Entenda como fica a lei das máscaras após os vetos de Bolsonaro.

 Entenda como fica a lei das máscaras após os vetos de Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro fez novos exames e continua com o coronavírus, no terceiro teste positivo.

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que obriga o uso de máscaras em espaços públicos e transportes como táxis, carros de aplicativos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas.

Mas, entre os 17 pontos que vetou, está a obrigatoriedade da proteção em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e locais fechados em que haja reunião de pessoas. Motivo: o trecho “incorre em possível violação de domicílio”.

A sanção foi publicada na madrugada de ontem, no Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro derrubou, ainda, a determinação para que estabelecimentos fossem obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários. Mais: vetou também o trecho que obrigava o poder público a dar máscaras para a população vulnerável economicamente.

Outra exclusão promovida por Bolsonaro: o agravamento da punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados. O texto estabelece multa para quem descumprir a medida, mas o valor será decidido por estados e municípios. O projeto de lei passou na Câmara dos Deputados em 9 de junho, após voltar do Senado com algumas mudanças.

Sem proteção

Desde o começo da pandemia, e apesar da orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), Bolsonaro tem se insurgido contra o uso da proteção. Em várias aparições públicas e em cerimônias no Palácio do Planalto, ele ostensivamente demonstra que não se importa com a utilização da proteção.

Foram vários os eventos nos quais o fato de Bolsonaro não utilizar máscara fez com que os demais presentes não usassem ou, contrangidamente, as retirassem.

Por decisão do Supremo Tribunal federal (STF), que deixou a cargo de governos e municípios a adoção de medidas restritivas para o combate à pandemia, administrações locais têm adotado o uso obrigatório de máscara em locais públicos. Porém, não havia uma lei federal a respeito.

O Planalto vetou, ainda, a multa para comércios que não disponibilizassem álcool em gel, pois, de acordo com o governo, o tema está englobado nas normas de trabalho. Também ficou de fora o parágrafo que determinava a veiculação de campanhas publicitárias por parte dos governos, informando para a necessidade da utilização das máscaras durante a crise do covid-19 — alegou que “criaria obrigação aos entes federados, gerando despesa obrigatória ao poder público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

Derrubada

O Congresso ainda poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão de Bolsonaro. É o que pretendem forçar as lideranças representativas dos professores, que, preocupados com a iminência do retorno às aulas presenciais, temem uma dificuldade ainda maior em conseguir obrigar o uso das máscaras em sala de aula. Dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e diretora do Sinpro-DF, a professora Rosilene Corrêa vê imenso risco nos vetos às lei.

“Vamos batalhar para que o Congresso derrube. O uso das máscaras é indispensável e fazer crianças e adolescentes usarem vai ter um grau de dificuldade por si só. Quando o exemplo da autoridade máxima é extremamente negativo, isso encoraja seguidores que acham que, de fato, podem ter o mesmo comportamento”, lamentou.

Ela ainda acredita que as autoridades estão “naturalizando” a pandemia e acredita que não há condições de volta às aulas presenciais diante do aumento de casos. “Não há segurança para um retorno breve. Trinta dias não são suficientes para equipar, organizar o protocolo. Se, em tempos normais, a máquina pública não funciona, imagina nessa situação?”, questiona.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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