Ministro do STF mantém Mauro Campello afastado de suas funções no TJ.

A Coluna de Hoje | Publicada 00h10

O desembargador Mauro Campello continua afastado de suas funções no Tribunal de Justiça.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) o Habeas Corpus por meio do qual a defesa do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Roraima, Mauro Campello pedia seu retorno ao cargo.

Campello foi condenado à pena de 2 anos de 6 meses de reclusão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela prática do crime de concussão (vantagem indevida exigida por servidor público).

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além da perda do cargo de desembargador. O STJ também manteve o afastamento cautelar do cargo até o trânsito em julgado do acórdão condenatório, sob o fundamento de que a prática de crime contra a Administração é incompatível com o exercício da função pública.

No STF, a defesa alegou que o afastamento de seu cliente revela-se medida desnecessária, configurando antecipação de efeito não penal de acórdão condenatório, e que foi deferida sem o prévio contraditório. Pediu assim a revogação da medida.

Para Edson Fachin o Habeas Corpus não é instrumento inadequado para aferir a ilegalidade apontada. O HC, explicou, constitui garantia constitucional que tutela o direito de ir e vir do cidadão, cabível nos casos em que alguém se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

O ministro também não verificou qualquer ilegalidade na decisão do STJ questionada. Ele lembrou que o afastamento cautelar do cargo foi deferido após o julgamento do mérito da ação penal, proporcionando o exercício da ampla defesa. Além disso, acrescentou, a decisão está devidamente fundamentada no risco à ordem pública.

Quase R$ 4 bilhões para 2019

R$ 3,7 bilhões é quanto terá para administrar em 2019 o novo ocupante do Palácio Hélio Campos.

Crescente ano após ano, o orçamento do Estado de Roraima para o exercício de 2019 beira os R$ 4 bilhões.

Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), já encaminhada à Assembleia Legislativa, a previsão de receitas para o próximo ano é de R$ 3,7 bilhões.

A previsão é de entrada de muito dinheiro, porém, não quer dizer muita coisa não, principalmente para quem vai substituir Suely Campos (ou ela mesma) no comando do Governo.

Porque os resultados da administração de Suely são negativos, apesar dos bilhões por ela administrados nesses 4 anos. É sensato dizer que sem gestão dinheiro nenhum rende, por mais volumoso que seja o montante.

Qual o problema em ser candidato? 

Haroldo é citado como candidato ao Governo.

Há uma certa histeria em alguns emissores de opiniões nas redes sociais, sobretudo no Facebook, por conta de pretensas candidaturas ao Governo de Roraima, nas eleições deste ano.

O surgimento de um novo nome na corrida ao Palácio Senador Hélio Campos, quando 4 pretendentes (Zé Anchieta, Suely Campos, Telmário Mota e Antônio Denarium) já se anunciaram oficialmente, causou um desnecessário alvoroço.

Trata-se de Haroldo Alves Campos, maneger (sócio proprietário do Grupo Cathedral de Ensino), citado nas conjecturas políticas como provável candidato ao Governo, porém, e até o momento, não confirmado.

Mas por que tanto bramido em relação a isso? Haroldo reúne condições absolutas para quem almeja disputar um cargo eletivo. Além das exigências legais, é um gestor capacitado, tem bom relacionamento político e com a sociedade, tem boas ideias e assimila Roraima como ninguém.

Portanto não é aceitável que as candinhas, alvoraçadas e frenéticas precipitem comentários tão inúteis quando supérfluos sobre uma eventual candidatura de Haroldo.

“Não haverá mudança radical”, diz Jucá

O senador Romero Jucá afirma que saída de Parente não implica em mudança radical na Petrobrás.

Romero Jucá, líder do governo no Senado, disse que a saída de Pedro Parente da Petrobrás não implicará em “mudança radical” na política de preços da Petrobrás.

“O que a gente tem defendido é a construção de um sistema de política de preço que dê previsibilidade. Eu acho que a falta dessa previsibilidade foi a grande falha desse sistema, que funcionaria em situações normais, em que o aumento no preço do barril do petróleo fosse eventual”.

O senador acrescentou que “a linha traçada para a Petrobrás pelo governo, de recuperação da estatal vai continuar”.

Como solução para alta do preço dos combustíveis, Romero Jucá defendeu a criação de uma Câmara de Compensação, que defina valores máximos e mínimos, além da busca da redução tributária.

“Eu acho que mais de 50% do preço do combustível ser imposto é muito pesado. O governo está reduzindo PIS e Cofins, defendo redução de ICMS, mas tudo isso vai ser discutido com calma; não pode ser de forma açodada”, ponderou.

Para o líder do governo, Parente fez um grande trabalho e agiu com grandeza pensando na Petrobrás e no país. “É um excelente quadro, alguém diferenciado que teve reciprocidade com a Petrobrás e com o país.”

Mecias anuncia aliança com Denarium

Mecias anuncia hoje, às 9 horas, a aliança do PRB com o PSL, do candidato Antônio Denarium.

O deputado estadual e pré-candidato a senador Mecias de Jesus (PRB) anunciou ontem que estará no mesmo palanque do empresário Antônio Denarium (PSL), pré-candidato a governador.

O anuncio formal da aliança, até então no campo das probabilidades, será feito hoje em reunião com Denarium, o comando das duas campanhas, correligionários e aliados de ambos.

Ele disse ontem que “a grande maioria, diria quase a totalidade, dos dirigentes do nosso partido, observando a necessidade de o estado ter um projeto de esperança, de futuro, decidiu apoiar o candidato Antônio Denarium para governador”.

A reunião para unir as duas siglas (PRB e PSL) se dará às 9 horas de hoje, na Rua Uraricuera, 678, Bairro São Vicente, esquina com a Ville Roy, próximo à igreja Nossa Senhora da Consolata.

Salário sempre em dia

A Prefeitura cumpre fielmente o calendário de pagamento, anunciado no início de cada exercício.

Anunciar pagamento de salário como feito admirável não cabe, pois trata-se de obrigação do gestor.

Mas a Prefeitura de Boa Vista tem cumprido à risca o calendário de pagamentos de salários, sempre formulado no início de cada ano.

Mas a prefeita Teresa Surita tem feito algo novo quando há feriados prolongados no final de cada mês. O salário é creditado no dia útil antes da paralisação.

E fez isso mais uma vez na semana passada, creditando o salário na conta no dia 30, garantido a felicidade do servidor no feriadão.

Enquanto isso, no Governo…

A governadora Suely Campos não consegue pagar salário em dia. O atraso ocorre todos os meses.

Por outro lado o Governo de Roraima vive um caminho de incertezas quando o assunto é salário.

Já chegamos a junho e nada de salário de maio. Pior para os servidores da administração indireta são os mais penalizados, pois sempre recebem o pagamento fora do mês.

No governo de Suely é assim: assumir compromisso financeiro para pagar na data do recebimento do salário, nem pensar. Ele nunca vem no dia certo.

Rudson Leite no Senado 

Rudon Leite ocupa a vaga de senador em solenidade marcada para amanhã, às 16 horas, em Basília.

O presidente do Partido Verde (PV) local, Rudson Leite, toma posse amanhã, às 16 horas, como senador da República por um período de 120 dias.

Rudson é o 2º suplente de Telmário Mota, que se licenciará do cargo para dar uma turbinada em sua campanha ao Governo, nesses dias de definições de alianças e posterior realização de convenções.

Essa mesma generosidade Telmário exerceu em relação 1º suplente, Thieres Pinto que ocupou a vaga por 120 dais a partir do dia 15 de dezembro de 2016.

R$ 1,7 bilhão par os partidos

O TSE já homologou a liberação de R$ 1,7 bilhão para o financiamento de campanhas políticas neste ano.

Os caciques de todos os partidos políticos estão comemorando. Foi autorizado o repasse de R$ 1,7 bilhão do governo para Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A corte distribuirá os recursos para o financiamento da campanha deste ano entre as legendas.

MDB e PT serão os mais aquinhoados com recursos do fundo.


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