Jalser é alvo da ‘Operação Royal Flush’ do Gaeco e tem bens sequestrados.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h09

Viaturas da PRF bloquearam as saídas da casa do deputado Jalser. Fotos | MPE/RR

Um dia depois de ter sido eleito para mais um biênio como presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Jalser Renier (SD) viu-se constrangido em sua própria casa por uma operação do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, para investigação sobre desvio e lavagem de dinheiro e irregularidades em contratos na ALE.

Um desgaste político certamente porque na apuração do Ministério Público Estadual figuram, além de Jalser, sua esposa e parentes, além de servidores da Casa. A ação, chamada de Royal Flush, investiga crimes de fraudes em processos licitatórios, contratos administrativos, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça em conjunto.

Fora cumpridos mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens. Logo cedinho as viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), chamas para dar suporte a operação, se posicionaram na calçada e nas saídas do prédio sede da Assembleia, bem como na avenida Getúlio Vargas, bairro Caçari, onde fica a residência do deputado.

Desses locais os agentes levaram documentação recolhida, computadores, e apreenderam bens móveis do presidente e investigados, como carros, motos, outros veículos e foi também determinado bloqueio de outros bens.

Segundo o MPRR, também são alvos da operação Cristiano Pontes Thomé, Vanira Wanderley Gadelha, Carlos Olímpio Melo da Silva, Elísia Martins e Anacleto Martins, além das empresas C.V. Derivados de Petróleo – Auto Posto Princesa Isabel e Martins e Padilha Serviços Ltda.

O Ministério Público informou que as medidas judiciais cumpridas na Royal Flush – nome que faz alusão ao melhor lance do jogo de poker – foram autorizadas pelo magistrado Luiz Fernando Castanheira Mallet, do Tribunal de Justiça de Roraima. Fonte | MPE/RR

Delação deu origem a operação

Veículos apreendidos na casa do Jalser, estão no Pátio da PF.

A Operação está relacionada às investigações do MPRR sobre fraudes em processos licitatórios, contratos administrativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações iniciaram a partir de delação premiada homologada pelo TJ, apontando supostos desvios de contratos licitatórios feitos por servidores da ALE em favor do parlamentar, bem como pela apreensão de documentos e relatórios técnicos confeccionados por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de uma agenda contendo a contabilidade dos valores desviados e dos beneficiários.

A partir de então foram realizadas diligências complementares, bem como postuladas medidas cautelares da quebra de sigilo bancário e fiscal pelo MPRR, que apontaram movimentações financeiras atípicas por parte do deputado estadual e demais investigados. O MPRR também investiga a prática do crime de obstrução da Justiça pela suspeita de vazamento da Operação.

Outro lado: Nota da Assembleia

Nota da ALE da a versão para a busca de ontem de manhã na Casa.

A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa emitiu nota sobre a operação feita pelo Ministério Público Estadual na manhã de ontem.

De acordo com o comunicado, a ALE ‘cumpriu uma decisão judicial de busca e apreensão de documentos relacionados a processos administrativos”.

A nota destaca que essa “documentação diz respeito a processos administrativos datados dos anos de 2013 e 2014, os quais já estavam de posse do Ministério Público de Roraima desde meados de 2016”.

Todas as informações solicitadas foram entregues pela Assembleia. De acordo com o Ministério Público, a operação ainda está em andamento.

Calamidade financeira no Estado

Denarium decretou emergência em função da crise financeira.

Antonio Denarium (PSL) decretou Estado de Calamidade Pública Financeira no âmbito da administração direta e indireta. A medida foi publicada ontem No Diário Oficial do Estado, com data de 28 de dezembro e valerá por 180 dias.

Na Medida, decretada ainda no período da intervenção, Denarium criou também um gabinete de crise composto pelos titulares das Secretarias Estaduais de Governo da Casa Civil, da Fazenda Pública (Sefaz), do Planejamento (Seplan), da Administração (Segad), o Procurador-Geral e o Controlador Geral do Estado.

O Gabinete terá, entre outras competências e poderes, o direito de intervir em todas as secretarias estaduais e órgãos da administração indireta do Governo podendo promover “os ajustes necessários”, diz o decreto.

Para justificar o decreto, Denarium cita a grave crise econômica que prejudicou o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos, bem como o grave desequilíbrio financeiro no Estado, em que a receita corrente líquida anual é menor do que a dívida consolidada ao final do corrente exercício.

Fica vedada a realização de despesas, tais como: concessão novas de gratificações, viagens, diárias, horas extras, ou outros tipos de gastos que comprometam a folha de pagamento. Esses benefícios só poderão ser concedidos  pelo Gabinete de Crise, desde que devidamente motivado pelo titular da pasta requisitante, ouvido o governador do Estado

É preciso mais que palavras

O governador não efetuou nenhuma mudança de impacto.

No discurso que fez logo depois da posse, na calçada do Palácio Senador Hélio Campos, Antônio Denarium (PSL) disse que há uma necessidade urgente de fazer reformas no Governo sucateado, deixado por Suely.

Citou mudanças na administração em geral, tecnologia (também desgastada) e tributária além de um plano de recuperação fiscal que será apresentado ao Governo Federal.

Mas se está mesmo disposto a recuperar o Estado, Denarium tem que fazer já tudo o que tem feito por meio de palavras, para que seu desejo não fique apenas na retórica.

Poderia acabar, por exemplo, com as secretarias do Índio, Administração, Sejuc, Articulação Municipal, dar um fim na falida e definhada Codesaima e acabar de vez com todas as secretarias extraordinária, antro de empreguismo.

E essas medidas teriam que ser anunciadas já, como primeiro ato de governo. Senão tudo ficará como dantes no quartel de Abrantes. Ou pior…

Ano letivo na Prefeitura

As matrículas já podem ser efetuadas pelo Call Center.

Após o período de transferências de alunos da rede municipal de ensino, a Prefeitura de Boa Vista deu início ao período de solicitação de novas matrículas. Pais e responsáveis por crianças em idade escolar para a pré-escola e Ensino Fundamental I, podem solicitar através do Call Center (0800-280-3536) até o próximo dia 20 de janeiro, sem precisar sair de casa.

O sistema estará em funcionamento de segunda a sexta-feira, sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h. A secretária municipal de Educação e Cultura, Keila Thomé, pede a compreensão de pais que estão ligando neste primeiro dia de atendimento. Ela explicou que devido ao grande volume de ligações simultâneas, em alguns momentos, gera congestionamento nas linhas, principalmente nos primeiros dias.

Desde 2014, em Boa Vista os pedidos de matrículas são feitos exclusivamente por meio do Call Center (0800-280-3536), evitando que pais durmam na frente das escolas para garantir as vagas. Este sistema, criado na gestão da prefeita Teresa Surita, desburocratizou o acesso à educação municipal e facilitou a vida da população.

Com o fim do Ano letivo 2018, foi possível estimar que 5 mil novas vagas estão disponíveis para as turmas da pré-escola (1º e 2º período) e Ensino Fundamental (1º ano ao 5º ano).

Começou também o período de matrículas para as turmas de 1ª a 4ª série da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Este prazo segue até o dia 31 deste mês, referente ao primeiro semestre do ano, para o segundo semestre é somente na primeira quinzena de julho. A solicitação deve ser feita em qualquer uma das sete unidades que dispõe desta modalidade de ensino.

Assume o primeiro escalão

O secretariado de Denarium será empossado amanhã à tarde.

Depois de gerir o Estado como interventor por 21 dias e após o período de festas pela posse e transmissão de cargo, o governador Antônio Denarium (PSL) empossa amanhã – em ato coletivo – o primeiro escalão do seu time.

Além de empossar o secretaria, Denarium anuncia também – em solenidade que acontece a partir das 14 horas, no Palácio Senador Hélio Campos – a nova identidade visual do Governo.

Não haverá novidade quanto aos nomes, já informados no decorrer da transição e no período da intervenção.

Foram todos demitidos

Jalser determinou a exoneração de todos os cargos comissionados.

Uma edição extra do Diário Eletrônico da Assembleia Legislativa – liberada ontem na Internet – expõe que todos os cargos em comissão foram exonerados pelo presidente Jalser Renier.

A demissão em massa é praxe ao fim de cada legislatura, para que haja adequação de lotações na Casa e nos gabinetes.

Dessa vez não houve ‘listão’ nominando cada servidor demitido, mas a publicação de uma resolução em que relaciona as exonerações pelas funções existentes no Parlamento.

A medida passou a vigorar a partir do último dia de 2018 (31 de dezembro) e está publicada no Diário de ontem (edição 2902 – A 02/01).

Bolsonaro acua a Funai

A Funai passa agora para os cuidados do Ministéio da Agricultura.

No mesmo dia em que tomou posse como presidente da República, Jair Bolsonaro editou uma medida provisória estabelecendo que a demarcação de terras indígenas e quilombolas ficará sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, uma atribuição que hoje é do Ministério da Justiça.

Durante a campanha, Bolsonaro já adiantou que esses povos não terão novas terras demarcadas. Ele cogitou, inclusive, rever a demarcação de territórios indígenas, como a reserva Raposa Serra do Sol.

Pelo texto, fica a cargo da pasta da Agricultura “a identificação, a delimitação, a demarcação e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas”. O mesmo em relação à “identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Também ficará sob o comando da Agricultura o Serviço Florestal Brasileiro, antes ligado ao Meio Ambiente. No entanto, não há especificação sobre como será gerido o setor, pois não há menção à responsabilidade sobre as florestas plantadas em propriedades rurais e as florestas nacionais, que são unidades de conservação.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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