Mais dinheiro para Roraima: Em época de vacas magras, Governo socorre prefeituras com R$ 2,7 bilhões.

Coluna da quinta //// Publicada 00h14
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O presidente Michel Temer anunciou a liberação ontem em encontro com prefeitos, em Brasília.

Em época de vacas magras a notícia é mais que alvissareira, principalmente para as prefeituras roraimenses, a maioria quebrada e com contas a pagar. O presidente interino Michel Temer anunciou ontem à Confederação Nacional de Municípios (CNM) a liberação de R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e afirmou que o governo planeja investir em uma reforma federativa, mas os prefeitos saíram do encontro reclamando de terem recebido menos do deveriam.

Os prefeitos reclamam que a liberação dos recursos foi menor do que deveria ter sido. O valor pretendido pelos prefeitos era de R$ 3,4 bilhões. O presidente interino disse aos prefeitos que o Brasil passa por uma “situação econômica delicadíssima”, mas ainda assim decidiu liberar os recursos.

Em 2015, deveriam ter sido repassados 0,50 ponto percentual a mais, mas as prefeituras receberam apenas 0,25% adicional. Este ano, o valor a mais deveria chegar a 1 ponto percentual a mais, mas os R$ 2,7 bilhões representam 0,75 ponto adicional. Em 2014, o Congresso aprovou o aumento de um ponto percentual das transferências da União para o FPM.

Rodrigo Maia: presidente
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O deputado Rodrigo Maia discursa na Tribuna da Câmara após ser eleito presidente com 285 votos.

Com 285 votos o deputado carioca Rodrigo Maia (DEM) foi eleito ontem à noite o novo presidente da Câmara dos Deputados para o mandato tampão até fevereiro.

Ele acumulará a função de “vice” de Michel Temer, assumindo a presidência da República na ausência do peemedebista.

O segundo colocado, Rogério Rosso (PSD-DF) obteve 170 votos. O quórum foi de 460 deputados.

Críticas infundadas

O senador Romero Jucá (PMDB) considera que o projeto que atualiza a legislação sobre abuso de autoridade não tem o objetivo de barrar a Operação Lava Jato. Segundo ele, que é relator da matéria, as pessoas que estão defendendo essa ideia desconhecem o texto da proposta e o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

– Depois que for votado no Senado, o projeto ainda vai para Câmara dos Deputados. Lá deverá receber emendas e voltará para o Senado, ou seja, no período de investigação e conclusão da Lava Jato, a proposta ainda não terá sido votada e sancionada. Não é de boa fé alguém falar que está se fazendo uma paralisação das investigações – afirmou.

Jucá ressaltou que sempre defendeu a Lava Jato e considera a operação um paradigma na mudança da relação política de partidos, candidatos, empresas e doações.

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Jucá afirmou que não está se colocando contra as investigações da operação “Lava Jato”.

Jucá nega obstáculos

No relatório de Romero Jucá sobre o PL 280/2016, que trata de crimes de abuso de autoridade, o peemedebista diz que seu substitutivo “tem o propósito exclusivo de corrigir lapsos de ordem redacional e incorreções de técnica legislativa”. Ele garante que não incluiu nenhuma linha que possa fazer mal à Lava Jato.

Reafirmamos a intenção de não opor obstáculos à continuidade de trabalhos e atividades desenvolvidos pelas instituições do Estado brasileiro, particularmente os que se notabilizaram como a Operação Lava Jato. Desejamos que esses (sic) e atividades transcorram nos limites da lei e no intuito da apuração da verdade, assim como que se concluam com a responsabilização de todos aqueles que tenham dado causa, por ação ou omissão a prejuízos ao Erário”, disse Jucá.

Reduzindo o ICMS a 3%

O Confaz autorizou que os estados do Norte reduzam suas alíquotas do ICMS que incide sobre o querosene de aviação aos limites de 3%. A carta branca foi dada na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Fortaleza.

Atualmente, a alíquota para combustíveis das aeronaves é de 25%. A bandeira da redução foi defendida pelos fiscos de Roraima e do Amazonas e acatada pelo Confaz.

Mas como se trata de renúncia fiscal e para evitar o progresso de algum perrengue jurídico, o governo de Roraima encaminhará projeto de lei à Assembleia Legislativa nesse sentido para proteger e salvaguardar a governadora Suely Campos, segundo informou o secretário da Fazenda, Shiská Palamitshchece Pereira Pires.

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Shiská com o dirigente do Confaz: reuniões importantes em Roraima em Setembro e Novembro.

Na rota dos grandes eventos

A governadora Suely (PP) articulou e conseguiu colocar Roraima na rota dos eventos mais importantes do Fisco nacional.

Em setembro, nos dias 22 e 23, Boa Vista recebe secretários de Fazenda de todo o país para o encontro mensal do Conselho Nacional de Pol[itica Fazendária – Confaz.

Em novembro será o Encontro Nacional de Administração Tributária – ENAT, que reunirá o secretário da Receita Federal, superintendentes e delegados de todo o país desse órgão, além de secretários de finanças municipais de todo o Brasil além dos 27 secretários de fazenda. Será dia 9,10 e 11 Novembro.

É uma vitória
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A Latam pretende retomar seus voos na rota Boa Vista-Manaus a partir do mês de agosto.

Para Roraima a liberdade para reduzir a alíquota do ICMS sobre o querosene de aviação é uma grande vitória, pois pode estimular a vinda de novos voos comerciais para o Estado, além de dar argumento para eventual redução nos preços das passagens no trecho que liga Boa Vista a Manaus.

A medida tem o objetivo, claro, de atrair empresas do setor aéreo e estimular Latam e Gol a retomarem novamente suas rotas canceladas justamente sob a alegação de inviabilidade econômica justamento pelos altos preços das tarifas praticados.

Roraima assanhado

Deu na coluna de Ancelmo Góes, prestigiado jornalista do jornal O Globo.

– Os brasileiros são, no mundo, os que mais acessam vídeos pornográficos transexuais, segundo pesquisa do site RedTube, de filmes de saliência. Proporcionalmente, quem mais assiste a esse tipo de filme mora em… Roraima.

O motivo? Não faço a menor ideia.

LDO municipal aprovada
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A Sessão da Câmara (ontem) em que os vereadores aprovaram a LDO para o exercício de 2017.

Os vereadores de Boa Vista aprovaram ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – que é na verdade o documento que regula receitas e despesas do município de Vista para o ano financeiro de 2017.

A aprovação se deu em duas sessões.  A primeira, 11 dos 19  vereadores votaram à aprovação, enquanto sete se abstiveram. Na segunda votação, 11 dos 16 vereadores presentes votaram sim à aprovação, quatro foram contrários e um se absteve de votar.

Três emendas, duas aditivas e uma modificativa, foram apresentadas, mas nenhuma chegou a ser votada, pois, segundo o presidente Edilberto Veras (PSDC), foram entregues fora do período previsto pelo Regimento Interno da Câmara.

Sem mais ajuda
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Ana Paula, do Tesouro Nacional: “O Governo não tem mais como ajudar”.

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a Estados e municípios, afirmou nesta quarta-feira a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. As declarações foram dadas após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a Estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação.

Questionada sobre a ameaça de Estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados foi estabelecido com base em acordo com todos os governadores.

Eleições em debate

Em atendimento a uma solicitação da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por meio de sua Escola Judiciária, promove hoje, às 9 horas,  palestra sobre as mudanças na Legislação Eleitoral para o Pleito de 2016. O objetivo é elucidar dúvidas sobre a conduta correta a ser seguida, uma vez que novas regras entraram em vigor recentemente.

A palestra acontece Plenário Estácio Pereira de Melo e é direcionada para jornalistas, assessores parlamentares, chefes de gabinete e vereadores. Os temas: que pode ser feito ou não por candidatos, temas vinculados à propaganda eleitoral partidária e pessoal, redes sociais e internet.

A palestra será proferida pelos analistas judiciários Janice Leitão e Nasser Hamid, do TRE, no Plenário da Câmara de Vereadores.


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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