Jucá consegue aprovar no Senado a MP 817. “Agora o enquadramento anda”, festeja o senador.

Compartilhe nosso conteúdo!
A Coluna de Hoje | Publicada 00h11
Romero Jucá articula junto aos senadores, no Plenário, a aprovação da Medida Provisória 817: 48 a 11.

O senador Romero Jucá (MDB) prometeu e cumpriu: conseguiu colocar a Medida Provisória 817 em votação no Senado, na Sessão de ontem, e obteve aprovação por ampla maioria, por 48 a 11. A MP regulamenta a tão sonhada e esperada inclusão de servidores de ex-territórios do extinto Território Federal de Roraima nos quadros da União. A medida disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e pessoas cujo vínculo com os ex-territórios possa ser comprovado.

Todos os que satisfizerem os requisitos de enquadramento detalhados no projeto e optarem pela inclusão farão parte de um quadro em extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria. Esses servidores e empregados poderão ser cedidos pelo governo federal aos governos estaduais e municipais dos ex-territórios.

A redação do projeto é do relator, senador Romero Jucá (MDB), que acatou emendas que incluem cinco novas categorias no processo de transposição.  Entretanto, alguns pontos foram aprovados sem a garantia de serem atendidos pela área econômica do governo, explicou Jucá, como, por exemplo, os direitos e vantagens salariais de alguns militares.

— Essa MP é muito importante, não cria cargos, mas estabelece as medidas que devem nortear o Ministério do Planejamento no processo de transição. É uma medida de justiça com os servidores dos territórios — afirmou Jucá.

A MP já foi aprovada na Câmara Federal, na semana passada e foi colocada em votação no Senado, com essa rapidez toda, graças a articulação do senador Romero Jucá, consolidando o esforço de muitos anos para que centenas de famílias roraimenses ganhem a estabilidade no serviço público.

— É mais uma vitória importante para Roraima”, disse Jucá, revelando que a sessão começou de certa forma tensa, porque havia senadores contrários à sua aprovação, “mas consegui articular e convencer os opostos e conseguimos uma vitória esmagadora”, festejou Jucá.

Jucá informou que o próximo passo é encaminhar a matéria aprovada no Senado para sanção do presidente Michel Temer para que vire lei. E virando lei vamos correr com o processo de enquadramento, de publicação de atas para que tudo possa ser feito rapidamente”, disse.

O senador esclareceu que o processo de enquadramento não paralisa no período de eleições, porque não há nada legal que impeça a análise de documentação e inclusão das pessoas na folha de pagamento da União.

Esta foi a última etapa legislativa da medida do enquadramento. Finalizado aqui, o processo caminhará mais rápido e novos enquadramentos passarão a acontecer no decorrer deste ano. Agora toda a ação será com o Executivo e eu estarei cobrando todos os dias para que o sonho do emprego estável aconteça”, garantiu o senador.

Benefícios para todos
Jucá faz a defesa da MP 817, durante sessão de ontem no Plenário do Senado.

O texto aprovado ontem no Senado regulamenta as emendas constitucionais 19, 60 e 98 e incorpora outras leis revogadas pela MP. São beneficiados servidores ativos ou não dos estados de Amapá, Rondônia e Roraima.

O projeto de lei de conversão do senador Romero Jucá (MDB) acatou emendas que incluem cinco novas categorias no processo de transposição, como servidores da segurança pública aprovados em concurso público no ano de 1993, além de servidores do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, das câmaras de vereadores, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual, todos do Amapá.

O texto aprovado da Medida Provisória 817/17 também possibilita o enquadramento dos professores na carreira de magistério do ensino básico dos ex-territórios, assim como aqueles que estavam antes enquadrados no Plano de Classificação de Cargos dos ex-territórios (PCC-ext), que serão reenquadrados na carreira de magistério.

Foi uma votação expressiva que mostra que o Senado entendeu a nossa proposta. Quero esclarecer que este processo não será paralisado pela eleição, durante o período eleitoral as atas continuarão a ser publicadas. Encerramos aqui esta etapa legislativa com a aprovação da MP, agora toda a ação é do executivo, estarei cobrando a celeridade na publicação de mais listas”, disse o relator Romero Jucá, durante entrevista após aprovação da matéria.

Mecias está quase lá
Mecias já está 90% acertado com a coligação de Denarium.

Com um pé no palanque de Antônio Denarium, o deputado Mecias de Jesus (PRB) deve anunciar oficialmente a aliança com o empresário nos primeiros dias de junho.

Pré-candidato ao Senado, Mecias levará para Denarium todo seu ativo político, retirado recentemente do palanque de Suely. O acerto com o PSL está 90% concluído.

Ele promete que partir do anúncio formalizado será implementada uma extensa agenda em todas as localidades do Estado.

Buzinaços na praça
O protesto concentrou-se em frente ao prédio da Assembleia Legislativa e travou trânsito no centro.

Taxistas, donos de vans, mototaxistas, caminhoneiros e proprietários de veículos comuns invadiram o centro de Boa Vista, ontem, na Praça do Centro Cívico e protestara contra a política de preço dos combustíveis.

O protesto paralisou o trânsito em frente ao prédio da Assembleia Legislativa e reuniu também alunos de escolas públicas.

Para bloquear o tráfego no Centro Cívico, motoristas autônomos estacionaram caçambas umas ao lado das outras em frente à sede dos Correios e taxistas fizeram o mesmo um pouco mais adiante, em frente a sede da Assembleia Legislativa de Roraima.

E para evitar o desabastecimento em postos de combustíveis e causar prejuízos à população, o comando de greve decidiu liberar a passagens de caminhões com gasolina, óleo diesel e etanol que estavam bloqueados na BR-174, na entrada da cidade.

Combustíveis: 18% de alíquota sobre ICMS 
O projeto para fixar uma alíquota nivelar de 18% é dos senadores Jucá e Randolfo. 

Diante do cenário de alta do preço dos combustíveis, que fez caminhoneiros paralisarem suas atividades em todo o país, os senadores Romero Jucá (MDB) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propuseram em Plenário, um projeto de resolução que fixa porcentagem máxima para a alíquota do ICMS sobre combustíveis.

A intenção, além de reduzir o impacto do imposto no preço final, é propor uma alíquota igualitária para todos os estados. Atualmente a porcentagem do ICMS varia de estado para estado.

Segundo Jucá, a proposta pretende nivelar em 18% a alíquota máxima para a gasolina e o álcool, sem desequilibrar a paridade do preço dos dois combustíveis e sem prejudicar os produtores brasileiros de álcool. Já a alíquota em operações de óleo diesel será de 7%.

— O governo já se reuniu e está analisando a redução da Cide. Mas nós temos que entender que o maior ônus na questão do preço dos combustíveis é o ICMS cobrado nos estados, que varia de forma muito forte, chegando até 35% de ICMS no Rio de Janeiro — afirmou.

Mais dinheiro para Roraima 
Mais dinheiro virá para o governo de Suely, com o aumento da arrecadação federal.

Beneficiada pela recuperação da economia, pelos royalties de petróleo e pelos tributos cobrados sobre os combustíveis, a arrecadação federal acelerou em abril e fechou o mês com o melhor desempenho nos últimos quatro anos.

Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, a União arrecadou R$ 130,806 bilhões no mês passado. O valor representa crescimento de 7,83% em relação a abril de 2017.

O que isso tem a ver com Roraima? Tudo. Porque toda vez que acontecem esses fenômenos de arrecadação da máquina federal, estados e municípios têm seus percentuais de FPE e FPM majorados.

Ocorre que no nosso caso apenas a governadora Suely deve comemorar o feito. Já a população não tem do que festejar. Porque dinheiro nessa gestão, mesmo que em grandes somas, some feito poeira em alto mar.

Gripe: vacinação encerra amanhã
A prefeitura encerra amanhã a campanha de vacinação contra a gripe, em Boa Vista.

A data para encerramento da campanha contra a gripe em Boa Vista sofrerá mudança por conta do feriado de Corpus Christi, 31 de maio. A população terá até esta quarta-feira, 30, para garantir a proteção contra os vírus. Apenas 28,42% do público buscou as unidades de saúde para garantir a imunização. A meta é vacinar pelo menos 90%.

“Até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Nós promovemos diversas ações de intensificação em escolas, hotéis e creches, mas estamos com a meta bem abaixo do esperado”, destaca a coordenadora de Imunização de Boa Vista, Márcia Figueiredo.

Desde o dia 23 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com mais de 60 anos de idade; trabalhadores da saúde; povos indígenas; gestantes; pessoas privadas de liberdade; mães no pós-parto; professores e portadores de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais.

Sebrae reúne prefeitos e lideranças
O Sebae/RR reúne hoje prefeitos, lideranças  e gestores para troca de novas experiências.

Nesta terça-feira (28) o Sebrae/RR promove o Encontro Estadual de Atores do Desenvolvimento, reunindo prefeitos, lideranças locais, comitês gestores e agentes de desenvolvimento dos 15 municípios de Roraima.

Este será um espaço para a troca de experiências e ideias sobre políticas públicas. O evento acontecerá a partir das 9h, no prédio Airton Dias, rua Aquilino da Mota Duarte, 1771, São Francisco.

Durante a programação serão apresentados casos de sucesso, como na palestra Compras Públicas, que vai abordar a experiência do município Campo Verde (MT), que compra dos pequenos negócios na sua localidade, gerando desenvolvimento, emprego e renda.

A gerente da Unidade de Políticas Públicas e de Desenvolvimento Territorial do Sebrae/RR, Núbia Ribeiro, ressalta que o papel do Sebrae é apoiar os pequenos negócios. E a área de políticas públicas atua diretamente junto ao poder público, para que se preparem e apoiem o desenvolvimento local.

ALE ao Seu Alcance no Cantá | Para você que é morador do município de Cantá, localizado a 38 quilômetros de Boa Vista, não pode ficar de fora de mais um ‘Assembleia ao Seu Alcance’, projeto permanente do Poder Legislativo, que irá ocorrer nesta quarta-feira, 30. O evento vai acontecer na rua Sebastião Oliveira Barbosa, entre as ruas Lúcia Eduardo Queiroz e Mário Cândido Braga Silva, no Centro. A previsão é que as atividades iniciem às 16 horas e toda a população, tanto da sede do município quanto da zona Rural, poderá participar. O ‘Assembleia ao Seu Alcance’ levará à região serviços de saúde e os programas do Poder Legislativo como o Procon Assembleia, o CHAME (Centro Humanitário de Apoio a Mulher), que promovem gratuitamente acompanhamento jurídico, psicológico e social da mulher e de família vítima de violência doméstica, além do Fiscaliza Roraima que atende as demandas da população.   Um dos pontos altos do ‘Assembleia ao Seu Alcance’ é a Sessão Plenária, onde a população poderá apresentar para os deputados as demandas e dificuldades enfrentadas atualmente.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

Compartilhe nosso conteúdo!
By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Related Posts