Justiça obriga Governo a quitar Duodécimo dos poderes ou contas do Estado serão bloqueadas.

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A Coluna de Hoje | Boa Vista, RR | Publicada 00h12

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CAIXA ZERADO | A governadora Suely encontra dificuldades para atualizar as obrigações financeiras constitucionais.

A governadora Suely Campos não conseguiu efetuar ainda o pagamento dos salários dos servidores públicos e ontem sofreu um revés ainda mais devastador: a Justiça determinou que seja providenciado em 12 horas o repasse do restante do Duodécimo dos poderes, com advertência de que as contas do Estado serão bloqueadas em caso de descumprimento da decisão. Com isso o Governo anunciou que os vencimentos dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e de parte da Indireta será feito a partir do próximo dia 10.

A ordem de bloqueio partiu do desembargador Almiro Padilha, presidente do Tribunal de Justiça, atendendo a um pedido de liminar ingressado pela Procuradoria de Justiça do Ministério Público Estadual. É que em setembro o Governo repassou apenas 33% do duodécimo aos poderes constituídos, no dia 18, e prometeu repassar o restante na quinta, dia 30, o que não aconteceu. O valor total que deverá ser repassado é de R$ 14.519.934,11. Caso o pagamento não seja efetuado no prazo estipulado, a decisão judicial determina ainda o bloqueio desse valor nas contas do Estado.

Na sentença o desembargador Almiro Padilha destaca que “o repasse do duodécimo pelo chefe do Poder Executivo é obrigatório e, não sendo ele o gestor dos recursos orçamentários destinados aos demais Poderes, não pode reter valores ou repassá-los da forma como bem queira, sob pena de invadir a garantia constitucional de independência administrativa e financeira de cada um deles”.

A versão do Governo

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SALÁRIOS | O secretário Kardec pede paciência e compreensão dos servidores.

O governo informou que estava fazendo um esforço medonho para manter o salário dos servidores em dia, mesmo com a crise nacional, que tem refletido em redução nos repasses do FPE, responsável por 80% de todo dinheiro que entra no caixa.

Ocorre que com as despesas decorrentes de pagamento de dívidas deixadas pelas gestões passadas que já ultrapassam R$ 219 milhões, a arrecadação não é suficiente para honrar todos os compromissos.

Chegamos ao limite. Agora não havia recurso para o duodécimo e para o salário. Como a Justiça determinou o repasse aos poderes, esperamos a compreensão dos servidores”, lamentou o secretário de Fazenda, Kardec Jakson.

Paciência e compreensão

Kardec pede que os servidores entendam o momento pelo qual atravessa o Estado e não esquecer o compromisso da governadora Suely Campos, que em janeiro pagou o salário do mês de dezembro deixado atrasado pela gestão anterior.

No meio do ano, diz Kardec, houve nova descapitalização para honrar primeira parcela do décimo terceiro e houve reajuste de salários 4,5% em maio.

– Vale ressaltar que a nossa situação se agrava porque já pagamos quase de R$ 220 milhões em dívidas da gestão passada. Isso prejudica as finanças do Estado e agora, com essa decisão judicial, não temos como honrar com o pagamento dos servidores na data planejada, disse Kardec.

Dinheiro tem

O Governo acostumou-se a reclamar de falta de dinheiro, mas o demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB – prova o contrário.

Por exemplo, a última cota do FPE recolhida pelo Governo, na quarta-feira, 30, foi de R$ 46.104.537,69. No mesmo período do ano passado, o repasse foi de R$ 29.126.545,65.

Mesmo desconsiderando a retenção do Pasep e as deduções da Saúde e do Fundeb, a administração estadual recebeu líquido de R$ 30.890.040,27, superio ao que recebido no mesmo período de 2014.

Menos violenta

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BOA VISTA | É uma das capitais menos violenta entre as 27 de todo o País.

 

Números divulgados pelo 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no último dia 30, aponta Boa Vista como a 3ª capital entre as 27 com menor número de assassinatos por 100 mil habitantes.

Os dados mostram que o número de assassinatos caiu em 2014 se comparado ao ano anterior. Em 2013, a capital de Roraima registrou a taxa de 23,3 mortes decorrentes de crimes violentos intencionais (homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios) a cada 100 mil habitantes.

No ano passado, o mesmo número caiu para 17,5. Em números absolutos, a diferença é de 17 mortes a menos em 2014.

Mapa da Violência 

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MAPEAMENTO | A prefeita Teresa identificou pontos de violência na cidade.

No mês de setembro a prefeita Teresa Surita entregou  ao Ministério Público de Roraima um estudo sobre a violência em 13 bairros da capital. O Mapa da Violência foi desenvolvido pelo Programa Braços Abertos e destaca, de forma precisa, os pontos de violência, prostituição e drogas. 

O levantamento identificou 85 pontos de droga, 49 pontos de violência e sete de prostituição em 15 bairros de Boa Vista.

Além do MPRR, o documento também foi entregue à representantes das polícias Civil, Federal, Conselho Tutelar, Gurada Municipal entre outros órgãos ligados à segurança e à proteção de jovens e adolescentes. A finalidade é unir forças na prevenção e combate à violência na cidade.

Números gerais

O número de homicídios dolosos também teve queda entre 2013 e 2014, segundo os dados. Em 2013, foram 22,7 casos, enquanto que em 2014, a taxa ficou em 17,1.

No total, Boa Vista só perde no ranking de capitais com menor número de mortes para São Paulo (11, 4 a cada 100 mil) e Florianópolis (16,9 a cada 100 mil).

De acordo com o anuário, houve 15.932 mortes decorrentes de crimes violentos intencionais nas 27 capitais no ano passado – o que equivale a uma vítima a cada 30 minutos.

Suely e os Waimiris 

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AUDIÊNCIA | Suely foi recebida ontem na terra dos índios Waimiris Atroari.

A governadora Suely Campos deparou-se com os índios Waimiri-Atroari, lá na casa deles, ontem, na primeira audiência para tratar da construção da linha de transmissão – o linhão de Tucurui – entre Manaus e Boa Vista. E de forma bem serena pediu que eles apoiem a construção do obra.

Os índios não aceitam a linha, alegando mais impactos ambientais e à sua sobrevivência e pedem que o linhão seja desviado de suas terras.

Peço que vocês ajudem Roraima. Somos o único estado que não está integrado ao Sistema Interligado Nacional e precisamos de energia para promover o desenvolvimento”, disse Suely

Boa convivência

Suely Campos destacou ainda o fato de Roraima ter 46% do seu território comprometido por terras indígenas, e ter a segunda maior população indígena do país, que vive em 32 áreas demarcadas e homologadas.

“Convivemos muito de perto com as questões indígenas. Fiquei maravilhada de ver o que vocês já alcançaram de conquistas e benefícios para este povo. Quisera eu que as outras terras indígenas tivessem esse patamar de desenvolvimento e de qualidade de vida”, comentou a governadora

Os Waimiri-Atroari têm sistema próprio de saúde e de educação. As malocas têm internet de alta velocidade e energia solar, tudo custeado pelo Programa Waimiri-Atroari, que recebe recursos da Eletronorte em compensação pelos danos ambientais causados pela Usina Hidrelétrica de Balbina.

Chiquinho Brasília 

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CONTROLADOR | Chiquinho Brasília assumiu novo desafio, agora no governo.

O contador Francisco Fernandes de Oliveira – Chiquinho Brasília – assumiu a Controladoria Geral do Estado, atendendo convite de Suely Campos.

Com vasta experiência na administração pública, Chiquinho terá agora uma nova missão em uma carreira de quase 25 anos. Ele substitui Carina Lima.

Flávio dá adeus

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ADEUS | O vereador Flávio do Padre Cícero está deixando o PRTB.

O vereador José Flavio de Matos – Flavio do Padre Cícero – está arrumando as malas para deixar o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB.

As relações entre o parlamentar e a direção do Partido são amistosas, mas Flávio não se integrou efetivamente nas ações do Partido, desde que se elegeu vereador em 2012.

Segundo o presidente regional, deputado Coronel Chagas, o PRTB não está criando empecilho nenhum que impeça que Flávio troque de sigla.

Josué quer viajar 

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JOSUÉ | Contratação de empresa de Manaus para organizar suas viagens.

A Trevo Turismo – agência de viagens com sede em Manaus – mordeu mais um contrato no Governo do Povo para agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, de todas as empresas que operam no Brasil e exterior.

E tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 60 meses. Agora o contrato foi firmado com a Secretaria de Justiça e Cidadania, comandada por Josué dos Santos Filho.

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Drenagem na Zona Oeste | Com o crescimento da cidade, novas necessidades surgem ao longo do tempo. A Prefeitura de Boa Vista deu continuidade às obras de drenagem ao longo do ano e, agora, está concluindo os serviços de mais uma delas, na rua Lourival Coimbra, na divisa dos bairros Pintolândia e Nova Cannaã. O local foi mapeado com um dos pontos críticos existentes na capital. São executados no momento mais de 500 metros de macrodrenagem que vão desde a avenida Ataíde Teive, seguindo pela Lourival Coimbra até alcançar a rua Nivaldo da Conceição Gutierrez.

CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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