Impostos : Contribuintes podem negociar débitos com o município com desconto de até 100% dos juros e multas.

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*** A Coluna de Hoje ||| Publicada 00h13 ***
A agência de rendas da Prefeitura está preparada para receber as demandas do boa-vistense em débito com o município.

O Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis), da prefeitura de Boa Vista, garante desconto de juros e multa para pessoas físicas e jurídicas que estão em débito com o município, como por exemplo, com IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas municipais. O prazo para regularização é até o dia 14 de julho.

Os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças para regularizar sua situação. A Lei 1.765 que cria o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Boa Vista (Refis) é destinada à regularização de créditos do município decorrentes de débitos de contribuintes. Os débitos podem ser de natureza tributária ou não, que tenham sido gerados até dezembro de 2016.

Quem optar por fazer o pagamento à vista, o município concede desconto de até 100% dos juros e multa. O acesso ao programa fica a cargo do contribuinte que também pode optar pelo parcelamento da dívida com desconto de 80%, 70% e 60% dependendo da quantidade de parcelas.

O contribuinte que fez algum parcelamento anterior e não conseguiu cumprir, poderá parcelar a dívida novamente, com algumas condicionantes. Uma delas é que o contribuinte precisa dar uma entrada de 30%, assim, o contribuinte fica em dia com o município, sendo suspensas inclusive as ações judiciais de execução de dívida que eventualmente esteja respondendo. Com o encerramento do Refis, a secretaria municipal de finanças irá trabalhar com o protesto do título em cartório.

O Refis foi uma solicitação dos próprios contribuintes, porém a procura tem sido baixa. Essa é uma oportunidade para as pessoas que tenham alguma pendência com o município possam regularizar sua situação, pois não haverá prorrogação da data limite. O prazo se encerra no dia 14 de julho”, disse o secretário municipal de Finanças, Márcio Vinícius.

O agronegócio pede o ZEE 
Suely ouviu as demandas de produtores onde todos cobraram do governo mais agilidade com o Zoneamento Econômico Ecológico.

Melhorias em estradas, conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) e questões tributárias são alguns pontos que, de acordo com empresários do setor do agronegócio de Roraima, são essenciais para o desenvolvimento do setor.

Esses assuntos foram discutidos ontem entre 10 empresários que atuam no setor e a governadora Suely Campos, numa reunião no Palácio Senador Hélio Campos. Na ocasião, foram destacados os avanços no setor nos últimos dois anos e a chefe do executivo estadual se comprometeu em atender as demandas.

Uma das primeiras solicitações do grupo foi à melhoria nas condições de trafegabilidade das estradas da região do Taiano, no município do Alto Alegre. Segundo o agropecuarista Antônio Denarium, 20% da produção de grãos irão de Roraima irá sair daquela região. “Essas estradas precisam de uma atenção especial, pois dali irá sair boa parte da receita da safra deste ano”, explicou.

Após ouvir as demandas do setor, a governadora Suely Campos garantiu atendê-las. Quanto as estradas da região do Taiano, ela garantiu que irá executar as melhorias solicitadas. “Não podemos permitir que o transporte desta produção seja prejudicado, vamos fazer o que for necessário para que esses problemas não ocorram”, declarou.

O regozijo de Prola
A foto clássica do instante em que o comandante Prola recebe a unção de pastores evangélicos e líderes religiosos.

“Mil cairão ao teu lado, e dez mil à tua direita….mas tu não serás atingido…! Salmo 91.7”. Disse o coronel Edison Prola em agradecimento ‘aos céus’ por ter sido mantido no comando da Polícia Militar depois que foi negado uma liminar na Justiça que pedia a revogação de sua nomeação.

O comandante agradece aos que torceram por ele e afirma que lhe resta agora “arregaçar as mangas e trabalhar muito”.

Prola ilustra o post no Facebook com mural do cantor e ator Matheus Rocha para atestar sua crença nas coisas naturais:

“Sou fã das voltas que o mundo dá. Não adianta, por mais tempo que passe, por mais idas e vindas, ah, meu amigo… o mundo gira!”

‘Eleições diretas agora não’, diz Jucá 
Para Jucá a PEC que prevê eleições diretas em caso de vacância não pode ser aplicada no caso de Temer. 

Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), afirmou que a medida não valerá para o governo atual.

Para Jucá, mesmo que a PEC seja aprovada no Senado e na Câmara rapidamente, seria inconstitucional realizar eleições diretas este ano caso o presidente Michel Temer seja afastado do cargo, como defende a oposição.

O líder se baseia no fato de que as mudanças em regras eleitorais devem ser aprovadas até um ano antes das eleições para serem aplicadas.

Castilho, o ‘quebra-galho’ 
Castilho (direita) reunido com o novo presidente do Detran, Flamarion Portela que assumiu o caso anteontem.

O advogado Luiz Eduardo Silva de Castilho foi novamente removido de função. Deixou a presidência interina e ocupou novamente a diretoria de Administração e Finanças do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN.

Castilho vem sofrendo esse processo de mutação há muito tempo. Já foi diretor, depois presidente (inclusive entre todos os indicados pela governadora Suely foi o único que ganhou a unanimidade dos deputados estaduais em sua apreciação) e agora volta para o antigo posto.

Significa o seguinte: Castilho demonstrou que tem capacidade suficiente para administrar o órgão. Portanto Suely queimou um cartucho desnecessário ao demovê-lo da presidência apenas para cumprir acordos políticos.

LDO tem prazo estendido
Para Chagas o prazo foi estendido para que os deputados definam melhor suas emendas na LDO.

O prazo para que os deputados apresentem emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018 foi prorrogado. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Orçamento deputado Coronel Chagas (PRTB), o prazo inicial para entrega das emendas à LDO, que era de 22 a 31 de maio, foi estendido por mais dez dias.

Chagas considera o projeto importante para o Estado, porque estabelece as políticas macros em relação ao orçamento para o ano de 2018. A LDO define metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas para o exercício financeiro subseqüente. Dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do orçamento do Estado.

Nosso objetivo é que na segunda quinzena deste mês tenhamos concluído esse trabalho no âmbito da Comissão de Orçamento e até o dia 30 de junho estejamos com a matéria deliberada em plenário. Depois seguirá para sanção governamental”, explicou o parlamentar.

Os passos calculados do procurador
Vilella contava para Joesley Batista todos os passos dos procuradores que agiam nas operações da PGR.

O procurador Ângelo Goulart Vilella, preso pela Polícia Federal por entregar informações sigilosas a Joesley Batista em troca de propina, calculou minuciosamente seu plano para fornecer ao empresário o que ele precisava.

Desde o primeiro momento em que ele entrou na força-tarefa da Operação Greenfield, que tinha a JBS na mira, Vilella já começou a passar a Joesley cada passo dado por seus colegas de Ministério Público.

Até o que foi dito na primeira reunião em que Vilella esteve presente chegou aos ouvidos da defesa do empresário.

Hoje, os outros procuradores têm convicção de que ele pediu transferência para a força-tarefa, exclusivamente, para atender aos interesses de Joesley. (Radar)

Vacina para todos 
A vacina contra a gripe será liberada para todas as idades e a campanha foi prorrogada até o dia 9.

O Ministério da Saúde informou ontem que vacina contra a gripe será liberada para toda a população, e não só para grupos prioritários, a partir de segunda-feira (5).

Em Boa Vista cobertura vacinal atingiu 50,16% da população, número considerado ainda baixo para capital que tem uma meta de 90% em cada grupo prioritário.

Por conta da baixa adesão em todo o país, o Ministério da Saúde prorrogou a campanha até o próximo dia 9. E não será mais prorrogada.

Até o momento, o grupo das mulheres em pós-parto de até 45 dias têm alcançado um bom índice, com 88% de cobertura; seguidas dos indígenas, com 73,67%; idosos, 64,31%; trabalhadores da saúde, 51,82%; gestantes, 48,48% e crianças com apenas 39,31%.

TRE chega ao baixo Rio Branco | Considerada uma das áreas mais isoladas do Estado, a Região do Baixo Rio Branco, localizada nos municípios de Caracaraí e Rorainópolis, no sul de Roraima, recebeu uma equipe de servidores da Justiça Eleitoral roraimense (foto acima) no período de 19 a 28 de maio para realizar o recadastramento biométrico de 314 eleitores. Uma hora e meia de carro e dois dias de barco é o tempo necessário para o deslocamento de Boa Vista até Itaquera, primeira comunidade atendida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE). Esse tempo é realizado no inverno, quando a navegação é mais rápida. Nesse período, a Justiça Eleitoral atendeu aos ribeirinhos das comunidades Itaquera, Paraná da Floresta, Caicumbi, Cachoeirinha, Terra Preta, Sacaí e Santa Maria do Boiaçu. Apesar do isolamento, o TRE utiliza uma antena de transmissão de dados via satélite que permite realizar atendimento on line, ou seja, o título de eleitor é entregue no mesmo momento em que é feita a solicitação, o que representa um avanço considerável para promover a inclusão dessa parcela da sociedade.


CONTATOS DO AUTOR | www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

 

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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