Malversação do dinheiro púbico: Universidade estadual sofre intervenção e reitor é afastado do cargo.

A Coluna de Hoje | Publicada 00:05

Instante em que Leila assume Reitoria da UERR. Foto | Secom/RR

Em atendimento a um pedido formalizado – de ofício – pelo deputado Soldado Sampaio (PC do B) – líder do Governo na Assembleia – o governador Antonio Denarium (PSL) decidiu decretar intervenção na Universidade Estadual de Roraima (UERR), afastou o reitor Regis Odlare Lima de Freitas e o vice Elemar Favreto e ainda nomeou a cunhada Leila Soares de Souza Perusollo – secretária de Educação – com interventora (Tutora Extraordinária).

No decreto de intervenção, Denarium aponta uma série de irregularidades deparadas na gestão de Régis, como malversação de dinheiro público e ainda, indícios de cometimento de crime contra a ordem tributária, indício de cometimento de apropriação indébita, indício de cometimento de improbidade administrativa e por fim indícios de inobservância dos regramentos impostos pelo Governo do Estado.

Essas anomalias todas foram apontadas pelo deputado Sampaio em seu ofício datado justamente no dia em que foi publicado o decreto de intervenção, 30 deste mês. Denarium atendeu precisamente o que foi apontado pelo líder. Sampaio sugeriu o afastamento do reitor, abertura de processo administrativo, auditoria na gestão de Régis Freitas e encaminhamento de todas as denúncias ao Ministério Público do Estado para investigação.

Ainda no ofício, para reforçar a necessidade de intervenção na UERR, o Soldado Sampaio arrolou outras traquinagens do reitor Régis: fraude na contratação de empresa terceirizada de limpeza, fraude em concurso vestibular e mestrado, viagem ao exterior para fins particulares com verba pública (diárias) e sem autorização do Governador do Estado, contratação de palestrante com dispensa de licitação, sendo os valores superfaturados e direcionamento do Regimento Geral e edital das eleições deste ano para Reitor e Vice-Reitor.

O Governo informou o afastamento foi motivado também para que seja apurado a apropriação indevida do dinheiro descontado do imposto de renda dos servidores, sem que os valores fossem repassados a Secretaria Estadual de Fazenda, uma fortuna de R$ 3.537.247,33.

Diante de inculpações tão consistentes, Denarium decidiu agir de pronto com a intervenção. O ato se deu com certo exagero, com emprego de força policial e tudo, mas o reitor Régis não se encontrava na Reitoria para atestar o recebimento da notificação de seu despejo.

Despejado, Régis se defende

Régis diz que está havendo conotação na política.

Como não se encontrava no Campus da UERR no instante que o gabinete foi ocupado pela Polícia para dar cumprimento a ordem de intervenção, Regis Freitas se manifestou por nota.

Classificou seu afastamento como “espetáculo pitoresco” e afirmou que buscará na Justiça o remédio certo para desfazer o que ele chama de equívoco.

“De maneira alguma aceitarei a pecha colocada sobre a minha administração e da minha equipe, e uma mentira contada várias vezes não se tornará uma verdade. Para tanto, serão buscados todos os meios legais para o restabelecimento da ordem e da legalidade”, diz o texto da Nota.

Ele lamenta ainda que a instituição tenta que experimentar capítulo tão triste em sua história bem sucedida e culpa tudo isso “a forças políticas, contrárias ao processo eleitoral e democrático na Instituição”.

Régis relata ainda que desde o início desse ano tem sido alvo todos os dias de diversas notícias falsas, que atribuem a ele desvios de condutas, que atacam diretamente sua honra profissional e da equipe.

Ele diz que as infâmias se intensificaram quando teve início do Processo Eleitoral. “Desejam alcançar o posto de Reitor e Vice-Reitor a todo o custo, sem passar pelo crivo do voto. E permitem que todas as garantias institucionais que já alcançamos possam ser regredidas, negociadas e subvertidas, incluindo a nossa autonomia”.

Um Projeto para a 1ª Infância

Teresa entregou o Plano a Zélio Mota. Fotos | Secom/PMBV

A prefeita Teresa Surita (MDB) ao líder na Câmara de Vereadores, Zélio Mota, o 1º Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) que estabelece diretrizes, orientações e metas a serem cumpridas pelo município com foco no desenvolvimento da primeira infância (fase que vai da gestação aos seis anos da criança).

Para a prefeita Teresa Surita, é um passo importante para garantir a continuidade das políticas públicas para as crianças nas próximas gestões, e caracteriza-se com projeto de Governo e não como ação unilateral do prefeito.

“O Plano Municipal da Primeira Infância é um mecanismo novo e faz parte de uma discussão da sociedade para que a gente possa garantir os direitos da criança na primeira fase da vida, que são, principalmente, os primeiros seis anos. Não é um plano de governo, é um plano que serve para toda a cidade”, disse Teresa.

Na Câmara ele [Plano] sendo aprovado, nós temos as diretrizes para mostrar para a cidade as garantias para a criança na primeira fase da vida. Isso é muito importante, melhora muito a qualidade de vida das crianças, as futuras gerações, o conhecimento dos pais, a participação de todos na escola. É uma outra realidade, onde a gente dá sustentação a todo trabalho que a gente já faz”, ressaltou Teresa Surita.

Boa Vista na vanguarda

Primeira Infância: cuidar da criança é prioridade.

Boa Vista é a primeira capital do Norte a criar o Plano Municipal da Primeira Infância. 

A lei foi elaborada com a participação de crianças de 4 a 6 anos de idade, além de pais, beneficiárias do programa Família que Acolhe, vereadores e representantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

Mais de mil sugestões escritas das escolas de Boa Vista foram recebidas.

O Plano considera a política de primeira infância já desenvolvida em Boa Vista desde 2013 em todas as áreas do município.

As ações foram colocadas dentro de 13 eixos prioritários recomendados pelo Plano Nacional da Primeira Infância. O resultado são 138 diretrizes que garantem a continuidade do cuidado com as crianças na capital.

Situação energética em debate

Políticos roraimenses debatem energia roraimense no Senado.

Os constantes apagões de energia elétrica e seus graves prejuízos à população roraimense foram debatidos ontem pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado.

Único estado da Federação não conectado ao Sistema Interligado Nacional, Roraima tem a energia elétrica hoje toda produzida por termelétricas.

O autor do requerimento para a audiência pública, senador Telmário Mota (Pros), ressaltou que autonomia energética é fundamental para desenvolver Roraima, que já sofre com altos índices de pobreza.

As deputadas estaduais Yonni Pedroso e Betânia Almeida também participaram da audiência, como com dirigentes do Procon e da Roraima Energia.

Presidente da CPI da Energia da Assembleia Legislativa de Roraima, Betânia frisou a dificuldade do estado em atrair investidores, devido à fragilidade do sistema de abastecimento.

‘Mais cara do mundo’, diz Mecias

Para Mecias, energia mais cara do mundo.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos) comentou que atualmente os moradores de Roraima precisam escolher se compram comida ou pagam a conta de energia “mais cara do mundo”.

Ao questionar uma possível intenção da Aneel de taxar a geração de energia solar no Brasil, o parlamentar ponderou se há conspiração das empresas locais para prejudicar a população. Para Mecias, a solução do problema passa por medidas governamentais.

— Água e energia são bens da vida. As empresas deveriam ser proibidas de cortar o fornecimento da casa de um cidadão, sobretudo daquele que não tem emprego, não tem renda nem condições de colocar comida na mesa de sua família, sem ser culpa dele, mas por falta de políticas públicas que o ajudem.

Juiz manda devolver médicos

Mais Médicos para atender saúde em Boa Vista.

O juiz da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Roraima, Igor Itapary Pinheiro, deferiu liminar a favor da Prefeitura de Boa Vista para que a União devolva imediatamente os 22 profissionais deligados do Programa Mais Médicos no município em 2019.

O juiz cita o impacto do aumento da população de Boa Vista, que subiu de 284 mil habitantes em 2010 para 399 mil em 2019 (IBGE), e a imigração venezuelana que fez subir consideravelmente os atendimentos de saúde do município.

Igor ressaltou o risco de descontinuidade da prestação efetiva dos serviços públicos e que “a demora na contratação de médicos coloca em risco a vida de inúmeras pessoas que diariamente procuram a rede hospitalar do município de Boa Vista”.

Para a prefeita Teresa Surita, a Justiça entendeu a gravidade do problema enfrentado pelo município que, sozinho, não conseguirá atender a demanda crescente, sobretudo em função da migração.

Concursos com 520 vagas

Teresa anunciou criação de mais 520 novas vagas.

A Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município e ontem, 31, os editais dos concursos para contratação de 520 novos servidores efetivos. As vagas são distribuídas entre cargos de nível médio, técnico e superior.

Serão disponibilizadas 430 vagas para a área da Saúde, 24 para Educação, 8 para a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, e 8 para a Controladoria Geral do Município (Auditores). E mais 50 vagas para a Guarda Municipal.

As remunerações iniciais variam entre R$ 1.297,17 e R$ 5.404,88. O prazo de inscrições do Edital I, será entre os dias 4 de novembro e 15 de dezembro, e as provas previstas para dia 19 de janeiro de 2020.

Já do Edital II, o prazo de inscrições será do dia 4 de novembro a 8 de dezembro, e as provas previstas para o dia 26 de janeiro do próximo ano.

PCCR das indiretas em 2020

Denarium anunciou ontem o pagamento do PCCR das indiretas.

O governador Antonio Denarium anunciou ontem, 31, que vai pagar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da administração indireta, a partir de janeiro de 2020, beneficiando 492 servidores públicos.

O impacto financeiro dos PCCR das indiretas será de R$ 20 milhões a mais no orçamento do Estado. O estudo feito está voltado para pagamento de cada categoria presente, sobre o exercício de 2019 e 2020.

Serão beneficiados servidores Universidade Estadual de Roraima, Agência de Defesa Agropecuária de Roraima, Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hidrícos, Instituto de Terras de Roraima do Instituto de Amparo a Ciência Tecnologia e Inovação.

A decisão da implementação efetiva do PCCR à categoria foi tomada após o Executivo Estadual ter feito estudo de impacto financeiro.

“Estamos trabalhando para equilibrar as contas públicas, acabando com os excessos e desperdícios, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Denarium.

ConciliaRR ultrapassa índice

Mozarildo e Almiro falam do sucesso do ConciliaRR.

Com números que superaram as expectativas, o Tribunal de Justiça de Roraima fechou o mês estadual da conciliação, o ConciliaRR com o resultado extraordinário de 1.307 acordos fechados em audiências de conciliação, o que corresponde a um percentual de 43% de acordos.

Esses números demonstram que em um mês de esforço concentrado foi possível alcançar um número de conciliações quatro vezes maior que o percentual nacional, que é de 10% de conciliação nos tribunais de justiça de todo o país.

O presidente do TJ, desembargador Mozarildo Cavalcanti, ressalta que a conciliação em Roraima é praticada o ano inteiro, por meio de programas permanentes, como a Justiça Itinerante, o Justiça no Trânsito e o Cejusc.

Mas o Mês Estadual da Conciliação já demonstrou diversos benefícios, devendo ser realizado novamente no mês de outubro de 2020.

Já o coordenador do ConciliaRR, desembargador Almiro Padilha, considera os números registrados uma grande conquista para magistrados, servidores e, principalmente, para as pessoas que buscam os serviços do judiciário.

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