Ministro do STF determina que Suely repasse R$ 22,9 de duodécimos atrasados ao Tribunal de Justiça.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h13

Suely terá que repassar os duodécimos atrasados ao Tribunal de Justiça, segundo decidiu Marco Aurélio.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo de Suely Campos repasse imediatamente ao Tribunal de Justiça estadual os montantes integrais dos duodécimos de setembro a dezembro de 2018, conforme previstos em lei orçamentária.

Em relação ao mês de setembro e à oitava parcela de janeiro deste ano, o relator determinou que o Banco do Brasil disponibilize ao TJ-RR valores depositados em conta do estado até o limite de R$ 22,9 milhões.

Em 31 de agosto deste ano, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar determinando o repasse do duodécimo de agosto e da sétima parcela da cota de janeiro. Após reiterar o pronunciamento e ouvir as partes, determinou, em 18 de setembro, ante a ausência de solução conciliada e a inobservância da cautelar, fosse expedido ofício ao Banco do Brasil para que disponibilizasse ao Judicário estadual a quantia de R$ 22,9 milhões depositada em conta do estado.

Por meio de petição o TJ-RR requereu a concessão de nova medida de urgência para garantir o repasse da cota duodecimal referente a setembro de 2018 e da oitava parcela da referente a janeiro, e pediu ainda extensão da liminar de modo a abranger os demais meses do ano.

Segundo o relator, a controvérsia está relacionada à manutenção da autonomia administrativa e financeira do Judiciário, citando o artigo 168 da Constituição Federal, o qual prevê que os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, serão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.

Surge quadro de recalcitrância do Poder Executivo relativamente aos repasses das cotas duodecimais. Igualmente ao que verificado no tocante ao mês de agosto, ainda não houve a transferência referente a setembro, segundo consignado em certidão constante do processo, a qual tem fé pública. Mostra-se pertinente o pedido de concessão de nova medida acauteladora para abranger os meses restantes do ano, sendo igualmente adequada a providência voltada à comunicação ao Banco do Brasil quanto ao mês corrente”, concluiu o ministro Marco Aurélio.

Sem dinheiro para salários

O Governo não tem dinheiro para pagar salários e persiste a crise financeira na gestão de Suely.

Como já estava escrito, a derrota de Suely Campos forçou o Governo expor a ferida da crise aguda que vive.

Ficou constatado ontem que não haverá dinheiro para pagar hoje salários de setembro. O pouquinho que se encontra em caixa dará para pagar apenas a Educação e 30% da folha.

O rombo no caixa do Governo é grande, agravado pelos calotes seguidos no repasse aos poderes, o que levou o STF bloquear as contas para quitar essas demandas.

Sendo assim os servidores que receberiam os salários hoje podem se preparar para o pior. E assim será até o fim desse desgoverno.

“Haddad vai negar o criador dele?”

Eleito senador, Chico Rodrigues já declarou que apoiará o candidato Jair Bolsonaro. 

Chico Rodrigues (DEM), eleito senador por Roraima no domingo com 111 mil votos, disse ontem que no segundo turno continuará fazendo campanha para Jair Bolsonaro.

Mas para o Governo apoia Anchieta Júnior, de quem é aliado e tem o partido na chapa com o deputado Abel Galinha de vice,

No entanto considera “uma loucura” a nova estratégia do PT de tentar afastar Fernando Haddad de Lula.

“Que história é essa? Para ser o Lula, falta só a barba ao Haddad. Ele é Lula, sim. Vai negar a origem dele? Vai negar o criador dele? Homem tem que ter palavra. Se o Haddad obedecer essa orientação, vai ser encarado como um covarde até entre os petistas”.

Esse Telmário é uma piada

Telmário decidiu que não vai apoiar nem Anchieta muito menos Denarium no segundo turno.

Esse Telmário é realmente um piadista. Ainda que existem por ai esses bobos para nos fazer rir. O senador das melancias gravou um vídeo, todo engravatadozinho e tudo para anunciar algo estrepitoso, bombástico: no segundo turno não apoiará Anchieta tampouco Denarium.

Ele disse que ‘se debruou-se’ (sic) no programa de Governo de cada candidato e como senador da ‘repúbrica’ reconhece que nenhum dos dois lhe serve.

Ora, quem em sã consciência vai querer o apoio de um derrotado, cuja votação pífia (míseros 9.495 mil votos) não penderá nem para um lado nem para outro. Perdeu até para o Fábio Almeida (11.480 votos)

Ademais juntar os panos com um desequilibrado não agrega valor nenhum à campanha, ao contrário, desagrega. Portanto a decisão de Telmário não quer dizer nada, absolutamente nada.

Menor abstenção do país 

Tânia disse que a menor abstenção do abstenção do país é um dado a ser comemorado.

Nas Eleições Gerais de 2018, dos 333.153 eleitores aptos a votar em Roraima, 46.399 deixaram de comparecer às urnas, o que representa 13,93% do eleitorado, o menor índice de abstenção do país.

No total, 286.754 eleitores exerceram a cidadania, foram registrados 13.927 (4,86%) votos nulos e 4.382 (1,53%) votos em branco. Quem não votou no primeiro turno, pode votar no segundo.

Na análise da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargadora Tânia Vasconcelos, esse é um dado a ser comemorado.

Isso reflete muito o trabalho da Justiça Eleitoral em Roraima, que divulgou à exaustão a importância de exercer a cidadania em sua plenitude e não mediu esforços para garantir que o eleitor roraimense estivesse apto a votar devidamente biometrizado”, ressaltou. Fonte | TER

Zé Reinaldo toma posse 

Zé Reinaldo faz o juramento na solenidade de sua posse, ontem à tarde na Assembleia.

José Reinaldo Pereira da Silva (Zé Reinaldo), empossado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), para atender a uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).

Ele assumiu a vaga deixada pelo deputado Masamy Eda (PSD), que quase quatro anos depois, teve o mandato cassado pelo TSE por crime eleitoral na eleição de 2014. Zé Reinaldo realizou o juramento perante familiares e amigos, e falou que durante os próximos três meses trabalhará em prol da população.

Para ele, a posse será uma oportunidade para continuar os trabalhos deixados na última vez em que passou pela ALE-RR. “Darei continuidade ao que parei aqui na eleição passada. Sou filho de colono e acredito muito na agricultura familiar”, acrescentou.

Partidos perdem Fundo Eleitoral

Alguns partidos políticos fiarão sem o dinheiro do gordo Fundo Eleitoral.

Dos 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 não atingiram a chamada cláusula de desempenho e vão perder, a partir do próximo ano, o direito de receber recursos do Fundo Partidário e participar do horário gratuito de rádio e televisão.

Dessas siglas, nove elegeram deputados federais, mas não conseguiram atingir o mínimo de votos ou de eleitos para a Câmara, em todo o território nacional, como é exigido pela Constituição.

Foram atingidos pela cláusula de desempenho: PCdoB, Rede, Patri, PHS, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC. Neste ano, o Fundo Partidário chegou a R$ 888,7 milhões. Em ano eleitoral, há ainda o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que em 2018 foi de R$ R$ 1,7 bilhão.

Exploração mineral

Garimpos ilegais existem em várias regiões da Amazônia Ocidental.

Levantamento inédito da organização WWF Brasil (organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza) aponta que existem 5.675 processos ativos de exploração mineral sobrepostos, total ou parcialmente, em terras indígenas e unidades de Conservação de Proteção Integral da Amazônia Legal.

O estudo divulgado hoje (9) identifica que os processos minerários da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por autorizar a atividade mineral no país, se referem a requerimentos para pesquisa até autorização de lavra de minérios.

A Amazônia Legal abrange oito estados da Região Norte e parte do Maranhão e tem 45% de sua área protegida. Para que os recursos minerais das unidades de conservação de proteção integral possam ser explorados, é necessário o cumprimento dos critérios do plano de manejo de cada unidade. No caso das terras indígenas, a exploração mineral só pode ocorrer legalmente sob consulta da comunidade atingida e autorização do Congresso Nacional.


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