Estado falido: PGR pede intervenção federal no sistema prisional de Roraima.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h13

Estado deplorável da Penitenciária Agrícola pode gerar uma intervenção federal no sistema prisional.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu por meio de ofício enviado ontem (7) ao presidente Michel Temer, que seja feita uma intervenção federal “imperiosa e urgente” no sistema penitenciário de Roraima.

No documento, Raquel Dodge afirma que a situação é de “caos” e faz referência a possíveis novas rebeliões como a de janeiro de 2017, quando 33 presos foram mortos, alguns decapitados, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

“A necessidade é de atuação emergencial, para conter o caos diário vivenciado pelos detentos e agentes do sistema penitenciário roraimense e evitar a repetição de tragédias como a de janeiro de 2017”, afirma a PGR no ofício encaminhado a Temer.

A procuradora argumenta que por “circunstâncias congêneres” Temer decretou intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro. “A crise no estado de Roraima exige semelhante solução”, afirma Raquel Dodge.

O risco de motim encontra-se agravado ante a suspensão do contrato com empresas fornecedoras de alimentos ao sistema prisional, devido a irregularidades em contratos ou ao não pagamento pelo estado, ressalta ela.

A PGR destacou ainda que nada foi aplicado pelo estado dos R$ 57 milhões liberados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) desde dezembro de 2016 para a reforma e construção de novas prisões. Desse valor, R$ 44 milhões foram bloqueados judicialmente por causa da suspeita de desvios de R$ 3,5 milhões.

Esgotadas as inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade dos sistemas prisional e socioeducativo do estado de Roraima, alternativa não resta senão a intervenção da União no referido estado, com o intuito de assegurar a ordem pública. Está-se diante da suspensão da execução de serviço essencial, sem que o estado apresente qualquer solução viável para o problema enfrentado, o que, fatalmente, acarretará o colapso dos sistemas prisional e socioeducativo, assim como novas revoltas, de desconhecidas proporções”, avalia Raquel Dodge. Fonte | PGR

Garantias ao interventor

Segundo a procuradora Raquel Dodge o ambiente é desumano na PAMC.

Caso o pedido seja acatado, Raquel Dodge propõe garantias ao interventor como poderes de gestão sobre o aparato de segurança pública e dos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado.

A sugestão é para que o responsável pela intervenção tenha liberdade para gerir questões administrativas e financeiras, com autonomia, inclusive, para administrar os contratos em curso.

O objetivo é garantir que o interventor possa identificar, provisionar e destinar recursos federais e do estado de Roraima para viabilizar a continuidade de serviços ou mesmo obter da União os recursos indispensáveis à execução dos contratos – isso, caso se verifique a manifesta impossibilidade de o Estado assumir os custos que são de sua responsabilidade.

Senado: MDB quer presidência 

Jucá afirma que o MDB vai trabalhar para manter a Presidência do Senado.

O senador Romero Jucá, presidente nacional do MDB, afirmou ontem que o partido quer manter a presidência do Senado, hoje ocupada por Eunício Oliveira (MDB-CE), que não foi reeleito no pleito deste ano.

Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos cotados para disputar a vaga mas ele já anunciou que não cogita concorrer novamente ao posto. Pelo Twitter afirmou que o nome será definido após meados de janeiro.

“O MDB será a maior bancada do Senado e vamos trabalhar para fazer o próximo presidente da Casa. Não seremos caudatários de ninguém” escreveu Jucá pelo Twitter.

Jucá afirmou  que o modelo do MDB “como partido da governabilidade” acabou. Segundo o presidente do MDB, a legenda vai adotar uma postura de “independência” em 2019.

“O MDB, por ser o maior partido, virou o partido da governabilidade, começou a atuar dentro de todos os governos. Acho que esse modelo acabou. O MDB pode ajudar, se posicionar, agora, não é indo atrás de ministério ou de cargo que vamos consolidar uma imagem de partido que vai ajudar o povo brasileiro. Não defendo o partilhamento de cargos com o MDB”.

Roraimenses e o aumento no STF

Ângela, Telmário Mota e Romero Jucá votaram pelo reajuste para os ministros do STF.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste salarial de 16,38% dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do titular da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A remuneração vai dos atuais R$ 33,7 para R$ 39,2. O efeito cascata terá desdobramentos na remuneração de outros órgãos da administração pública federal e estaduais.

Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, formalizada em nota técnica divulgada ontem, o impacto do aumento será de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais no orçamento da União, levando-se em conta o “efeito cascata”.

O aumento foi aprovado por 41 votos a favor e 16 contra, com uma abstenção. Os três senadores de Roraima, Romero Jucá (MDB), Ângela Portela (PDT) e Telmário Mota (PTB) votaram a favo do reajuste.

Suely veta melhorias aos micros

O projeto de Jalser foi completamente desfigurado com os vetos governamentais.

O Governo do Estado vetou parcialmente o projeto de lei complementar nº 08/18, de autoria do deputado Jalser Renier (SD), que beneficia micro e pequenas empresas no Estado. A mensagem governamental tramita na Assembleia Legislativa de Roraima.  

Ao todo, 15 artigos foram rejeitados pelo Poder Executivo. A matéria será encaminhada para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa para apreciação pelos parlamentares.

Segundo o Poder Executivo, os artigos foram vetados porque trariam despesas com a criação de órgãos e cargos. Após parecer dos deputados, as matérias serão incluídas na Ordem do Dia para que os parlamentares decidam se manterão o veto ou não.

Macuxis no Vaticano 

Índios macuxis de Roraima foram recebidos ontem elo Papa Francisco, no Vaticano. Foto | Vatican News

A anciã Macuxi, Bernaldia José Pedro, conhecida como “Vovó Bernaldina”, da comunidade indígena Maturuca, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, extremo norte da amazônia brasileira no estado de Roraima, e o artista indígena contemporâneo Jaider Esbell,  se encontraram com o Papa Francisco na manhã de ontem (7), em Roma, durante a Assembleia Geral na Praça São Pedro.

Atualmente, o povo Macuxi é formado por cerca de 50 mil pessoas. A visita dos indígenas se deve em razão do documentário “Amazonian Cosmo”, produzido pelo suíço Daniel Schweizer.

“O documentário busca, a partir da perspectiva da nossa visão indígena em relação ao grande mundo, várias formas de olhares para tentar compreender e buscar meios de acompanhar  a grande transformação também na perspectiva sobrenatural. Digamos, nas visões dos Xamãs, dos Pajés, das lideranças”, explicou Jaider Esbell.

Em entrevista à Vatican News-Rádio Vaticana, ele disse que os Macuxis estão bastante esperançosos e afirmou ter vindo buscar um reforço espiritual. Falou ainda do encontro com o Santo Padre. Fonte Vatican News

Orçamento de 2019 em debate

Relator do Orçamento, Soldado Sampaio discutirá o orçamento de 2019 com os demais poderes.

Os estudos para definir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano já estão em andamento na Comissão de Orçamento Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa.

Com previsão de R$ 3,8 bilhões, 7% maior que o orçamento deste ano, a lei faz uma projeção das receitas e despesas e o percentual de gasto para cada área.

Segundo o relator, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), todos os Poderes, inclusive o governador eleito, Antonio Denaruim (PSL), foram chamados para discutir o valor a ser destinado para cada área. A expectativa é que a LOA seja aprovada até o fim de dezembro.

Mediação por salários

Servidores se reuniram ontem na Assembleia em busca de saídas para pagamento de salários.

Em reunião com representantes de sindicatos de várias categorias de servidores estaduais de Roraima, o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), encabeçou uma mediação para garantir o pagamento dos salários atrasados de servidores públicos do Poder Executivo.

Junto com o relator do Orçamento 2019, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), ele defende que, diante do cenário atual, a única solução a curto prazo para garantir que os servidores recebam seus salários seria a utilização dos recursos do IPERR (Instituto de Previdência do Estado de Roraima) no montante aproximado de R$ 170 milhões.

“Será um dinheiro exclusivamente para a folha dos servidores efetivos. O ressarcimento deste recurso acontecerá com um percentual igual ao dos fundos arrecadados pelo Estado. Não existe nenhuma desvantagem para o IPERR. O Estado não vai perder e só quem ganha é o servidor”, explicou Jalser.

Acessibilidade | Com muito esforço e dedicação, a Prefeitura de Boa Vista vem executando diversos serviços na capital. E para garantir a autonomia e inclusão das pessoas com deficiência, bem como ampliar a segurança nos acessos às faixas de pedestre, calçadas e espaços públicos, a equipe de engenharia da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) revitalizou as rampas de acessibilidade localizadas nas principais avenidas e praças da cidade. O trabalho, que é feito durante todo o ano, contemplou 215 rampas. O aposentado, Valdeci Rodrigues, ficou feliz ao ir a Praça das Águas e ver as rampas em vários pontos, todas bem sinalizadas e chamativas e sem obstruções. Entre os locais que receberam os trabalhos estão: Pontos das avenidas Glaycon de Paiva, Ene Garcez, Ville Roy, Via das Flores, Princesa Isabel, Centenário, Mario Homem de Melo e Benjamin Constant, Parque Germano Sampaio, Praça da Bandeira, Praça do Bambu, praça do Cambará, entre outros.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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