Judiciário não pode ser responsabilizado por atraso de salários no Governo. A culpa é de Suely.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h11

Suely não foi regular nos repasses do duodécimo aos poderes dai as ações de bloqueios na Justiça.

O Governo de Suely Campos tem repetido em sucessivas notas que a culpa pelo atraso do pagamento de salários de servidores são os bloqueios nas contas do Estado, decorrente de ações do Poder Judiciário. Isso não é verdade. As retenções dos recursos são práticas legais e necessárias para a manutenção dos demais poderes.

O dinheiro requerido pela Justiça e Legislativo não pertence ao Estado, que é o mero repassador. São recursos de domínio dos poderes. Mas como Suely não cumpre a norma constitucional que obriga que os repasses sejam feitos a cada dia 20 do mês, recorre-se aos tribunais superiores para garantir que o crédito em conta se realize.

E para rebater o Governo que insiste em culpar os bloqueios judiciais pelos atrasos no pagamento de salários, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Elaine Bianchi emitiu uma nota onde explica em detalhes que há um equívoco do Governo em responsabilizar o Judiciário pelos atrasos.

A nota diz que o Poder Judiciário de Roraima tem o dever de esclarecer que sua parcela no orçamento estadual gira em torno de 6% da receita recebida. Portanto, não pode ser responsabilizado pelos atrasos no pagamento dos servidores públicos do Poder Executivo.

Esclarece, também, que desde julho vem sendo obrigado a ajuizar ação, para receber sua quota duodecimal, garantida pela Constituição Federal, Estadual e pela Lei Orçamentária Anual, por descumprimento da obrigação pelo Poder Executivo.

Ressalta ainda, que os magistrados possuem independência funcional e a Presidente do Tribunal não pode exercer qualquer influência sobre o julgamento de processos judiciais, por esse motivo, qualquer acordo, a exemplo do que já ocorreu em outros Estados brasileiros, deve ser buscado no âmbito de cada processo”,diz a nota.

Pagamento só para Educação

Sem dinheiro para pagar toda a folha o Governo realizou apenas o pagamento da Educação.

A prova de que a cacimba do Governo secou vem por um comunicado da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Foi informado ontem que apenas os servidores da Secretaria de Saúde receberam ontem o salário de setembro. O Governo alega panorama negativo de recursos disponíveis, dado aos bloqueios judiciais e descontos automáticos do Fundo de Participação do Estado.

Esclarece que a primeira parcela do FPE referente ao mês de outubro foi de R$ 76.200.723,92. Desse total 20% vão para o Fundeb (R$ 15.240.144,78), além de mais R$ 3.810.036,20 (correspondente a 5 % do MDE – Manutenção do Desenvolvimento do Ensino).

Para a saúde foram enviados 18%: R$ 13.716.030,31, além de desconto automático de Pasep, Inss, precatórios, restando, de FPE líquido, a ordem de R$ 35.088.855,63.

Segundo o Governo, somente de bloqueios judiciais (duodécimo aos poderes e repasses às prefeituras), somada à dívida pública (empréstimo contraído na gestão passada de governo), são R$ 69.025.569,12, sendo que a disponibilidade existente é de R$ 35.088.855,63 (FPE líquido). O maior valor bloqueado é o do Tribunal de Justiça, num total de R$ 22.899.999,99.

Trabalhadores vão às ruas

Trabalhadores da Limponge protestaram por falta de salários. Foto | Roraima em Tempo

Os protestos contra os atrasos no pagamento de salários por conta da falência do Estado pipocam em todos os lados.

Ontem de manhã trabalhadores da empresa Limponge, que presta serviço ao governo do Estado, protestaram em frente ao Palácio Senador Hélio Campos por causa de três meses sem receber.

Os funcionários são da limpeza da Universidade Virtual de Roraima (Univirr) e em escolas da rede estadual de ensino. Segundo eles, a situação está crítica e não há mais condições de trabalharem sem receber os atrasados.

Mesmo sem o pagamento, os trabalhadores afirmam que estão cumprindo expediente normal em seus locais de trabalho, mas devem paralisar as atividades, caso o salário não seja regularizado ainda neste mês.

Olho no dinheiro do IPER

O IPERR é cobiçado pelo Governo que quer usar 20% de todas as suas receitas.

A Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Complementar do Estado de Roraima.

A norma autoriza o Poder Executivo a utilizar até 20% dos recursos dos fundos previdenciários previstos na Lei Complementar Estadual 54/2001.

Os servidores públicos de Roraima têm que ficar de olhos abertos para a tramitação dessa ação no Supremo Tribunal Federal, porque nos meses que ainda faltam para terminar a gestão de Suely Campos, o dinheiro do Iper pode sumir.

Zé Reinaldo critica judiciário

Zé Reinaldo usou a Tribuna da Assembleia, em seu retorno, para criticar o Judiciário.

O deputado Zé Reinaldo (PP), que fez sua reestreia no Plenário da Assembleia fez críticas à morosidade do Poder Judiciário. O parlamentar foi empossado na terça-feira (09), na vaga do ex-deputado Masamy Eda (MDB), após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Ainda temos neste país um Judiciário que precisa passar por uma grande reforma, para quando se conseguir uma decisão, que logo seja cumprida, e não um ano e nove meses depois. Venci essa batalha no início, mas não acreditava que a Justiça fosse tão injusta”, criticou, ao ressaltar que o Poder Legislativo foi ágil ao empossá-lo após a notificação judicial.

O parlamentar afirmou que três meses é tempo suficiente para que ele dê andamento a projetos iniciados em legislaturas anteriores.

“Tenho 90 dias pela frente e há quem diga que é pouco, mas a história da humanidade nos mostra que o mundo foi criado em sete dias. Sou um soldado que nunca desistiu e que não deixou de acreditar nos sonhos com a fé que nos moveu e que nos garantiu acreditar e a vencer batalhas que às vezes nos parecia até impossível”, disse.

Polícia Civil: 32 mil inscritos

A Polícia Civil vai realizar concurso oferecendo 330 vagas para várias funções.

Mais de 32 mil candidatos já se inscreveram para o Concurso da PCRR (Polícia Civil de Roraima). As inscrições seguem normalmente por meio do site da Fundação Vunesp(www.vunesp.com.br), até o dia 16 de outubro, conforme o edital.

Segundo a comissão organizadora a estimativa é que até o final das inscrições, cerca de 38 mil pessoas se inscrevam para o certame. O cargo mais concorrido até o momento é o que agente, seguido pelo cargo de escrivão. Os valores das inscrições variam de R$ 120,00 até R$ 260,00, a depender do cargo a ser pleiteado.

São 330 vagas distribuídas da seguinte forma: 35 vagas para o cargo de delegado classe substituta, 6 para médicos legistas, 2 vagas para odontolegista, 14 vagas para perito criminal, 120 vagas para escrivão de polícia, 100 vagas para agente de polícia, 15 vagas para perito papiloscopista, 23 vagas para auxiliar de perito e 15 vagas para auxiliar de necropsia. Todas as vagas são para a classe inicial.

De acordo com o edital, o subsídio inicial, após a conclusão do curso preparatório, varia entre R$ 3.035,16 até R$ 18.387,42. Do total de vagas, 10% são reservadas para pessoas com deficiência. Cada etapa do concurso terá um edital específico com as datas de convocação para o certame.

AS PROVAS – Todas as fases do concurso serão realizadas na cidade de Boa Vista. As provas objetivas contarão com 60 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos, previstas para os dias 15 e 16 de dezembro


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