Governo de Suely obtém nova liminar no STF contra bloqueio de contas para repasse de duodécimos à UERR.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h13

A Universidade Estadual de Roraima está há dois meses sem receber duodécimos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender nova decisão do juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista que determinou o bloqueio de R$ 8,5 milhões das contas estaduais como garantia do pagamento de duodécimos dos meses de agosto e setembro à Universidade Estadual de Roraima (UERR).  Ele determinou também que nenhuma outra decisão seja proferida com os mesmos fundamentos.

Em setembro deste ano, o ministro havia deferido liminar na mesma reclamação contra o bloqueio das contas, determinando a liberação de mais de R$ 5 milhões retidos por decisão judicial. Mas o juízo da Vara da Fazenda Pública considerou que a liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes abrangeria apenas o bloqueio da cifra de R$ 5,6 milhões referentes aos duodécimos anteriores e avaliou que não haveria óbice para a determinação de novos bloqueios. Em seguida, o Estado de Roraima trouxe a informação aos autos e requereu o deferimento de nova liminar.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes observou que a decisão questionada se baseou nos mesmos fundamentos utilizados inicialmente para determinar o primeiro bloqueio dos valores. Segundo Mendes, tal como ocorreu anteriormente, a decisão também demonstra, à primeira vista, afronta à liminar por ele concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual foram suspensos os efeitos da Emenda Constitucional 59/2018 de Roraima, que concede à UERR autonomia orçamentária, financeira, administrativa, educacional e científica.

Para o relator, a emenda constitucional questionada apresentava vício de iniciativa, pois deveria ter sido apresentada pelo Poder Executivo estadual, uma vez que se trata de instituição a ele vinculada, e não pela Assembleia Legislativa. Fonte | STF

38% na conta de luz

A Distribuidora Roraima passa a cobrar o novo preço a partir de amanhã.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (30) um reajuste médio de 38,50% para a tarifa de energia da Boa Vista Energia. A empresa atende todo o estado de Roraima. O reajuste poderá ser aplicado a partir do dia 1º de novembro.

Roraima é o único estado totalmente isolado do Sistema Interligado Nacional (SIN). Parte da energia de Roraima é importada da Venezuela e parte é gerada por usinas termelétricas, que em geral têm um custo de geração maior do que outras fontes, como as hidrelétricas.

Segundo a Aneel, o reajuste médio para os consumidores residenciais e comerciais, atendidos em baixa tensão, será de 38,90% e para os consumidores industriais, atendidos em alta tensão, de 37,03%.

A Boa Vista Energia foi uma das quatro distribuidoras que pertenciam à Eletrobras e que foram privatizadas. E para não perder o velho costume a luz acabou ontem exatamente no instante em que esta nota estava sendo redigida. Brincadeira, né não?!

Repúdio a ato agressivo

Jalser invadiu o estúdio da emissora de rádio e agrediu Teresa enquanto ela dada entrevista.

A Câmara de Vereadores de Boa Vista aprovou ontem por 13 votos um requerimento do vereador Renato Queiroz, de repúdio a atitude do deputado Jalser Renier por agressão verbal à prefeita de Boa Vista Teresa Surita

Jalser invadiu o estúdio da Rádio Equatorial FM, na sexta-feira (26 de outubro), e de forma violenta pronunciou palavrões contra a prefeita, quebrou um celular de um assessor da Prefeitura e causou o maior tumulto no interior da emissora.

O vereador Renato Queiroz manifestou seu repúdio “com toda veemência contra esse inacreditável acontecimento”. A vereadora Magnólia Rocha afirmou ser inaceitável a conduta do presidente da Assembleia Legislativa. “Nada justifica a atitude do deputado Jalser Renier. Aquela é uma agressão inaceitável”, disse.

Mulheres vão protestar

E o ato que manchou a reputação do presidente da Assembleia terá desdobramento hoje. Está circulando nas redes sociais um convite para uma manifestação contra Jalser Renier, hoje, às 8 horas, na calçada do Poder Legislativo.

No convite há um apelo para que todas mulheres de Roraima ‘em repúdio aos desmandos do presidente da Assembleia Legislativa, em razão da violência contra a mulher’. Recomenda-se que todas estejam vestidas de camiseta preta.

A manifestação tem caráter puramente repulsivo ao à atitude de Jalser que na última sexta-feira invadiu o estúdio de uma emissora de rádio e agrediu verbal e violentamente a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita.

Jalser frustrou a ‘claque’

As galerias da ALE estavam lotadas de servidores mas não houve sessão por falta de quorum.

Estava tudo montado no plenário da Assembleia Legislativa, ontem de manhã, que tinha aspecto de arena.

Galerias estavam lotadas de servidores, “convocados” para apreciarem um pronunciamento do presidente da Casa, Jalser Renier, provavelmente sobre o episódio lamentável da última sexta-feira.

Mas a ‘claque’ saiu frustrada e em silêncio quando foi anunciado que não haveria sessão por falta de quorum.

Cinco deputados estavam presentes ao Plenário, número insuficiente para abertura dos trabalhos. O protagonista do enredo deste verdadeiro filme de horrores também não deu as caras.

Provando do próprio veneno

Anchieta afirma ter provas que podem resultar na cassação de Denarium.

Um dia antes da eleição de domingo (no sábado à tarde), talvez no desespero para reverter a situação que naquele momento lhe parecia desfavorável, José Anchieta gravou um vídeo, na calçada do TRE, certamente para tentar inibir eleitores indecisos e atrair àqueles eu não votariam em nenhum dos dois.

Anchieta falava com ar de extrema segurança – o vídeo foi postado no Facebook – que já reuniu material robusto de crimes eleitorais cometidos pelo governador eleito Antônio Denarium.

E pelo visto Zé Anchieta ingressará com várias ações na Justiça na tentativa de cassar o mandato do eleito, provando assim do seu próprio veneno, pois quando se elegeu em 2010 sofreu dezenas de ações semelhantes, ingressadas pelo derrotado da época, Neudo Campos.

Sobre o pagamento de salários 

Servidores foram novamente ao Palácio do Governo em busca de notícias.

A Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima divulgou ontem uma nota oficial sobre a situação do pagamento de salários dos servidores públicos.

Foi explicado que Secretaria de Fazenda informou que já enviou para o banco, a folha de pagamento de todos os servidores das administrações direta e indireta, referente ao salário de agosto e setembro.

A nota destaca que a medida atende ao planejamento orçamentário, totalizando R$ 29,1 milhões e que serão priorizados os servidores da Polícia Civil em cumprimento à decisão judicial.

O Governo explica ainda que os demais servidores receberão em ato contínuo e que a Sefaz aguarda o processamento da folha junto ao banco para que os salários sejam depositados nas contas dos servidores.

De volta para casa

Venezuelanos embarcaram ontem de volta para casa no projeto “Volta à Pátria”.

Um grupo de 201 venezuelanos fizeram ontem o caminho de volta para casa. Estava tentando melhorar de vida aqui em Boa Vista há meses.

Organizado pelo consulado da Venezuela em Roraima, ‘los hermanos’ partiram em direção ao país vizinho em sete ônibus, dentro do projeto social de Nicolás Maduro, denominado ‘Volta à Pátria’.

O objetivo da ação, segundo o governo venezuelanos, é ajudar todo aquele venezuelano que não tem condições de ficar aqui, ou por qualquer outra razão queira voltar à Venezuela de forma voluntária.

Além do ‘Volta à Pátria’ executado pelo governo venezuelano, há o processo de interiorização, este desenvolvido pelo Brasil, que distribui venezuelanos recém-chegados a Roraima a outros estados do país. Até agora 2,7 mil foram levados.


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