Intervenção federal: Suely será afastada e Michel Temer indica general como secretário de Fazenda.

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A Coluna de Hoje | Domingo | Publicada 00h17
Michel Temer, durante Reunião do Conselho da República e de Defesa Nacional. Fotos | Agência Brasil.

O ministro Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) informou ontem (8) que, após reunião com o presidente Michel Temer, os conselhos da República e de Defesa Nacional concordaram com a intervenção federal em Roraima.

O interventor será o governador eleito Antônio Denarium (PSL), que ficará subordinado a Temer. Com isso, a atual governadora, Suely Campos (PP), será afastada.

Temer indicou dois secretários para o governo de intervenção: o general Eduardo Pazuello para secretário da Fazenda, e Paulo Costa (que já administra o sistema penitenciário) para secretário da Segurança Pública

A intervenção federal vai vigorar até 31 de dezembro. Em 1º de janeiro, se inicia o mandato de quatro anos de Denarium. Segundo Etchegoyen, Temer assinará o decreto de intervenção na segunda-feira e o enviará em 24 horas para o Congresso Nacional, que terá de votar em caráter de urgência urgentíssima.

“Os conselhos votaram por unanimidade em apoio à proposta do senhor presidente, tendo em vista a gravidade do momento”, declarou o ministro.

De acordo com Etchegoyen, o relatório de inteligência, que sustentou a decisão do presidente, “deixa muito claro a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria à uma inadimplência, e a um colapso financeiro do estado, de toda uma população que depende muito de contracheques”.

“O relatório de inteligência que sustentou a decisão do presidente deixa muito clara a deterioração das contas públicas, a impossibilidade de pagamento de salários, o que levaria a uma inadimplência e a um colapso financeiro do estado”, disse Etchegoyen. “O interventor tem todos os poderes do governador do estado, exceto aquele em que haja disputa com a legislação federal”, acrescentou.

O ministro destacou que para a aprovação da medida pesou a situação precária da segurança pública e do sistema carcerário do estado, que corre o risco de rebeliões. “A má gestão que é o nome dessa crise. Ela poderia levar, por exemplo, a que se agravasse, mais uma vez, a falta de alimentos nos presídios, o que, além de uma desumanidade, é estopim para crises”. Fonte | Agência Brasil.

Leia abaixo o texto do decreto de intervenção.

Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso X, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º É decretada intervenção federal no Estado de Roraima até 31 de dezembro de 2018, para, nos termos do art. 34, caput, inciso III, da Constituição, pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

Parágrafo único. A intervenção de que trata o caput abrange todo o Poder Executivo do Estado de Roraima.

Art. 2º É nomeado para o cargo de Interventor Antônio Oliverio Garcia de Almeida, mais conhecido como Antônio Denarium.

Art. 3º As atribuições do Interventor são aquelas previstas para o Governador do Estado de Roraima.

  • 1º O Interventor fica subordinado ao Presidente da República e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.
  • 2º O Interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, preservada a competência do Presidente da República para o emprego das Forças Armadas prevista no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999.
  • 3º Não se aplica ao Interventor sanção por não pagamento ou não repasse de recursos pelo Poder Executivo do Estado de Roraima oriunda de decisão ou fato anterior à intervenção.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

“Solução foi negociada”, diz Temer
Temer disse que Suely concordou com a intervenção como sendo a melhor saída no momento.

O presidente Michel Temer disse que a governadora de Roraima, Suely Campos, compreendeu e concordou que a intervenção federal no estado seria a única solução para resolver o impasse do pagamento de salário aos servidores estaduais, atrasados há meses, o que resultou numa solução “negociada”.

“Eu liguei para a governadora, contei o drama todo relativamente aos salários e disse que a solução era a intervenção, com o que ela concordou. A governadora achou que, de fato, se não havia outra solução, ela daria essa espécie de sacrifício, deixando o governo antes, a fim de solucionar esta matéria”, disse Temer durante reunião com o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.

A reunião foi realizada ontem (8) no Palácio da Alvorada, é uma etapa necessária para que a intervenção possa ser implementada. Os conselhos aprovaram a medida por unanimidade.

“Resolvemos prestigiar a soberania popular, que pelo voto designou o governador eleito para tomar posse em de janeiro, então achamos que seria efetivamente melhor nomear o governador eleito [como interventor]”, disse Temer.

Suely foi de jatinho | Ainda governadora Suely Campos esteve no Alvorada ontem, mas deixou o palácio antes do início da reunião dos conselhos, sem falar com os jornalistas. Roraima enfrenta atualmente crise na segurança pública, no sistema prisional e financeiramente está morto, mesmo assim Suely fez questão se deslocar até a capital federal em um jatinho alugado pelo governo que ela faliu.

R$ 200 milhões garantidos
Jucá acertou com Temer e liberação dos recursos para pagar todos os salários e outras despesas.

O senador Romero Jucá (MDB) disse ontem, logo após o término da reunião em Brasília, Romero Jucá disse que a intervenção permitirá o repasse de recursos da União para Roraima.

Jucá ainda informou que Temer assinará uma medida provisória (MP) para destinar recursos a Roraima. O senador defendeu a liberação de R$ 200 milhões.

“Esses recursos, R$ 200 milhões, eles vão dar condições de pagar em parte as dívidas”, disse o líder. O valor será destinado ao pagamento do funcionalismo, que está com o salário atrasado, compra de medicamentos, merenda escolar, repasse do ICMS atrasado aos municípios e pagamento de despesas extremamente necessárias.

“O Denarium assume agora a intervenção exatamente para ter condições de o governo federal repassar recursos para poder pagar a folha de servidores”, disse o senador. Segundo Jucá, o restante do socorro ao estado será negociado por meio da adesão de Roraima ao Programa de Recuperação Fiscal.

O regime permite que o estado fique por três anos sem pagar a dívida com a União em troca de medidas de austeridade. O senador afirmou que o interventor terá de avaliar o “que é devido e o que não é devido” nas contas pendentes do estado. Segundo ele, há empresas terceirizadas que não prestaram os serviços para os quais foram contratadas.

‘Corrupção contaminou tudo’, diz Jucá
Para Jucá é imprescindível que se apure a roubalheira no Governo e descubra-se onde foi parar o dinheiro.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB), manifestou-se ontem, no Twitter, sobre a intervenção federal que será decretada em Roraima.

Segundo Jucá, é preciso “investigar com profundidade os desvios e a grande corrupção que sangrou os cofres públicos”. “Pra onde se olha tem ação da quadrilha ligada a governadora. O marido e o filho já estão pesos. E outros irão”, disse o senador

O parlamentar acrescentou: “Roraima teve excesso de arrecadação de 575 milhões além do orçamento previsto para 2018. No orçamento estavam previstas todas as despesas de pessoal, duodécimo dos poderes, ICMS das prefeituras, educação, saúde, e segurança. Para onde foi esse dinheiro?”.

Denarium quer extinguir cargos
Denarium reuniu ontem a equipe de transição que vai assessorá-lo durante a intervenção. Foto | Facebook

O governador eleito de Roraima, Antônio Denarium, participou ontem (8) da primeira reunião com o secretariado que vai assessorá-lo durante a intervenção federal no estado, um dia depois de ser convidado pelo presidente Michel Temer para ocupar o cargo de interventor federal em Roraima.

O interventor pediu a execução de medidas que ajudem a diminuir os custos do Poder Executivo do estado.

“Entre elas, uma reforma administrativa, que contemple a extinção de cargos e secretarias, além da fusão de pastas que beneficiem o princípio da otimização de serviços e economicidade, fiscalização de todos contratos vigentes, além de economia com gastos com telefone, água e energia”, informou a assessoria.

Por meio da assessoria de imprensa, Denarium informou que a equipe técnica já deu início ao levantamento das informações que serão usadas para subsidiar a criação de um Plano de Recuperação Fiscal para o estado, atendendo ao pedido feito pelo presidente da República.

A expectativa é que o plano seja apresentado a Temer durante reunião no Palácio do Planalto na próxima terça-feira (11).


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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