Ministro do STF arquiva mais um inquérito contra Romero Jucá.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h07

O senador Romero Jucá foi inocentado em investigação pelo STF por falta de provas.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que investigava o senador Romero Jucá (MDB) desde 2010 por suspeita de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.

Mendes atendeu, em decisão de terça-feira (18), pedido da Procuradoria Geral da República, que afirmou que, ao longo dos oito anos de investigação, não reuniu provas mínimas contra o senador que justificasse a apresentação de denúncia.

A procuradoria frisou que foram feitas inúmeras coletas de prova, mas não foi além de encontrar indícios. O ministro afirmou que, pela jurisprudência da Corte, cabe ao relator do inquérito arquivar após o pedido da procuradoria.

“Trata-se, portanto, de arquivamento por insuficiência de provas, que deve ser acolhido de acordo com o juízo emitido pelo Ministério Público.”

O inquérito foi aberto para investigar suspeitas envolvendo a gestão da TV Caburaí, atribuída à família de Jucá. A suspeita era de que tentou ocultar a gestão do canal para fazer uso político do meio de comunicação.

“Foram muitas as diligências apuratórias realizadas para se obter elementos de prova sobre a efetiva gestão das empresas pelo parlamentar investigado, por interpostas pessoas, mas não se obteve êxito em se produzir um contexto probatório seguro, não se ultrapassando assim, a esfera indiciária”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação assinada no mês passado.

Recesso branco: Orçamento só em 2019

Jalser disse que não houve entendimento para a votação do orçamento de 2019.

O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD) encerrou ontem o ano legislativo sem que fosse votado a Lei Orçamentária Anual (LOA), o instrumento que regulamento receitas e despesas para o exercício fiscal de 2019.

Eles entraram no chamado “recesso branco” porque não votaram o orçamento para 2019, o que, segundo a Casa, não impede a pausa nos trabalhos.

Jalser afirmou, ao final da Sessão, que a LOA não foi votada porque a matéria precisa ser melhor discutida e não houve entendimento entre todas as partes envolvidas.

“Também por não haver um consenso entre os colegas, vamos aguardar para o próximo governo. Vamos conduzir este processo com responsabilidade, mantendo o diálogo, o que é fundamento para a boa democracia”, disse.

Votos explícitos e declarados

Lenir Rodrigues declarou seu voto pela reeleição de Jalser para a presidência da ALE.

Ainda no decorrer da sessão, já no tempo das explicações pessoais, a reeleição de Jalser para o próximo período foi lembrada.

As deputadas Lenir Rodrigues e Aurelina Medeiros foram claras na opção, pois declaram publicamente que são eleitoras de Jalser.

Segundo um deputado do antigo grupo de apoio ao Governo de Suely, Jalser já tem contados 16 votos a favor de sua permanência na presidência da Casa.

Vale lembrar que para alcançar um novo mandato, Jalser precisa 12 deputados.

SAMU bem mais equipado

Novos equipamentos foram entregues ao SAMU pela Prefeitura de Boa Vista.

A prefeita Teresa Surita entregou ontem, 20, novos equipamentos e materiais que vão contribuir com a melhoria nas ações desenvolvidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU-BV). A entrega aconteceu na Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF), em novo prédio localizado na Av. Capitão Júlio Bezerra.

Teresa destacou com satisfação a aquisição de mais esses equipamentos e materiais destinados ao socorro da população. “O investimento na saúde é permanente, hoje nós estamos adquirindo todos os equipamentos necessários, tanto para o Samu como para o Hospital [da Criança Santo Antônio] e ainda na nossa Remume. Temos hoje uma condição estável de não faltar medicamentos para nossa população, com 96% da nossa relação em dias. Esse é mais um passo para poder atender melhor a nossa população”, disse.

Foram entregues ao SAMU-BV, três desfibriladores, quatro macas, uma incubadora neonatal e um cardioversor, equipamentos eletrônicos modernos que serão utilizados nas ambulâncias de suporte básico e avançado, que compõem a frota da unidade móvel de urgência da capital. Os recursos para aquisição dos equipamentos foram viabilizados com emenda do senador Romero Jucá e do Ministério da Saúde.

Criado em 2008, o SAMU-BV conta hoje com 75 servidores. Desses, 68 são socorristas. Desde 2013, que a Prefeitura de Boa Vista vem melhorando a estrutura física e de pessoal na unidade, com aquisição de equipamentos modernos e de alta qualidade; renovação de frota operacional das ambulâncias em 100% hoje, sendo duas em 2016 e outras duas esse ano; aquisição de materiais e equipamentos de proteção e investimento em treinamentos e capacitação tanto dos profissionais socorristas como de outras instituições da capital.

Medicamento em abundância

Depósito de Medicamentos da Prefeitura de Boa Vista sempre bem abastecido.

O abastecimento de medicamentos no sistema público de saúde é um desafio em todo o país. Em Boa Vista, o trabalho é planejado e organizado para que não haja desabastecimento dos itens da Relação Municipal de Medicamentos (Remume). Os frutos desse trabalho se refletem nos 96% dos itens disponíveis, hoje, na rede básica municipal de saúde.

A Remume é uma lista de medicamentos que deve atender às necessidades de saúde prioritárias da população e dispensados nas farmácias básicas municipais.

Em outubro de 2017 foi iniciado a implantação do Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saúde (SIGSS), com a finalidade de atender as demandas de informatização das Unidades de Saúde, entre elas o gerenciamento dos estoques nas Farmácias das UBSs, CAPS, Cernutri, CPCOM, Família que Acolhe e HCSA.

Essa nova ferramenta é essencial para reduzir custos, falhas e garantir o tratamento dos pacientes, otimizando assim, o orçamento disponível para aquisição de medicamentos.

Salário ainda incerto

O representante JR e o ministro Marcos Jorge com Temer no instante da assinatura da MP.

A Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima informou ontem à tarde o presidente Michel Temer assinou a última Medida Provisória, que libera totalmente os recursos federais para o pagamento dos servidores estaduais de Roraima.

Informa ainda que a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) aguarda o repasse dos recursos que encontram-se em tramitação legal do Tesouro Nacional. Mas não garantiu que os salários serão pagos hoje, como espera os desesperados servidores, há meses sem dinheiro.

A Nota informa ainda que a auditoria na folha dos servidores não interfere nesse processo. A intervenção está efetivando todo o esforço necessário para garantir a celeridade, para que os servidores possam receber os valores devidos.

Vale ressaltar que o pagamento só será de fato, concretizado, devido ao esforço da equipe de intervenção do Governo Federal, pois sem essa garantia de recursos, o Estado não teria como honrar os pagamentos dos servidores estaduais.

O bicho vai pegar

Movimentos como este podem voltar se o pagamento do servidor não for realizado até hoje.

Ao anuncia a intervenção no começo do mês, criou-se a expectativa de que todos os problemas de Roraima estariam resolvidos com a promessa de que o dinheiro para pagar salários viria antes do Natal.

Mas parece que o negócio não é bem assim. Embora tenha assinado a Medida Provisória com R$ 225.710 milhões o governo de intervenção informou na tarde de ontem que ainda aguarda a liberação de recursos federais para efetivar o pagamento de servidores. Não foi divulgada data certa para o crédito em conta dos servidores.

Inicialmente, o governo havia divulgado que o pagamento de todos os servidores referente aos meses de outubro, novembro e a segunda parcela do 13º seria feito nesta quinta, o que não ocorreu.

Se o pagamento não for realizado até hoje, último dia útil antes do natal, as manifestações de protestos vão explodir nas ruas de Boa Vista.

A conta é impagável

Nas contas do vice-governador Frutuoso a dívida do Estado beira os R$ 6 bilhões.

Durante o processo de transição de governo, foram constatados contratos superfaturados entre os mais de dois mil vigentes verificados. A informação é do vice-governador eleito, Frutuoso Lins.

Segundo Lins, um mesmo objeto era comprado por valores diferentes para cada secretaria. A diferença entre alguns chega a 600%.

“Um mesmo elemento foi vendido por R$ 109 e por R$ 790 em contratos de secretarias distintas”, esclareceu.

O relatório da transição deve ser apresentado antes de terminar a intervenção, que apurou uma dívida de R$ 6 bilhões em contas de energia, Previdência Estadual, Educação, Saúde e demais secretarias.

“Para quitar essa dívida, será necessário negociá-la e pagar em partes, porque o Estado não tem dinheiro para pagar o valor, que é superior ao orçamento anual de aproximadamente R$ 4 bilhões”, disse Frutuoso.


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