Governo federal libera R$ 200 milhões para Denarium pagar salários atrasados dos servidores.

A Coluna de Hoje | Terça-Feira | Publicada 00h09

Antônio Denarium esteve ontem no Palácio do Planalto onde fez um raio-x da crise vivida em Roraima.

O presidente Michel Temer definiu ontem (11), durante reunião com o governador eleito de Roraima e interventor no estado, Antônio Denarium (PSL), a liberação de cerca de R$ 200 milhões. O dinheiro será usado para pagamento dos salários dos servidores, atrasados desde outubro. A intervenção federal em Roraima vai até o dia 31. Para o governador eleito, o estado vive um caos econômico e social.

“Negociamos e acertamos valores a serem repassados para o governo do estado de Roraima para acabar com o caos social que estamos vivendo hoje”, disse Denarium. Segundo o interventor, até terça (10), havia greve em todos os setores. “Esse valor será para a folha de pagamento dos servidores”.

Denarium havia solicitado ao Planalto R$ 500 milhões para equilibrar as contas do estado, porém, o governo federal disse que não tinha como disponibilizar mais do que R$ 200 milhões.

O governador eleito afirmou que pediu a ampliação do aporte para quitar dívidas e contas mais emergenciais, como merenda escolar, transporte escolar, medicamentos, além de investimentos em viaturas, medicamentos e munição. Segundo Denarium, a dívida corrente do Estado é superior a R$ 2 bilhões. “Estamos vivendo um caos econômico e social”, justificou o governador eleito

“Nós pedimos imediato investimento mínimo de R$ 500 milhões. Há restrições. O valor negociado e autorizado foi de R$ 200 milhões”, explicou Denarium em uma entrevista coletiva concedida no Planalto do Planalto ao final da audiência.

A preocupação do presidente Michel Temer é sanar essa questão dos servidores e isso em tese será sanado com esse valor”, ponderou Padilha. O ministro da Casa Civil disse que Temer aconselhou Denarium a já preparar documentos para pedir a recuperação fiscal do Estado no ano que vem. Fonte | Agência Brasil

Ajuda providencial de Jucá

Jucá articulou a Medida Provisória que garante a liberação de crédito especial de R$ 200 milhões.

Mesmo em final de mandato o senador Romero Jucá (MDB) demonstrou todo o seu comprometimento com o Estado de Roraima, sobretudo com o servidor público.

Desde o instante que se pensou na intervenção, Jucá esteve ao lado do presidente Michel Temer, de quem é líder no Senado, articulando melhorias para o Estado, que enfrenta a pior crise financeira e institucional em todos os de tempos.

Partiu de Jucá, por exemplo, a sugestão de nomear Antônio Denarium como interventor. E foi de Jucá também a iniciativa de edição Medida Provisória com a liberação de R$ 200 milhões para regularizar o pagamento dos servidores de Roraima, que está atrasado há mais de três meses.

Jucá afirmou que a intervenção foi a única saída diante do cenário de grave crise financeira enfrentada pelo governo local.

O povo de Roraima, que se acovardou e não reelegeu Romero Jucá, ainda vai sentir sua falta mais na frente. Hão de dizer: “éramos felizes e não sabíamos”.

Mais R$ 25 mi para quitar ICMS

O senador Romero Jucá reuniu-se com o ministro do Planejamento para definir valores.

Na noite de ontem o ministério do Planejamento aumentou para R$ 225 milhões o valor que será destinado para Roraima durante a intervenção federal. A princípio, o valor negociado entre a União e o interventor, Antonio Denarium, havia sido de R$ 200 milhões. O acréscimo é para pagar dívidas junto às prefeituras.

A informação foi repassada pelo líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB), que articulou e negociou os recursos junto ao ministério. Ele explicou que o valor a mais é para quitar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras despesas que não foram cumpridas pelo governo afastado.

Essa foi uma reunião importante. Tivemos a discussão ao meio-dia e havíamos pactuado em R$ 200 milhões para pagar pessoal e outras despesas. Mas aqui [no ministério], conseguimos ampliar em R$ 25 milhões, justamente o valor que precisa ser repassado para as prefeituras de débitos de ICMS e outras obrigações. Então, o recurso repassado a Roraima, na Medida Provisória, será de R$ 225 milhões”, disse Jucá.

Pagar salário é prioridade

O ministro Marcos Jorge (D) cuidará do acompanhamento das demandas a nível de Governo.

O ministro da Indústria e Comércio e futuro secretário de Planejamento de Roraima, Marcos Jorge, comentou que a reunião  de ontem à noite foi um desdobramento do encontro com o presidente da República, Michel Temer (MDB), ao meio-dia.

Jorge afirmou que há uma preocupação com o pagamento dos servidores e que esperam até o fim de dezembro deixar essa despesa em dia, para que o próximo governo assuma sem inadimplência.

A força da união política com Romero Jucá e outros atores do governo federal é que faz com que Roraima comece um momento de recuperação. A intenção é deixar essa fase de falta de repasses, de pagamentos, e possamos, por medidas efetivas, dá um novo norte para o Estado de Roraima”, acrescentou.

Denarium pediu R$ 500 milhões

Denarium queria R$ 500 milhões, mas Eliseu Padilha disse não haver capacidade financeira.

Denarium pediu ajuda do governo federal para outros setores, como saúde e educação. No total, segundo ele, seria necessário liberar R$ 500 milhões.

Segundo Denarium, o valor do crédito extraordinário pode ser revisto e há possibilidade de que o governo Jair Bolsonaro amplie o socorro financeiro. Padilha destacou na entrevista que os R$ 500 milhões não podem ser pagos na atual gestão por falta de disponibilidade orçamentária.

“Nós temos alguma possibilidade de chegar nos valores próximos a R$ 200 milhões, que daria para cobrir as folhas que estão em andamento e que merecem os servidores a receber. Essa é a preocupação do nosso interventor.

“Solicitamos que esse valor fosse ampliado pelo governo federal para que a gente possa quitar as dívidas e as contas mais emergentes, como merenda escolar, transporte escolar e medicamentos”, disse Denarium. Conforme Denarium, Roraima tem uma dívida corrente em atraso de mais de R$ 2 bilhões.

Em que pese toda a justeza do que pede o nosso interventor, nós temos impedimentos orçamentários [para liberar um valor maior]”, disse o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que participou da reunião, no Palácio do Planalto, com Temer e Denarium.

Câmara aprova intervenção

Denarium acompanhou a votação ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) o Decreto 9.602/18, que determina a intervenção federal no estado de Roraima até 31 de dezembro deste ano. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário do estado.

De acordo com a norma, Denarium ficará subordinado ao presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à intervenção. A medida abrange o Poder Executivo do estado.

O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para a intervenção, ressalvada a competência do presidente da República para o emprego das Forças Armadas.

‘Remédio duro’, diz Édio

O deputado Édio Lopes disse que a intervenção trata-se de um ‘remédio muito duro’.

Parlamentares da região foram favoráveis à aprovação da matéria. Para o deputado Edio Lopes (PR) a intervenção é um remédio “muito duro”, mas necessário por conta da situação atual de Roraima.

“O estado fechou todas as escolas no interior por seis meses, houve um colapso no setor da educação. A intervenção é mais do que necessária, mais do que urgente, para restabelecer a ordem naquele estado”, disse.

No entanto, a intervenção também foi criticada por parlamentares da oposição. Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a medida é um ato excepcional e não pode ser naturalizada. Segundo ela, a intervenção federal não produziu nenhum efeito no Rio de Janeiro.

O ‘decretão’ do Denarium 

Print da parte superior do 1º Diário Oficial já com a assinatura de Denarium (interventor)

Denarium assumiu o comando do Estado com 20 dias de antecedência. E não perdeu tempo. Em uma canetada só demitiu dezenas de servidores do 1º até o ultimo escalão, em todos os setores do antigo Governo de Suely Campos.

Em ato contínuo Denarium cuidou de nomear a equipe que vai auxiliá-lo no período de intervenção, mas que será mantida a partir de janeiro quando ele assume de direito o Governo de Roraima para o mandato de 4 anos.

O Diário Oficial do Estado, de nº 3372, coma data de 10 de dezembro, já com a nova nomenclatura, traz com Antônio Oliverio Garcia de Almeida (Interventor Federal do Estado de Roraima), com a lista do secretariado bem destacada na capa.  Traz também cópia do decreto de intervenção assinado pelo presidente Michel Temer.

Nas 22 páginas da publicação, há ainda atos do governo anterior, mas as primeiras 7 páginas estão ocupadas com exonerações e nomeações. Cosnta ainda na lista de secretários os nomes de Marcelo Lima Lopes (secretário extraordinário de Gabinete Institucional) e Aline Rezende (Secretaria de Administração), que certamente serão despachados.

Encontro com Moro

Denarium (centro) e parte de sua equipe visitaram o futuro ministro Sérgio Moro, em Brasília.

Ainda em Brasília, Denarium foi ter uma conversa de ‘pé de ouvido’ com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Moro recebeu o interventor e próximo governador de Roraima com toda a equipe para saber mais sobre a atual situação que se encontra o Estado de Roraima.

Fiz uma apresentação sobre a crise migratória de venezuelanos, das dívidas públicas e dos índices crescentes da violência em nosso Estado. Sérgio Moro recebeu as demandas e se comprometeu, tão logo assuma junto com o presidente Bolsonaro, a efetivar as ações necessárias para ajudar Roraima a manter a ordem e trilhar o caminho do desenvolvimento”, disse Denarium ao final do encontro.

CCTI: projetos viram empresas

Projetos desenvolvidos no CCTI da Prefeitura serão transformados em empresas, hoje.

A Prefeitura de Boa Vista vai transformar sete startups do Programa de Talentos, do Centro de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), em empresas reais em Boa Vista.

Os sistemas foram criados por 32 profissionais do seguimento de desenvolvimento de sistemasEles terão um produto de verdade em mãos, que poderão vender para o mundo.

O Programa de Talentos foi criado para fomentar o surgimento de novas empresas de Tecnologia da Informação na capital, por meio da seleção de jovens profissionais talentosos.

O objetivo é desenvolver projetos que gerem melhorias na qualidade de vida da população.

Data: 12 de dezembro (hoje). Local: Sede do CCTI. Horário: 10h. Endereço: Avenida Glaycon de Paiva, nº 1820, no bairro Mecejana.

Dener passa para Defensoria

Dener foi sabatinado na comissão e depois aprovado por unanimidade no Plenário.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem o nome do defensor público Stélio Dener de Souza Cruz, indicado pelo Governo do Estado para comandar a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE) no biênio 2019/2020. O nome foi consenso na comissão especial que o sabatinou e aprovado por unanimidade em plenário.

Esta será a terceira vez que Dener comandará a instituição, e entre as prioridades para a próxima gestão estão a realização de concurso público para novos defensores e a redução da desigualdade orçamentária. Segundo ele, estas medidas resultarão na melhoria da assistência jurídica aos mais necessitados.

Devemos começar pela questão orçamentária junto com o Poder Executivo e Legislativo, para que tenhamos a possibilidade de realizar concurso público e atender em todos os municípios”, afirmou o defensor.


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