Ministro do STF determina que banco repasse R$ 22,5 milhões de duodécimos atrasados ao TJ-RR.

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A Coluna de Hoje | Publicada 00h12
Marco Aurélio determinou que o Banco do Brasil realize o crédito imediatamente na conta do TJ. Foto | STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o Banco do Brasil disponibilize ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima a quantia relativa à cota duodecimal de agosto e à sétima parcela da cota de janeiro da dotação orçamentária do Judiciário estadual.

A determinação decorre do descumprimento, pelo Governo de Suely Campos, de liminar deferida em agosto pelo ministro no Mandado de Segurança (MS) 35947 para que a governadora repassasse os recursos, no montante de R$ 22,9 milhões.

No Mandado de Segurança o TJ informa que a governadora, “sem apresentar justificativa”, não fez qualquer repasse em agosto. Segundo o tribunal local, não há crise financeira no estado e a arrecadação de tributos vem ocorrendo satisfatoriamente, não havendo motivo para a retenção dos recursos. A medida, sustenta, causa prejuízo ao próprio funcionamento do TJ, pois afeta os pagamentos devidos a magistrados, servidores e fornecedores.

Em agosto o ministro deferiu liminar na qual assentou que a controvérsia está relacionada à manutenção da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Segundo o ministro, o artigo 168 da Constituição da República determina que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.

Em nova manifestação, em 13/9, porém, o TJ informou que a liminar não havia sido observada pelo Executivo estadual, que teria utilizado os recursos para pagar fornecedores e pessoal e só poderia satisfazer a parcela após período eleitoral.

“Há de buscar-se a correção de rumos, observado princípio basilar alusivo à independência e harmonia entre os Poderes – artigo 2º da Constituição Federal”, disse Aurélio determinando o crédito na conta do TJ seja realizado imediatamente.

Agora é que o Estado afunda
O Governo vai enfrentar dificuldades financeiras sérias com a decisão do STF sobre o duodécimo.

Essa medida de Marco Aurélio Mero terá consequências devastadores nas contas do Governo de Suely.

Porque não é somente ao TJ que o Estado está devendo o duodécimo. Falta pagar o Legislativo também. E o montante é bastante vultoso porque falta repassar pedaços dos meses de julho e agosto.

Como as contas do Estado estão bloqueadas para este fim, as implicações serão em cadeia afetando principalmente o pagamento de salários de servidores.

Suely visita Maduro
Maduro recebe Suely Campos, em Caracas, para discutirem a questão energética.

A governadora Suely Campos (PP) encaminhou ao Poder Legislativo um pedido de afastamento do cargo para uma viagem internacional.

Vai se encontrar hoje 920) com o presidente caudilho Nicolás Maduro, no Palácio Miraflores, em Caracas.

Disse apenas que a ausência se dará por conta de uma agenda com Maduro para tratar da questão energética.

Ela fica em Caracas até amanhã.

Marketing não faz milagres
Suely não consegue atrair eleitores apesar de todo esforço do marketing de sua campanha.

Depois que viu o resultado da pesquisa que praticamente sepultou seu desejo de voltar a ocupar o Palácio Senador Hélio Campos a partir de janeiro, Suely Campos deu um chilique.

Por obviedade não reconheceu que o problema está nela [Suely], no seu fraco desempenho frente às Câmeras de TV e no seu governo desastroso.

Botou a culpa na equipe de marketing. Claro. Não sabe ela que o marquetólogo por mais genial que seja não consegue fazer milagres.

O problema é que Suely não tem muito o que mostrar. E nem sabe se mostrar, também.

A nau está afundando
Comício fracassado de Suely no bairro Caimbé, ontem à noite, por absoluta falta de gente.

Se já estava difícil, a campanha de Suely dá sinais de decadência depois da última pesquisa do Ibope.

Com apenas 9% de intenções de voto, uma rejeição que beira os 70% e uma avaliação negativa, parece que até o pessoal comissionado que vinha sendo tangido feito guinú africano, desistiu.

Ontem foi montada uma grande estrutura no bairro Caimbé para receber Sua Excelência e aliados. Mas o comício não se realizou por falta de gente.

Havia para mais de 300 cadeiras, menos de 40 foram ocupadas. É o resultado de uma administração fracassada, incapaz de sustentar uma campanha.

Mais títulos definitivos
A prefeita Teresa faz a entrega título definitivo de propriedade a um morado do Jóquei Clube.

Mais de 300 famílias do bairro Jóquei Clube realizaram o sonho de ter o título definitivo de suas propriedades. Por meio do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Boa Vista. A entrega dos títulos definitivos aconteceu na escola municipal Menino Jesus de Praga.

O Programa deve contemplar mais 14 bairros, que serão atendidos nos próximos meses. Ao final, serão 56 mil famílias beneficiadas em toda a capital.

De acordo com a prefeita Teresa Surita, o objetivo é fazer com que as pessoas se tornem proprietárias de fato e de direito de seus imóveis. Os documentos são entregues devidamente registrados e sem ônus para o cidadão.

O título definitivo é a garantia jurídica do proprietário sobre o imóvel, além de valorizar o terreno. Por isso, estamos empenhados para que mais de 50 mil famílias sejam beneficiadas e possam concretizar este sonho e ter esse direito garantido. Com certeza, este é um momento muito importante para Boa Vista”, disse Teresa. 

Toneladas de entulho | O grande volume de chuva dos últimos dias fez com que a Prefeitura de Boa Vista intensificasse a força-tarefa para a limpeza da cidade e, somente nos últimos 15 dias, foram recolhidas mais de seis toneladas de entulhos e galhadas em vários pontos da capital. Equipes extras foram mobilizadas para atuar junto às equipes da Patrulha da Chuva. Com as chuvas atípicas deste ano, houve um aumento de 12% na demanda nos últimos 15 dias. Entre as solicitações feitas através da Central 156 estavam árvores caídas, “boca de lobo” e bueiros que precisavam de limpeza. Após o período chuvoso, o trabalho continua com a remoção dos entulhos e galhadas, catação e raspagem da areia acumulada com as chuvas. O trabalho da Patrulha da Chuva é fundamental para que os transtornos do inverno sejam os menores possíveis.


CONTATOS DO AUTOR www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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