Enquadramento de servidores dos ex-territórios vai gerar gastos de R$ 560 milhões na Folha da União.

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O governo federal pode ter um aumento de até R$ 560 milhões nos gastos com pessoal em 2021 apenas com a reintegração de servidores dos ex-territórios.

A Comissão Especial dos ex-Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá (CEEXT-SGP) precisa analisar 35.380 processos de funcionários que foram contratados nos territórios e agora pleiteiam a transposição para os quadros da União.

Desde 2014, quando a comissão foi instituída, foram recebidos 75,3 mil pedidos de migração. A maior parte, 25,5 mil, foi indeferida, mas já migraram para a folha do governo federal 8.933 servidores.

Segundo a comissão, a maioria dos pedidos de transposição vem de professores e pessoas que ocuparam cargos comissionados diversos em secretarias de estado ou prefeituras.  Também há pedidos de policiais e profissionais da saúde, como médicos.

Entre os anos 80 e 90 era a União que autorizava contratações e repassava verba para pagamentos aos territórios, que ficaram com uma despesa muito elevada de pessoal quando se tornaram estados. Três emendas à Constituição regulamentaram a transposição dos servidores.

De acordo com o Ministério da Economia, os quase 9 mil servidores que já migraram para os quadros da União representam um gasto anual de R$ 671,9 milhões, com base na folha de fevereiro de 2021.

Ainda há 5.537 pedidos aprovados, mas que possuem algum tipo de pendência jurídica para formalizar a inclusão.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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