Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária fica mais 60 dias em Roraima.

A Coluna de Hoje | Publicada 00:10

Agentes da FITP permanecem por aqui até novembro.

Não se sabe até quando isso persistirá, mas a verdade é que o Governo de Roraima acha-se incapaz de gerenciar o sistema penitenciário, o que levou o Governo Federal a manter a intervenção até o mês de novembro.

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária vai permanecer por mais 60 dias em Roraima. A prorrogação consta de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicada no Diário Oficial de ontem, 1º. A autorização começa a contar a partir de hoje até 29 de novembro deste ano.

A medida é resultado de convênio de cooperação federativa do MJSP, celebrado entre a União e o estado de Roraima, em 21 de novembro de 2018, conforme a Portaria nº 204, editada pelo ministério.

A portaria estabelece que a atuação da força-tarefa será em caráter episódico e planejado, em apoio ao governo do estado, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

“A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa”.

Segundo pedido negado

Jalser: mais um pedido de afastamento negado. Foto | SupCom/ALE

O Ministério Público Estadual tem insistido com ações na Justiça a fim afastar o deputado Jalser Renier (Solidariedade) das funções de presidente da Assembleia Legislativa.

Mas na mesma intensidade o judiciário tem dito não e já o fez por duas vezes sob razões de absoluta ausência de elementos que justifiquem a cassação do posto. Desta vez indeferiu também o bloqueio dos bens do parlamentar.

O juiz substituto da 2ª Vara da Fazenda Pública, Phillip Barbieux Sampaio ainda decretou sigilo parcial do processo porque a ação contém informações bancárias, fiscais, interceptações telefônicas e de acordo de colaboração premiada.

O primeiro pedido – negado – foi feito em agosto e rejeitado pelo juiz Luiz Alberto de Morais Júnior.

Escola cívico militar

Roraima terá escolas federais militarizadas.

Quinze estados e o Distrito Federal aderiram ao modelo de escolas cívico-militares do governo federal, de acordo com balanço divulgado ontem pelo Ministério da Educação.

O prazo para manifestar interesse em participar do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares terminou na última sexta-feira (27).

Roraima aderiu ao modelo junto com todos os Estados do Norte, do Sul e do Centro Oeste. O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas.

O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 deste mês, as prefeituras deverão solicitar participação.

Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola.

CPI da Saúde faz inspeções

Deputados da CPI da Saúde em diligência. Foto | SupCom/ALE

A CPI da Saúde, da Assembleia Legislativa, iniciou a fase de inspeções. Além de unidades de saúde, foram feitas diligências em outras secretarias e órgãos públicos, onde foram solicitadas cópias de documentos relacionados à frequência de profissionais da Saúde e a verificação das condições de trabalho dos servidores.

Neste primeiro momento, a CPI da Saúde esteve no CAPs II (Centro de Atenção Psicossocial), DPU (Defensoria Pública da União), Segad (Secretaria Estadual de Gestão Estratégica e Administração) e Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social).

As visitas fazem parte de um cronograma que, posteriormente, seguirá para o Interior do Estado.

O presidente da CPI da Saúde, deputado Coronel Chagas (PRTB), adiantou que o contrato entre a Coopebras, cooperativa que terceiriza mão de obra médica para a Sesau, prevê profissionais atuantes em 38 unidades no Estado.

O adeus de Pazuello

Pazuello deve assumir Comando Militar da Amazônia.

O general Eduardo Pazuello está de malas prontas: vai deixar Roraima e o comando da Operação Acolhida.

Mas não está sofrendo nenhum tipo de castigo ou penalidade não. Ao contrário, vai ser promovido a general de Exército e será provavelmente o futuro comandante Militar da Amazônia, um dos mais expressivos postos nas Forças Armadas.

Pazuello deve ser substituído pelo também general de Divisão Antônio Manoel de Barros.

A data da troca do comando da Operação Acolhida ainda não foi anunciada pelo Ministério da Defesa.

Explicação não convincente

Edilson tenta amenizar criação de cargos. Foto | Secom/RR

Diante de pressões que pipocam de todas as bandas, o Governo de Denarium apareceu com uma explicação no mínimo maltrapida para justificar a contratação de um punhado de gente através de nomeações comissionadas: 39 ao todo.

A mensagem veio por meio da manifestação do secretário da Infraestrutura Edilson Damião. Ele que a contratação de novos engenheiros e técnicos vai permitir mais agilidade na elaboração de projetos e captação de recursos via Governo Federal e sistema bancário, essenciais para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Edilson esclareceu que há uma necessidade dessas contratações, visto que existe uma demanda grande e notificações do Ministério Público para reformas e construções, além disso, ano que vem, 18 engenheiros estarão se aposentando.

TJ instala ConciliaRR

Mozarildo: mediações e soluções rápidas. Foto | Secom/TJ

As atividades do Mês Estadual da Conciliação do Tribunal de Justiça de Roraima, o ConciliaRR, iniciaram ontem em solenidade no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto.

Só neste primeiro dia de programação, a expectativa informada pela coordenação do ConciliaRR é a realização de mais de 70 audiências por dia, tanto na Capital como nas comarcas do Interior do estado, que já estão atuando nas conciliações.

Para o presidente do Poder Judiciário, desembargador Mozarildo Cavalcanti, esta é uma oportunidade para conscientizar todos sobre as vantagens da conciliação, uma vez que o método se apresenta atualmente como a melhor forma de solucionar conflitos antes que eles cheguem às esferas judiciais.

“As audiências de conciliações e mediações permitem soluções rápidas em causas que, às vezes, parecem não ter solução. Será um mês inteiro de esforço concentrado para promover o entendimento. É preciso chamar a atenção da sociedade para o fato de que conciliar é possível e é melhor”, destacou.

‘Ferramenta eficaz’, diz Almiro

Almiro: mais qualidade nos serviços. Foto | Secom/TJ

O coordenador do ConciliaRR, corregedor-geral do TJ, desembargador Almiro Padilha, reforçou também, durante a abertura da programação, que a mediação é uma ferramenta eficaz e que consegue, em pouco tempo, resolver um processo que poderia demorar anos tramitando no judiciário.

“O Tribunal vem crescendo, e precisamos cuidar ainda mais da qualidade dos serviços prestados. Isso inclui a conciliação. É preciso que a gente adquira a cultura de conciliar”, ressaltou, destacando a necessidade dos cursos de Direito promoverem também essa formação.

A observação feita pelo desembargador teve peso de conselho para os acadêmicos de Direito que acompanharam a solenidade. É o caso do universitário Alex Marinho, que já está no 7º semestre do curso e considera a conciliação uma aliada forte para o futuro da vida profissional.

Dinheiro para o Proerd

Haroldo conseguiu liberar R$ 195 mil.

O deputado Haroldo Cathedral (PSD) conseguiu, junto ao Ministério da Cidadania, a liberação de R$ 195 mil para ações de conscientização ao não uso de drogas nas escolas públicas do estado de Roraima. 

Os recursos vão possibilitar a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar de Roraima (PMRR).

Haroldo salienta que com este aporte será possível aprimorar ainda mais o programa e ampliar os serviços, com a inclusão de novas escolas na capital e no interior do estado.

“Em Roraima, as estatísticas de jovens envolvidos com as drogas são alarmantes e é neste cenário que ações de prevenção merecem ser intensificadas e apoiadas”, afirmou o deputado.

No estado de Roraima, o Proerd já contribuiu na formação de mais de 90 alunos em diversas escolas estaduais e realizou inúmeras palestras na capital e nos municípios interior. Atualmente, 15 escolas são atendidas, totalizando 2.600 alunos por semestre. 

Direitos garantidos | Os moradores do loteamento João de Barro, próximo ao Cidade Satélite, receberam na tarde de ontem (01) orientações sobre seus direitos como cidadãos e como consumidores. A ação conjunta foi realizada pelos programas Fiscaliza Roraima e Procon Assembleia, ambos da Assembleia Legislativa. “A Assembleia Legislativa proporciona isso, de vir aqui no ambiente deles, onde eles se sentem à vontade para esclarecer os seus direitos”, explicou a superintendente de Fiscalização, Eumária Aguiar. A demanda partiu da comunidade que por meio da Associação de Moradores solicitou a palestra no local. “Aqui tem muitas famílias carentes que tem questionamentos sobre os seus direitos e deveres. Então decidimos trazer as palestras para sensibilizar os moradores sobre isso”, contou a presidente do grupo, Geice Brito. Segundo ela, na localidade vivem cerca de 300 famílias que precisam de qualidade de vida.

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