melhorias para os servidores do município.

Os benefícios serão conhecidos hoje, a partir das 10h30, quando Teresa dará entrevista coletiva.

O evento será realizado no auditório do Palácio 9 de Julho, sede da Prefeitura de Boa Vista.

Primeira praça no Pérola | A Prefeitura de Boa Vista inaugura nesta quinta-feira, 24, a praça turística Genésio da Costa Aguiar, no conjunto habitacional Pérola do Rio Branco, localizado no bairro Ayrton Rocha. A praça é a primeira construída no bairro. A praça está localizada na Rua Pacaraima, esquina com a avenida Pérola, Conj. Pérola do Rio Branco. A festa de inauguração acontece a partir das 18h30.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

Mais Noticias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: