Governo mantém fronteiras com Venezuela e Guianas fechadas e proíbe entrada de estrangeiros em Roraima. VEJA RESTRIÇÕES.

 Governo mantém fronteiras com Venezuela e Guianas fechadas e proíbe entrada de estrangeiros em Roraima. VEJA RESTRIÇÕES.

A fronteira com a Venezuela, em Pacaraima, permanecerá fechada por mais 30 dias, por determinação do Governo Federal.

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O governo federal publicou em edição extra na noite desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União uma portaria que restringe a entranda de estrangeiros no Brasil por 30 dias em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A medida mantém fechadas as fronteiras do Brasil com a Venezuela, em Pacaraima, e com a Guiana, em Bonfim, restringindo a entrada de qualquer estrangeiro em Roraima pelos próximos 30 dias.

A entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, fica proibida por rodovias ou outros meios terrestres, por via aérea ou por transporte aquaviário. O prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que foi a entidade que recomendou a restrição.

Pelo ato, a restrição não se aplica a brasileiros natos ou naturalizados; imigrantes que tenham residência permanente no Brasil; profissionais estrangeiros em missão que estejam a serviço de organismo internacional; passageiros em trânsito internacional, desde que não saiam da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso; funcionários estrangeiros acreditado junto ao Governo brasileiro; além de estrangeiros que sejam cônjunges, conpanheiros, filhos, pais ou curadores de brasileiros; que tenham o ingresso autorizado pelo governo brasileiro ou sejam portadores do Registro Nacional Migratório.

A proibição, entretanto, não atinge atividades como ações humanitáarias transfronteiriças e o transporte e  desembarque de cargas, entre outras atividades.

A portaria é assinada pelos ministros da Casa Civil, Braga Netto, da Jutiça e Segurança Pública, André Mendonça, da Infraestrura, Tarcisio Freitas, e da Saúde, Eduardo Pazuelo.

Fonte: Agência Brasil

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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