Justiça bloqueia contas do Governo e obriga repasse do duodécimo aos poderes.

 Justiça bloqueia contas do Governo e obriga repasse do duodécimo aos poderes.
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A Coluna de Hoje | Boa Vista,RR | Publicada 00h30

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OBRIGAÇÃO | A governadora Suely foio criticada pelo desembargador por não repassar o Duodécimo dos Poderes.

O desequilíbrio no caixa do Governo de Roraima gerou mais uma demanda judicial, com perda para o Palácio Senador Hélio Campos, claro. Pela segunda vez este ano, a Justiça decretou bloqueio nas contas do Estado para assegurar que o repasse do duodécimo dos poderes seja feito integralmente, como manda a Constituição Federal, no dia 20 de cada mês.

A um pedido do Ministério Público, o desembargador Almiro Padilha concedeu liminar e determinou que a governadora Suely realizasse o repasse em 12 horas, contadas a partir da notificação. Somente para o Tribunal de Justiça são devidos R$ 12 milhões. Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas também não haviam sido comtemplados com as transferências até ontem. Apenas o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas (MPC) receberam 100% do valor do duodécimo, no último dia 18 de dezembro.

Descumprindo os preceitos legais, o Governo havia informado que o repasse do mês de dezembro seria parcelado em duas vezes, no dia 30 deste mês a primeira parte e a segunda no dia 10 de janeiro. Algo jamais ocorrido na relação entre os poderes. “Entendo assim que de uma análise perfunctória, o direito líquido e certo está sendo frontalmente violado pelo ato unilateral e ilegal da senhora governadora do Estado” disse Almiro Padilha em sua sentença.

O lado do Governo

A Comunicação do Governo informou que houve o bloqueio judicial no valor de R$ 13 milhões e o motivo que levou o Executivo a fracionar mais uma vez o repasse do duodécimo.

Alega que a queda de R$ 20 milhões no Fundo de Participação dos Estados ocasionou o fracionamento nos repasses, permitindo apenas dois órgãos recebessem 100% do duodécimo.

O governo informa ainda que os demais poderes foram avisados, na última sexta-feira (18), da impossibilidade do repasse integral e que o valor será parcelado nos dias 30 de dezembro e 10 de janeiro de 2016, quando o Estado receberá as demais parcelas do FPE”.

Selma abriu o cofre

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DINHEIRAMA | Selma liberou quase R$ 4 milhões antes de deixa a Secretaria.

Em um de seus últimos atos na Secretaria de Educação, Selma Mulinari deixou uma ‘gorjeta’ gorda para a Trevo Turismo, uma agência e viagens de Manaus.

Contratou os serviços de agenciamento de viagens, emissão de passagens aéreas nacional e internacional simplesmente por R$ 3.949.865,54 (três milhões, novecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos), com vigência de 12 meses.

Essa mesma agência já abiscoitou contratos individuais com quase todas as secretarias do Governo e com os agregados da administração indireta. Enquanto isso as agências sediadas em terras macuxis, ficam apenas espiando o avião partir.

Impacto financeiro

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ALERTA | Jalser até festejou a aprovação do PCCR, mas falou dos riscos.

A aprovação dos planos de cargos, carreira e remuneração – PCCR – dos servidores da Educação estadual foi aprovado ontem, sem nenhuma resistência na sessão extraordinária da Assembleia, realizada a noite.

Mas há algo de preocupante apesar do entusiasmo dos deputados que votaram pela aprovação da matéria por unanimidade: o Governo, autor do Projeto, não informou o impacto financeiro que a medida terá na folha de pagamento a partir de 2016, algo ameaçador para uma administração que sempre reclama escassez de dinheiro.

O próprio presidente Jalser Renier realçou: “Estamos fazendo história para os profissionais da Educação, mas sem dúvida alguma há um risco também. Essa matéria não está contemplada no Orçamento Geral do Estado porque a Secretaria Estadual de Planejamento e Desenvolvimento, através da Casa Civil, informou que o impacto é grande e eles não sabem dizer de quanto”, alertou Jalser.

Motivo da greve

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FESTA | Trabalhadores da Educação festejaram a aprovação do PCCR na ALE.

O PCCR dos servidores da Educação foi o motivo da greve dos professores, que durou 75 dias.

A primeira versão do PCCR não contemplava a Educação Indígena e, por isso, foi devolvido ao Executivo. Desde então, foram mais de 30 reuniões e encontros entre a categoria e os deputados membros da Comissão Permanente de Educação.

De acordo com o deputado Evangelista Siqueira (PT), membro da Comissão, o PCCR ainda não atende da melhor maneira a categoria. “Sabemos que não é o melhor plano, mas é o que é viável para esse momento. A categoria vai voltar porque ela vai lutar por mais garantias e mais direitos”, sintetizou.

Limpando a pauta

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TUDO LIMPO | Os deputados se esforçaram em mutirão e votaram tudo ontem.

O esforço concentrado dos deputados estaduais durante sessão extraordinária promovida ontem até alta horas, deixou limpa a gaveta dos projetos encalhados. Foram aprovadas várias matérias entre eles, os Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações da Educação, Instituto de Previdência do Estado de Roraima e da Área Tecnológica, que contempla profissionais da Infraestrutura, Agronomia, Economia e Estatística da Administração Direta.

Na Sessão de hoje serão discutidas e votadas em segundo turno, as propostas de emenda constitucional 001/2015, que dará transparência das aplicações dos recursos da Previdência do Estado.

Os demais projetos que necessitem a votação em segundo turno devem ser votados na sessão ordinária desta terça-feira, quando também acontece a votação do Orçamento e logo em seguida será decretado o recesso.

Natal bem gordo

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SORTUDOS | O sorteio foio acompanhado ontem à noite, ao vivo na Praça.

O Natal de quatro roraimenses ficará ainda mais feliz este ano. E gordo.

Isso porque eles foram os ganhadores de R$ 25 mil cada um no sorteio especial de Natal da campanha Nota Fiscal Roraimense, realizado ontem à noite durante a programação do projeto ‘Cidade de Natal’, realizado em frente ao Palácio Senador Hélio Campos.

Os quatro vencedores foram João Herbert Pereira Camacho, Marcos Gonçalves da Silva, Maria da Conceição Brito Uchôa e Maria de Nazaré Silva Almeida.

Rescaldos da Expoferr

O Governo continua exibindo seus gastos com a realização da 39ª Expoferr, ocorrida no início deste mês, cujas publicações encontra-se na última edição do Diário Oficial.

Mas não foi capaz de divulgar até hoje a relação de negócios realizados na feira agropecuária, originados em operações de créditos bancários ou por compra direta.

Sucesso de público, a Expoferr esconde seu fracasso como balcão de negócios. Do contrário, se tivesse logrado êxito, claro, a difusão teria sido de forma espalhafatosa.

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CONFRATERNIZAÇÃO | Junior Brasil, Teresa e eu: o jantar com a prefeita, ontem, reuniu muitos jornalistas no Ville Roy. Foto T. Noronha.

Desfeita a surpresa | A prefeita Teresa Surita recebeu jornalistas para a confraternização de final de ano, ontem à noite, em deleitoso jantar no restaurante Ville Roy. Teresa fez questão de felicitar cada um dos presentes. E em um discurso curto, disse que tem muito a agradecer à imprensa roraimense pelo ofício de divulgar os acontecimentos do dia a dia, principalmente mostrando a nova face da cidade de Boa Vista. E a surpresa, contida no convite da festa, que deixou coleguinhas curiosos e encafifados, foi finalmente desfeita. Nada de extraordinário, além da agradável recepção: apenas o sorteio de tvs de led 40 polegadas e brindes.

O Vice contemplado

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QUARTIEIRO | Vice resolveu entupir e despensa com material de escritório.

Às turras com a governadora Suely, o vice Paulo Cesar Quartieiro resolveu encher a prateleira.

Gastou R$ 33,250 mil com a compra de um monte de coisas, que vai de material de expediente, escritório e papelaria, a material de limpeza e higiene e copiadora e impressões, em vários processos publicados no Diário Oficial.

Algo realmente novo, porque a vice-governadoria de Paulo Cesar não era contemplada nem com papel higiênico

Partido das mulheres

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ENTRE AS MULHERES | Hiran trocou o PMN, por onde se elegeu, pelo PMB.

bem dito o fruto entre as mulheres: assim pode se dizer do Partido da Mulher Brasileira. Tem apenas duas mulheres na bancada de 23 parlamentares.

O mais novo integrante do partido é o senador Hélio José (DF), ex-PSD.

Daqui de Roraima o PMB abiscoitou dois marmanjos: Hiran Gonçalves (ex-PMN) e Abel Galinha (ex-PDT).

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POLÍCIA COMUNITÁRIA | A governadora Suely inaugurou o primeiro pelotão que fica no bairro Senador Hélio Campos.

Modelo de segurança | O Governo do Povo vai priorizar o modelo de polícia comunitária como a base do seu programa de segurança. Inclusive o ‘Ronda no Bairro’, revitalizado, será agrupado como célula esse novo planejamento. A Casa do Cidadão, no bairro Senador Hélio Campos, foi o local para abrigar 1º Pelotão de Polícia Comunitária, inaugurado no sábado. Detalhe: será comandado pela 1º tenente Cynthia Loureto. Ela explicou que será uma nova filosofia de policiamento, algo jamais visto em Roraima.


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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http://peronico.com.br

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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