Ministério Público decide denunciar todos os envolvidos na operação “Cartas Marcadas”.

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Coluna da terça |||| Publicada 00h12
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Material recolhido foi submetido a análise e deu fundamentação para a denúncia oferecida pelo MP Estadual.

O Ministério Público Estadual concluiu a análise preliminar do material recolhido na Assembleia Legislativa, apreendido na Operação Cartas Marcadas”, deflagrada no último dia 15 de Junho pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e concluiu que os elementos encontrados na investigação são suficientes para denunciar todos os envolvidos por “esquema de desvio de recursos públicos”.

Em análise preliminar do material apreendido também foi identificado a “montagem” dos processos licitatórios, utilização de notas fiscais falsas, falsificação de assinaturas e a utilização de empresas de “fachada”, registradas em nome de “laranjas”, as quais eram, de fato, de propriedade do irmão da presidente da Comissão Permanente de Licitação e do convivente da Diretora Administrativa ALE, para fraudar licitações, sonegar impostos e ocultar bens obtidos com o lucro dos crimes cometidos. Segundo as investigações, há fortes indícios de que os recursos públicos desviados também foram utilizados para pagar a festa de casamento e a viagem para o exterior, em lua de mel, de dois investigados, ocorrida em abril deste ano. Em vídeos, que circulam nas redes sociais, é possível ver os noivos chegando de helicóptero na luxuosa festa.

O promotor de justiça e coordenador do GAECO, Marco Antônio Bordin de Azeredo, ressalta que “se trata de uma investigação complexa de vários crimes, praticados, em tese, habitualmente pelos inúmeros acusados. Porém, com o encerramento das oitivas no dia de hoje, iremos propor a ação penal pertinente e buscar o integral ressarcimento dos valores desviados do erário”. Para garantir o bom andamento do caso e resguardar as provas existentes, o GAECO solicitou a decretação de segredo de justiça da investigação. Operação “Cartas Marcadas” apreendeu quinze veículos no total de mais de R$ 600 mil, R$ 356 mil em espécie e uma vultosa quantia em cheques. Na ocasião também foram sequestrados imóveis dos acusados no valor de mais de R$ 2 milhões, além do bloqueio das contas bancárias dos investigados em cerca de R$ 400 mil reais.

Auxílios na ALE são revogados
Jalser anunciou por meio denota que a resolução fixando auxílios para deputados foi revogada
Jalser anunciou por meio de nota que a resolução fixando auxílios para deputados foi revogada.

Os deputados entenderam que aumentar os ganhos em 90% por meio de auxílios não foi certamente uma boa medida. Por isso reunidos ontem de portas trancadas – sem a presença da imprensa – decidiram revogar o projeto de decreto legislativo que afixou aos seus subsídios os percentuais de 30% de auxílio-alimentação, 20% de auxílio-saúde e 40% de auxílio-transporte.

A ocasião realmente não é propícia em função do momento de crise que vive o Brasil por inteiro. E embora legal os aditamentos causaram uma repercussão negativa e imediata na população, acentuada, claro, pela difusão nas redes sociais.

O anuncio da anulação veio por meio de Nota Oficial da Mesa Diretora em texto curto e objetivo. E não houve entrevistas nem esclarecimentos.

Chico das Verduras está preso 
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Chico das Verduras é acusado de ter cometido crime de ‘compra de votos’ na eleição de 2010.

Francisco Vieira Sampaio, conhecido como Chico das Verduras, ex-deputado federal, foi preso ontem pela Polícia Federal. O mandado de prisão foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A sentença a ser cumprida é de 4 anos e 8 meses por crime de corrupção ativa (compra de votos) e deve cumprir pena em regime semi-aberto.

Chico foi eleito em 2010 e chegou a ser afastado da Câmara Federal, mas cumpriu o mandato em 2014. Tentou ser candidato a mais um mandato mas teve o registro indeferido justamente por este crime que acaba de ser preso.

Segundo a polícia, Chico das Verduras era monitorado constantemente por uma equipe de policiais. Ele foi conduzido à Cadeia Pública de Boa Vista onde cumprirá a pena.

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As novas viaturas com a marca “Polícia Comunitária” já estão circulando nas ruas, empregadas no policiamento ostensivo.

Promessa feita. Promessa cumpridaO Governo do Estado prometeu no início do ano que renovaria a frota de viaturas da Polícia Militar com a introdução de carros novos para o emprego no policiamento ostensivo. Pois bem, a promessa foi realmente cumprida e os novos carros a agora carregando a marca “Polícia Comunitária” e não mais Ronda no Bairro já estão circulando pelas ruas da cidade. São 30 carros modelo Renault Duster, aparelhados com equipamentos modernos de comunicação. Conforme o comandante geral da PMRR, coronel Dagoberto Gonçalves, o Governo do estado está investindo mais de R$ 2,8 milhões na locação dos veículos. O contrato de locação foi renovado por mais 12 meses a contar de 1° de julho de 2016 e o valor unitário mensal de cada veículo é de R$ 7.900, que em comparação ao último contrato houve de redução de 20,17% no valor de locação.

O apelo do líder
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Brito defende que todos os pedidos feitos pelo governo devam ser apreciados em aprovados.

O deputado Brito Bezerra (PP) – líder do Governo na Assembleia – voltou a defender ontem a aprovação imediata de vários pedidos – 23 ao todo – que autorizam crédito suplementar ao Governo. O apelo veemente é porque sem esses recursos pretendidos vários setores essenciais podem parar.

O maior problema, segundo o deputado, é que a ALE entrou em recesso na quinta-feira, 30 de junho, mas que o Governo do Estado já entrou com um pedido, por meio de ofício, para realização de uma sessão extraordinária para votação das aberturas de crédito.

Ontem Brito reuniu-se com a governadora Suely Campos afim de que sejam priorizados quais recursos devam ser liberados imediatamente. Na reunião estavam deputados dos dois lados – oposição e situação.

Os nomes brotam 
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Teresa Surita disputa a reeleição em outubro, em busca do quinto mandato como prefeita.

Meio que se arrastando o processo sucessório no município de Boa Vista apresenta nomes ainda não definidos que vão disputar o trono no Palácio 9 de Julho. Definida mesmo só a candidatura à reeleição da prefeita Teresa Surita (PMDB),

Mas existem outros pretendentes: Roberto Ramos (PT), ex-reitor na Universidade Federal de Roraima, Jeferson Alves (PDT), Alex Ladislau (PRP), advogado, Mozarildo Cavalcanti (PTB), ex-senador, Kalil Coelho (PV), médico, Izamar Ramalho (PHS), pastor e o bancário Robert Dagon.

Um candidato da Rede Sustentabilidade também deve ser lançado, mas o nome não foi revelado até o momento. Conforme a Lei Eleitoral, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016.

Em cima do muro
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O deputado Hiran é apontado como provável candidato mas não confirmou nada ainda.

Nem diz que sim, nem que não. E assim o deputado federal Hiran Gonçalves – outro nome apontado como provável candidato a prefeito – vai empurrando com a barriga.

E sempre que lhe perguntam sobre sua aliança com a governador Suely Campos, liso, Hiran desconversa:  “A governadora Suely Campos tem se manifestado pelo meu nome como pré-candidato do governo nas eleições municipais, compondo uma chapa com a vereadora Aline Rezende. Mas entendo que só isso não basta para ser candidato”.

E como afirmou essa semana que só seria candidato se fosse com um aglomerado de forças políticas, fica mais claro ainda que Hiran não está disposto a embarcar nessa aventura.

Apoio aos pequenos
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Telmário defende mais atenção para os pequenos produtores rurais.

O senador Telmário Mota (PDT) cobrou mais apoio ao pequeno produtor rural, com a adoção de políticas públicas para favorecer o acesso a equipamentos adequados e a insumos genéticos de alta qualidade, que poderão maximizar a produtividade do setor.

Telmário destacou visita que fez no final de semana a uma criação de búfalos, no município mineiro de Unaí, e disse que produzir no Brasil não é tarefa fácil, sobretudo para os pequenos produtores rurais, que sofrem ainda com a atuação excessiva de órgãos de fiscalização, que não têm compromisso com o desenvolvimento do país.

– A pequena agricultura precisa ser tratada tal qual um empreendimento empresarial, e por isso deve conseguir sobreviver de forma independe nos ramos em que atua – afirmou o senador.

Mais R$ 100 mil no bolso
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Na Sefaz o desempenho do programa Nota Fiscal é acompanhado diariamente.

Na próxima quinta-feira, dia 7, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, vai realizar o décimo primeiro sorteio do Nota Fiscal Roraimense, em que serão premiados mais de R$ 100 mil entre os cidadãos cadastrados no programa.

Participam da premiação os consumidores que efetuaram compras entre os dias 1º de junho a 30 de junho deste ano, oriundas de compras com a identificação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) nas notas fiscais (NF-e ou NFC-e).

Os participantes do Programa concorrem a quatro prêmios de R$ 5 mil e 80 prêmios de R$ 1 mil, que totalizam o montante de R$ 100 mil.

Cassino é prioridade 
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O projeto que autoriza abertura de cassinos é prioridade na pauta de votações do Senado.

A partir desta terça-feira (5) o Plenário começa a votar a pauta de prioridades anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Entre elas, o substitutivo a projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos de azar (PLS 186/2014). A proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e jogo do bicho.

Segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é incoerente deixar na ilegalidade para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loterias existentes. Segundo ele, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.

Os cassinos funcionarão junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, juntamente com hotéis e restaurantes.

Limite de gastos 
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O Senado vai apreciar PEC que estabelece um teto de gastos para as Assembleias Legislativas.

A limitação das despesas das Assembleias Legislativas e dos Tribunais de Contas dos estados, em função dos custos elevados e crescentes, é outro item previsto na pauta do Plenário do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014 estabelece o ano de 2013 como teto que não pode ser ultrapassado pelos orçamentos dos legislativos e tribunais estaduais.

O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesas acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. O texto permite apenas que os valores gastos naquele ano sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2013, os custos totais das assembleias legislativas e tribunais de contas estaduais foram de R$ 14,5 bilhões.


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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