Juiz acusado de ‘vender sentenças’ é afastado novamente das funções no TJRR.

A Coluna de Hoje | Publicada 00:05

César Henrique foi novamente afastado da funções no TJ.

Mais um capítulo na novela que se transformou a vida do juiz César Henrique Alves.

Afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob acusação de vender sentenças, César havia sido entronizado novamente nas funções recentemente no TJ.

Beneficiado por uma decisão judicial monocrática, César foi reintegrado no 1º Juizado de Violência Doméstica.

Ocorre que uma nova decisão do TRF1 derrubou a liminar concedida por uma juíza federal do Distrito Federal e César está de novo fora da magistratura.

No recurso acolhido pelo TRF1, a Advocacia Geral da União (AGU) apontou que a decisão ‘subvertia o sistema jurídico processual’ e poderia causar ‘ônus irreparável à função jurisdicional’, ao descumprir a decisão do STF.

A Advocacia-Geral alegou ainda que o Poder Judiciário não poderia invadir as atribuições de um órgão administrativo disciplinar, como o CNJ, salvo em casos de ‘ilegalidade flagrante na aplicação das sanções’, o que não era o caso.

César Henrique Alves foi aposentado compulsoriamente em março de 2015, pelo Conselho Nacional de Justiça após decisão por 11 votos a 2. Na época o juiz era titular da 2ª Vara da Fazenda Pública.

Jalser paz e amor

Jalser prefere não estimular mais desavenças.

Instado a opinar sobre qual desfecho para essa crise instalada no interior da Assembleia Legislativa com ofensas pessoais e intrigas, o presidente Jalser Renier (Solidariedade) foi ponderado:

– Há divergências naturais do processo político, mas todos hão de entender que a instituição está cima de todos nós.

Até a confrontação tórrida entre ele [Jalser] e Soldado Sampaio, líder do Governo foi amenizada:

– Coisas pessoais não serão resolvidas no Plenário nem com escândalos. Cada um de nós saberá encontra as saídas para seus problemas.

Mas Jalser deixou claro que sobre aquele pronunciamento histérico de Sampaio na sessão de quarta-feira (23) será submetido à Comissão de Ética.

Comunista defende boslonarista

Sampaio e Denarium: conflitos ideológicos-partidários.

Deu na revista Veja: Em Roraima, estado governado pelo ruralista Antônio Denarium, do PSL, o partido da cruzada anti-comunismo, o líder do governo na Assembleia Legislativa, é o deputado estadual Soldado Sampaio, do PCdoB.

Agora, o parlamentar chamou para a briga o presidente da Casa, Jalser Renier (SDD), que acusa o governador de tramar um golpe para destituí-lo do cargo. Sampaio saiu em defesa de Denarium.

O complô veio à tona a partir do vazamento de uma conversa em que Denarium defende a queda de Renier da presidência da Assembleia.

Modernização do Parque Anauá

Haroldo: R$ 25 milhões para obras no Parque Anauá.

O deputado federal Haroldo Cathedral (PSD) conclui suas indicações das emendas impositivas de Bancada ao Orçamento da União de 2020, onde priorizou o incremento da infraestrutura do esporte educacional na cidade de Boa Vista, no valor de R$25 milhões.

O recurso destinado permitirá a modernização do complexo poliesportivo e cultural do Parque Anauá.

A ação contemplará a construção e recuperação de quadras, campos esportivos, ginásio, ringues para prática de jiu-jítsu, piscina olímpica, além das pistas de skate, kart, bicicross, arrancada para veículos automotores e de motocicletas.

“Essa indicação faz parte do compromisso que assumi com a população de Roraima. Meu trabalho tem sido pautado nesta busca incessante em prol da garantia da cidadania, por mais educação, esporte, inclusão social e melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos”, disse Haroldo.

Servidor municipal: conquistas garantidas

Teres: investimento no desenvolvimento do servidor.

A Prefeitura de Boa Vista possui mais de 10 mil servidores em seu quadro funcional, desses, 7.246 são efetivos, ou seja, aprovados em concurso público.

Os trabalhadores garantem a continuidade e qualidade dos serviços oferecidos à população em todas as áreas de competência do município.

Nos últimos seis anos, eles conquistaram garantias e melhorias salariais e nas condições de trabalho. 

A Prefeita Teresa Surita destaca que a oferta de um serviço de qualidade passa pela valorização do servidor, de planejamento e incentivos aos profissionais que levam os serviços até a população.

“São os servidores que colaboram para a gestão pública acontecer. Então, o que nós fazemos é garantir as condições adequadas para que cada um deles possa exercer seu trabalho da melhor forma possível. Isso inclui pagar em dia, promover o desenvolvimento na carreira profissional, qualificações e benefícios que os estimulem a sempre fazer o melhor”, enfatizou.

PCCR corrigiu defasagens

Servidores municipais prestigiados na atual gestão.

Desde 2015, os servidores contam com um Plano de Cargos Carreiras e Remunerações (PCCR), que corrigiu a defasagem dos salários.

O PCCR também garantiu o pagamento de promoções e progressões, proporcionando a evolução dos servidores dentro de suas carreiras. 

A partir de 1º de novembro, a prefeitura começa a pagar mais de R$ 15 milhões em progressões e promoções, beneficiando 3.400 servidores municipais.

Calendário de pagamento definido

Servidor municipal tem calendário de pagamento definido.

Outra conquista é o calendário de pagamento, divulgado no final de cada ano.

O documento permite que o servidor fique sabendo a data exata em que o salário estará na conta em cada mês do ano seguinte.

O salário sai em dia, sem atrasos. Em muitas ocasiões, os servidores são surpreendidos com a antecipação do pagamento.

Em gestões anteriores, os servidores sofriam com atrasos no salário.

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