Falcatruas na Educação: Justiça bloqueia bens de Selma Mulinari – irmã da governadora Suely Campos – e do ex-secretário Jules Rimet.

*** A Coluna de Hoje //// Publicada 00h13m *** 

Selma Mulinari é acusada pelo Ministério Público de ter fraudado contratos para a locação de veículos para a Educação.

A justiça deferiu recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Roraima e decretou a indisponibilidade de bens dos ex-secretários de Educação estadual, Selma Mulinari e Jules Rimet de Souza Cruz, da empresa Distribuidora J. A. Com. & Serviço EIRELI-ME e mais quatro pessoas no valor de R$ 689.130,00.

A justiça determinou ainda a suspensão de processo licitatório de aluguel de caminhões para a Secretaria Estadual da Educação e Desporto no valor superior a R$ 2 milhões, bem como dos pagamentos relativos ao procedimento.

O agravo de instrumento foi interposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público no dia 27 de março deste ano, contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública, que indeferiu pedido de liminar do MP.

Houve falhas tanto na fase inicial, quanto na execução da licitação de caminhões com capacidade para até 9.000kg, quilometragem livre e motorista, com a finalidade de prestar apoio logístico no transporte de merenda escolar e material didático às escolas estaduais.

De acordo com as investigações no projeto básico não foi delimitado as rotas a serem atendidas, além de não constar orçamento detalhado em planilhas que expresse todos os custos unitários (valor unitário do quilômetro, valor do salário dos motoristas e outros). A falta de clareza fez com que somente a empresa contratada se habilitasse ao processo. O total do contrato é de R$ 2.176.200,00.

Diligencias realizadas pelo MPRR no endereço da Distribuidora J A COM & SERV EIRELI-ME, indicado na documentação ofertada no procedimento licitatório, comprovaram não existir estabelecimento em funcionamento ou mesmo depósito de veículos no local. A empresa também não possui veículos cadastrados nos órgãos competentes, como Detran, Denatran e Polícia Rodoviária Federal, bem como colaboradores em seu quadro funcional registrados junto ao Ministério do Trabalho. Fonte | MPERR

Pagamentos feitos sem serviço realizada

Jules Rimet foi secretário de Educação e o executor dos contratos fraudulentos da gestão de Selma.

Ainda de acordo com as investigações do MP houve a liquidação da despesa sem elementos suficientes à adequada verificação dos serviços prestados, como trajetos percorridos e quilometragens, pagamento do motorista, além da ausência de relatórios circunstanciados pelo fiscal do contrato.

Em consulta ao sistema FIPLAN, foi constatada a realização de quatro pagamentos no valor de R$ 172.282,50 cada, totalizando dano ao erário na importância de R$ 689.130,00.

O projeto básico foi aprovado durante o período em que a Secretaria estava sob a gestão de Selma Mulinari e os pagamentos foram ordenados por Jules Rimet de Souza Cruz, que estava respondendo pela Secretaria à época.

Para o promotor de justiça de Defesa do Patrimônio de Público, Luiz Antônio Araújo de Souza, restou evidente a prática de atos ímprobos pelos envolvidos, que acarretou dano ao erário estadual, além de enriquecimento ilícito decorrente das irregularidades. Fonte | MPERR

Estelionato publicitário

A publicidade de Suely é farta em TVs e redes sociais. Mas o conteúdo é inverídico.

Um desavisado que tenha chegado nesses dias em Boa Vista, desconhecedor do fracasso e da desgraça que é o governo de Suely Campos, certamente se encantará com as películas institucionais fartamente veiculadas na TV Roraima e nas redes sociais.

A publicidade aguça algo que não é verdadeiro. São várias peças aleatórias, metafóricas, porque como não há ação de governo em execução tampouco realizada, apela-se para a massificação da logomarca. Como diz o velho aforismo, ‘só para inglês ver’.

O mais interessante nesse negócio é que produção, execução e veiculação não estão sendo feitas pela agência contratada pelo Governo. Até que a plástica é ‘bonitinha’, mas o conteúdo é inverídico, produzido, peça de laboratório, não corresponde com a realidade que vivemos.

E como aquele slogan “A Vontade faz Acontecer” não deu certo, porque nada acontece, inventaram outro: “Roraima pra frente, Roraima pra gente!”

Mallet substitui Mauro no TJ

Luiz Fernando Mallet foi convocado ‘ad referendum’ pelo TJ.

O juiz Luiz Fernando Castanheira Mallet, titular da 1ª Vara de Família, foi o escolhido para substituir o desembargador Mauro Campelo, afastado das funções pelo STJ.

A convocação ‘ad referendum’ foi feita pelo Tribunal Pleno e está assinada pelo vice-presidente, o desembargador Mozarildo Cavalcanti.

Mallet desempenhará funções de desembargador na Câmara Criminal, Câmaras Reunidas e no Tribunal Pleno até o julgamento final do processo que envolve o desembargador afastado Mauro Campello.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do TJ no último dia 20, sexta-feira.

Jucá volta ao batente

Romero Jucá anunciou ontem que já retomou suas atividades no Senado após a cirurgia de diverticulite.

O senador Romero Jucá (PMDB) – líder do Governo – comunicou ontem em sua conta no Twitter, o seu retorno às atividades normais no Senado, depois de passar por uma cirurgia para tratar uma diverticulite.

Jucá esteve ausente por duas semanas das atividades na casa legislativa, deu uma rápida passada para articular a absolvição de Aécio Neves e recolheu-se até ser liberado definitivamente pelos médicos.

Estou de volta ao trabalho e comemorando dados importantes que confirmam a recuperação economia brasileira. Sempre defendi medidas que ajudassem nosso país a sair da crise e os resultados estão aparecendo, comprovando o que sempre digo: quando a economia está fortalecida, a vida de todos melhorar. Já estou plenamente restabelecido e continuo trabalhando pelo Brasil e por Roraima”, disse Jucá.

Deputados conhecem estrutura do Frigo-10

Deputados estaduais visitaram ontem as modernas instalações do frigorífico privado Frigo-10.

Um grupo de deputados estaduais visitou na manhã de ontem primeiro frigorífico privado do Estado – o Frigo 10 – localizado na zona Rural de Boa Vista, BR 174 Sul. A ida ao local foi para verem de perto o funcionamento e sobre os benefícios para a população de Roraima. A visita fez parte de um convite direcionado aos parlamentares para que tenham ciência do que será ofertado ao mercado local e internacional.

O Frigo 10 surgiu com investimentos de dez empresários locais com uma estrutura moderna para abatimento de até 700 cabeças de gado por dia. Na próxima sexta-feira (27), haverá abatimento de 60 cabeças de forma inaugural. A inauguração oficial somente daqui ha um mês.

O presidente do Frigo 10, Antônio Denarium, explicou que o primeiro abate em escala comercial acontecerá na sexta-feira. “O Frigo 10 está atendendo todas as exigências do Ministério da Agricultura quanto a sanidade animal. Ou seja, produzindo uma carga apta para consumo humano de excelente qualidade”, complementou.

Antônio Denarium falou ainda sobre o reaproveitamento de todos os produtos e que nada será desperdiçado. “Do sangue, osso, pêlo, couro, ou seja, todo o processo é industrializado e transformado em ração animal fazendo a farinha de carne, farinha do osso”, justificou.

Duodécimo atrasado. De novo! Suely

A Assembleia não tem recebido o Duodécimo integral o que prejudica sua funcionalidade.

O duodécimo, aquele recurso obrigatório que o Governo tem que repassar mensalmente até o dia 20 de cada mês para os demais poderes e órgãos administrativos, não havia sido creditado até ontem.

Além de prejudicar o funcionamento das instituições – Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, TCE, Ministério Públicos de Contas e Defensoria Pública – a atitude da governadora Suely Campos afronta uma norma constitucional.

A dívida está acumulando de tal forma que chegaremos ao fim deste exercício e o Governo certamente não terá capacidade financeira para saldar o montante até o dia 31 de dezembro.

A questão deve ser judicializada nos próprios dias. Se o governo não realizar os repasses, terá suas contas bloqueadas e Suely deve ser denunciada por crime de responsabilidade.

Rodoviária invadida. Falta Governo

Essa é situação de venezuelanos que transformaram em moradia as áreas laterais da Rodoviária.

A invasão de todas as áreas externas da Rodoviária de Boa Vista, está causando incômodo nos moradores de Bo Vista e principalmente entre os usuários do terminal de passageiros.

As áreas laterais do prédio foram transformadas em verdadeiro ‘campo de concentração’, sem a menor condição salubre para abrigar aquela quantidade de pessoas, a maioria velhos e crianças.

A situação está ficando insustentável para s frequentadores da Rodoviária. Os venezuelanos lavam roupa nas torneiras dos jardins, tomam banho a céu aberto, fazem necessidades ali mesmo e estão depredando os banheiros do local.

Tudo isso ocorre pela absoluta ausência do Governo de Roraima, perdulário e irresponsável, que permite tal circunstância. Fosse um governo sério certamente esse povo não estaria mais ali.

R$ 108 bilhões em emendas

No Congresso Nacional, deputados e senadores engordaram o orçamento com R$ 108 bilhões em emendas.

A Comissão Mista do Orçamento recebeu até a última sexta-feira (20) 8.262 emendas à proposta orçamentária do próximo ano. As emendas apresentadas pelos parlamentares totalizam R$ 108,5 bilhões.

Foram apresentadas 639 emendas coletivas e 7.633 emendas individuais, estas últimas são obrigatórias e devem ser direcionadas para obras e serviços em suas bases eleitorais, de acordo com a disponibilidade de recursos no Tesouro Nacional. Os deputados e senadores já indicaram os recursos considerando o teto dos gastos públicos.

Considerando emendas coletivas e individuais, a área da saúde foi a mais contemplada, com R$ 17,4 bilhões. Em seguida, estão transporte e educação, que somaram 24% do total dos recursos.

O prazo para apresentação das emendas encerrou na última sexta-feira. A partir de agora, as emendas devem ser analisadas por relatores das comissões responsáveis pela análise da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018.

A proposta orçamentária prevê a receita a ser arrecada durante o ano e fixa o valor máximo para as despesas a serem executadas. O prazo final para análise da proposta pelo Congresso Nacional é 30 de outubro.

TJ terá banco de monitoramento de presos | O Conselho Nacional de Justiça escolheu o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (foto acima) para ser o tribunal-piloto na implantação do sistema Banco Nacional de Monitoramento de Prisão (BNMP). A partir de hoje uma equipe do CNJ estará em Roraima para realização dos procedimentos de implantação do sistema. A primeira etapa será formação pelo TJRR, de equipe de trabalho responsável pela implantação e inserção dos dados no BNMP, bem como treinamento de juízes e servidores das varas criminais e de execução penal. A meta será cadastrar, no BNMP, todas as pessoas privadas de liberdade, as informações e os documentos referentes à prisão e ao preso, e ainda  os mandados de prisão pendentes de cumprimento. Para isso, cada vara deverá fazer levantamento das pessoas privadas de liberdade com listagem nominal dos presos sob sua jurisdição.


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