Erro primário: Suely evitou associação com o Parlamento. E isso pode custar-lhe o mandato.

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*** A Coluna de Hoje ||| Publicada 00h30 *** 
Antes da votação os deputados se enfrentaram em verdadeiros confrontos. A oposição ganhou de lavada. 14 a Zero.

EDITORIAL: Dos 24 deputados com assento na Assembleia Legislativa de Roraima, ironicamente, estava vazia apenas a cadeira justamente do líder do Governo, Brito Bezerra. E como numa avalanche o grupo da maioria, batizado agora de G-16, soterrou a minoria governista e aprovou por 14 a Zero o bombástico relatório do deputado Jorge Everton, resultado de investigações na CPI do Sistema Prisional.

Na prática a votação de ontem tem um significado ameaçador para o Palácio Senador Hélio Campos, pois além de expor um rosário de ilicitudes na Secretaria de Justiça e Cidadania, com desvios milionários, notas pagas sem processo administrativo devido, pede o indiciamento de dois ex-secretários, servidores da Sejuc, empresários fornecedores do Governo e abre o caminho para um pedido de Impeachment da governadora Suely Campos, por crime de responsabilidade.

O embate de ontem na Assembleia expôs o lado de apenas uma moeda, justamente a que definirá a vida política de Suely e seu Governo, certamente o impedimento dela. Não há como evitar um desgaste político a partir de agora, enfrentamentos alucinados entre os dois grupos dominantes na Assembleia e a troca de bandarilhas, rasgaduras entre aqueles que estão no topo desse jogo político: Suely Campos e Jalser Renier, com certa vantagem para o segundo.

Mas o que se viu ontem foi algo correspondente ao que vem se construído desde o primeiro dia da administração de Suely, em 1º de janeiro de 2014. Um Governo sem a menor pretensão política, achando que pelo simples fato de ter sido escolhido democraticamente pelo voto direto, embora da minoria dos eleitores roraimenses isso por si só o consolidaria.

Ao contrário do marido, o ex-governador Neudo Campos, Suely simplesmente desamparou o Parlamento. Abdicou de uma associação que é peculiar em qualquer tabuleiro onde para governar só se mexem as pedras com a anuência da casa legislativa, por maioria do Governo ou por agregação. Suely não tem uma coisa nem outra: acomodou-se com a minoria na Assembleia e atalhou, não sei orientada por quem, qualquer proximidade com o Legislativo afim de amarrar-se à uma aliança confortável e garantir-lhe o sono.

O esbarrão de ontem na Assembleia é o resultado de um governo politicamente equivocado e incorreto. Lembro-me do velho brigadeiro Ottomar Pinto: costumava dizer que para ter sossego e dormir tranquilo metade do parlamento-lhe bastava. E assim o fez na Assembleia e na Câmara de Boa Vista, quando foi prefeito, chegando ao fim de seus mandatos sem embaraços.

Contraditar agora só vai expor mais ainda a sangria. Óbvio que o processo de liberdade absoluta garante manifestações relativas de quem está se vendo acuado. O Governo já começou o movimento de tentar desqualificar o trabalho da CPI o que pode abrir precedentes perigosos na relação política com os adversários, se a intenção fugir para o lado irracional. A emoção pode embevecer o ódio, traspassar a obviedade da harmonia entre os poderes e cair na disputa puramente pessoal.

O jogo é de poder e pelo poder. E como diz o adágio bem popular, ‘o jogo é de São Severino, joga homem, mulher e menino. Cai fora os meninos’. Ou seja, pelo ânimo que se enxerga entre os deputados da maioria, o inferno astral da governadora Suely Campos está apenas começando.

O Governo, claro, tem a seu dispor todos os instrumentos jurídicos possíveis para tentar barrar um eventual processo de Impeachment. Porque politicamente essa possibilidade não existe mais. Ocorre que se partir para o enfrentamento, como dá mostras, pelo teor de uma nota oficial distribuída no final do dia de ontem, o sangramento só tende a aumentar.

O esperneio da minoria
Clima quente no Plenário da ALE, entre oposição e aliados do Governo na sessão de ontem.

Durante a sessão de ontem alguns deputados aliados do governo tentaram impedir a votação na base do grito. Chicão da Silveira foi um deles. Mas de tanto apanha, virou ‘saco de pancadas’.

Impuseram vários requerimentos com pedidos de adiamento tanto da discussão como da votação, mas foram vencidos, regimentalmente. E porque a maioria opositora é esmagadora, convenhamos.

O deputado Mecias de Jesus argumentou que o relatório só foi publicado no Diário Oficial da Assembleia na terça, por isso não houve tempo de leitura.

Ele afirmou ainda que as ações da CPI são passíveis de anulação judicial em razão de ritos regimentais da Casa que segundo ele foram ignorados.

Ai não sobrou outra alternativa: os oito parlamentares da base presentes na sessão se retiraram do plenário na hora da votação, mas não obtiveram sucesso. O relatório foi aprovado com 14 votos a favor e nenhum contrário.

 ‘Houve tempo de sobra para a resistência’, diz Everton
Jorge Everton aparentava tranquilidade apesar do clima tenso que reinou durante os debates em Plenário.

Atento aos debates de ontem e fazendo incursões sempre que lhe convinha, relator da CPI, deputado Jorge Everton, afirmou que todos os ritos foram cumpridos de acordo com as normas da Casa e amparada na Constituição.

“Tudo foi devidamente publicado pela comissão. Eles disseram que não tiveram acesso ao relatório, mas eu falei na reunião durante a leitura [na terça (13)] que iria disponibilizá-lo na internet integralmente. E o fiz”, disse.

Outra observação de Everton: ‘a comissão existiu durante um ano, e por que só agora os deputados da base estão reclamando de cerceamento ou desconhecimento dos procedimentos, da publicidade e tudo mais?’, questionou Everton.

O caminho do relatório
O relatório de Jorge Everton foi aprovado com folga: no final da sessão p Placar apontou 14 a Zero.

Óbvio que a aprovação do relatório da CPI, apesar das provas inerentes, não se pode afirmar agora que a governadora Suely será cassada. Há um longo caminho a ser percorrido. Uns 8 meses, no mínimo caso seja aberto efetivamente o processo.

O documento foi recepcionado pela Mesa Diretora, será analisado pela consultoria jurídica da casa e para obedecer o regimento, será encaminhado para o Ministério da Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e ao Estadual recomendando que os órgãos realizem as investigações sugeridas com pedidos de indiciamento de eventuais culpados.

Para quem não sabe a CPI não gera o indiciamento de ninguém, ela apenas indica que pessoas envolvidas precisam ser investigadas. Ai os órgãos de controle decidem se oferecem denuncia ou não.

A experiência exposta, mas vencida…
Mecias se mostrou absolutamente racional apesar do clima tenso. 

Do alto dos seus anos como deputado, inclusive 8 dos quais como presidente da Assembleia Legislativa, Mecias de Jesus foi a voz da oposição mais absorvida durante as trombadas de ontem, tanto pela sensatez das colocações como pelo imperioso equilíbrio na eloquência.

Mas como não há empates no jogo pelo poder, mas vencedores e perdedores, Mecias foi derrotado pela vontade numérica do plenário. Mesmo assim deixou escrito o que pensa sobre a CPI do Sistema Prisional.

Entre as argumentações de Mecias ele reitera o flagrante descumprimento do regimento interno da Casa e também aos princípios constitucionais, o que poderia prever a nulidade de alguns atos da CPI, pela ausência de publicidade. E afirma que seu posicionamento não é pelo fato de fazer parte da base Governista, mas especialmente, porque por estar convicto de que tais atos são passíveis de nulidade.

Ele cita várias falhas, a seu ver, cabíveis de conserto ou de nulidade por via jurídica. Mas foi vencido porque o Plenário, de forma soberana, aprovou o que veio escrito no Relatório de Jorge Everton.

Estou no parlamento há 20 anos e conheço o procedimento legislativo. Em momento algum discuti o conteúdo ou as provas, eu discuti a legalidade dos atos. Não tive como dizer se realmente trata-se de fatos verdadeiros ou falsos. Pedi cópia nas comissões, tanto CPI, CCJ, em Plenário e não nos foi dada. Não tinha como votar contra ou a favor por desconhecimento do conteúdo. A minha preocupação está relacionada, especificamente, a legalidade dos atos”, disse Mecias.

 ‘A hora do bom senso’, diz Lenir
Para Lenir, que presidiu a CPI, o momento é de equilíbrio apesar da corrente já definida em favor do relatório.

Presidente da CPI do Sistema Prisional, a deputada Lenir Rodrigues acompanhou atentamente os debates na sessão de ontem e votou, claro, pela aprovação do relatório. Ao final, serena como sempre, se manifestou:

Cada deputado, no seu livre convencimento, é que vai verificar se ela [governadora] cometeu ou não o fato ilícito. O que está carreado aos autos é o princípio do domínio do fato. Em palavras simples isso quer dizer que ela sabia de tudo, tanto é que deixou prorrogar o período emergencial de 180 dias por 690 dias. A lei não faculta isso. Foram mais de 600 dias do documento que deveria ter perdido a validade. A governadora precisa convencer os deputados que não sabia de nada, para isso terá que ter a maioria dos deputados na Assembleia”, disse Lenir.

Um pedido de Impeachment virá
A sessão de ontem aparentemente tranquila na hora da votação que aprovou o relatório de Jorge Everton.

Mas independentemente do que virá no prosseguimento das investigações, o deputado Jorge Everton já revelou que vai protocolar na ALE, semana que vem, de um pedido de afastamento da governadora por crime de responsabilidade.

“O próximo passo é dar entrada ao processo de cassação da governadora para que a gente possa analisar o crime de responsabilidade por ela praticado”, disse.

Ao final da sessão de ontem, Everton disse que mm novo rito será iniciado e uma nova comissão especial será formada para fazer a análise do requerimento. O processo deve durar de três a quatro meses.

Vamos aguardar a publicação do que foi feito hoje e vou dar entrada no máximo na próxima semana. Ela [Suely] vai ter a oportunidade de se defender. [O pedido] vai seguir um rito. Não é automático o afastamento dela”, disse Everton.

A CPI do Sistema Prisional
A CPI em ação, investigando aqui os documentos relativos ao fornecimento de comida para o Sistema Prisional.

Instalada em 2016, a CPI apurou fugas registradas no sistema prisional, licitações e demais gastos feitos por gestores da Sejuc, constatando o suposto desvio de R$ 20 milhões na pasta.

Além disso, no relatório os deputados indicam o indiciamento de 13 pessoas por fraudes praticadas na Sejuc, incluindo dois ex-secretários.

Dentre os gastos apontados como irregulares estão o superfaturou em mais de R$ 15 milhões os preços de alimentações fornecidas aos presos, pagamento irregular de R$ 3,5 milhões e gastos ilegais com combustível.

O relatório da CPI do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa de Roraima, imputa à governadora do Estado supostos crimes de responsabilidade, com fundamento na Teoria do Domínio do Fato. [Com informações G1/RR]

O OUTRO LADO | GOVERNO INSISTE EM ‘FACTÓIDE’

O Governo de Roraima divulgou nota, na tarde de ontem (14), desqualificando a aprovação do relatório da CPI do sistema prisional, o que considerou “um ato político forjado”, com o propósito de usurpar o mandato de Suely Campos, legitimamente conferido pelo povo de Roraima, através do voto. O comunicado lembra que o trâmite da proposta, dentro da Casa, não obedeceu o regimento. Diz a nota que a governadora não se curvará diante da insensatez aos deputados.

A Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima informa que a governadora Suely Campos não vai se curvar diante de fatos políticos forjados com o propósito de usurpar mandato legitimamente conferido pelo povo de Roraima, através do voto.

Esse grupo político se utilizou de um instrumento da democracia, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para criar mais um factoide na tentativa de intimidar e desestabilizar o governo. O procedimento que culminou no relatório da CPI do sistema prisional contraria o próprio regimento interno da Assembleia Legislativa e não tem fundamento legal.

O Governo, diferentemente do grupo dominante da Assembleia Legislativa, não teme qualquer espécie de investigação, desde que isenta e pautada no respeito ao devido processo legal.

Suely Campos, desde o primeiro dia do seu governo, tem sido vítima de uma incessante e implacável perseguição de políticos que foram os responsáveis pelo sucateamento da educação, da saúde e do próprio sistema prisional, pelo endividamento impiedoso dos cofres públicos e pelo abandono do estado em todos os segmentos, simplesmente por ter contrariado os interesses escusos desses políticos, que eram os verdadeiros detentores de cargos públicos e de contratos milionários de fornecimento de alimentação na gestão anterior.

Esse comportamento emanado da cúpula do Poder Legislativo se manifesta claramente por meio das inúmeras decisões da assembleia legislativa, flagrantemente contrárias ao interesse público. Nos últimos dias, parlamentares foram para a mídia declarar ‘guerra’ ao Governo, para tentar impedir que a Polícia Civil avance nas investigações autorizadas pelo Poder Judiciário por supostos desvios no uso de diárias por parlamentares.

A governadora Suely Campos segue com sua agenda de trabalho em defesa única e exclusivamente do desenvolvimento de Roraima e não compactua com essa velha prática politiqueira do ‘toma lá, da cá’, que tenta impedir o avanço de Roraima e a melhoria da qualidade de vida das pessoas”.

Zé Anchieta, o ‘caronista’
Anchieta aproveitou as nomeações do Governo ara tirar onda. Disse que está feliz com as contratações.

Engraçado como certos ‘caras-pálidas’ da política local não enxergam o oportunismo naquilo que dizem.

Eis que Zé Anchieta (o ex-governador José de Anchieta Júnior) exibe-se todo galante e sorridente em sua página no Facebook para parabenizar os concursados da Saúde, agora empossados pela governadora Suely Campos.

São pessoas que sofrem desde 2013 quando aprovadas em concurso público e nunca chamadas para ocupar a função. E quem era o governador da época? Ele, é Anchieta.

Por que Zé Anchieta não empregou esse povo enquanto governava o Estado. Ao contrário, preferiu ignorar os concursos durante os últimos anos do seu reinado? Agora quer surfar na onda dos outros. Te enxerga, Zé…

Boa Vista Junina: estrutura quase pronta | Quem passa pela Av. Ene Garcêz já nota o clima de arraial que invade a cidade (foto acima). Faltando três dias para o início do Boa Vista Junina 2017, mais de 80% da estrutura já está montada. A estimativa é que até a noite de sexta-feira, 16, 100% da estrutura já estejam concluídas e prontas para receber a decoração final. De acordo com Enos Almeida, superintendente de Cultura da Fetec, a prioridade para o início da montagem foi à praça de alimentação, seguido do palco principal, das barracas e tendas institucionais e, por fim, da arena. Um dos grandes diferenciais deste ano é que a praça de alimentação será totalmente coberta. A arena será uma das últimas estruturas montadas para que ela seja resguardada ao máximo durante este período chuvoso. “Estamos zelando ao máximo pela arena, local que receberá as 24 quadrilhas juninas e cerca de 5 mil pessoas por noite. Tudo está sendo feito para que a população possa curtir as noites de festa com o maior conforto possível”, disse Enos.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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