Fundo do poço: sindicatos anunciam ação na Justiça contra Suely, por crime de responsabilidade.  

*** A Coluna de Hoje /// Publicada 00h13m ***

Alguns servidores ocuparam a frente do Palácio do Governo em protesto contra o atraso de salários.

Já passava da meia noite de quarta e já era madrugada de ontem, quando o Blog recebeu a correspondência de centrais sindicais anunciando que vão acionar a governadora Suely Campos na Justiça, por crime de responsabilidade. Assinam o manifesto o Sinter (Professores), Sinfiter (Fiscais de Tributos), Sindpol (Policiais Civis) e Sindprer (Profissionais de Enfermagem).

De acordo com nota conjunta a governadora está deixando de repassar as contribuições previdenciárias para o Instituto de Previdência do Estado (IPER), além de deduzir do salário dos servidores das parcelas de empréstimos consignados e pensão alimentícia, mas não tem feito o repasse aos destinatários como os beneficiários das pensões e instituições financeiras.

Essa conduta ilegal é tipificada como apropriação indevida de recursos que não mais pertencem ao Estado, e está ocasionando desconforto por conta da negativação do nome de centenas de servidores públicos. Os sindicatos dizem que já reuniram vasta documentação que se mostra suficientemente comprobatória para representar contra governadora na Procuradoria Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade.

Outras iniciativas contra o desregramento moral da governadora devem ser adotadas na justiça criminal, Assembleia Legislativa e também junto aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme a nota dos sindicatos o Governo de Roraima teve excesso de arrecadação dos anos de 2016 e 2017 e mesmo assim vem descumprindo os repasses do duodécimo dos poderes e agora atrasou o pagamento dos salários dos servidores, além de não repassar os descontos feitos nos proventos do funcionalismo. Segundo os sindicatos, a governadora ainda tem descumprido diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os representantes sindicais afirmar que o Governo de Suely perdeu o objeto pelo absoluto desequilíbrio financeiro e ainda age com falta de transparência, prejudicando os servidores que estão com seus financiamentos e empréstimos atrasados e, em decorrência disso, estão com o nome negativado.

A ação que está sendo finalizada e será protocolada na Procuradoria Geral do Estado, acusando a gestora estadual de crime de responsabilidade. Ação deve alcançar também o secretário estadual de Fazenda como corresponsável pela situação de instabilidade econômica que se instalou no estado.

‘Acabaram com o Estado’, diz Teresa, no Twitter

Para Teresa a má gestão do Governo Suely levou o Estado ao fundo do poço: “acabaram”, disse.

A governadora Suely, como noticiamos aqui, está culpando os bloqueios nas contas do Estado pela crise financeira, o que não é verdade. A crise é o resultado de sua má gestão e a falta de qualidade gerencial do seu governo.

Por conta dessa provocação, a prefeita Teresa Surita foi ao Twitter rebater a suscitação, uma vez que a Prefeitura negou-se e desistir da ação que visa garantir o repasse constitucional da cota do ICMS, devido ao município, há meses pelo Governo.

Teresa foi ríspida: “Acabaram! O Estado de Roraima está em situação lastimável, onde só uma gestão séria, com respeito as pessoas e ao dinheiro público, pode resolver isso. Isso não será coisa de curto tempo, levará anos para equilibrar a bandalheira que fizeram com o nosso Estado”, disse.

Ela confessou absoluta indignação pela proposta de Suely onde o Município, a exemplo do que fez a ALE e o TCE, teria que abrir mão da ação e liberasse o valor bloqueado do ICMS para que o governo conseguisse pagar o salário atraso do servidor.

Não posso assumir uma responsabilidade que não é minha, colocando em risco meu dever com os servidores municipais. Minha decisão não poderia ser diferente. Lamento sim e muito pelos servidores do Estado, que não têm recebido o salário em dia, por pura incompetência do atual Governo. A Prefeitura tem responsabilidade, controle de gastos, planejamento financeiro, justamente para que em nossa gestão isso jamais aconteça”, disse Teresa.

Haroldo Amoras reconhece desequilíbrio

Haroldo reconheceu ontem que o Estado vive uma crise real por desequilíbrio nas contas.

O secretário estadual do Planejamento, Haroldo Amoras, foi absolutamente justo ao reconhecer a gravidade financeira do Governo de Suely.

Ninguém melhor que Haroldo para dar esse veredito, afinal de contas, tem cátedra em orçamento público é sem dúvida o técnico que mais vezes ocupou essa função, que vem do tempo do Território Federal.

O que há, segundo vocábulos do professor Haroldo, é o que os técnicos mais temem: o desequilíbrio total entre receita e despesas. Ou seja, o instante em que o Estado gasta muito mais do que arrecada.

E o custo maior para a manutenção do Estado vem exatamente da folha de pessoal, que já ultrapassou o limite de 49% fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fica claro também que se Suely não ajustar a máquina, demitir metade dos cargos comissionados, extinguir secretarias, fundações e funções desnecessárias e para de gastar sem controle, o Estado entrará em crise irreversível antes do meio do ano.

 ‘Tem que haver reforma profunda’, diz Jalser

Para Jalser ou o Governo faz reforma profunda, com demissão e cortes de gastos, ou queba geral.

“O Governo precisa, de forma urgente, encontrar uma solução para esta crise financeira que se instalou no Estado, fazendo uma reunião com sua equipe técnica para elaborar um projeto de reforma administrativa e evitar o caos. Ou faz isso, ou entrará em uma condição falimentar, a situação de falência é pública e notória”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD), ontem em entrevista coletiva.

Jalser disse que o Estado só não está enfrentando esse problema de crise mais acentuada desde o ano passado, em razão dos recursos da repatriação, quando recebeu quase R$ 105 milhões que estavam depositados ilegalmente no exterior e voltaram ao Brasil, por meio do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que foi encerrado no final de outubro de 2016.

“O Governo não tem dinheiro para pagar a folha de pessoal, as empresas terceirizadas, o duodécimo dos Poderes, crédito do povo. Não tem recursos para pagar nada”, comentou Jalser Renier.

‘Empréstimo’: um gesto de solidariedade

Suely só conseguiu pagar pate da folha de pessoal porque recebeu solidariedade da ALE e do TCE.

Sobre o empréstimo de R$ 5 milhões ao Governo do Estado, o presidente da Assembleia comentou que houve um encontro na quarta-feira, 10, que foi mediado pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elaine Bianchi, e teve a presença da governadora Suely Campos (PP), o presidente do TCE, Manoel Dantas.

“Nós tivemos a convicção e a certeza de que a Assembleia precisava fazer alguma coisa, porque o servidor não pode ficar sem receber o salário. Foi o gesto de solidariedade e de companheirismo”, reconheceu.

Mas Jalser Renier disse que o empréstimo só está sendo possível após conversar com os representantes de empresas que prestam serviço ao Poder Legislativo. O presidente disse que, a partir do consentimento dos fornecedores, a Assembleia devolveu, por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que foi assinado no próprio Tribunal de Justiça, na presença da governadora Suely Campos.

“Cada Poder tem que realmente dar sua parcela de contribuição, mas o Governo precisa fazer seu gesto, porque quem administra o Estado é o Executivo. Então precisa partir do próprio Executivo a resposta para os problemas que a governadora se propôs a resolver quando conversou com a população que a elegeu em 2014”, disse.

Para George Melo, ‘o Governo de Suely acabou’ 

Jorge Melo está certo de que o Governo de Suely não se ergue mais este ano: “acabou”, disse.

A situação de calamidade financeira do Governo de Suely Campos está geando instabilidade em cadeia, afetando comércio, serviços, fornecedores e principalmente os servidores que dependem do Estado.

Sobressaltado com a situação o deputado George Melo fez um alerta aos roraimenses, sobretudo aso servidores, que os dias que virão serão de adversidade e muita tristeza.

Em um vídeo que ele postou em sua página no Facebook, Melo faz inclusive uma comparação ao drama bíblico de José do Egito, filho de Jacó. Da mesma forma, George prevê desgraças nos próximos meses em Roraima por conta da falência do Estado.

“O Governo de dona Suely acabou. É essa a realidade que podemos certificar agora. O pasto acabou, as vacas estão magras e o que teremos é muita dificuldade até o fim deste mandato. Infelizmente por irresponsabilidade de Suely, viveremos meses de muitos infortúnios”, alertou o deputado.

Servidores protestam na porta do Palácio…

O atraso de salários levou servidores estaduais a protestarem nas ruas de Boa Vista, ontem de manhã.

Servidores públicos estaduais de várias categorias e de empresas terceirizadas que prestam serviço ao estado realizaram protesto ontem de manhã e, frente ao Palácio Senador Hélio Campos, para cobrar respeito e pagamento de salários em dia.

O movimento começou por vota de 8 horas, conforme anunciado no dia anterior, e seguiu até o início da tarde. Mais de 200 profissionais participam do protesto, que foi organizado pelos sindicatos da Saúde, Educação, Segurança e Fisco.

Antonia Pedrosa, do Sindicato dos Professores de Roraima (Sinter), disse que a administração pública deve pensar nos servidores e no compromisso do pagamento em dia.

Não estamos recebendo em dia e isso nos preocupa muito. Nós trabalhadores da educação dependemos do salário para pagar as contas, que já tiveram encargos, juros e taxas por conta da demora no repasse por parte do governo”, disse.

…e governo anuncia pagamentos

O Palácio informou no meio da tarde de ontem que o dinheiro foi enviado aos bancos.

No meio da tarde de ontem, ainda no clima de aforçuramento por conta de tantas incertezas sobre salários, o governo anunciou, por meio de nota, que estaria creditando até o final do dia o restante dos salários das categorias que não receberam no dia 10, quarta-feira.

A Secretaria de Comunicação informa que, dando continuidade ao pagamento dos servidores, a Secretaria da Fazenda encaminhou para o banco os valores referentes ao salário de todos os servidores efetivos das seguintes secretarias:

Polícia Militar de Roraima, Polícia Civil de Roraima, secretarias de Segurança, de Infraestrutura, de Gestão Estratégica e Administração, Planejamento, Comunicação Social, Casa Civil, Controladoria Geral de Roraima, Representação do Governo em Brasília, Cultura e Casa Militar

Com isso salários serão creditados nas contas até o fim do dia desta quinta-feira, 11. Os demais servidores terão o salário depositado conforme os recursos forem entrando no caixa do Tesouro Estadual.

Operação padrão de agentes | Agentes penitenciários (foto cima) vão parar as atividades pelas próximas 72 horas (3 dias). Segundo nota do Sindicato dos Agentes Penitenciários, essa foi a maneira encontrada para chamar a atenção do Governo para a precariedade do sistema penitenciário e para o atraso no pagamento de salários. A manifestação interromperá as atividades regulares nos presídios em Boa Vista, como banho de sol, visitas, entrega de alimentação e pertences aos presos. Estará vetado também o atendimento aos advogados, aos oficiais de justiça, liberação de presos dos regimes aberto e semiaberto para visitação em domicílio. A exceção serão os casos de urgência e emergência e recebimento de presos.


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