Mandato ameaçado: Estudante reafirma na PF que foi espancada pelo senador Telmário Mota.

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*** A Coluna de Hoje ||| Publicada 00h15 ***
Telmário será denunciado no Conselho de Ética do Senado por agressão e pode perder o mandato.

Telmário Mota (PTB) que cuide de preparar o caminho de volta para Roraima, porque seus dias como senador da República estão ameaçadas. É que a estudante Maria Aparecida Nery de Melo afirmou, em depoimento prestado à Polícia Federal por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi espancada por Telmário no dia 26 de dezembro de 2015.

Maria Aparecida registrou Boletim de Ocorrência (BO) pela agressão na Delegacia de Proteção à Mulher e dias depois tentou retirar a queixa, sem sucesso. Agora o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu, em petição ao STF, que “Maria confirmou a primeira versão”. Um exame de corpo de delito apontou “lesões na cabeça, boca, orelha esquerda, região dorsal, braço direito e joelho esquerdo”.

“O senador agrediu a declarante com socos; a declarante ‘apagou’; quando acordou estava sozinha no quarto, com dores, dor de cabeça”, afirmou, segundo o termo de declarações por ela assinado e anexado ao inquérito que tramita no STF. No depoimento, ela disse que recebia, pelo menos até dezembro de 2016, mesada de R$ 2.000 do senador.

Estudante do terceiro semestre de odontologia, Maria afirmou que conheceu Telmário quando tinha 16 anos e “mantém relacionamento com o senador”. Disse que “sabia que Telmário era casado, mas este dizia que o casamento era de aparência, que estava pedindo o divórcio”. Nesse contexto, Maria “acreditava que Telmário era seu namorado”.

As agressões ocorreram no réveillon de 2015, durante confraternização na casa da estudante. Telmário chamou Maria, “com ciúmes” pelo modo como ela se despediu de um tio. As agressões com socos, segundo Maria, ocorreram no seu quarto. Uma das irmãs disse que ouviu barulhos e gritos e bateu à porta, que teria sido aberta pelo senador. Assim que for concluído no âmbito da Procuradoria Geral da República, o inquérito contra Telmário será encaminhando ao Senado com pedido de cassação de mandato. E pela magnitude das agressões é pouco provável que o senador do povo se livre dessa. [Com informações Folha de S. Paulo].

Hemodiálise: liminar obriga manutenção de serviços
A Clínica Renal ameaça paralisar hoje os serviços de hemodiálise por falta de pagamento.

O juiz Luiz Alberto de Morais Júnior, da Segunda Vara da Fazenda Pública acatou ontem o pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, contra o Estado de Roraima e Clínica Renal de Roraima para que não seja paralisado o serviço de hemodiálise nos hospitais estaduais e na própria clínica. Segundo a ação do MP, a Clínica Renal de Roraima ameaçava suspender os serviços de hemodiálise, em razão da falta de pagamento por parte do Estado e muitos pacientes ficaram sem o serviço.

Diante da gravidade dos fatos, a decisão foi deferida. Ainda conforme a decisão, “é de se imaginar o sofrimento psicológico à qual é submetido um cidadão que se senta na máquina para realizar a diálise em condição debilitada, sabendo – muitas das vezes – que sua vida depende de que uma próxima sessão que pode não ocorrer em razão do não pagamento à Clínica/Hospitalcontratado/conveniado”.

Caso não cumpram a pena de multa será de R$ 30 mil para empresa e R$ 100 mil para o governo do Estado, sem prejuízo de outras medidas futuras, inclusive aplicação de multa ao gestor público responsável pela contratação/convênio perante a instituição de saúde particular.

A decisão acatou Ação Cautelar reparatória para ingresso de Ação Civil Pública, com pedido de liminar e fixa  multa diária ao Estado de Roraima de R$ 1 mil limitada a 60 dias por eventual descumprimento da obrigação. [Com informações TJRR].

A dívida é milionária
Pacientes que necessitam do tratamento de hemodiálise diariamente se sentem ameaçados.

Ao todo cerca de 300 pessoas sofrem de doenças renais em Roraima, cujo serviço está ameaçado de ser paralisado por falta de pagamento do Estado à Clínica Renal de Roraima.

A dívida vem de dezembro do ano passado e soma atualmente R$ 8 milhões. A Secretaria de Saúde informou ontem que vai realizar o pagamento de R$ 478 mil até o dia 25 deste mês e pretende adiantar outra soma de R$ 641 mil referente ao mês de maio.

De acordo com Ana Paula Martins, sócia da Clínica Renal de Roraima, a empresa tem dois contratos com o governo para ofertar atendimento. Ambos estão com pagamentos atrasados.

Mas o governo publicou ontem, no Diário Oficial, um termo de aditivo ao contrato com a Clínica Renal, assegurando que os serviços serão mantidos por mais 12 meses, de junho deste ano junho de 2018.

R$ 1 milhão por 30 dias
Por leitos iguais a este o Governo está desembolsando mais de R$ 1 milhão em um mês.

E para demonstrar que o butim continua sempre cheio, esborrotando, a Secretaria Estadual de Saúde firmou mais um contrato temporário com o Hospital Lotty Iris para a reserva de serviços hospitalares de 80 leitos de enfermarias clínicas de retaguarda para usuários do Sistema único de Saúde (SUS), oriundos de hospitais Públicos de rede própria da Secretária da Saúde do Estado de Roraima (SESAU) que necessitam de cuidados em Clínica Médica.

Vigência do contrato: apenas 30 dias, ou seja, por apenas um mês que se acabará já no dia 26 deste mês.

Valor da brincadeira: R$ 1.192.333,33 (um milhão, centos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).

Gente demais: redução de cadeiras no Congresso
Pelo projeto em andamento tanto a Câmara como o Senado terão as cadeiras reduzidas por Estado.

Cerca de 1,4 milhão de pessoas já opinam favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015 que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados de 513 para 386, e do Senado Federal de 3 para 2 por unidade da Federação (de 81 para 54 senadores).

Segundo os números do E-Cidadania, no portal do Senado, apenas 8,2 mil pessoas (0,005% do total) são contra a PEC. Em 2003, Câmara e Senado empregavam 8.648 pessoas. O número de parlamentares não se alterou, mas dobrou o de servidores: 16.381.

O custo anual da folha da Câmara, em 2016, foi de R$4,3 bilhões, dos quais pouco mais da metade (R$2,7 bi) se referem a servidores ativos. Funcionários do Senado custam ao contribuinte R$3,3 bilhões por ano. São R$1,6 bilhão para da ativa e R$1,7 bilhão para os inativos.

A galinha e as raposas
O deputado Carlos Andrade está na comissão do Refis e consta na lista de devedores da União.

Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas.

A PGNF informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.

De Roraima dois deputados estão na lista de devedores: Carlos Andrade (PHS), R$ 893 mil e Édio Lopes (PR) R$ 424 mil. O valor inclui dívidas inscritas nos CPFs dos parlamentares, débitos nos quais eles são corresponsáveis ou fiadores e o endividamento de empresas das quais são sócios ou diretores.

A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões.

Reforma Trabalhista: MP sai em alguns dias’, diz Jucá
Jucá informou que a minuta da MP que fará altera pontos da Reforma Trabalhista está sendo elaborada.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), informou que já está pronta a minuta da medida provisória alterando pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Senado no último dia 11 e sancionada sem vetos pelo presidente Michel Temer.

Segundo Jucá, há tempo suficiente para que a MP tramite antes que os efeitos da reforma se façam sentir.

– Essa medida provisória vai sair dentro de alguns dias, mas é importante dizer também que essa lei que nós sancionamos só vale daqui a 120 dias. Portanto, dentro desse prazo, a medida provisória vai alterar a lei para que ela comece a valer – disse Jucá.

A minuta prevê a alteração de diversos pontos que foram objeto de negociação na Casa, como o contrato de trabalho intermitente, o trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre e os valores das reparações por danos extrapatrimoniais.

Só pode ser brincadeira
Oleno Matos (Casa Civil) assinou o contrato para a aquisição de plantas ornamentais.

No instante em que se presencia o drama de pessoas humildes que podem ficar sem o serviço de hemodiálise justamente porque o Governo não paga à clínica que oferece o serviço, o secretário da Casa Civil, Oleno Matos, acaba de firmar contrato para aquisição de plantas ornamentais.

Um absurdo tanto pelo valor astronômico como pela ousadia de como se gasta o dinheiro público com coisas desnecessárias, absolutamente supérfluo.

Valor da brincadeira: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

Concurso e melhorias para a Polícia Civil
Suely anunciou a realização do concurso público durante solenidade junto com o secretário Francisco Araújo.

A governadora Suely Campos (PP) autorizou a realização de concurso público para reforço do quadro policial civil.

O edital está sendo elaborado, observando a necessidade para todo o Estado, e deve ser lançado ainda em 2017 e a aplicação das provas e etapas seguintes, em 2018.

O número de vagas ainda será divulgado, uma vez que o diagnóstico da necessidade está em curso.

Suely anunciou ainda que o Governo está instituindo o Fundo de Modernização da Polícia Civil, e está elaborando Projeto de Lei que contempla os policiais com aposentadoria especial e mais um que vai garantir a progressão definitiva da classe especial para todos os integrantes da Polícia Civil a partir de 2019.

Escolegis abre as portas para cursos
Para Jalser a iniciativa da Escolegis tem o objetivo de valorizar o servidor distribuindo conhecimento.

A Escola do Legislativo, órgão da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do Programa de Valorização do Servidor, está com inscrições abertas para cursos e oficinas de capacitação voltadas para servidores do Poder Legislativo. São mais de 200 vagas divididas em oito capacitações, com carga horária de 8h a 60h.

Foram ofertadas vagas para: Contratos e Licitações na Administração Pública – básica. Técnicas de Atendimento ao Cliente, Oficina de Liderança e Motivação, Oficina de Autoestima, Contabilidade Pública, Ética na Administração Pública, Crimes contra a Administração Pública e Atualização em Direito Administrativo.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jalser Renier (SD), afirmou que a Mesa Diretora tem feito um trabalho de valorização de servidores e ofertado condições para que estes se capacitem. “Você não pode trabalhar numa instituição sem valorizar os seus profissionais. A Mesa Diretora se preocupa com isso por que o profissional precisa ser reconhecido e, segundo, porque a instituição acaba ganhando com isso”, contou.

Novo Distrito Policial | No dia que celebrou o 13º aniversário da Polícia Civil, festejado ontem, a governadora Suely Campos inaugurou o novo prédio da 3ª Delegacia de Polícia Distrital (3ª DPD) no bairro Tancredo Neves, n° 513 – Boa Vista (foto acima). Com estrutura moderna, o prédio foi especialmente construído para atender com dignidade as necessidades de vítimas e também proporcionar ao efetivo policial melhores condições de trabalho. O prédio é dividido em dois pavimentos, totalizando aproximadamente 570m² de área construída. A obra levou 4 anos para ser concluída e consumiu R$ 2,5 milhões. Com a inauguração, o trabalho do efetivo policial na 3DPD já está disponível a população. A delegacia atende diretamente a 13 bairros da zona Oeste de Boa Vista 24 horas por dia.


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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