Ministério Público aponta irregularidades em edital para escolha do novo conselheiro do TCE.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h13

Jalser foi recomendado pelo MP para que faça alterações no Edital já publicado na semana passada.

O Ministério Público do Estado recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, Jalser Renier, a suspensão imediata do edital que trata do processo de escolha e nomeação de Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado (TCE), para preenchimento da vaga de Essen Pinheiro Filho, morto e janeiro.

Conforme notificação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público na última sexta-feira, 30/11, o edital apresenta irregularidades, uma vez que os prazos e a documentação prevista não permitem a devida confirmação dos requisitos necessários para exercício da função.

O edital deve apresentar prazo mínimo para inscrição de 30 dias, bem como a definição clara dos documentos exigidos para deferimento da inscrição, da impugnação de candidaturas, possibilidade recursal do acolhimento de impugnação e indeferimento e possibilidade de os candidatos defenderem suas candidaturas.

O promotor de Justiça Hevandro Cerutti afirma que “por ser um processo qualificado de seleção de titular de cargo equiparado à magistratura superior é preciso haver a verificação objetiva e documentos comprobatórios do candidato a respeito da idoneidade moral, reputação ilibada e da experiência profissional”.

O MPRR requer que a ALE realize, no prazo de cinco dias úteis, as alterações para que o edital compreenda prazo de 30 dias de inscrição, currículo completo, acompanhado da respectiva documentação, sobretudo de estudos, publicações que comprovem a notória especialização e mais de dez anos de atividade profissional que exija conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

A notificação prevê ainda que o presidente da ALE deverá tomar providências para a ampla divulgação do edital, com publicação no Diário da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no Diário da Justiça, no site da ALE e jornais de grande circulação local, para maior publicidade e fiscalização do processo. Fonte | MPE

A propina de Ronan

Ronan foi gravado pela Polícia Federal quando recebia propina do esquema da Sejuc.

Um vídeo feito pela Polícia Federal – com autorização da Justiça – revela que o coronel da Polícia Milita Ronan Marinho (chefe da Casa Militar do Governo de Suely) está atolado até o pescoço na roubalheira da Sejuc.

Ronan foi secretário de Justiça e Cidadania no período gordo da ladroagem que levou dos cofres do Governo mais de R$ 70 milhões.

O vídeo da PF mostra Ronan Marinho, preso na operação Escuridão, carregando uma mochila que, segundo as investigações, teria dinheiro de propina da empresa Qualigourmet, responsável pela alimentação no sistema penitenciário do estado.

A gravação foi realizada em outubro do ano passado, no mesmo dia em que um dos laranjas da Qualiggourmet sacou R$ 500 mil de uma agência do Banco do Brasil.

Ronan foi flagrado recebendo a propina próximo à Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima, na zona Leste de Boa Vista, depois de ser chamado por um telefonema.

Todos lembram, foi justamente Ronan que tentou desqualificar o relatório da CPI do Sistema Prisional, vociferando que ‘tudo aquilo não passava de um factoide’. Olha no que deu. Fonte | PF.

Por que Uziel escapou?

O delegado Uziel foi chefe da Sejuc entre Josué Filho e Ronan Marinho, ambos presos.

A pergunta que todos fazem é: ‘por que o delegado Uziel de Castro [também ex-secretário de Justiça e Cidadania] saiu imune da Operação Escuridão?

Uziel chefiou a Sejuc justamente entre as gestões de Josué Filho e Ronan Marinho (ambos presos), exatamente metido no olho daquele furacão em que a CPI do Sistema Prisional localizou e denunciou falcatruas com desvios e outras traquinagens na Secretaria.

Burburinhos dão conta que Uziel safou-se da prisão porque ganhou o benefício da delação. Mas nada ainda foi confirmado sobre sele ele entregou a ‘turma’ ou não.

O estranho é que o verdadeiro escândalo do roubo do dinheiro e de superfaturamento nos contratos com empresas de alimentação para o Sistema Prisional, foram desvendados justamente na gestão de Uziel.

Pelo visto, Uziel sumiu na escuridão.

Pizza para os corruptos

Mulheres de militares denunciaram que está havendo regalias no CPC. Foto | Facebook

As esposas de policiais militares que acampam em frente ao Comando de Policiamento da Capital (CPC), protestando contra o Governo que não paga os salários dos maridos em dia, denunciaram que os presos da Operação Escuridão, estão sendo tratados com regalias.

Elas citaram até pizzas são levadas para eles os presos, além de outros alimentos que não estão dentro do cardápio regular que é servido aos demais detentos do sistema prisional.

Uma das mulheres – que não quis se identificar com medo de represálias – revelou ontem que entram iogurte, todinho, carne para churrasco e muitas outras coisas.

Comando de Policiamento da Capital informou que não tem conhecimento de quaisquer regalias concedidas aos presos.

Os acusados podem até comer pizza. Mas esse caso certamente não acabará em pizza. Não mesmo!

Dois meses sem salários

Esposas de militares continuam acampadas esperando por uma solução do Governo.

Dezembro começou com um sabor amargo de desesperança para as famílias que aguardam por salários. São dois meses sem ter na conta o digno resultado dos dias trabalhados.

Essa falta de dinheiro as colocou frente a sérios problemas causados pela incompetência de um governo que prima pela falta de compromisso com a população. Não há como pensar em momentos e sentimentos bons neste fim de ano. O que há para comemorar?

O desânimo e desespero são os únicos sentimentos que milhares de servidores e suas famílias têm guardado no peito. A velha canção volta a ser entoada “Então é Natal, e o que você fez?”, deve ser dirigida à governadora Suely Campos. Fonte | RT

Mais 45 km de drenagem

Atualmente a Prefeitura está executando 45 km de obras de drenagem em Boa Vista.

Nos últimos cinco anos, mais de 300 ruas e avenidas de Boa Vista receberam obras de drenagem. A prefeitura trabalha para beneficiar toda a população, resolvendo os principais pontos de alagamentos, fazendo com que as águas das chuvas escoem com mais eficiência.

Desde o ano de 2013, foram mais de 110 km de drenagem, corrigindo 25 pontos críticos de alagamento e centenas de áreas que registravam acúmulos de água. Atualmente, mais obras totalizando 45 km de drenagem estão em andamento em 12 bairros, entre eles: Araceli Souto Maior, Jardim Tropical, Jardim Primavera, Senador Hélio Campos, Bela Vista, União, Nova Cidade, Caranã, Centenário, Jóquei Clube, Aeroporto e Cidade Satélite.

Os investimentos preparam a cidade para os próximos invernos e, com a conclusão destas etapas, menos pessoas sofrerão com as chuvas.

Mais de 100 ruas pavimentadas

O pacote de obras da Prefeitura já conseguiu asfaltar mais de 160 km de ruas e avenidas.

Parte deste pacote de obras de drenagem e pavimentação é fruto de parceria com o Governo Federal, por meio de convênio com o Programa Calha Norte.  A drenagem é essencial para evitar acúmulo prolongado de águas. Em locais onde a água ficava acumulada durante dias, o escoamento já ocorre poucas horas depois da chuva.

Mais de 100 ruas foram pavimentadas onde não havia asfalto, nos últimos seis anos, totalizando mais de 160 km de pavimentação. Além disso, foram construídos 180 km de calçadas e mais de 80 km de vias foram recapeadas, valorizando cada vez mais os bairros e os imóveis da cidade.

E a prefeitura continua trabalhando. Entre as principais obras em execução além da drenagem estão: 165 km de construção de calçadas, 75 km de pavimentação e ainda mais 51 km de recapeamento.

 Dinheiro do IPER, não! 

Francisco Filgueira não aceita o uso dos recursos do IPER para pagar salários. Foto | Facebook

O uso dos recursos do Instituto de Previdência do Estado (IPER) é a única alternativa viável apontada pelo governo de Suely para saldar os salários dos servidores, atrasados há mais de dois meses.

Ocorre que essa saída não é bem vista pelos próprios servidores, que ontem abandonaram uma reunião na Assembleia Legislativa que tratava da possibilidade.

Todos os sindicatos reunidos decidiram manter posicionamento contrário à utilização dos recursos do Instituto para pagamento dos salários atrasados.

Na assembleia também foi decidido organizar o dia ‘D’ da paralisação, quando os servidores irão pedir participação da sociedade roraimense na greve geral.

O Ministério Público entrou com uma ação contra a utilização do dinheiro e a Justiça proibiu o governo de pagar os servidores com receitas previdenciárias estaduais.

Os autoritários se entendem

Erdogan foi recebido ontem em Caracas pelo ditador Nicolás Maduro e prometeu ajuda.

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, foi a Caracas e prometeu ajudar a ditadura de Nicolás Maduro a enfrentar a grave crise econômica.

Erdogan disse ter pedido aos empresários de seu país que aumentem as exportações para o mercado venezuelano. Durante a visita, houve o anúncio de que empresas turcas têm a intenção de investir R$ 19,6 bilhões no país.

O presidente da Turquia está no poder desde 2003 –era premiê até 2014. Demitiu mais de 100 mil servidores e militares e prendeu mais de 50 mil pessoas acusadas de conspirar contra ele. Também mudou a Constituição para poder se reeleger.

A ditadura de Maduro e Hugo Chávez e seu desastre político, econômico e humanitário dispensam apresentações.

Novo destino para a Funai

No governo de Bolsonaro a Funai sairá da Justiça e vai para o ministério da Agricultura.

Na entrevista coletiva de agora há pouco, Onyx Lorenzoni disse que Jair Bolsonaro cogita transferir a gestão da Funai para o Ministério da Agricultura.

Hoje, a Fundação Nacional do Índio está vinculada ao Ministério da Justiça.

“A visão que o presidente tem é no sentido de poder dar condições para que aqueles indígenas que quiserem, aqueles grupamentos, pessoas ou indivíduos possam buscar uma outra condição”, declarou o futuro chefe da Casa Civil.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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