Justiça proíbe Denarium de contratar transporte escolar sem licitação.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h09

O Governo queria contratar empresa de transporte escolar sem licitação. 

Estava na cara que a manobra do Governo de contratar sem licitação empresas para transportar alunos para escolas públicas da capital e interior não ia prosperar. Há quase 1 ano as empresas que prestam esse tipo de serviço não recebem nada do Estado e seus donos optaram por recorrer à Justiça para barrar a pretensão governamental.

O juiz Luiz Fernando Mallet – que responde como desembargador do TJ – acatou mandato de segurança impetrado por empresários do transporte escolar que discordaram da iniciativa da Secretaria de Educação que abriu a possibilidade para uma única empresa fazer o transporte sem a necessidade de processo licitatório.

Ai aqueles mesmos empresários – que estacionaram seus veículos ali na Praça do Centro Cívico em sinal de protesto – representaram contra o Governo. Ao todo 46 empresários foram signatários da ação. Eles alegaram que atuam na área de transporte escolar e que tiveram contratos suspensos no ano passado devido à intervenção.

O magistrado salientou que nos últimos meses houve grande alarde social envolvendo o transporte escolar. Por causa disso, toda e qualquer atividade licitatória ligada a esse serviço “deve, ainda mais, pautar-se pela transparência, possibilitando não somente o controle social, como o dos órgãos de fiscalização”.

“[…] a administração ainda não realizou as adequações recomendadas pelo Parquet, e agora, diante do adiamento do início do ano letivo escolar, a Autoridade Coatora publicou no DOE nº 3434 de 13 de março de 2019, disponibilizado somente em 15 de março de 2019, a dispensa de licitação fundada da emergência e calamidade, com data de recebimento dos envelopes para participação na data de 18 de março de 2019”, diz a sentença.

Um poço de problemas

Yonny e Wallace comandam o esquema segundo a PF.

O transporte escolar constitui um poço de problemas para o Governo. Não é de agora que se verifica essas confusões no setor.

O agravamento aconteceu no ano passado quando um punhado de gente foi parar na cadeia, por acusação de desvio de somas vultosas do Estado através de contratos fraudados com uma única empesa que monopolizava no setor.

Tanto que foi desencadeada a operação Zaragata da Polícia Federal, resultando no desbaratamento de uma quadrilha que gatunou mais de R$ 50 milhões.

A organização criminosa era chefiada pelo empresário Wallace Barbosa e sua esposa, a deputada estadual Yonny Pedroso.

O ‘rolo’ é gro$$o

Pedro Duque impetrou ação popular e ganhou a causa.

Uma ação popular antiga proposta pelo advogado Pedro Duque recebeu provimento da Justiça e foi julgada procedente.

Remonta do ano de 2002, época em que o então governador Flamarion Portela conseguiu a reeleição, perdendo o mandato posteriormente para o brigadeiro Ottomar Pinto.

Consta que o Governo adquiriu do Auto Posto Ciariba uma a quantia assombrosa de R$ 12 milhões em combustíveis. Ocorre, segundo a ação, o produto nunca foi entregue.

Por fim, passadas todas as fases do julgamento, veio a sentença com ganho de causa para Duque que obriga os denunciados Francisco Flamarion Portela, Diva Bríglia, Jocir Mendes (ex-secretários) e o Auto Posto Ciariba a devolveram ao erário a expressiva quantia de R$ 56 milhões, já corrigidos.

LINHÃO DE TUCURUÍ: Agora vai

Edson Damas: os índios Waimiri-Atroari não são o problema. Foto | FolhaBV

A boa notícia para o rumoroso processo de construção do Linhão de Tucuruí, é que os índios não vão se colocar como obstáculos ao projeto. “Ao contrário, eles querem a obra desde que obedecidas as condicionantes exigíveis para o projeto”, disse ontem ao Blog, o procurador de Justiça Edson Damas.

Com bom relacionamento entre as lideranças indígenas da etnia Waimiri-Atroari – por onde passará a linha de transmissão de alta voltagem– Damas acredita que final de junho, se o governo realmente cumprir com seus deveres, os entraves estarão eliminados.

Estudioso da causa, profundo conhecedor da cultura dos Wairimi, Damas voltou da reserva há uma semana onde esteve reunido com as lideranças. “Não está nos índios o problema. Mas no governo que não realizou ainda todos os estudos de impacto necessário”, disse Dama.

“Nunca os índios se colocaram como obstáculos ao projeto. Ao contrário, eles aceitam. Mas é preciso que se observem as condicionantes, local das torres, altura, perímetro, e todos os impactos que a obra vai causar”, observa o procurador.

Censo previdenciário na PMBV

O censo na Prefeitura começou ontem e vai até o dia 3. Foto | Cláudia Ferreira/PMBV

Teve início ontem (18), o Censo Previdenciário da Prefeitura de Boa Vista com objetivo de formar um banco de dados mais consistente e com qualidade nas informações relacionadas ao funcionalismo público municipal.

Uma importante ação que vai facilitar o planejamento financeiro, colaborando para determinar o montante de recursos e contribuições necessárias ao pagamento de aposentadorias e pensões a serem concedidas no presente e futuro. O censo ocorre até o dia 3 de maio. A atualização de dados no Censo valida o pagamento do salário do servidor

O censo é obrigatório para todos os servidores da Prefeitura de Boa Vista, efetivos, comissionados, suplementares, inativos, pensionistas e seus dependentes, da administração direta, indireta e dos servidores efetivos do Legislativo. Oexecutivo municipal possui cerca de 11 mil servidores. Este ano todos que fizerem o censo estão dispensados de fazer o recadastramento no mês de aniversário.

“No primeiro dia já tivemos um número específico de servidores que compareceram, fizeram seu agendamento e concluíram o seu cadastro junto ao Censo Previdenciário. É importante alertar aos colegas que procurem fazer o agendamento o mais rápido possível, nas primeiras semanas, em função do prazo, porque isso facilita todo nosso trabalho”, destacou o secretário municipal de Administração, Paulo Bragato.

Engordando a folha

Denarium continua nomeando servidores para cargos comissionados.

Eu sinceramente não entendo essa política de pessoal do atual governo.

Enquanto em suas falas, repetidamente, Antônio Denarium fala de corte de pessoal, enxugamento de folha para equilibrar as finanças capengas do Estado, por outro lado, quem se dá conta de ver o Diário Oficial do Estado, vê que há uma certa contradição.

As últimas edições estão recheadas de nomeações para diversos cargos em todos os setores do governo.

E essa prática de nomear comissionados em abundância tem sido costumeira desde o início da gestão.

TCE: candidatos sabatinados

Dos 11 candidatos inscritos sobraram 8 para a disputa. Foto | SupCom ALE

Dos 11 candidatos que estavam inscritos para concorrerem à vaga de Conselheiro do TCE, apenas 8 prosseguiram na disputa. Eles foram sabatinados ontem por comissão da Assembleia Legislativa.

Antes de iniciar a reunião, Maria Dantas Nóbrega e Walker de Oliveira Thomé renunciaram à concorrência. E motivo de saúde, João de Carvalho apresentou requerimento para adiamento de arguição, mas foi deferido.

Permaneceram na disputa os seguintes candidatos: o advogado e economista Francisco Lima Batista, o administrador Kildo Pereira de Melo Neto, o deputado estadual Francisco José Brito Bezerra (Bito Bezerra), o delegado de Polícia Civil José Lurene Nunes Avelino Júnior, o administrador Mário Souza da Rocha, a advogada Maria Eliane Marques de Oliveira, o funcionário do TCE Sebastião Ernesto Santos dos Anjos e a contdora e bacharel em direito Gladys Matilde Bueno Brasil.

Aeroporto de BV: privatização à vista

Aeroporto de Boa Vista será privatizado no próximo leilão do Governo.

O Ministério da Infraestrutura publicou ontem no Diário Oficial da União edital de chamamento público para interessados em realizar estudos técnicos para a concessão de 22 aeroportos em todo o país. Por meio de sua conta na rede social Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confirmou a publicação.

“Conforme anunciado após sucesso do primeiro leilão de aeroportos em blocos, publicamos hoje no Diário Oficial da União o edital de chamamento para mais uma rodada de concessão de 22 terminais aeroportuários”.

Freitas destacou que os projetos serão estruturados em três blocos: Bloco Sul, composto pelos aeroportos de Curitiba, Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS); Bloco Norte, composto pelos terminais de Manaus, Porto Velho (RO), Rio Branco, Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista; e Bloco Central, composto pelos aeroportos de Goiânia, São Luís, Teresina, Palmas, Petrolina (PE) e Imperatriz (MA).

Cédula-C disponível | Para facilitar a vida do servidor municipal, e tendo como princípio a eficiência pública, a Prefeitura de Boa Vista, pela primeira vez, disponibiliza a Cédula C no site oficial, documento importante para quem declara o imposto de renda anualmente. Para ter acesso é só entrar no portal dos servidores e clicar na opção desejada (Cédula C), incluir o número do CPF e o nome da mãe, que automaticamente o documento é visualizado para impressão. No portal do servidor, a prefeitura também disponibiliza uma série de informações e serviços on-line, tais como a emissão de contracheques, fichas financeiras, funcionais, informe de rendimentos e contribuição previdenciária. O sistema virtual foi criado com o intuito de abrir canais para que o servidor tenha facilidade na busca de informações, serviços e ainda atualizar cadastros. Para a prefeita Teresa Surita, disponibilizar os serviços on-line é uma iniciativa moderna e consciente que soma a tantas outras conquistas da gestão municipal com foco na valorização do servidor e modernização do serviços. “Buscamos constantemente atender as expectativas dos servidores, com pagamentos em dia e maior flexibilidade nas informações trabalhistas. Agora o servidor poderá ter acesso ao seu contracheque de forma segura e rápida”, ressaltou


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – emails: peronico.27@gmail.com / blogdoperonico@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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