Guerra a vista: Suely consegue no STF reduzir orçamento da Assembleia. Jalser vai reagir!

A Coluna de Hoje | publicada 00h11

O relacionamento já foi amistoso entre Suely e Jalser, no início do governo. Hoje o clima é de enfrentamentos.

A decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso abre uma cizânia entre Suely Campos e Jalser Renier, opondo os poderes e colocando-os em rota de colisão. Barroso suspendeu liminarmente o aumento do limite de gasto com pessoal estabelecido pela Assembleia Legislativa para os poderes (Legislativo e Judiciário) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor em 2018.

Barroso concedeu liminar para suspender artigos da LDO que autorizavam maiores despesas com pessoal no âmbito do Legislativo e abertura de créditos suplementares sem ato do Poder Executivo. A decisão do ministro foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5814, ajuizada pela governadora Suely Campos.

O ministro declarou inconstitucionais o artigo 50 e parte do artigo 51 da LDO que aumentaram de 3% para 4,5% a despesa com a folha de pagamento, por violarem a Constituição Federal e os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo a ADI, para a Assembleia Legislativa as emendas destinaram R$ 14 milhões suplementares, ao TJ foram concedidos outros R$ 22 milhões, ao Ministério Público do estado, R$ 3,6 milhões, ao Ministério Público de Contas R$ 2 milhões e à Defensoria Pública do estado, foram destinados outros R$ 3 milhões, totalizando R$ 44,6 milhões.

Suely argumentou na ADI ter vetado os dois artigos inseridos por meio de emenda no projeto original da LDO, devido às inconstitucionalidades encontradas, mas os vetos foram derrubados pelos deputados. Por isso, ela decidiu recorrer à Suprema Corte, em Brasília.

Ontem ao comentar a decisão do ministro Suely fez questão de atiçar o fogaréu afirmando que agora a ‘governança e segurança jurídica para o gerenciamento do Estado estão garantidas, uma vez que somente o Executivo pode abrir crédito suplementar, por meio de decreto.

Essa decisão nada mais é do que retirar das previsões de receitas para a Assembleia de mais de R$ 14 milhões e de R$ 22 milhões do Judiciário. Cria um ambiente hostil na relação entre os poderes e causará certamente um enfrentamento entre Suely e Jalser, cuja relação já vem abalada há tempos. Jalser seguramente reagirá. E não será com flores, mas com artilharia pesada na direção do Palácio Senador Hélio Campos.

Reter ICMS é crime

O prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, é quem lidera a iniciativa do pedido de intervenção.

Alguns prefeitos roraimenses preparam-se para atacar a gestão de Suely Campos, em Brasília, com pedido de intervenção federal no STF. Quem está a frente da iniciativa é o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira.

Suely não vem cumprindo a Constituição Federal e há meses retém o repasse do ICMS, o que configura crime previsto no artigo 158, inciso IV da Constituição que estabelece 25% de tudo que é recolhido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços o produto da arrecadação de ICMS pertence aos Municípios.

O calote gera problemas estruturais seríssimos, porque a composição do orçamento de cada município, a receita do ICMS constitui o reforço de caixa que permite aos municípios garantir pagamento de salários e fornecedores e realizar investimentos.

Ultimamente os prefeitos têm recorrido ao Judiciário para garantir o repasse. Mas mesmo bloqueando as contas quase todos meses, o governo continua ignorando o repasse.

E tome bloqueios

O Governo de Suely sofre bloqueios seguidos porque não repassa os recursos garantidos por lei.

E como já se tornou rotina o juiz Aluizio Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, mandou bloquear as contas do Governo Suely para garantir o repasse de recursos referentes à saúde, devidos ao município de Mucajai. O valor: R$ 170 mil.

O dinheiro, segundo o despacho, não é repassado à prefeitura desde o ano de 2016, o que acarreta graves problemas ao Executivo municipal. Essa foi a terceira determinação em favor de prefeituras em uma semana.

O mesmo magistrado determinou outro bloqueio referente às parcelas do ICMS, no valor de R$ 137 mil, também para Mucajai.

O Estado, segundo a Procuradoria de Mucajaí, alegou não poder pagar por conta de uma ação da Universidade Estadual de Roraima (Uerr) que bloqueou R$ 14 milhões do governo no último mês.

Ângela aplaude ministro 

Ângela disse que está confiante quando a aprovação do enquadramento no STF.

A senadora Ângela Portela (PDT) comemorou ontem a decisão do ministro Luiz Edson Fachin (STF), em favor da transferência de servidores de ex-territórios para a União.

Em resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República, Fachin observou que a Emenda Constitucional 98 tem “integral eficácia fático normativa”. Tendo, portanto, plena validade, no mínimo até decisão contrária do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

A Emenda Constitucional 98 determina a inclusão dos servidores dos ex-territórios nos quadros da União. Ângela Portela lembrou que a Medida Provisória (MP) 817/2018, que regulamenta a Emenda, continua a tramitar no Congresso, após a aprovação na comissão mista encarregada de analisá-la.

— Toda a bancada de Roraima, toda a bancada federal de deputados e senadoras, todos juntos. Roraima, Rondônia e Amapá estamos unidos em prol do enquadramento desses servidores.

Mais ajuda para venezuelanos

O avião da FAB trouxe colchões, material de higiene e limpeza e medicamentos para os venezuelanos.

O Boeing-767 da Força Aérea Brasileira, aquele mesmo que é utilizado para levar venezuelanos para outros estados, foi usado ontem para transportar mantimentos de ajuda aos imigrantes venezuelanos.

A aeronave pousou em Boa Vista trazendo colchões, itens de higiene pessoal, materiais de limpeza e medicamentos.

Todo o material será destinado aos abrigos da capital que são coordenados pela Força-Tarefa Logística Humanitária do governo federal e foram adquiridos com o crédito de R$ 190 milhões destinado as ações humanitárias a venezuelanos.

Janela partidária: mais 30 dias

STF abriu prazo de mais 30 dias permitindo que políticos troquem de partido sem ameaça do mandato.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar, deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5398, que restabeleceu o prazo integral de 30 dias para que detentores de mandatos eletivos se filiem aos novos partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imediatamente antes da entrada em vigor da Lei 13.165/2015.

Na sessão de ontem (9), a maioria dos ministros votou pela manutenção da liminar – concedida em novembro de 2015 –, sob o fundamento de proteção da segurança jurídica.

A norma questionada, conhecida como Minirreforma Eleitoral, criou a chamada “janela partidária” e excluiu a criação de nova legenda como hipótese de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato por infidelidade partidária.

A ADI foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que alega que, antes da lei em questão, a regra em vigor para a desfiliação era a Resolução 22.610/2007 do TSE, que incluía a criação de novo partido entre as hipóteses de justa causa para se desfiliar de um partido.

No julgamento da Consulta 755-35, a corte eleitoral ratificou seu entendimento, fixando o período de 30 dias, a partir do registro do novo partido, como prazo razoável para a migração de detentores de mandato.

Tudo para a última hora | O brasileiro não tem jeito mesmo. Sempre deixa tudo para a última hora. Não bastaram os avisos do TRE, que até fez campanha publicitária para alertar o eleitor, mas o fato é que milhares de roraimenses deixaram para ontem, justamente o último dia, para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Grandes filas se formaram diante das Zonas em Boa Vista e no interior. Na capital as filas se formaram nas duas zonas que atendem ainda as cidades de Bonfim, Cantá e Normandia, ambos na região Norte do estado. Quem deixou para a última hora enfrentou filas desde a madrugada. Alguns eleitores disseram que chegaram por volta das 5h, e já encontraram outros na fila. Os eleitores que não estiverem com a situação regular junto à Justiça Eleitoral não poderão votar nas eleições deste ano e terão problemas seríssimos no futuro.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

Mais Noticias

Deixe uma resposta