Justiça mantém em funcionamento os ‘pardais’ que controlam velocidade no trânsito de Boa Vista.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h09

Os radares eletrônicos continuam funcionando e aplicando multas a que desrespeita o limite de velocidade.

O Tribunal de Justiça de Roraima suspendeu ontem, 10, a liminar que proibia o funcionamento dos radares eletrônicos de velocidade, conhecidos com ‘pardais’, instalados em algumas avenidas de Boa Vista.

O entendimento do TJ foi de que a instituição requerente (Procon-Assembleia) não apresenta a devida legitimidade para lidar com essa questão, uma vez que não se trata de relação de consumo, consequência da inobservância da norma.

Em março o juiz Aluizio Ferreira Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública,suspendeu o funcionamento dos radares, após uma ação movida pelo Procon da Assembleia Legislativa que alegou a “quantidade exorbitante das multas aplicadas aos condutores”

Para a desembargadora e presidente do TJ, Eliane Bianchi, a decisão anterior representava grave lesão à ordem e à segurança do município. Com isso, os aparelhos passam a operar imediatamente.

Segundo a procuradora geral do Município, Marcela de Medeiros, a decisão do Tribunal vai ao encontro do entendimento com relação à ilegitimidade do órgão que movimentou o judiciário contra os radares.

Na defesa feita pelo município, ficou comprovado que todos os equipamentos instalados foram auferidos pelo Inmetro, cumprindo assim com o que determina o art. 3°, da Resolução n° 396/2011 do Contran.

Além disso, houve um período de doze meses em que foram promovidas ações educativas em todo o município para que os condutores tivessem pleno conhecimento da implantação dos equipamentos.

Esse foi um dos pontos bem importantes da decisão do TJ. O Procon Assembleia não tem qualquer legitimidade para entrar com uma ação em questões de multas e processos administrativos. A derrubada dessa liminar representa uma grande vitória para o município”, afirmou a procuradora Marcela.

Enquadramento: aprovado relatório de Jucá

Romero Jucá aprovou seu relatório e ainda conseguiu incluir outras categorias de ex-servidores.

A medida provisória (MPV) 817/2018, que regula a transposição de ex-servidores dos antigos territórios de Roraima, Amapá e Rondônia foi aprovada ontem (10) pela comissão mista encarregada de analisá-la.

O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), incorporando as mudanças propostas pelo relatório do senador Romero Jucá (MDB).

Alguns pontos foram aprovados sem a garantia de serem acatados pela área econômica do governo, explicou Jucá. Por exemplo, a questão da chamada dos novos concursados e os direitos e vantagens salariais de alguns militares.

A MP 817 foi editada para garantir a transposição dos servidores federais civis e militares de Roraima, Amapá e Rondônia incluindo os trabalhadores de empresas públicas lá atuantes.

Mais gente na lista

Integrantes da Comissão Mista comemoram a aprovação do relatório de Jucá após a sessão.

Além dos regentes de ensino (que serão enquadrados como professores), grupo TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização e do Planejamento, Romero Jucá incluiu novas categorias através da apresentação de três emendas de relator. As emendas atendem os servidores do Ministério Público, Tribunais de Justiça, Assembleias e Câmara de Vereadores dos ex-territórios.

Não existe ainda acordo com o governo para que essas mudanças sejam acatadas, mas decidi incluir em meu parecer pois sempre procurei atender o maior número de pessoas e que devemos batalhar para também beneficiar essas novas categorias, pois isso é justo”, afirmou Jucá.

O senador roraimense, no final da reunião, para que os deputados agilizem junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a inclusão da matéria na pauta do plenário.

“Um grande caminho já foi percorrido e agora necessitamos de compreensão do presidente da Câmara para pautar o mais breve possível a MP”, disse.

‘Avançamos muito’, diz Maria Helena

Maria Helena (esquerda): ‘grande avanço e o cumprimento de uma importante etapa”. 

A presidente da Comissão Especial da MP do enquadramento, deputada Maria Helena do MDB, disse que foi uma vitória a inclusão de novas categorias.

Ela ressaltou ainda a aprovação do relatório do senador Jucá por unanimidade.

“Foi um grande avanço e o cumprimento de uma importante etapa nesse processo todo. Fico feliz pelo fato da reunião ter ocorrido em harmonia e com a colaboração de todos, assim podemos atender os servidores de Roraima”, afirmou.

‘Uma vitória’, diz Capiberibe

Capiberibe, senador do Amapá: ‘estamos satisfeitos. Uma vitória dos servidores’.

O senador João Capiberibe (PSB-AP) declarou-se satisfeito com o texto aprovado, considerando uma vitória dos servidores dos antigos territórios.

Agora, o texto aprovado seguirá para a análise da Câmara dos Deputados e em seguida para o Senado.

Paralelamente a esse trâmite, Jucá e mais alguns parlamentares anunciaram a disposição de tentar junto ao governo a aprovação dos pontos aprovados que não chegaram a ser negociados com os ministros do Planejamento e da Fazenda.

Senado: Chico vai com Anchieta

Anchieta e Chico reedita a parceria de 2010. Chico agora disputará a vaga de senador.

O ex-governador Chico Rodrigues acertou que disputará uma das vagas de senador na coligação do ex-governador José de Anchieta Júnior (PSDB), de quem foi vice no mandato passado, mais tarde governador.

Chico não finalizou o acordo que estava sendo costurado com o deputado Hiran Gonçalves para filiar-se no PP e concorrer no grupo de Suely Campos, mantendo-se filiado ao Democratas (DEM).

Ele confessa um relativo conforto ao lado de Anchieta, pois foram parceiros leais durante todo o governo que passou.

Ele decidiu também pelo acerto, graças ao apelo e à segurança obtida do DEM, através do presidente do Partido, Abel Galinha.

Experiência e bagagem parlamentar Chico tem de sobra. Afinal foram 14 anos seguidos de atuação na Câmara dos Deputados.

Mecias recuou. Mas perdeu aliados

Mecias prometeu que faria um pronunciamento ontem. Nem apareceu no Plenário da Assembleia.

Estavam todos aguardando o pronunciamento que o deputado Mecias de Jesus faria ontem, na tribuna da Assembleia, onde elucidaria distensões recentes dele com a governadora Suely Campos.

Todos sabem, Mecias foi ‘insultado’ por Suely ao tentar demovê-lo da candidatura de senador para ser seu vice. Ao que provocou a ira de Mecias e que não só recusou o ’convite’ como afirmou sentir-se traído.

Ai prometeu assumir, ontem, um posicionamento em relação ao Governo. E todos esperavam um ‘chute no pau da barraca’. Frustração total: Mecias nem apareceu no Plenário da Casa.

Mas a relação de Mecias com Suely está tremida. Ontem ela demitiu dois indicados dele, que eram secretários adjuntos da Secretaria de Saúde: Douglas Henrique Teixeira e Betânia Thomé Avelino.

Marquinhos efetivado no MDIC

Temer cumprimenta o Ministro da indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge. Foto | Alan Santos/PR

O roraimense Marcos Jorge de Lima (Marquinhos) foi empossado, ontem (10), pelo presidente Michel Temer, como ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto. O ministério era comandado pelo presidente nacional do PRB.

Marcos Jorge está à frente da pasta desde a saída de Marcos Pereira, e nas palavras de Temer, “demonstrou que está em plena sintonia com o impulso modernizador em favor de um setor privado cada vez mais competitivo e inovador”.

Em sua página no Facebook, Marcos Jorge escreveu disse que está muito honrado em suceder o ex-ministro Marcos Pereira na condução do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). “Com orgulho, darei seguimento ao trabalho iniciado por ele há quase dois anos, e com o qual pude contribuir como Secretário-Executivo”, disse Marquinhos.

Nesses dois anos conseguimos implementar uma série de programas e ações que contribuíram para a construção de um cenário mais favorável ao crescimento sustentável, com ganhos de produtividade, inovação e maior inserção do Brasil nos mercados globais. Trabalhamos duro e é com essa mesma disposição que seguiremos ao longo de 2018. Aproveito o momento para agradecer o empenho dos servidores do Mdic e reafirmar o compromisso do PRB Nacional, meu partido, com o crescimento do Brasil.

PF detona esquemas de câmbio

Policia Federal realizada busca e apreensão em residência de Boa Vista. Foto | Reprodução TV Roraima

A Polícia Federal deflagrou ontem (10) a Operação Capilé, com o objetivo de apurar crimes fiscais na Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio em Boa Vista, corrupção, operação de câmbio ilegal, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Roraima e mais 6 estados.

Foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 3 mandados de afastamento de servidores públicos do cargo, deferidos pela Justiça Federal em Roraima.

O ‘modus operandi’ inicial dos crimes investigados consistia na coleta de moeda estrangeira (dólar e euro) na fronteira Brasil-Venezuela e Brasil-Guiana, com guarda da moeda na residência do chefe da organização em Boa Vista.

Na sequência, os envolvidos retiravam o dinheiro em Boa Vista, em duas a três viagens por semana, transportando de R$ 100 mil a R$ 200 mil por viagem.

O dinheiro era levado para Brasília e São Paulo, onde era entregue em casa de câmbio e os valores gerenciados pelo chefe da organização criminosa, que pagava propina a servidores públicos da SEFAZ e SUFRAMA de Manaus e Boa Vista.

Prejuízo de R$ 10 milhões

Policiais federais realizaram busca e apreensão em vários imóveis de Boa Vista ontem.

Ontem a Polícia Federal de Boa Vista revelou ao final da ação, que a quadrilha desarticulada causava prejuízos de R$ 10 milhões por mês aos cofres públicos com fraudes.

As propinas pagas a agentes públicos permitiam que a quadrilha obtivesse benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e da Área de Livre Comércio de Boa Vista para realizar as transações fraudulentas.

Durante o cumprimento dos mandados foram apreendidos documentos, eletrônicos e mais de R$ 100 mil em dinheiro, máquina de contar dinheiro e outros itens. A quantidade exata de dinheiro ainda está sendo contabilizada, conforme a PF.

Sarampo: 80 mil vacinados | A campanha de vacinação seletiva contra o sarampo termina nesta terça-feira, 10, porém, a vacina continuará sendo ofertada nas unidades básicas de saúde de Boa Vista. A prefeitura tem realizado diversas ações pontuais para imunizar o maior número de pessoas possível. Até o momento, o município registrou 88.449 pessoas que compareceram tanto nas ações de campanha como nas unidades básicas de saúde em busca da vacina. Dessas, 52.490 foram vacinadas e 33.957 já estavam imunizadas. O número de brasileiros vacinados até o momento é de 34.705, o de venezuelanos é de 7.587 e outras nacionalidades é de 260 pessoas. Além dos horários normais de atendimentos durante o dia, a prefeitura estendeu os horários de funcionamento em algumas unidades durante a noite na semana passada para oportunizar as pessoas que trabalham durante o dia. A prefeitura realizou ainda ações na área rural, feiras livres, escolas e outros locais para alcançar as pessoas que ainda não estavam vacinadas. Quem ainda não se vacinou, deve procurar uma unidade básica de saúde mais próxima de sua casa. Para se vacinar é importante levar o cartão de vacina, cartão SUS e um documento de identidade, mas aqueles que não possuírem, poderão se vacinar sem nenhum problema.


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