Juíza obriga consumidor a pagar por estacionamento em shoppings, mesmo realizando compras. A Assembleia Legislativa vai recorrer.

A Coluna de Hoje | Boa Vista,RR | Publicada 00h13
ll

Neste Shopping os veículos ficam estacionados com segurança e por tempo indeterminado. A taxa cobrada pelo uso é obrigatória. 

Uma decisão da juíza auxiliar Patrícia Oliveira dos Reis, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Roraima os shoppings da cidade, suspendendo os efeitos da Lei estadual 1.110/2016, que isentava a taxa de estacionamento dos consumidores que comprassem dez vezes o valor da taxa cobrada para estacionar nas dependências do shopping. A Assembleia Legislativa de Roraima adiantou que vai entrar com recurso para cassar a liminar.

O diretor do Procon Assembleia, Lindomar Coutinho, explicou que lei estadual continua em vigor, mas que os efeitos das sanções foram suspensos. “A liminar concedida deixou os shoppings livres para cobrarem o estacionamento”, disse, ao explicar que logo após a lei ser aprovada na Assembleia, no ano passado, o Garden Shopping aumentou de imediato o valor do estacionamento de R$ 3,00 para R$ 5,00. Dessa forma, o cliente teria que consumir mais, caso quisesse usufruir do estacionamento.

A Lei estadual, conforme explicou o consultor judicial da Assembleia Legislativa, Álvaro Diego Oliveira Reis, continua em vigor, mas logo depois da lei ser sancionada o Garden entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Roraima pedindo a declaração de inconstitucionalidade. “Essa ação acabou sendo extinta sem julgamento de mérito. Então, o Garden impetrou mandado de segurança para assegurar o direito, que entende, ser líquido e certo, de explorar comercialmente o estacionamento. A liminar determina que o Garden explore comercialmente o estacionamento como bem quiser, e que os Procons não podem autuá-lo enquanto a liminar tiver vigorando, bem como qualquer órgão de fiscalização poderá caçar o alvará por esse motivo, de estar explorando o estacionamento e por descumprir a lei estadual 1.110/2016”, explicou.

Álvaro Diego disse que Assembleia vai recorrer. “Já estamos providenciando um recurso por entender que a lei estadual é constitucional e que não viola o artigo 22 da Constituição Federal. Na verdade, a lei trata sobre o consumidor, o que é permitida a legislação nos estados. Não se trata de violação, mas ao direito do consumidor de se resguardar e ter o preço estabelecido de acordo com que regem as normas do Direito do Consumidor”, explicou.

Por conta da liminar os consumidores não poderão mais ser isentos da taxa de estacionamento comprando 10 vezes o valor da taxa cobrada. O consumidor agora pode até comprar muito mais que esse valor que não terá isenção do estacionamento. [Com informações SupCom Assembleia].

Rede de intrigas
Teresa e Jucá, juntos, inaugurando ontem o Bloco A do |Hospital da Criança.

A prefeita Teresa e o senador Jucá, juntos, ontem durante a inauguração Bloco A do Hospital da Criança.

Há certamente interesses escusos alimentando os boatos sobre a existência de alguma cisão política na relação da prefeita Teresa Surita com o senador Romero Jucá, ambos do PMDB.

A intenção, claro, é para tentar inviabilizar projetos políticos futuros capitaneados pela prefeita e pelo senador – proeminentes líderes da política local – pelo favoritismo dos dois nas eleições de 2018. Ontem mesmo em um evento público ficou mais que certificado que a parceria Romero/Teresa está bem consolidada.

O noticiário sobre o ‘rompimento’ nesse relacionamento, que vem de décadas, não passa de mexericos, próprio da cidade dos boatos [Boa Vista the city of rumors].

Alimentando o defunto
A CERR praticamente fechou as portas. Mas continua recebendo vultosos repasses do Governo Estadual.

A CERR praticamente fechou as portas. Mas continua recebendo vultosos repasses do Governo Estadual.

Eu sinceramente não entendo a razão de tantos repasses do Governo para a falecida Companhia Energética de Roraima – CERR. É o mesmo que está alimentando o ‘defunto’.

A CERR, todos sabem, praticamente deixou de existir porque lhe foi tirada a concessão para distribuição de energia no interior, aliás, sua única função. Serviço assumido desde janeiro pela Eletrobrás Distribuição Roraima.

Mas o governo de Roraima continua enchendo os cofres da falecida com quantias vultosas. O DECRETO Nº 22.744-E do último dia 22 abre o orçamento fiscal do estado destinando para a CERR nada menos que R$ 6.350.000,00 (seis milhões e trezentos e cinquenta mil reais).

Nada por meia sola 
A governadora Suely Campos encaminhou projeto à ALE transformando uma secretária inoperante em outra.

A governadora Suely Campos encaminhou projeto à ALE transformando uma secretária inoperante em outra.

No início deste ano a governadora Suely Campos anunciou algumas medidas de contenção de despesas como parte de um pacote de ajustes em sua administração para, segundo ela, “melhorar o funcionamento da máquina pública”.

No meio do bolo da tal reforma administrativa estava previsto o fechamento da Secretaria de Articulação Municipal e Política Pública que nunca teve serventia para absolutamente nada a não ser servir de guarda roupas para se pendurar empregos.

Mas para a surpresa geral e admiração de todos a Secretaria inoperante deixará efetivamente de existir. Porém, em seu lugar,r surgirá outro ‘guarda-roupas’ agora com o sugestivo nome de Secretaria de Estado das Cidades. Com as mesmas funções, ou seja, nada.

A justificativa é: promover a integração do Estado com as Prefeituras dos Municípios, através de políticas públicas direcionadas as demandas dos Municípios, garantindo o desenvolvimento e bem estar de todos.

A ‘nova’ pasta já surge com cargos bondosos e apetitosos: secretário, adjunto, chefes coordenadores e um custo fixo somente com a folha de pessoal de R$259.958,81 mensais. Fora os custos variáveis de custeio, claro.

Guerra aberta no PP
No início da relação política de Hiran e |Suely, tudo parecia

No início da relação política de Hiran e Suely, o clima era de total harmonia. A rota agora é de colisão.

O deputado federal Hiran Gonçalves (PP) não esconde mais de ninguém o incômodo nas hostes do Partido pela insistência da governadora Suely Campos que quer a todo custo tomar-lhe a direção regional.

Hiran disse ontem que não pretende abandonar o cargo de presidente e que nuca mais conversou com a governadora sobre a assunto. “Realmente, não concordo em repassar a presidência do partido e já disse isso pra governadora. No entanto, qualquer mudança está acima da minha capacidade decisória”, frisou.

Não conformada pela condição de filiada, apenas, Suely não desistiu de ser presidente, abrindo definitivamente a dissenção com Hiran, ela estará em Brasília na próxima semana onde terá uma conversa definitiva com o presidente nacional, Ciro Nogueira.

 

Santo Antônio de cara nova
lll

O novo Bloco A do Hospital foi completamente reformado e entregue à população na manhã de ontem. Fotos | Diego Dantas.

Quem testemunhou as condições degradantes do Hospital da Criança Santo Antônio há quatro anos, certamente ficou surpreso com a nova face da unidade de saúde, com as obras de restauração e modernização que estão sendo executadas.

A primeira fase da reforma do novo Hospital da Criança Santo Antônio foi entregue ontem pela prefeita Teresa Surita: o bloco A, onde funciona os setores administrativos, serviço de arquivo médico, agendamento de consultas, gerência do Tratamento Fora do Domicílio e consultórios médicos, recebeu melhorias em toda a estrutura com nova elétrica, troca de pisos, bancadas, forro, iluminação, ganhou espaços lúdicos, brinquedoteca, fraldário, cantinho da leitura, entre outros.

Todo o hospital está sendo reformado por etapas para não comprometer os atendimentos. Hoje, o hospital conta com uma equipe multiprofissional de 838 profissionais. Mas para melhorar ainda mais os atendimentos, Teresa informou que vai chamar mais de 90 profissionais dos últimos concursos para reforçar os atendimentos não só do hospital, mas em todas as unidades básicas e ainda reabrir os laboratórios.

Além disso, o hospital ganhou novos equipamentos, mobiliário, camas, berços, colchões, suporte para soro, carrinho de parada, carros de anestesia e bisturis elétricos para o centro cirúrgico, desfibriladores, eletrocardiógrafo, ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetros para o setor de terapia intensiva, além de manter o abastecimento regular de medicamentos.

‘A saúde é um desafio’, diz Teresa
ll

Teresa anunciou que as obras no Hospital Santo Antônio vão continuar. “Nada mais será como antes”, disse.

Para a prefeita Teresa Surita, a saúde é uma área complexa e muito delicada de trabalhar, porém as melhorias têm acontecido constantemente, inclusive com a chamada de novos profissionais, em breve.

Teresa informou ainda sobre a convocação de mais aprovados em concursos públicos para compor o quadro da saúde. “Para melhorar ainda mais os atendimentos, vamos chamar agora mais de 90 profissionais dos últimos concursos para reforçar os atendimentos não só do hospital, mas das unidades básicas e ainda reabrir os laboratórios”, destaca.

Temos trabalhado bastante e hoje vemos os desafios sendo superados com a construção de novas unidades, ampliação e reforma de outras, regularização de medicamentos. Esta é só a primeira etapa, as obras continuam nos outros blocos”, disse a prefeita.

Juca: ‘mais recursos, mais saúde’
jj

O senador Romero Jucá vistoriou um dos equipamentos instalados no bloco que foi inaugurado ontem.

Os recursos para todo o projeto que está possibilitando uma transformação total do Hospital Santo Antônio foram viabilizados por emenda parlamentar do senador Romero Jucá (PMDB e contrapartida da Prefeitura de Boa Vista. N

Ontem ao participar da solenidade de entrada do Boco A, Jucá lembrou o estado físico e estrutural do Hospital há 4 anos. “Todos são testemunhas do que era isso aqui quanto Teresa assumiu. Não tinha nem comida, os salários não eram pagos em dia e as pessoas faziam cota para assegurar alimentação dos pacientes e remédios”, disse Jucá.

O senador Jucá anunciou que está garantida a verba para a terceira etapa da obra, que será na área de emergência do hospital. “Nosso trabalho   para melhorar o atendimento às crianças não vai parar, afirmou o parlamentar durante a solenidade.

A cada dia a prefeitura faz mais investimentos na área da saúde, e já conseguiu mudar bastante a situação encontrada, ajudando as pessoas que mais precisam”, disse Jucá.

Hospital da Criança em números
ll

O novo Hospital da Criança Santo Antônio está sendo completamente reformado e modernizado pela Prefeitura.

A unidade de saúde é a única de referência para o atendimento das crianças com idade entre 0 e 14 anos em todo o Estado de Roraima. Diariamente, são atendidas crianças vindas de todas as regiões do Estado, comunidades indígenas, do Amazonas e até de países vizinhos como a Venezuela e Guiana.

Em 2016, foram oferecidos 90.519 atendimentos na Urgência e Emergência, sendo 21.730 consultas ambulatoriais, 361.233 exames laboratoriais, 555 cirurgias de urgência e emergência e 1.005 cirurgias eletivas.

A próxima etapa da reforma será da Emergência, que inclui cinco consultórios médicos; uma sala para nebulização; uma sala para curativos; duas salas de medicação; duas salas para isolamento; três enfermarias, totalizando 28, com 12 leitos de retaguarda para as crianças que necessitam ficar em observação; uma sala de trauma equipada com três leitos, permitindo o primeiro atendimento e a estabilização do paciente gravemente enfermo.

O local aumentará de 5 para 10 leitos; reforma do Bloco B e C – onde funcionam o setor de imagem e laboratório de análises clinicas.

O caso é patológico 
Uma das ultimas aparições do Esquilo nos jardins do Palácio. A aeronave sumiu há tempo.

Uma das ultimas aparições do Esquilo nos jardins do Palácio. A aeronave sumiu há tempo.

Eu noticiei aqui na coluna, na terça,21, sobre a intenção do governo estadual, que mesmo com seus aviões e o helicóptero no chão, estaria adquirindo gasolina AVGÀS-100 e querosene QAV-1, ao custo de R$ 1.539.300,00 (um milhão quinhentos e trinta e nove mil e trezentos reais).

Eis que me vem nova surpresa: através do Pregão Eletrônico Nº 012/2017 – CPL/RR REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO Nº: 13103.09246/16-26, a Casa Militar torna público que está contratando empresa especializada em prestação de serviços de transporte de pessoal, em aeronave de asa rotativa (helicóptero), com capacidade mínima para 05 (cinco) passageiros, com tripulação, combustível e todos os demais custos e encargos referentes a essa atividade.

E me vem a pergunta: se está comprando querosene QAV-1, por que alugando helicóptero com o combustível embutido no contrato? Ai tem…


CONTATOS DO AUTOR | www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

Mais Noticias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

%d blogueiros gostam disto: