Governo de Denarium repassou R$ 311 milhões do ICMS e IPVA aos 15 municípios de Roraima em 2019.

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Cumprindo uma norma constitucional o Governo de Antonio Denarium não reteve nenhum centavo dos repasses do ICMS e do IPVA aos 15 municípios de Roraima no exercício financeiro de 2019.

Denarium vem cumprindo fielmente o que determina a Constituição Federal, que manda que 25% da receita própria arrecadada com o Imposto Sobre Circulaão de Mercadorias (ICMS) e 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores sejam repartidos entre os municípios.

Esses repasses não cumpriam a regularidade no governo de Suely Campos. Quase sempre os municípios recorriam à Justiça para garantir os recursos, mesmo assim encontravam dificuldades em receber a receita porque os cofres do Estado estavam sempre vazios.

 “Ao meu pedido, visando dar mais transparência na nossa gestão, a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ disponibilizou no seu site oficial os valores referentes aos repasses de Janeiro a Dezembro de 2019, tanto do ICMS quanto do IPVA aos municípios do Estado. Eu reafirmei o compromisso da gestão em equilibrar as finanças do Estado ao efetuar o repasse, com base na Constituição, para cada município”, disse Denarium.

Os percentuais distribuídos a cada município, tem como base o valor que geram em impostos de mercadorias e serviços em cada cidade.

Boa Vista foi que mais recebeu: mais de R$ 222 milhões. E Uiramutã foi quem menos recebeu: pouco mais de R$ 4 milhões.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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