ICMS e IPVA: Estado já repassou mais de R$ 284 milhões para as prefeituras da Capital e do Interior.

 ICMS e IPVA: Estado já repassou mais de R$ 284 milhões para as prefeituras da Capital e do Interior.
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A Coluna de Hoje | Publicada 00:05

A Prefeitura de Boa Vista foi que mais recebeu: R$ 203 milhões.

O Governo de Roraima já repassou nos últimos 11 meses a quantia de R$ 284.104.143,71 para as prefeituras da Capital e do Interior. O valor é referente aos 25% ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e aos 50% IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) arrecadados pelo Estado.

De acordo com o artigo 5º da Lei Complementar 63, de 11/01/1990, os valores devem ser depositados até o segundo dia útil de cada semana, conforme o valor arrecadado pelo Estado.

Com o repasse sendo feito de forma regular, os municípios podem respirar financeiramente, quitar débitos, pagar fornecedores e prestadores de serviços e manter o salário dos servidores em dia.

De acordo com o prefeito de Alto Alegre e presidente da Associação dos Municípios de Roraima, Pedro Henrique Machado as Prefeituras estão acompanhando a arrecadação do Estado e que os valores estão batendo perfeitamente desde o início do ano.

Boa Vista foi quem mais recebeu: R$ 203 milhões. A menor fatia sobrou para Uiramutan, com pouco mais de R$ 4 milhões.

Mandeta se surpreendeu com a retirada de recursos da saúde.

Dinheiro da saúde no ralo | O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, disse ter sido “surpreendido” com a retirada de cerca R$ 500 milhões de recursos da pasta após a aprovação do relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

O valor teria sido deslocado da saúde para abastecer o Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral, que foi ampliado de R$ 2 bilhões para R$ 3,8 bilhões.

“Infelizmente, fomos surpreendidos para a retirada de R$ 500 milhões da saúde, do Orçamento, para poder alocar no fundo eleitoral. Com esses R$ 500 milhões, podem ter certeza que a gente poderia fazer muito mais pela saúde pública nos municípios”, reclamou Mandeta.

Hiran votou pela manutenção do fundão bilionário.

Hiran votou pelo Fundão | O Fundão Sem Vergonha de R$3,8 bilhões, aprovado na Comissão de Orçamento para bancar a campanha municipal, garantiu que as eleições 2020 sejam as mais caras da História.

E Roraima está contribuindo para a instituição desse infame, que vai troçar os cofres públicos, tirando dinheiro de setores vitais como saúde, educação e infraestrutura.

É que na apreciação da matéria na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas) votou pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro, que estimava um valor bem inferior.

A proposta anterior tinha estimativa de R$ 2 bilhões prevista pela proposta do governo. Os cofres públicos terão um gasto maior de R$ 1,8 bilhões – se aprovado – que poderiam ser destinados para outras áreas como saúde, moradia e educação.

Marcos Jorge participou da reunião da Suframa. Foto | Divulgação

Investimentos no Distrito | A 289ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Zona de Franca de Manaus, analisou 31 projetos industriais que estimam investimentos em mais de US$ 190 milhões.

Roraima esteve presente no encontro através do secretário estadual de Planejamento, Marcos Jorge de Lima, onde foi apresentado o projeto de revitalização do Distrito Industrial de Boa Vista.

Segundo Marcos Jorge, no mês de julho, o superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo Menezes, visitou Roraima e assegurou recursos na ordem de R$ 8,5 milhões para que o Governo de Roraima invista na revitalização do distrito. 

Venezuelanos ganharam do Governo o status de refugiados

Migrantes: status de refugiados | O governo brasileiro concede ontem o status de refugiado para 21.432 venezuelanos que deixaram o país por causa da crise humanitária.

A maioria está abrigada em Roraima, em campos de acolhimento mantidos pelo Exército, em Boa Vista e Pacaraima.

A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o número representa quase o dobro de todos os refúgios concedidos desde o início da série história, em 1997, que é de 11.231.

Denarium com Bolsonaro no lançamento do novo Partido.

Registrado o Partido de Bolsonaro | O Aliança Pelo Brasil, partido idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro, que deve abrigar também o governador de Roraima Antônio Denarium, teve sua criação registrada em cartório ontem (5).

O responsável pelo registro foi o 2º vice-presidente da legenda, Luiz Felipe Belmonte. Segundo ele, o partido se pautará pelos “princípios cristãos”.

Bolsonaro criou o partido após anunciar seu desligamento do PSL, legenda com a qual se elegeu presidente da República.

O novo partido, no entanto, ainda precisa obter o reconhecimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para formalizar sua criação e participar de eleições.

Para isso, precisa recolher a assinatura de, no mínimo, 491.967 eleitores em apoio à nova legenda.

Asfalto novo no Alvorada | Trechos das ruas Euclides Gomes da Silva, Jorge Dias Carneiro, Barnabé Antônio de Lima, no bairro Alvorada, zona oeste da capital, acabaram de receber asfalto novinho. Os moradores que, durante anos sentiram a dificuldade de morar em um local sem estrutura, agora comemoram a pavimentação nas ruas. A mudança no cenário vai proporcionar uma condição melhor na mobilidade de quem trafega por esses locais. O ex-senador Romero Jucá, parceiro das ações da Prefeitura de Boa Vista foi o responsável por articular os recursos destinados às obras nas ruas do Alvorada. Desde o início da gestão, em 2013, mais de 400 ruas foram asfaltadas e mais de 100 km foram recapeados por toda cidade.

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Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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