Justiça anula pela 2ª vez o processo para escolha do novo conselheiro do TCE.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h09

O deputado Jorge Everton é o autor dos recursos na Justiça que cancelaram o processo de escolha.

O processo para a escolha o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) arrasta-se na Assembleia Legislativa em meio a uma queda de baços com a interveniência da Justiça. Por duas vezes o edital que regula a indicação de nomes e a eleição do nome foi cancelado por apresentar incongruência jurídicas.

E ontem quando estava tudo montado para a sabatina dos habilitados ao posto [os deputados Jorge Everton e Brito Bezerra, o advogado João de Carvalho e o ex-secretário Leocádio Vasconcelos] uma nova decisão judicial tornou nulo o procedimento.

Nas duas intervenções da Justiça no processo aberto na ALE, as decisões foram tomadas em atendimento a recursos interpostos pelo deputado estadual Jorge Everton, que mesmo estando na lista de candidatos credenciados pela comissão especial da Assembleia, ele sempre discordou e apontou faltas graves tanto no edital inicial quando nos procedimentos seguintes.

Na decisão de ontem a desembargadora Elaine Bianchi determinou a imediata suspensão da sabatina, justificando a existência de “absoluta ilegalidade do ato administrativo e simulação das etapas do processo” na escolha de conselheiros do TCE. “As violações de normas estabelecidas pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) teriam ocorrido em decorrência erros na publicação das datas do processo de escolha”, disse ela no despacho.

No dia 17, a Assembleia publicou o edital de convocação da Comissão Especial Externa, que é responsável por analisar o requerimento dos candidatos ao cargo, ficando determinado ainda a realização de reunião de seus membros às 10 horas do dia 18 (ontem).

Entretanto, o deputado Jorge Everton identificou que a relação com os nomes dos candidatos inscritos e habilitados para a etapa seguinte já havia sido publicada no jornal Folha de Boa Vista antes mesmo da veiculação do edital da ALE no Diário Oficial da ALE, “abrindo possibilidade de dano ao processo de escolha do novo conselheiro”, diz a desembargadora.

Para o deputado Jorge Everton ‘há um jogo direcionado’ com a finalidade de que um deputado seja beneficiado, “daí essa pressa em que processo caminhe a passos largos, mesmo que atropelando as normas”. Segundo ele é preciso que todos os princípios legais sejam observados e que a escolha dos nomes e votação para a eleição do novo conselheiro se dê de forma legal e transparente.

Finalmente, as terras 

Temer assinou a transferência na presença de Denarium e de autoridades, em Brasília.

Por anos o Governo de Suely tentou e não conseguiu. Mas ontem o governador eleito Antônio Denarium (interventor federal) recebeu do presidente Michel Temer o que pode ser a salvação da lavoura.

A União transferiu ontem para Roraima mais de 112 mil hectares de terra pertencentes à Gleba Equador, localizada na região Sul de Roraima.

O termo foi assinado pelo secretário especial de agricultura familiar e do desenvolvimento agrário, Jefferson Coriteac, o interventor, Antonio Denarium, e o presidente da República, Michel Temer (MDB).

O anúncio de doação das terras havia sido feito no dia 11 de dezembro, após reunião com representantes de Roraima e da União. O termo será publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana, conforme uma das cláusulas.

Conforme o termo, ficaram de fora da transferência as áreas de conservação e as demarcações indígenas, sendo elas: Waimiri-Atroari, Projeto de Assentamento Trairi, Floresta Nacional Jauaperi, áreas de interesse da Secretaria de Patrimônio da União, a área em estudo TI Pirititi e imóveis particulares que estejam cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária.

A União sugere que as terras sejam usadas “em atividades de conservação e desenvolvimento sustentável, assentamento, colonização e regularização fundiária”.

Jucá comemora transferência

O senado Romero Jucá (direita) acompanhou a assinatura das transferências ao lado do presidente Temer.

O líder do governo no Senado Romero Jucá (MDB), comemorou a decisão do governo federal em assinar nova transferência de terras da União para o estado de Roraima.

Trata-se da área remanescente da gleba Equador que compreende mais de 112 mil hectares nos municípios de Rorainópolis e São João da Baliza.

Outras três glebas, Ereu, Amajarí e Tepequém, serão repassadas em breve, conforme anunciou o senador Romero Jucá em entrevista após participar de reunião com presidente Temer no Palácio do planalto.

Essa medida é muito importante pois incentiva a produção na agricultura familiar e produtores em geral, que com o título das terras poderão recorrer a financiamentos a custos mais baixos. Isso é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado. O meu compromisso foi cumprido, estamos regularizando as terras, oito já foram repassadas em anos anteriores e ainda faltam 13 glebas, mas está sendo feito o estudo para excluir o que é área indígena, reserva ambiental ou que é título já concedido, exatamente para que o saldo possa ser repassado ao Governo do Estado”, disse.

CGU auditará contratos

Denarium e o ministro Marcos Jorge estiveram com o ministro da CGU Wagner de Campos.

O interventor e governador Eleito Antônio Denarium (PSL) esteve ontem na Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, para estabelecer uma parceria, algo inédito na administração estadual.

Acompanhado do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, Denarium foi recebido pelo ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário.

Na reunião, foi determinado que na intervenção, com a transferência de recursos da União, seja realizada uma auditoria pela CGU, nos contratos do Governo do Estado.

Gafanhoto internacional

Para Frutuoso o recadastramento está encontrando inconformidades na folha de pessoal.

O pente fino que está sendo feito na Secretaria da Fazenda de Roraima já despiu um monte de irregularidades na pasta, atualmente ocupada pelo interventor, o general do Exército Eduardo Pazuello.

O banco de dados de folha de pagamento do Estado, por exemplo, está condicionado em uma tabela de Excel, segundo o vice-governador Frutuoso Lins. Ele revelou ontem que o secretário interventor encontrou uma série de inconformidades, como pessoas que moram em Miami, mas recebem do governo sem trabalhar.

Um áudio com a fala de Frutuoso Lins, divulgado em grupos de WhatsApp, desnuda o caos que é a folha de pagamento do Governo de Roraima. Segundo ele o Governo de Roraima tem mais de 2 mil contratos, muitos deles duplicados (repetidos), com preços majorados em até 600%. “O descontrole é total”, resume.

A grita é geral

Longas filas se formaram nas calçadas para a prova de vida, no Palácio da Cultura.

A ‘prova de vida’, uma exigência do general interventor para que os servidores estaduais consigam provar que não estão mortos e assim possam receber seus salários atrasados, provavelmente hoje ou amanhã, vem causando divergência e controvérsia.

Ontem de manhã a praça do Centro Cívico amanheceu apinhada de carros, todos os espaços tomados, por servidões da educação que foram convocados para o recadastramento no Palácio da Cultura.

Eles se apresentam a militares do Exército que inspecionam a frequência e documentação dos servidores, que reclamaram da desorganização e do número reduzido de militares para atendê-los.

As filas também foram vistas no decorrer do dia em várias secretarias. Nas filas de ontem havia professores e servidores da rede pública estadual efetivos e comissionados, além de servidores da União que exercem funções de comissão.

Recesso na justiça

O Tribunal de Justiça entra em recesso hoje e só retoma as atividade no dia 6 de janeiro.

A partir desta quinta-feira (20), o Poder Judiciário de Roraima entra em recesso. A redução do horário de funcionamento da justiça roraimense foi estabelecido pela Portaria Nº 799 publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de junho de 2018 e Portaria Nº 087 de 25 de setembro de 2018.

O expediente ocorrerá com horário reduzido e com redução de força de trabalho, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2019, devido ao recesso forense. A redução do horário de funcionamento do Judiciário roraimense foi estabelecido pela Portaria Nº 799 publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de junho de 2018 e Portaria Nº 087 de 25 de setembro de 2018.

O expediente nas unidades do Poder Judiciário do Estado de Roraima, no período do recesso forense, ocorrerá, sem prejuízo do plantão judicial: Após o expediente, assim como nos finais de semana, feriados e dias de ponto facultativo, as unidades judiciais e administrativas funcionarão em regime de sobreaviso.

O vandalismo continua destruindo o patrimônio público e causando muitos prejuízos ao município.

Vandalismo ataca novamente | A Prefeitura de Boa Vista, nos últimos cinco anos, investiu muito na transformação da cidade com a construção e reforma de muitos prédios públicos, praças, escolas, áreas de lazer, transporte público, dentre outros. Porém, os atos de vandalismo têm provocado prejuízos e desconforto a todos. Só neste ano, inúmeros ataques trouxeram prejuízos à população e aos cofres públicos. Ao todo, o município precisou substituir, dentre outros: quase 3 mil metros de cabos de energia furtados de praças e avenidas. Precisou repor quase 600 lâmpadas de led e piscas de enfeites de natal de ruas, avenidas, abrigos de ônibus, praças e quiosques. Também já foram furtadas seis centrais de ar das paradas, 98 baterias, 2 controladores de cargas e depredaram pelo menos 14 novos abrigos, que tiveram portas de vidro quebradas, adesivos arrancados, centrais queimadas. Os ataques acontecem de forma indiscriminada. Placas de trânsito, abrigos de ônibus, bancos de praças, fontes da Praça das Águas, iluminação pública das praças, quiosques, furtos de cabos de energia, depredação em ônibus, pichações, playgrounds de praças, lixeiras, furtos de equipamentos de energia solar dos abrigos, são os principais alvos de atos de vandalismo.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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