Governo vai executar apenas uma reforma emergencial na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. Valor da obra: R$ 3,504 milhões.

A Coluna de Hoje | Boa Vista,RR | Publicada 00h14
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Deputados da CPI do Sistema Prisional visitaram a PAMC e constataram o estado de degradação da unidade prisional.

Pouco mais de 2 meses depois da carnificina em que 36 presos foram assassinados e alguns até tiveram os corpos esquartejados, o Governo de Roraima publicou no último Diário Oficial do Estado os termos do contrato para a reforma parcial da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo – PAMC – palco da barbárie de janeiro.

Dos R$ 46 milhões que foram anunciados pelo Ministério da Justiça para construção e reforma das unidades prisionais em Roraima, o governo local utilizará apenas R$ 3 milhões e 500 mil (exatos Três Milhões Quinhentos e Quatro mil Trezentos e Sessenta e Nove reais e Setenta e Nove Centavos) nos reparos em algumas dependências do presídio.

Pelo contrato assinado com a construtora Eloá Serviços e Comércio de Terraplenagem, serão executados serviços de reforma emergencial nas instalações hidrosanitária, elétrica e pintura das alas 1, 11, 12 e 16, no bloco da ala de visitas íntimas, bloco da ala de visitação pública, guarita e rede geral de esgotos.

O prazo para execução da obra foi fixado em 180 dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviços, mas foi definido que o contrato tem um prazo de vigência de 270 dias, porém, podendo ser prorrogado e até aditivado – ajuste no preço – mediante necessidade da obra.

São signatários do contrato os secretários Uziel de Castro Júnior (Justiça e Cidadania), Gregório Almeida Junior (Infraestrutura) e pela representante da empresa, Érica Sandra Cavalcante Barbalho, Sócia Administrativa da Construtora Eloá.

O veto da discórdia
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Para Jalser o governo é insensível ao interesse púbico por questões puramente políticas.

O veto governamental ao projeto que tornava obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual ou auditiva em Roraima, causou discórdia ontem na Assembleia. Foi mantido embora Suely Campos tenha minoria na Casa.

A iniciativa de autoria da deputada Lenir Rodrigues (PPS), recebeu um veto parcial da governadora Suely Campos (PP), e foi sancionado como Lei Estadual nº 1.162/17.

Todo o artigo 2º que tratava sobre obra cinematográfica e diferencial de tempo e a função do sistema de closed caption, ou legenda oculta, foi vetado, o que provocou discórdia no plenário,

O presidente da Assembleia, Jalser Renier (SD), lamentou que o Governo do Estado tenha vetado partes de projetos considerados importantes para essa parcela da sociedade, porque não tem sensibilidade para o alcance social dessas iniciativas.

Eu não estou conseguindo mais entender em que situação está esse Governo, porque a própria governadora veta projetos dos que não são aliados a ela, por uma questão política e pessoal e não pelo bem comum a sociedade”, disse.

Governo é derrotado 2 vezes
Os deputados derrubaram dois vetos governamentais na Sessão Ordinária de ontem.

Os deputados derrubaram dois vetos governamentais na Sessão Ordinária de ontem. Duas derrotas seguidas.

Mas em outras votações de análises de vetos governamentais, a governadora Suely Campos foi derrotada duas vezes ontem: os deputados derrubaram os vetos do Poder Executivo a dois projetos de lei. Por 15 votos contra dois, foi derrubado o veto parcial ao Projeto de Lei 117/16 que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2017.

O veto governamental era relacionado às emendas parlamentares individuais, que deverão ser empenhadas no primeiro semestre do exercício financeiro de 2017

Também foi derrubado, por 16 votos, o veto governamental ao projeto 051/16 que determina que hospitais públicos e privados comuniquem ao Juizado da Infância e da Juventude e ao Ministério Público Estadual os atendimentos às crianças e adolescentes vítimas de violências físicas e sexuais, de autoria do deputado Valdenir da Acta (PV).

Roraima na rota do tráfico
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Noticiário policial em Boa Vista: prisões e apreensões de drogas ganham as manchetes diárias.

O noticiário policial cotidiano não deixa dúvida: Roraima está mais que mapeado como rota do tráfico internacional de drogas. Os registros são verificados no aeroporto, na rodoviária, nas rodovias, nos bairros, em praças públicas de Boa Vista em tudo quando é lugar.

Fincado entre duas fronteiras complicadas, Roraima passou a produzir ocorrências diárias envolvendo traficantes de maconha, cocaína, pasta base, crak e variados tipos de produtos.

E a situação só piorou com a migração desenfreada que se verifica na fronteira com a Venezuela. A quantidade de prisões diárias e as apreensões de entorpecentes e produtos contrabandeados certifica que o crime organizado fincou suas raízes por aqui.

Previdência: Jucá comemora
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Jucá esteve com Temer no Planalto durante anuncio das mudanças no projeto da Previdência. Fotos | Marcos Correa/PR.

O senador Romero Jucá (PMDB) – líder do governo no Senado, festejou a decisão do presidente Michel Temer que anunciou a retirada de estados e municípios do projeto de Reforma da Previdência.

Segundo Jucá a reforma só tratará agora do INSS e de servidores federais. Cada Estado fará sua reforma da previdência de acordo com suas especificidades.

“Defendi essa proposta desde o início das discussões, em respeito ao princípio federativo, que dá autonomia para os Estados decidirem a melhor forma de realizar as mudanças, disse o senador roraimense.

Previdência opõe temer a governadores
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Reunião em que o presidente Temer fez o anuncio que modifica o projeto original da reforma da Previdência.

Mas em Brasília a análise é de que não caiu bem entre os governadores o anúncio do presidente Michel Temer de excluir da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso a regulação previdenciária dos servidores estaduais e municipais. A interpretação de alguns governadores é que Temer “retaliou” a falta de pressão dos mandatários estaduais sobre seus deputados para que apoiassem a proposta.

Os governadores se reunirão daqui a duas semanas em Brasília, no Fórum de Governadores, para discutir propostas. Há seis na mesa. Eles discutirão, ainda, se unificarão as reformas da Previdência que apresentarão a suas Casas Legislativas.

Mas uma certeza os governadores têm: vão se desgastar com os eleitores. Pela proposta original, poderiam pôr a culpa no presidente e no Congresso.

Deputados roraimenses no topo
O deputado JhonatanJesus presidirá a importante comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

O deputado JhonatanJesus presidirá a importante comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

Os deputados federais Hiran Gonçalves (PP) e Jhonatan de Jesus (PRB) assumirão comissões importantes na Câmara Federal.

Jhonatan foi indicado pelo partido para ser presidente da Comissão de Minas e Energia, enquanto que Hiran assumirá a Comissão de Seguridade Social e Família.

As comissões permanentes da Câmara têm o papel de analisar e discutir o teor das proposições que chegam à Casa, seja projeto de leis, seja medidas provisórias de autoria do Governo, entre outras proposições.

São funções de absoluto destaque no Parlamento Brasileiro e dá aos seus presidentes mais poder e visibilidade nas ações políticas em todo o país.

Voos da Latam: mudanças preocupam
Preocupados com as mudanças nos horátios dos voos parlamentares roraimenses se reuniram com dirigentes da L|atam

Preocupados com as mudanças nos horários dos voos parlamentares se reuniram com dirigentes da Latam.

Deputados federais roraimenses se reuniram ontem o com o diretor de Assuntos Regulatórios, Basílio Dias e com a gerente do mesmo setor da empresa aérea LATAM, Tatiane Vieira, preocupados com as mudanças nos horários de voos que a companhia introduzirá em suas rotas partindo de Boa Vista.

A partir de segunda-feira, 27, os dois voos da Latam que decolam do aeroporto boa-vistense passarão a ser operados na madrugada: o voo com destino a Manaus deixa Boa Vista às 2h10. Já o que tem Brasília como destino, sai às 3h27. Para o horário da tarde, os passageiros terão apenas a opção da companhia aérea Azul, que tem voo às 13h55, com destino a Manaus.

O Diretor da LATAM reclamou que a rota não é lucrativa em função da alta carga tributária principalmente o ICMS. E revelou que o acordo firmado com o Governo do Estado para redução da alíquota fiscal não chegou a ser cumprido.

Participaram da reunião os deputados Remidio Monai (PR), Hiran Gonçalves (PP), Edio Lopes (PR), Maria Helena (PSB), Jhonathan de Jesus (PRB) e Abel Galinha (DEM).

Aprovada a terceirização: 7 votos roraimenses
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O projeto foi aprovado ontem regulamentando a terceirização e o trabalho temporário no Brasil.

Deputados federais aprovaram ontem à noite o substitutivo do Senado ao projeto de lei (PL 4302/98) que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil. O texto foi enviado ao Congresso pelo Executivo e permite o uso do sistema em todas as atividades de uma empresa.

Diante da obstrução feita por parlamentares da oposição, o plenário da Câmara votou, por duas vezes, pedidos de retirada de pauta. Ambos foram rejeitados pela maioria. Parte dos congressistas avaliou que as mudanças geram insegurança ao trabalhador.

A sessão que aprovou o teor do PL que tramitava no Congresso há 19 anos durou mais de nove horas. Ao final da discussão, 231 deputados votaram a favor do texto, 188 contra e 8 abstenções.

O projeto obteve sete dos oito votos roraimenses. Carlos Andrade (PHS) não aparece na votação.

Abel Mesquita Jr. DEM Sim
Edio Lopes PR Sim
Hiran Gonçalves PP Sim
Jhonatan de Jesus PRB Sim
Maria Helena PSB Sim
Remídio Monai PR Sim
Shéridan PSDB Sim
Carne fraca: Procon adverte consumidor
Anuncio do Procon do Municíppio

Anuncio do Procon do Município informa o telefone e site para queixas dos consumidores.

O caso da Operação “Carne Fraca” deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira, 17, deixou a população local em dúvida em relação a carne e produtos consumidos no estado. O caso chocou a população e empresários não só do Brasil como do mundo inteiro. Por isso, a Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor se colocou à disposição para tirar eventuais dúvidas da população boa-vistense.

Sabrina Tricot, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Boa Vista, esclarece que neste primeiro momento os consumidores devem aguardar a divulgação dos lotes e produtos que foram encontrados irregularidades. Caso a troca ou a devolução dos valores não ocorra espontaneamente, os consumidores devem procurar o Procon Municipal de Boa Vista e fazer a reclamação.

Sabrina recomendou também que as pessoas devem ter hábitos frequentes na hora da compra, como verificar as condições da embalagem, prazo de validade, aparência do produto, local de armazenamento e verificar as informações sobre o produto de forma clara e precisa.


CONTATOS DO AUTOR | www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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