‘Linhão de Tucurui’: Procurador da República em Roraima aponta 39 transgressões ambientais irreversíveis no projeto.

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A Coluna de Hoje | Boa Vista,RR | Publicada 00h12

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ENERGIA EM DEBATE | Autoridades compareceram ontem na Assembleia para discutir a deficiência energética em Roraima.

Se depender do Ministério Público Federal, sediado em Roraima, a obra da linha de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista – apelidada de ‘Linhão de Tucuruí’ – não sai do papel tão cedo. Na Audiência Pública de ontem, na Assembleia Legislativa, onde a questão energética roraimense e suas deficiências foram o foco dos ardentes debates, o procurador Geral da República em Roraima – chefe do Ministério Público federal – Carlos Augusto Guarilha foi bem claro ao afirmar que a questão da autorização para continuação da obra do linhão não é tão simples assim como a maioria vive a propagar. “Está além da autorização da Funai”, disse ele, afirmando que a obra iniciou sem estudo de viabilidade e que a empresa responsável não respeitou normas ambientais e nem a consulta aos indígenas.

– Não se pode partir para um empreendimento como este porque é mais barato, pensando que mesmo que isso seja contrário a lei vai ocorrer porque é mais barato, então vai suspender o ordenamento jurídico, atropelar todas as leis, caso contrário não funciona”, disse Guarilha, alertando ainda que estudos apontam que a obra vai provocar 39 impactos ambientais, sendo que 29 serão irreversíveis.

O Linhão de Tucuruí deveria ter sido inaugurado em dezembro do ano passado, mas nunca saiu do papel porque algumas etapas para o procedimento de licenciamento ambiental não foram concluídas. A obra foi interrompida pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, sob a alegação de que a construção deveria ser precedida de uma consulta aos povos indígenas Waimiri Atroari em cujas terras passará o ramal. O Ministério Público ainda pediu estudo para avaliar possíveis alternativas de passagem do linhão, que não em terras indígenas.

A luta é por justiça

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JALSER | “Não podemos mais aceitar o isolamento de Roraima. É injusto”.

No comando da Audiência Pública de ontem, o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, disse que o povo de Roraima luta por justiça. “Não é mais possível aceitar que fiquemos isolados do restante do Brasil. Somos atualmente o único Estado da Nação foram do sistema interligado de distribuição e energia elétrica”, disse.

Para Jalser a Audiência foi esclarecedora e concluiu que as instituições precisam entrar em consenso para beneficiar a população e lutar na justiça por uma energia confiável e para impedir que reajustes abusivos como esse que acaba de ser barrado por liminar, sejam aplicados ‘a deus dará’.

Já que os deputados federais conseguiram liminar contra o reajuste tarifário, nós precisamos nos unir para que o mérito da ação seja julgado o mais rápido possível favorável à população do Estado de Roraima e precisamos de explicações sobre os apagões e de uma energia segura”, finalizou.

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EXPLICAÇÕES | Chagas discursando, ontem: “a Funai só atrapalha processo”.

O deputado coronel Chagas, vice-presidente da Assembleia e presidente do Procon/ALE, exige que a Funai explique as razões de não ter concedido ainda a carta de anuência para a liberação da obra do Linhão de Tucuruí, que interligará Roraima ao restante do país.

“Precisamos saber o fato da Funai até hoje não ter dado a carta de anuência para que possamos ver realizada a obra que interliga Roraima ao SIN (Sistema Interligado Nacional de Energia), e que tenhamos assim energia segura para todos os cidadãos roraimenses”, enfatizou.

Para Chagas é preciso também mais clareza quanto aos preços pagos pela Eletronorte para a empresa venezuelana fornecedora de energia, e por quanto essa energia é vendida para a distribuidora

Ação na Justiça Federal

Apesar do reajuste de 43% ter sido brecado – pelo menos por enquanto – por conta de uma liminar, a Assembleia Legislativa resolveu ingressar com ação civil pública para que o aumento não torne a aparecer na conta do consumidor roraimense.

A Audiência Pública de ontem subsidiou várias entidades – incluindo o Procon da Assembleia e o MPERR (Ministério Público Estadual) – para impedir o reajuste tarifário da energia em Roraima.

O promotor de Justiça e Defesa do Consumidor e da Cidadania do MPE, Ademir Teles, considera o aumento abusivo e explicou que a ação civil pública, visa a suspensão do reajuste e mais esclarecimentos por parte da Aneel.

Caos energético

NO ESCURO | Padilha entre as autoridades na ALE: "vivemos um caos energético".
NO ESCURO | Padilha: “vivemos um caos energético”.

Presente na Audiência Pública, o presidente do Tribunal de Justiça, Almiro Padilha, mereceu destaque ao se pronunciar com veemência: “está faltando aparecer alguém que assuma a responsabilidade pelo caos energético que vivemos aqui em Roraima”, disse.

Padilha afirmou ainda que a responsabilidade fica sendo jogada de um para outro lado sem que ninguém a assuma ou busque as soluções necessárias para nos tirar dessa condição de precariedade.

A vida de toda a sociedade local está sendo impactada pelos apagões e que muitas vezes o trabalho do Tribunal de Justiça fica inviabilizado (como em todos os órgãos, instituições e empresas) pelas constantes quedas de energia. As veses ficamos no mato sem cachorro – e no escuro”, disse Padilha.

Comitê esnoba ‘baixo clero’

ESQUECIDO | O atuante deputdo Sampaio ficou de fora do coitê de Suely.
ESQUECIDO | O atuante deputado Sampaio ficou de fora do comitê de Suely.

O Comitê Gerenciador de Crises, criado por decreto pela governadora Suely Campos – cuja função é subsidiar a Excelentíssima na solução de problemas, que são muitos –, causou mal-estar entre aliados na Assembleia Legislativa.

É porque além de nomear o marido, uma filha e um sobrinho para o tal CGC, ela considerou habilitados para o ‘negócio’ apenas três deputados estaduais: Mecias de Jesus, Brito Bezerra e Oleno Matos.

Ignorou figuras proeminentes como o deputado Soldado Sampaio, a deputada Aurelina Medeiros e o deputado Gabriel Picanço, este, aliás, do seu partido, o PP. Sem falar no pessoal novato. OU seja, na hora do aperto, os deputados são chamados. Mas esquecidos na hora de dividir o bolo.

Essa alma quer reza

SOLIDÃO | Levischi nas galerias da Assembleia:
SOLIDÃO | Levischi nas galerias da Assembleia: homem forte no governo de Neudo.

Feito ‘alma penada’ o engenheiro Carlos Eduardo Levischi, o homem mais poderoso no tempo que Neudo Campos governou Roraima, anda por ai se queixando da vida.

Responsável pelo desmonte de muitas reputações políticas no rumoroso “Caso Gafanhoto”, onde atuou como informante beneficiado por delação premiada, Levischi anda batendo em portas principalmente porque estamos em período pré-eleitoral, por conta da campanha do ano que vem.

Na Assembleia Legislativa, onde esteve anteontem, disse que não se sente culpado por sua participação no “esquema gafanhotos”. Lamenta que somente ele hoje esteja na pior. E ironizou: “a governadora Suely até que  poderia me pagar um salário gordo, afinal de contas fui eu que deixou seu marido inelegível”. É, faz sentido…

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DEFESA DA MULHER | A prefeita Teresa com o desembargador Almiro Padilha: parceria para prevenir crimes domésticos.

Patrulha Maria da Penha |Na semana em que se divulgam índices preocupantes de violência contra a mulher em Roraima, a Prefeitura de Boa Vista e o Tribunal de Justiça lançam o programa Patrulha Maria da Penha. A intenção é acompanhar as vítimas desse mal por meio de uma equipe especializada da Guarda Civil Municipal. A formalização da parceria se consolidou ontem, no Palácio 9 de Julho.

O termo de cooperação entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça foi assinado ainda em 2014, para dar corpo ao programa. Para a prefeita Teresa Surita, a parceria com o Tribunal de Justiça já possui resultados que podem ser vistos por meio de outro programa que trata de violência doméstica, que é o Maria Vai à Escola. E agora, a meta é continuar atuando para resolver os problemas junto às vítimas, garantindo a harmonia e o bem-estar familiar.

Nosso trabalho envolve desde a proteção de crianças nas escolas e, agora, com a Patrulha Maria da Penha, queremos atingir o maior número que for possível de pessoas, identificando as vítimas e acompanhando-as. Então, é um trabalho que vai continuar rendendo frutos e agradeço ao TJ por esta oportunidade”, frisou Teresa. 

Violência doméstica

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REFORÇO | Guardas Municipais foram treinados para agirem na patrulha.

Segundo o desembargador Almiro Padilha, presidente do Tribunal de Justiça, a proposta é um reforço ao poder público em minimizar os alarmantes índices de violência doméstica.

“Com a instituição da Patrulha, nós do Judiciário poderemos aferir se a proteção que é dada à mulher está efetivamente acontecendo. Com isso, nós passamos a ter mecanismos para saber se a justiça está sendo aplicada efetivamente”, disse.

Para atuar no programa um grupo guardas civis municipais foi designado, após passar pelo curso de capacitação ministrado pelo Tribunal de Justiça. Ao todo, foram três meses de treinamentos, ocasião em que a patrulha teve conhecimento de alguns casos. A Guarda Civil Municipal recebeu um veículo que será utilizado no trabalho de acompanhamento das vítimas.

Defesa e valorização da Mulher

De acordo com Mapa da Violência de 2015, o número de homicídios contra mulheres cresceu 500% nos últimos 10 anos em Roraima.  Em Boa Vista, o executivo municipal tem trabalhado muito pela defesa dos direitos da mulher, pela valorização da mãe e estrutura da família.

O programa Família Que Acolhe recebe muitas mulheres também nesse tipo de situação. Com o trabalho integrado de várias secretarias, o programa tem conseguido mudar a história de vida de muitas famílias. O que reflete diretamente nas futuras gerações da capital.

Prazo adiado: de novo

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EMENDAS | Comissão que analisa o Orçamento Geral do Estado para 2016.

O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputado Coronel Chagas informou que o prazo para entrega das emendas impositivas ao orçamento 2016 foi prorrogado mais uma vez, agora para a próxima terça-feira, dia 17.

Segundo ele a maioria dos deputados já entregou suas emendas, limitado ao valor de R$ 2,5 milhões por parlamentar. “Resolvemos estender o prazo e a data 17 de novembro será o tempo limite”, disse Chagas.

A orientação do presidente da Casa, deputado Jalser Renier, é que os trabalhos legislativos sejam concluídos no dia 15 de dezembro, ou seja, que até esta data já estejam votados a LOA e o PPA.

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Evitando o estresse | Servidoras grávidas da Prefeitura de Boa Vista participaram na manhã de ontem de uma palestra sobre a importância dos cuidados da gestante dentro e fora do ambiente de trabalho. As informações foram repassadas por profissionais do Programa Família que Acolhe (FQA), com o objetivo de orientar as grávidas sobre como lidar com o estresse. A ação faz parte do programa Servidor de Valor, da prefeitura. Entre as dicas, estão: evitar o cigarro, identificar a origem do estresse, ouvir música, ter tempo para o descanso, controlar a respiração, manter uma alimentação saudável e balanceada, entre outras orientações.

CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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