Licitação direcionada: Governo cria dificuldades para barrar participação de empresas locais no transporte escolar.

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*** A Coluna de Hoje ||| Publicada 00h23 ***
Um novo contrato será assinado para o serviço de transporte escolar. Não haverá renovação com as atuais empresas.

Algo muito estranho e grave está para acontecer no âmbito do Governo de Roraima. Se não causar o desmonte total, certamente deixará desmoronada a estrutura das empresas locais que lidam com o serviço de transporte escolar em todo o Estado, com demissão de pessoal e quebradeira geral.

É que no primeiro dia de agosto – portanto daqui a exatos 11 dias – um expressivo e gordo envelope será aberto na Comissão Setorial de Licitação da Secretaria Estadual de Educação, determinando um novo e vigoroso contrato para admissão de empresas para o transporte de alunos de escolas públicas na área rural da capital e nos demais 14 municípios do interior. Valor da brincadeira: R$ 130 milhões.

Pelo que se prenuncia tudo está sendo acomodado para que a K.L. RENT A CAR (KAELE), uma locadora de Manaus que já é beneficiária de vários contratos com o Governo, seja a vencedora do certame, juntamente com outras duas empresas do ramo de veículos aqui de Boa Vista, uma delas inclusive ligada a um deputado da ‘base’.

A Kaele já é inclusive freguês do Ministério Púbico de Roraima, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, investigada por possível irregularidade na contratação, pagamentos, superfaturamento e execução de contratos de locação de veículos firmados pelo governo de Roraima entre os anos de 2014 a 2016.

As sutilezas desse processo – obtidas pelo Blog com o compromisso da preservação absoluta da fonte – narram por exemplo que o que antes era permitido com o uso de veículos tracionados [camionetes e vans] com até 10 anos de vida, o agora exigível obriga a utilização de veículos OK. E para ônibus a obrigação é que não tenham mais que 3 anos de uso. Essas exigências, claro, criam embaraços aos empresários locais porque não há tempo hábil para a aquisição de veículos novos e também porque a maioria encontra-se descapitalizada em função de não receber em dia os pagamentos pelos serviços prestados ao Estado.

O contrato anterior – em vigor há 5 anos – envolvia algo em torno de R$ 57 milhões e atendia 57 empresas locais, criava pelo menos 600 empregos diretos e envolvia o uso de mais de 500 veículos. Foi reajustado agora para a estratosférica quantia de R$ 130 milhões e tudo indica que apenas uma ou no máximo três empresas serão admitidas para a execução do contrato.

O pior de tudo nesse mecanismo nebuloso é que o edital para o contrato milionário está sendo escondido – ou dificultado o acesso – dos empresários locais, porque não haverá renovação nem ajuste de preços para os contratos atuais, mas um novo processo que muda tudo do que está atualmente em vigor. Não custa nada alertar os órgãos de controle, sobretudo o Ministério Público, para que prestem atenção no andamento desse processo. E ficar de olhos bem abertos justamente para averiguar com a sutileza devida em qual colo cairá essa dinheirama toda.

É dinheiro. Muito dinheiro…
A Secretaria está desembolsando mais de R$ 8 milhões com aquisição de alimento para a merenda.

E já que estamos de olho na Secretaria de Educação do Estado, reparem bem nisso aqui: através de Ata de Registro de Preços – um instrumento escuso que permite a aquisição de bens materiais sem a devida licitação – a Secretaria de Educação acaba de firmar contrato para aquisição de gêneros alimentícios (dos itens que resultaram frustrados) para preparação do cardápio da alimentação escolar para atender 84.803 alunos, sendo 72.918 alunos das escolas não indígenas e indígenas e 11.885 alunos do programa mais educação da rede pública estadual de ensino da capital e interior do estado pelo período de 200 dias letivos.

Valor da brincadeira: R$ 8.650.043,60 (oito milhões, seiscentos e cinquenta mil, quarenta e três reais e sessenta centavos).

As empresas aquinhoadas com o contrato são: D. L. M. NUNES EIRELI-EPP, CANTAL & MIRANDA SERV. COM. REP. IMP. EXP., MARIZA INDUSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔMIA, e PEDROSA DISTRIBUIDORA LTDA.

Suely foi advertida para o caos
Kalil fez a advertência sobre a possibilidade de suspender os serviços por conta da falta de pagamento.

O caos que se instalou na prestação de serviço de hemodiálise por conta no atraso dos pagamentos do Governo á Clinica Renal, era do total conhecimento da governadora Suely Campos.

Há dias o médico Kalil Coelho, ex-secretário de Saúde de Suely, sócio da clínica e parente da governadora, esteve com ela em seu gabinete no Palácio Hélio Campos e fez o alerta para o perigo de ter que interromper o serviço de hemodiálise por absoluta incapacidade financeira da Clinica.

A mandatária ouviu a demanda, não deu muita atenção e está ai o resultado. A conversa foi testemunhada por um dos filhos da governadora.

Inversão de valores 
A Clínica Renal está com dificuldades financeiras mas mantém o serviço.

O princípio fundamental de qualquer negócio privado é antes de tudo a obtenção lucro. Aliada, claro, a capacidade de prestar um bom serviço, respeitando a dignidade humana e as leis de mercado.

Portanto há algo de muito vesgo nessa decisão da Justiça que obriga que a Clínica Renal continue a ofertar a diálise em pacientes que necessitam do tratamento, independente de receber o pagamento do Governo, atrasado desde dezembro do ano passado.

Seria mais justo que primeiro obrigasse o Governo – o devedor principal – a quitar a dívida. Depois cobrar da clínica o cumprimento do contrato. O débito do Estado com a Clínica passa de R$ 8 milhões. Mesmo assim e apesar da deficiência financeira, a hemodiálise foi aplicada normalmente ontem aos pacientes que dependem do tratamento.

E para evitar danos maiores aos dependentes do serviço, a Clínica anunciou ontem que estava negociando um empréstimo bancário a fim de fazer face aos custos diários da hemodiálise, que são exorbitantes.

Titonho vai a julgamento
Titonho já foi empossado mas ainda terá que ser sabatinado e aprovado na Assembleia.

Tão logo voltem das férias de julho – por conta do recesso – os deputados estaduais já terão um julgamento importante a fazer: sabatinar e aprovar ou não o nome de Antônio Francisco Beserra Marques, o Tintonho, para a presidência do Detran.

O nome de Titonho foi encaminhado essa semana pela governadora Suely Campos para apreciação dos deputados, através da mensagem governamental n° 56, do último dia 19.

Só para refrescar a moringa do Governo, já há um movimento nos bastidores para que o pedido seja rejeitado. Na era Suely, até hoje, apenas o nome de Luís Castilho teve aprovação do plenário da ALE para o cobiçado cargo.

Novas casas lotéricas
Novas casas lotéricas serão instaladas em Boa Vista de acordo com edital da Caixa.

A Caixa Econômica Federal publicou edital de pregão eletrônico para instalação de novas casas lotéricas em Boa Vista, Rorainópolis e Cantá. Pessoas físicas ou jurídicas que se interessem em explorar a atividade lotérica devem apresentar propostas.

O edital para participação no pregão está disponível no site da Caixa. O número do certame que contempla os municípios de Roraima é 031/2017 e foi publicado na última terça-feira (18). O credenciamento para o pregão será até as 14h (horário de Brasília) do dia 07/08/2017 e as propostas serão recebidas até 14h30 do mesmo dia.

Já os lances para implantação de lotéricas em Boa Vista e Rorainópolis poderão ser ofertados entre as 14h30 e 15h do dia 08/08/2017. E para o município do Cantá o recebimento dos lances será de 14h30 às 15h do dia 09/08/2017. [Com informações G1].

Sinalização revitalizada | A Prefeitura de Boa Vista, por meio Superintendência Municipal de Trânsito concluiu ontem a revitalização de todos os pontos semafóricos antigos da capital (foto acima), onde principalmente foi feita a substituição das lâmpadas incandescentes para as feitas de led. Em 2013, Boa Vista contava com 25 pontos semafóricos. Desde então, a prefeitura implantou outros 30, totalmente modernos com led, porta-focos e nobreak com capacidade de funcionamento por até 2h sem energia elétrica. Com isso, Smtran vem revitalizando os aparelhos antigos, substituindo para os modelos novos. Os dois últimos pontos semafóricos a serem revitalizados foram os que estão localizados no cruzamento da avenida Glaycon de Paiva com Terêncio Lima e também com a avenida Araújo Filho, centro de Boa Vista.

 Mercosul: Venezuela pode ser suspensa
Nicolás Maduro perdeu controle político da Venezuela, que pode ser suspensa eo Mercosul.

O Mercosul está avaliando seriamente adotar medidas contra a Venezuela, pelo que considera uma ruptura inadmissível da ordem constitucional no país.

Faltando menos de duas semanas para a realização da Constituinte convocada pelo governo Nicolás Maduro, o bloco, cujos presidentes se reunirão ontem na província argentina de Mendoza, fará um duro pronunciamento sobre a crise venezuelana e, segundo confirmou o vice-chanceler da Argentina, Daniel Raimondi, poderá avançar com a aplicação da Cláusula Democrática. Na prática, isso significaria a suspensão da Venezuela do Mercosul. Seria a iniciativa mais contundente de um bloco regional contra o país.

Na esteira do anúncio realizado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que esta semana disse estar disposto a aplicar sanções contra a Venezuela caso Maduro insista com a Constituinte, o Mercosul decidiu redobrar as pressões ao país. Em dezembro passado, a Venezuela perdeu voz e voto dentro bloco, pela não incorporação de normas internas. Foi um primeiro passo, em direção à aplicação da Cláusula Democrática.

Choque na PM de Roraima | A Polícia Militar de Roraima formou a primeira turma do curso de Operações de Choque. A solenidade ocorreu no final da tarde de ontem, no Forródromo do Parque Anauá (foto acima). Dos 84 policiais que iniciaram o curso no mês de junho, apenas 48 concluíram o treinamento de 41 dias. Esses policiais passam agora a compor a Companhia de Choque do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais). O comandante da Polícia Militar de Roraima, Coronel Edison Prola, falou da importância do novo grupamento e adiantou que os policiais atuarão nas unidades prisionais do Estado. “Eles entram e os homens da Força Tática saem dos presídios”, disse o comandante. Integrantes da Polícia Nacional do Paraguai, dois policiais militares do Amazonas, um agente penitenciário do Espírito Santo e cinco guardas municipais de Boa Vista também concluíram o curso. O comandante Edison Prola também falou da reformulação na PM roraimense. São três Comandos de Policiamento: o da Capital (CPC), o do Interior (CPI) e Especializado, CPE.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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