Ministério Público ingressa com ação visando anular seletivo do Governo para a contratação de professores temporários.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h15
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Candidatos fazem filas para se inscreverem no seletivo do Governo para professores temporários. Foto | Internet.

O processo seletivo do Governo de Roraima para a contratação de professores temporários pode sofrer um revés. O Procurador de Contas do MPC, Bismarck Dias de Azevedo protocolou ontem, 07, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), representação contra o Governo de Roraima, pedindo a anulação do processo seletivo para contratação de professores temporários, que está sendo realizado pela Secretaria Estadual de Educação e Desporto, além da imediata realização de concurso público para suprir a necessidade de docentes na rede estadual de ensino.

No documento, o procurador requer também uma inspeção na SEED para apurar os motivos pelos quais o concurso público para provimento de cargos efetivos de professor na rede pública estadual, ainda não foi realizado e a aplicação de multa diária, em caso de descumprimento. As inscrições do seletivo para contratação de professores temporários foram abertas na segunda (6). Os salários chegam a R$ 3.782,94 e a carga horária do contrato de trabalho, válido até o fim deste ano, é de 30 horas semanais.

“Como demonstrado, resta nítido que a Administração Pública Estadual, formalmente informada e consciente da necessária realização do concurso público e, por via de consequência, da inconstitucionalidade e ilegalidade de contratação de professores em caráter temporário na atual conjuntura do Estado, acaba por decidir em se manter na situação de ilegalidade, por meio de nova abertura de Processo Seletivo Simplificado, cujos vícios serão, a partir de agora, minuciosamente demonstrados”, relata o procurador.

Bismarck afirmou ainda que entrará com outra representação junto Ministério Público Estadual (MPE), por ato doloso de improbidade, em razão do confesso desvio de finalidade exercido pelo governo do Estado, pelo mesmo motivo. [Com informações MPC].

João Pizzollati vive
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Pizzollati foi nomeado secretário Extraordinário de Promoção e Investimentos. Secretaria criada só para abrigá-lo. 

O ex-deputado João Alberto Pizzollati Júnior não engrossou por muito tempo a estatística dos desempregados. Afastado por uma medida judicial do cargo que ocupava na Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais – extinta na última reforma administrativa do Governo – Pizzolatti ganhou função nova.

Foi nomeado secretário extraordinário de Promoção e Investimentos, na última segunda-feira, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

Detalhe: a nova secretaria foi criada por decreto para este fim, ou seja, abrigar o aliado Pizzolatti, cuja finalidade é atrair empreendedores nacionais e estrangeiros que queiram investir em Roraima. Pelo ato a SEPIN tem um prazo de vida útil definido: 12 meses.

Trombadas e solavancos 
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O vereador Zélio Mota colheu assinaturas de colegas para ingressar com ação na Justiça.

Os vereadores de Boa Vista não conseguiram ainda finalizar a sessão do dia último dia 2 deste mês, quando Mauricélio Fernandes (PMDB) conseguiu ser reconduzido para um segundo mandato.

Ontem o vereador Zélio Mota (PSD), líder da prefeita Teresa Surita, anunciou em plenário que o bloco G10 irá ingressar com recurso na Justiça para anular a votação.

Mota informou que no entendimento do grupo, os atos que ocorreram na sessão anterior foram inconstitucionais, uma vez que a mesma se tratava apenas de ato solene, o que entra em desacordo com o regimento interno da Casa.

A CERR não morreu? Não! 
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A CERR perdeu sua função principal com o fim da concessão para distribuição de energia no interior.

Todos sabem a Companhia Energética de Roraima (CERR) praticamente ‘bateu as botas’ a zero hora do dia 31 de dezembro de 2016 quando expirou o prazo da concessão que lhe assegurava a distribuição de energia no interior do Estado, aliás, sua única finalidade.

Mais me surpreende o que vejo publicado no Diário Oficial do Estado, Extrato de Contrato nº 003/2017 com o objeto de contratar a dita cuja CERR para o fornecimento de energia elétrica para o interior pelo restante do ano.

A peça é assinada pelo secretário de Educação Emanuel Alves de Mora e pelo diretor presidente da falecida Augusto Alberto Iglesias Ferreira. Isso pode?

Em ritmo lento
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Alexandre de Morais foi indicado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki no STF.

O senador Romero Jucá (PMDB) afirmou ontem que a escolha do novo ministro da Justiça que vai substituir Alexandre de Morais – indicado para o STF – vai demorar.

Líder do Governo no Congresso. Jucá disse que o presidente Michel Temer precisa de tempo para a definição de um nome, principalmente que tenha conhecimento do sistema prisional, atualmente em crise em todo o país.

Ontem o presidente do Senado, senador Eunício de Oliveira (PMDB) confirmou para o dia 22 de fevereiro a Sabatina do ministro Alexandre de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça.

Partidos ameaçados
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Ministros do TSE julgarão ações que podem resultar na cassação de registros de grandes partidos.

O TSE definirá por sorteio os ministros que serão responsáveis por analisar as ações que pedem a cassação dos registros do PT, PMDB e PP.

Os processos são baseados em investigações da Operação Lava Jato que apontam recebimento de dinheiro público pelos partidos.

Os recebimentos se deram por meio de doação de campanha de propina oriunda de contratos da Petrobrás — os três partidos negam irregularidades.

Armados até os dentes
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Guardas municipais passam por treinamento para o aperfeiçoamento com o uso de arma de fogo.

Com cerca de um mês no Curso de Capacitação Técnica para Manuseio de Arma de Fogo, a turma de 42 guardas civis municipais iniciou ontem,07, os exercícios práticos num clube de tiro localizado no Distrito Industrial. A atividade faz parte das 160h exigidas para que os alunos possam portar armas de fogo.

A instrução prática visa aperfeiçoar e aplicar o conhecimento apresentado de forma teórica ao longo das aulas e, nesta primeira etapa, teve foco no manuseio do armamento e na correção de mira, com dois tipos de alvos – humanóides e de cores.

Todo o conhecimento apresentado por meio do curso é referente à defesa policial e prático, com ênfase na pistola calibre 380, revólver calibre 38 e espingarda calibre 12. Em 2016, um grupo de GCMs participou do Curso de Armeiros com 1º Batalhão Logístico de Selva (1º Blog) do Exército Brasileiro, sendo então os responsáveis pela manutenção e armazenamento das armas.

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A Constituição Estadual foi dividida em cinco volumes para auxiliar a leitura em braille, algo inédito em Roraima.

Constituição roraimense em Braille | A Assembleia Legislativa de Roraima reproduziu a Constituição Estadual para o sistema braille, método de leitura desenvolvida para pessoas com deficiência visual. O livro, enviado ao Poder Legislativo pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (ABEL), ficará à disposição para pesquisa na biblioteca da Escola do Legislativo (Escolegis), a partir do dia 15 de fevereiro. Devido ao quantitativo elevado de páginas, a Constituição Estadual foi dividida em cinco volumes, como forma de auxiliar o leitor na hora da pesquisa. “Pela primeira vez na história da Assembleia temos cinco livros sobre a Constituição em braille e isso é dar oportunidade às pessoas de entender a Constituição”, festejou o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD). Para ele, essa iniciativa da ABEL foi importante para beneficiar uma parcela da população que tanto sente a necessidade de instrumentos para disseminar conhecimento.

Blocos na rua
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Para o Carnaval deste ano a Prefeitura já credenciou os blocos que vão ocupar a Ene Garcez.

Entre os dias 24 e 28 deste mês, 21 blocos carnavalescos prometem invadir a avenida Cap. Ene Garcez e fazer a alegria dos foliões no Carnaval de Rua 2017. Ao todo, oito blocos conseguiram o credenciamento junto à Prefeitura de Boa Vista e terão direito a trio elétrico e banda. Os demais integram o carnaval como blocos convidados e também farão parte da programação com estrutura própria.

A novidade do Carnaval 2017 é que, durante os desfiles, os blocos serão avaliados por uma Comissão Executiva que levará em conta vários quesitos de desempenho e vai elaborar laudo com pontuações que serão referências e ajudarão na concorrência do credenciamento para o carnaval de 2018.

O Carnaval de rua visa atender, fomentar e preservar a cultura popular do bloco carnavalesco tradicional ou de cunho inovador. Os 21 blocos inscritos passaram por uma rigorosa seleção para garantirem o credenciamento da Fetec, obedecendo aos seguintes critérios de avaliação: portfólio, criatividade, participações em edições passadas, público, ações sociais e ambientais.

 


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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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