Justiça bloqueia bens de conselheiros Henrique Machado e Marcus Holanda, porque ‘meteram a mão’ em R$ 581 mil do TCE.

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*** A Coluna de Hoje ||| Publicada 00h13 ***
Henrique pagou a si próprio R$ 391 mil. E ao colega Marcus Holanda pagou R$ 190 mil.

Uma decisão da 2ª Vara  da Fazenda Pública decretou a indisponibilidade dos bens de Henrique Manoel Fernandes Machado e de Marcus Rafael de Holanda Farias, ambos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, por ato de improbidade administrativa. Henrique, aliás, está afastado das funções pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com ação impetrada pelo Ministério Público do Estado foi constatado que o conselheiro Marcus Hollanda apresentou requerimento de pagamento retroativo de auxílio-alimentação e auxílio-transporte, relativo a período em que esteve afastado do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça, ao então presidente da Corte de Contas, Henrique Machado, o qual não só acolheu o pedido como reconheceu a existência de dívida em favor daquele e de si próprio, em relação ao período em que também esteve afastado do cargo por decisão judicial.

Ainda conforme a ação “é importante chamar atenção para o fato de Marcus Rafael de Hollanda Farias ter omitido em seu requerimento administrativo a existência de sentença judicial, com trânsito em julgado, negando o pedido de auxílio-transporte referente ao período de afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, o que demonstra sua má-fé, assim como Henrique Machado, considerando que tal questão já havia sido até apreciada em sede administrativa por outro membro da Corte de Contas”.

O conselheiro Marcus Holanda esteve afastado do cargo de 22 de setembro de 2011 a 22 de janeiro de 2013. Segundo a ação “foi pago a ele o valor de mais de R$ 190 mil período em que Henrique Machado ficou afastado do cargo, entre dezembro de 2011 a julho de 2014, tendo autorizado o pagamento a si próprio da quantia de R$ 391.740,06. Ocorre que a legislação veda expressamente o pagamento de vantagens pecuniárias, como auxílio-transporte e auxílio-alimentação, a conselheiros que estejam afastados do cargo, até porque tais verbas estão condicionadas ao exercício do cargo”.

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior decretou a indisponibilidade dos bens dos conselheiros na proporção dos valores tidos como indevidamente recebidos, como forma de assegurar o integral ressarcimento do dano. Fonte | TJ Roraima.

Análise da situação | O que fazer com os ‘nossos’ venezuelanos?
Famílias venezuelanas que fugiram da ditadura de Maduro perambulam pelas ruas de Boa Vista.

O que mais se comenta atualmente nas redes sociais são as medidas de amparo aos venezuelanos que se encontram perambulando pelas ruas de Boa Vista. A maioria dos internautas, claro, mostra-se contra a Prefeitura. Ocorre que há muitas contradições no entendimento de quem faz críticas.

Senão vejamos: Outro dia a Polícia Federal lotou 8 ônibus com venezuelanos ilegais e se dirigia para deportá-los na fronteira. O comboio foi abortado no meio do caminho por conta de uma decisão da Justiça Federal que mandou trazê-los de volta. E ai foi um festival de manifestações contra a medida.

Outro dia o senador Romero Jucá propôs o fechamento da fronteira e consequentemente o fim da concessão de registros de refúgios para venezuelanos, ai foi igualmente execrado e bombardeado nas redes sociais.

Agora que algumas medidas são anunciadas pela Prefeitura para pôr fim ao flagelo nas ruas da cidade, de novo um monte de ‘formadores de opinião’ se coloca contrários ao aluguel social, por exemplo, que será pago pelo Governo Federal.

Afinal de contas, como devemos lidar com essa situação? Seria mais conveniente juntar todo mundo, jogar em uma caçamba e despejá-los do outro lado da fronteira? Seria essa a medida mais apropriada?

Como tribuna livre as redes sociais nunca se equilibram na razão, mas na velha mania do imediatismo. A cada assunto uma opinião, divergente ou a favor. É preciso haver critério na análise.

E na questão da Venezuela, propriamente, ou lidamos com a situação de forma coerente ou partimos para o extremo. E o extremo exige a devolução de todos eles para o lugar de onde nunca deveriam ter saído.

Teresa esclarece situação: ‘questão de solidariedade’

Diante da repercussão sobre o aluguel solidário e das reações nas redes sociais, a maioria sem o menor conhecimento sobre a medida, a prefeita Teresa Surita (PMDB) gravou um vídeo bem longo, porém objetivo – veiculado em sua página no Facebook – para esclarecer dúvidas e relatar as ações que a Prefeitura está construindo para a crise da migração.

Estou aqui para poder esclarecer as ações que a prefeitura está construindo para minimizar a situação dos imigrantes que estão perambulando pelas ruas de Boa Vista. Quando se fala em aluguel solidário é importante dizer que esse recurso não é dinheiro da Prefeitura. Já existe no âmbito do Governo Federal para este tipo de situação e que já atende famílias venezuelanas em Manaus. Vamos tirar as pessoas que se encontram em situação crítica, velhos, jovens e crianças que estão alojados nas ruas de Boa Vista por um período de seis meses. É muito triste ver essa situação e me cobram todos os dias para fazer algo. Eu quero esclarecer que esse não é um dinheiro que eu possa utilizar para ações do município. É um dinheiro para esta ação, especificamente. Eu acho que muita gente é solidária com essa situação. Eu acho que está faltando esclarecimento. E se houver mais dúvida, em volto a fazer novos esclarecimentos. Portanto não há porque essa revolta toda. Tudo é isso é para cuidar da cidade, proteger Boa Vista. É para fazer de Boa Vista a cidade que estamos construindo. É esse o papel de quem é humano e que se preocupa com a situação de todos. Os venezuelanos não estão nas ruas por que querem, mas por conta da situação que vive o seu país. Portanto, nós temos o dever de sermos solidários”.

Jucá quer fechar a porteira
Para Jucá o ideal seria negar a concessão de refúgio e controlar a entrada de venezuelanos em Roraima.

O senador Romero Jucá (PMDB) afirmou que o Brasil deveria cessar a concessão de refúgio a venezuelanos que cruzam nossa fronteira em Pacaraima.

Segundo ele, a atual situação da Venezuela não justifica a migração em massa pra o Brasil, que não tem dinheiro para receber essa quantidade de pessoas.

“Refúgio a gente dá para gente do Haiti, onde teve terremoto, calamidade e a peste campeou; ou por causa da guerra como a da Líbia, as pessoas estão se matando lá, estourando bomba na cabeça dos meninos; isso é um problema para refúgio. Na Venezuela é uma questão de ditadura, de briga política, então eu defendo que os pedidos sejam estancados”, afirmou o senador.

Para o senador, o ditador Nicolás Maduro está enviando 5 milhões de pessoas para o Brasil para se livrar do problema e ter quem pague a conta. “Ele manda para fora todos os adversários e fica só a patota dele lá; mas o Brasil tem orçamento para pagar isso? ”, questionou.

O senador se reuniu com representantes de 8 ministérios e com o ministro da casa Civil, Eliseu Padilha, para orquestrar plano de ação que lide com a esperada onda de migração venezuelana.

“Eu defendi e continuo defendendo o fechamento para os pedidos de refúgio”, disse o senador.

Regime de Maduro distribui armas a civis
Civis – mulheres e homens – estão sendo armados pelo exército da Venezuela a mando de Maduro.

Um vídeo divulgado pelo Twitter do jornalista Angel Arellano, na tarde de ontem (25), mostrou homens e mulheres recebendo armas e equipamentos de guerra entregues pelo regime do ditador Nicolas Maduro, com a desculpa de “defender a revolução” e de proteger o país do que chamam de “ameaça imperialista”.

As imagens que parecem ser da propaganda do próprio regime de Maduro foram divulgadas pelo opositor do presidente, com a seguinte mensagem: “Assim, a ditadura de Maduro equipa com armas centenas de civis ‘em defesa da revolução’. Guerra. Ajude a espalhar esse vídeo”, disse Angel Arellano, em tom de preocupação.

É exibida a entrega de capacetes e outros equipamentos a pessoas que não demonstram empolgação alguma com a suposta batalha iminente. Mas algumas pessoas que comentaram a publicação do jornalista afirmam que tudo não passa de teatro. “Por um lado entregam esse equipamento, e pela parte de trás, pegam de volta. O show deve continuar!”, escreveu Jose Luis Contreras.

A propaganda acontece horas depois de Nicolás Maduro reagir à aprovação de sanções dos Estados Unidos à Venezuela, aprovadas pelo presidente Donald Trump. E depois de o ditador venezuelano prometer reagir “de armas em punho”, para defender “a soberania de seu país”.

Jalser é a bola do jogo. O nome da vez
Jalser ganha força como provável candidato ao governo de Roraima na eleição de 2018.

Perguntado a Romero Jucá seu abalançamento a respeito do processo sucessório estadual, agora que o deputado Jalser Renier está livre para concorrer ao Governo, o senador foi enfático:

“É um nome forte e com todas as credenciais para se viabilizar”. E sobre Teresa: “Quanto a Teresa, ela está focada na Prefeitura e quer terminar o atual mandato como o melhor entre os 5 que ela ocupou como prefeita de Boa Vista”.

Diante das conjecturas o nome de Jalser segue granjeado apoiamentos dentro e fora do seu grupo político, aqui na capital e no interior. E lidera um grupo forte de deputados estaduais, ex-deputados, vereadores e prefeitos do interior.

E a decisão judicial que o livrou daquela condenação no ‘caso gafanhoto’, agregou mais valor político na caminhada de Jalser. É um líder político que, se não for candidato, terá peso suficiente para que os votos sob sua batuta e liderança serão fundamentais para a eleição do próximo governador

Com o butim cheio
O dinheiro ( R$ 7,6 milhões) é destinado para produção e veiculação de institucional.

Em deflúvio com a maioria dos seus fornecedores – alguns não recebem uma fatura sequer há mais de seis meses – a Secretaria de Comunicação do Governo agora pode quitar seus débitos. Se o secretário quiser, claro.

É que a título de crédito suplementar, por excesso de arrecadação, o Governo repassou para a Comunicação R$ 7.656.216,00 (sete milhões e seiscentos e cinquenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais), que é comandada pelo jornalista Gustavo Abreu.

Segundo o enunciado do decreto – que está publicado no último Diário Oficial do Estado – toda essa dinheirama destina-se a Produção e Divulgação de Matérias Institucionais.

Nova denúncia contra Jucá. Advogado rebate
Para Kakay a denúncia está baseada em uma delação desmoralizada, portando sem consistência.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato, naquele caso da gravação clandestina feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, caso já investigado e arquivado pela Polícia Federal

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá e José Sarney, disse que a denúncia está baseada em uma “delação desmoralizada” de Sérgio Machado. O advogado também afirmou que a denúncia é uma “demonstração de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública”.

Quando a PF terminou o inquérito na primeira fase, relativa à questão do Sérgio Machado, a delegada do caso recomendou, expressamente, que o Sérgio Machado perdesse os benefícios [da delação]. Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando. O que existe é a palavra de um delator desmoralizado. Um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o ex-senador Sarney e o senador Jucá”, declarou Kakai.

Urbanização no Monte das Oliveiras 
As ruas do bairro Monte das Oliveiras ganharam sarjetas, calcadas, asfalto novo e sinalização.

Em 2016, a Prefeitura de Boa Vista deu início a uma importante obra de urbanização na área de interesse social Monte das Oliveiras, localizada no bairro Aeroporto, Br-174. A obra executada contemplou seis ruas, somando 1,7 quilômetro de asfalto naquela região.

As contempladas através do convênio com o Ministério das Cidades foram as ruas 3, 4, 5, 6, 7 e 8, que receberam serviços de drenagem, pavimentação, calçadas, sarjetas e meio-fio, além de sinalização horizontal e vertical. A prefeitura construirá ainda um abrigo de ônibus climatizado e estenderá as linhas de ônibus para atender aos moradores.

Este trabalho foi feito em quase toda área, que não tinha nenhuma infraestrutura. Foram investidos recursos que o senador Romero Jucá conseguiu com o Governo Federal. Essa área hoje vive outra realidade, passamos o inverno deste ano sem nenhuma queixa de moradores daqui. Quero levar este trabalho a todos os lugares que ainda não chegamos”, garantiu a prefeita Teresa Surita.

Segue a luta contra o Aedes | Ontem todas as escolas municipais promoveram diversas atividades como parte do projeto ‘Escola Interventora: sem lixo, sem doença’. As ações estão inseridas em cronograma que começou neste mês e segue até 15 de dezembro com a participação de professores, gestores e alunos (foto acima) em apresentação de trabalhos, cartazes com desenhos, bonecos em formato do mosquito Aedes aegypti, confeccionados com garrafas pet, cartolinas, grito de guerra, entre outros. Desde segunda-feira, 21, a comunidade escolar municipal esteve envolvida em várias ações como: exibição de vídeos, fixação de cartazes, distribuição de panfletos, desenhos e pinturas com resultados das pesquisas, construção de maquetes representando ambientes sujeitos à infestação do mosquito, dramatização e peças teatrais, passeios ambientais, participação em palestras com tema voltado ao combate ao Aedes aegypt. Todas as atividades fazem parte da Semana Pedagógica (21 a 25).


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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