Liminar cassada: Jalser permanece na Presidência da Assembleia. E vai recorrer da decisão no cargo.

 Liminar cassada: Jalser permanece na Presidência da Assembleia. E vai recorrer da decisão no cargo.
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A Coluna de Hoje | Publicada 00h14

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier, não quis falar com a imprensa sobre a decisão do ministro Teori Zavascki na Reclamação nº 18165, cassando a liminar que permitiu sua candidatura na eleição do ano passado. Como medida não tem efeito contínuo, Jalser não perde o mandado tampouco está compelido a deixar a Presidência da Assembleia.

Em nota enviada à imprensa ontem, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima informou que o presidente da Casa, deputado Jalser Renier ainda não havia sido notificado sobre a decisão monocrática do ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal que cassou a liminar que garantiu ao parlamentar o direito ao registro de candidatura à reeleição no ano passado. A nota também confirma que o parlamentar recorrerá da decisão e que “os efeitos não são imediatos”.

Procurado pela imprensa durante a sessão de ontem, Jalser Renier não quis comentar a decisão. De acordo com advogados especialista em direito eleitoral Jalser tem direito ainda a pelo menos dois recursos no próprio STF: embargos de declaração e agravo regimental, sendo este último analisado pelo plenário do STF. Os advogados de Jalser vão esperar que a decisão seja publicada no Diário da Justiça – o que deverá ocorrer amanhã ou depois -, seguida da comunicação oficial ao TRE-RR, para em seguida adotarem os procedimentos seguintes.

jalser france
O deputado Jalser continua na Presidência da Assembléia, de onde vai recorrer contra a decisão do ministro.

Muda a composição 

Essa decisão do ministro pode causar efeitos na composição das cadeiras no Plenário da Assembleia. Se for mantida nas ações seguintes, o TRE terá que anular os votos recebidos por Jalser, declarar o cargo vago e proceder à recontagem para deputado estadual.

E como os cargos de ocupação superior na Mesa Diretora são de caráter individual, há que se realizar nova eleição para escolha de um novo presidente.

Mas tudo isso está no campo das conjecturas, pois há muito caminho a ser percorrido até que haja o que se chama no direito de “processo transitado em julgado”. Até lá, Jalser vai respirando sob efeito de boas doses de remédios jurídicos, que são muitos.

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A Prefeitura vai mostrar aos jornalistas o que mudou depois das obras de contenção. E já exibe, em fotos, o antes e o depois.

COLEGUINHAS NA VAN | Essa é nova, porém, tem aquele ditado que diz: ‘só aprendemos uma coisa quando a conhecemos’. Pois bem, estamos sendo convidados para coletiva itinerante. Explico: é que a Prefeitura decidiu reunir a imprensa local e mostrar e um périplo – um tour – pela cidade de Boa Vista as obras de contenção que estão sendo realiozadas para evitar transtornos com as alagações, por ocasião do período chuvoso.

Só no início desta semana, em apenas três dias, já choveu o equivalente a 59% do que estava previsto para todo o mês de maio. E com a intensidade do período chuvoso, já é possível avaliar o resultado das obras do Patrulha da Chuvas – concluídas antes da chegada do inverno. A saída será às 8h30, da atual sede da Secretaria Municipal de Comunicação Social. O itinerário inclui locais que antes eram críticos e alagavam com qualquer chuva, como a avenida Sebastião Diniz e avenida dos Bandeirantes, entre outros

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As patrulhas continuam trabalhando, pesar das chuvas.

Trabalho continua

Apesar das fortes chuvas nos últimos dias, a Prefeitura não havia registrado até ontem, nenhum caso de família desabrigada.

Em janeiro, a prefeitura identificou, por meio da Operação ‘Patrulha da Chuva’, 54 pontos críticos de alagamento na capital. Destes, 13 foram solucionados e algumas obras ainda estão em andamento. Nos bairros Buriti, Cinturão Verde e avenidas do Centro, principais pontos de reclamação de moradores em invernos anteriores, foram feitas obras de drenagem e o problema não deve se repetir, de acordo com o secretário. Apesar das chuvas constantes, as patrulhas continuam atuando em todos os bairros da cidade.

Abel, o franciscano

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Abel, na solidão do Plenário: quem menos usou a verba.

Nossos representantes na Câmara dos Deputados torraram mais de R$ 530 mil da verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar nesses primeiros meses de 2015. E olha que maio nem foi contabilizado ainda.

Isso não significa o custo total por deputado, mas apenas aquilo que foi gasto com viagens, assessorias, pagamento de ciombustível, hotel, etc.

Édio Lopes – o mais antigo – é também o mais apetente. Abel Mesquita, iniciante, é o franciscano da turma e o mais inapetente. Ficou assim: Édio R$ 90.407, Hiran Gonçalves R$ 84.047, Remídio Monai R$ 78.161, Sheirdan R$ 74.902, Jhonatan de Jesus R$ 69.403, Carlos Andrade R$ 58.240, Maria Helena R$ 56.598 e Abel Mesquita – ex-galinha – R$ 18. 432.

Desembargador em questão

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O juiz Mozarildo é favorito na disputa para ser desembargador.

O Pleno do Tribunal de Justiça julga hoje, 20, o Procedimento Administrativo 2012/3235 que trata do preenchimento da vaga de desembargador, mediante por promoção por acesso, pelo critério merecimento.

É para escolher que sucederá José Pedro Fernandes, que pendurou as chuteiras pelo critério da aposentadoria compulsória. Disputam a vaga os juiz Mozarildo Monteiro, Elaine Bianch, Leonardo Cupello, Cristóvão Suter e Jefferson Fernandes da Silva. A sessão começa às 9 horas.

Mas o TJ tem que preencher também a vaga deixada por Lupercino Nogueira e encontrar mais três desembargadores para preencher as 3 vagas criadas recentemente pela Assembleia Legislativa.

Decisão misteriosa

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O conselheiro Essen determinou o fim dos contratos.

Absolutamente surpreendente e misteriosa a determinação do conselheiro Essen Pinheiro Filho que determinou a suspensão imediata dos contratos de prestação de serviços de manutenção e reforma predial das unidades de ensino do Estado, feitos pela Secretaria de Educação com as empresas Costa Rica Serviços Técnicos Ltda e a DR7 Serviços de Obras Ltda, ambas sediadas em Manaus.

O TCE determinou o prazo de 15 dias para que a Seed adote providências sobre as irregularidades apontadas na decisão. A decisão é monocrática, com efeito imediato.

O estranho, aliás bastante adventício, é que Essen é nada menos que sobrinho de Neudo Campos, o governador de verdade. O que estará por trás desse movimento? Mistérioooooo…

São quase R$ 60 milhões

De acordo com a decisão, a Secretaria de Educação utilizou o sistema de registro de preços para contratação das empresas para obras de reforma.

No entanto, a modalidade só poderia ser aplicada quando a finalidade é de manutenção e conservação, em que a demanda pelo objeto é repetida e rotineira.

De acordo com extratos de contrato nº 001/2015 e 002/2015, publicados no Diário Oficial do Estado de 24 de março deste ano, o valor dos contratos das empresas Costa Rica Serviços Técnicos Ltda foi de R$ 29.481.372,78, e o da empresa DR7 Serviços de Obras LTDA foi de R$ 29.927.937,59. Somados, os valores ultrapassam a casa dos R$ 59 milhões.

Escola e religião

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, convocou uma audiência pública para 15 de junho.

Quer discutir se é constitucional o ensino religioso confessional nas escolas públicas.
Barroso convidou representantes católicos, protestantes, espíritas, judeus, muçulmanos, umbandistas e budistas.

Jucá em alta

Jucá é festejado por onde passa, por conta da MP 660.
Jucá é festejado por onde passa, por conta da MP 660.

Ninguém tem sido mais festejado que o senador Romero Jucá por seu empenho na questão do enquadramento de ex-sevidores na folha da União. Junto com Josias Licata, Jucá desentranhou os papeis e fez o projeto andar. Se não fosse pela insistência dos dois, a Medida Provisória que abre as portas do paraíso para milhares de famílias, dormitaria em Brasília para sempre.

E ontem Jucá foi ao Ministério do Planejamento tentando construir um entendimento para encontrar uma solução para que os militares do ex-território tenham seus soldos equiparados aos dos militares do Distrito Federal.

telmario hoje
O senador Telmário sempre com declarações desagradáveis.

Marido traído

A reunião do PDT para discutir o rompimento com o governo Dilma teve uma divergência curiosa. Primeiro o senador pró-governo Telmário Mota fez uma comparação de gosto duvidoso ao afirmar que o afastamento parecia coisa de “marido que abandona a mulher com câncer”. Cristovam Buarque (DF) divergiu. Para ele, o PDT se sente na verdade na posição de marido traído, e com quatro “amantes”. 
A executiva nacional do PDT tem 30 dias para examinar se é caso de continuar apoiando o governo, mas a decisão final será em agosto. O PDT não quer perder boquinhas no governo. Vai observar a evolução do desgaste de Dilma, mas só romperá se o declínio dela não reverter.

E tome dia disso, dia daquilo…

E a Câmara de Vereadores produziu bastante ontem: aprovou três projetos absolutamente expressivos.

De autoria de Júlio Cézar institui a Semana de Combate e Prevenção ao Alcoolismo. De Sueli Cardozo, Dia Municipal Comemorativo dos Motoristas Condutores de Ambulância e do presidente Edilberto Veras, institui o Dia Municipal da Sindrome de Down.

Mais defensores

No Dia Nacional do Defensor Público, comemorado ontem, cinco novos defensores públicos substitutos foram nomeados.

Foram nomeados: Mateus Gomes Gonçalves, Eduardo Bruno de Figueredo Carneiro, Alan Fernandes Menore, Larissa Vianez Figueira e Aline Pereira de Almeida.

Escola nova em assentamento

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A escola ganhou biblioteca nova com móveis novos e central de ar.

Os alunos da Escola Estadual Albino Tavares, localizada no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na BR- 174- KM 35, zona rural de Boa Vista, agora só saem da sala de aula se for para brincar no parquinho. É que a escola – aleluia! – foi reformada depois de 12 anos de abandono. A nova estrutura da escola foi entregue à comunidade pela governadora Suely Campos.

Todas as salas de aula foram reformadas. Foram refeitas as instalações elétricas e hidráulicas, construção de rampas de acessibilidade, como também pinturas em geral, reparos no forro e piso, e troca de itens danificados.

R$ 3,028 bilhões

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Governo para o exercício de 2016 é bem nutrido, aliás, untuoso.

A turma da governadora Suely está com apetite de leão. Estão estimando receita de quase R$ 3 bilhões e 300 milhões, quase R$ 1 bilhão a mais em relação ao orçamento que se encontra em vigor.

A LDO foi encaminhada à Assembleia Legislativa e os deputados tem até o dia 30 de junho para apreciar e votar a peça orçamentária do ano que vem.

CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

 

 

peronico

http://peronico.com.br

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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