Ministro Teori Zavascki nega pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney.

 Ministro Teori Zavascki nega pedidos de prisão de Jucá, Renan e Sarney.

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Coluna da quarta ||| Publicada 00h13
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Jucá, Sarney e Renan estão livres da prisão, cujos pedidos foram negados ontem por Teori Zavascki.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem os pedidos de prisão feitos pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB) e o ex-presidente da República José Sarney.

Na decisão, o magistrado considerou não haver crime em flagrante por parte dos políticos. Os pedidos de prisão levavam em conta gravações de conversas feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado nas quais o futuro da Operação Lava Jato e estratégias de defesa contra o petrolão eram discutidas. O ministro também negou pedidos de busca e apreensão em endereços dos três. No caso de Jucá, Sarney e Renan, Rodrigo Janot atribuía à cúpula do PMDB o crime de obstrução à justiça. A legislação brasileira impõe, no entanto, que para serem presos no exercício do mandato, a justiça precisaria considerar que tanto Renan quanto Jucá estavam cometendo crimes em flagrante.

No caso de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), ex-líder do governo detido em pleno mandato no dia 25 de novembro, Janot considerou que o então senador, gravado em áudios em que negociava o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, integrava uma organização criminosa que estava “atuando (…) mediante repartição de tarefas e unidade de desígnios, portanto em flagrante delito”. No STF, há precedentes de que o crime de organização criminosa é um ilícito permanente, ou seja, “contempla a possibilidade de flagrante a qualquer tempo”.

Ministro questiona gravações
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Teori não vê consistência na gravação como elemento de prova para decretar as prisões.

No despacho em que negou as prisões de Renan, Jucá e Sarney,Teori Zavascki ressaltou que as gravações feitas pelo delator Sérgio Machado “revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular”.

Segundo ele, porém, “não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado.”

Teori lembrou que o STF já tem firmada a convicção de que, “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”.

Juiz é aposentado por ‘vender sentenças’
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Cesar Henrique sofreu a pena de aposentadoria compulsória, aplicada ontem pelo STF.

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada ontem, manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, ao revisar procedimento disciplinar aberto pelo Tribunal de Justiça de Roraima, aplicou ao juiz César Henrique Alves, acusado de venda de sentença, a pena de aposentadoria compulsória. Atualmente Cézar Henrique atua como titular da 2ª Vara da Fazenda Pública no Estado.

A ministra relatora Rosa Weber apontou haver diversos registros em vídeo de encontros entre o juiz e o suposto corruptor (Aldenor Dantas Sales), saia da casa do juiz portando um cheque no valor de R$ 50 mil que serviria de garantia do pagamento em caso de sentença favorável a uma terceira pessoa.

A defesa de César Alves sustentou que a condenação administrativa imposta pelo CNJ foi indevida, pois o conselho não teria competência para rever procedimento administrativo do TJ-RR que absolveu o juiz. Mas o colegiado seguiu o entendimento da ministra e decretou a sentença contra o magistrado: aposentadoria compulsória.

Negado recurso para cassar Jucá
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Telmário tentou mas não conseguiu levar adiante o desejo de cassar o mandato de Romero Jucá.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado rejeitou ontem um recurso no qual um grupo de parlamentares questionava o arquivamento de um pedido de procedimento disciplinar contra Romero Jucá (PMDB). Em decisão individual, o presidente do colegiado, João Alberto Souza (PMDB-MA), avaliou que faltaram assinaturas para que o recurso fosse admitido.

Eram necessárias as assinaturas de cinco membros titulares do Conselho de Ética, mas a peça acabou sendo ratificada por quatro senadores titulares e duas senadoras suplentes.

Para tentar aniquilar Jucá no Senado, Telmário Mota colheu a assinatura das suplentes Ângela Portela e Vanessa Grazziotin, o que não é permitido pelo regimento.

Continua a sangria na Saúde
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O secretário César Penna tem sido generoso na liberação de contratos vultosos na Saúde.

A caneta do secretário César Ferreira Penna de Faria – Saúde estadual – continua amolecida, sem pena do contribuinte. Quem tem o cuidado de inutilizar seu tempo pesquisando o Diário Oficial do Estado, vai constatar com é grande a farra de dinheiro na Secretaria da Saúde.

No DOE, por exemplo, vai enxergar mais dois contratos assinados por Penna em favor de Hospfar Industria e Comércio de produtos Hospitalares, no valor de $ 5.670.456,84 (cinco milhões seiscentos e setenta mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) – para aquisição de medicamentos e outro para Inovart Comércio de Equipamentos.

Essa rotina tem sido frequente nos últimos dias. E o governo mantém a cantilena de que não há dinheiro para investimento em Educação e Segurança Pública, por exemplo.

Enfim, Joaquim!!! 

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Joaquim faz o juramento antes de ser declarado empossado no cargo de deputado estadual.

Joaquim Ruiz (PTN) foi empossado no Plenário da Assembleia Legislativa, ontem de manhã, e foi logo dizendo, na lata: “não sou eu o responsável pela ação que resultou na cassação do meu amigo Chico Guerra. Na verdade eu ajuizei uma ação para ter o direito de ocupar a vaga de deputado somente depois que o TSE cassou o registro de Chico e anulou seus votos, da eleição de 2014”.

Na verdade a ação que originou a perda do registro de Chico e consequentemente a perda do seu mandado é procedente do Ministério Público Federal, decorrente do seu envolvimento no chamado “Escândalo dos Gafanhotos”.

Já empossado, Joaquim discursou, com eloquência, claro. E na sua brevidade, disse que vai se esforçar para que consiga nesse segundo mandato tornar realizável seu sonho de ver instalado na Universidade Estadual de Roraima o curso de Medicina.

Rei morto, rei posto
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Guerra não pode assumir função pública porque teve os direitos políticos suspensos.

Tão logo Joaquim foi declarado empossado, um pequeno detalha mudou a paisagem do Plenário. Apagou-se o nome de Chico Guerra do painel eletrônico e surgiu o de Joaquim Ruiz

É a tal história, ‘rei morto, rei posto’ – é um ditado popular na língua portuguesa, utilizado no contexto político quando há a necessidade imediata de substituir um dirigente, seja público ou não. E se encerra um ciclo vitorioso na vida pública de Chico Guerra, o único deputado que restava dos que se elegeram para a primeira legislatura, na eleição de 1990.

O presidente Jalser Renier até que gostaria de substituir Joaquim por Chico Guerra na superintendência geral da casa. Ocorre que com a cassação do mandato de Guerrinha, veio também a suspensão de seus direitos políticos. E isso o impede de assumir função pública por pelo menos 8 anos. Jalser lamentou a saída de Guerra e deu boas vindas a Ruiz. 

Há dinheiro, e é muito… 
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Para Xingu, o que existe é má gestão. “Dinheiro tem, e muito”, disse ele ontem.

O choramingo do Governo do Estado de que não sobra dinheiro para investimentos em educação, saúde, segurança, infraestrutura e para fomentar o agronegócio, é tudo ‘balela’, segundo proclamou o deputado Jânio Xingu, ontem em pronunciamento.

Com o texto da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017, Xingu apontou que o orçamento previsto para o próximo ano – receita e despesa – projeta algo em torno de R$ 3 bilhões e 540 milhões, superior ao orçamento em execução de R$ 3 bilhões e 228 milhões.

“Portanto, senhores, o que falta é gestão e não dinheiro. Dinheiro tem. E é muito. Falta gerente para saber manuseá-lo com competência e comprometimento. Esse negócio de falta de dinheiro é uma farsa”, disse o parlamentar.

Mais 8 escolas para Boa Vista
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Teresa com Mendonça Filho: em busca de recursos para construir mais escolas municipais.

A prefeita Teresa Surita (PMDB) esteve com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar sobre a liberação de recursos para a construção de oito novas escolas em Boa Vista.

Para Teresa a reunião foi um importante passo para ampliar ainda mais Rede Municipal de Ensino, que hoje conta com 65 escolas urbanas – incluindo as creches Proinfância -, 5 escolas rurais, 12 indígenas e 27 casas mãe, totalizando 36 mil alunos matriculados.

A liberação desses recursos para a construção de oito novas escolas na capital vai fazer a diferença para muitas mães que poderão ir trabalhar tranquilas e com a certeza de que os filhos terão um lugar seguro para ficar. É para isso que trabalhamos, para cuidar melhor das pessoas, principalmente da primeira infância”, ressaltou a prefeita

Vem mais chumbo grosso
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George Melo vai sugerir a criação da CPI da Saúde: “há muito o que ser explicado”.

Instalada a CPI do Sistema prisional, os deputados vão abrir outra frente de investigações no âmbito do Governo do Estado.

Vem ai mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), esta, para devassar os contratos milionários na Secretaria Estadual da Saúde.

A base inclusive já está fundamentada em recentes investigações de uma comissão da própria Assembleia, segundo o deputado George Melo, onde várias irregularidades foram constatadas.

Piada da hora

A piadinha que rolava ontem nos corredores da Assembleia, a despeito de tantas na Penitenciária Agrícola: ‘o Josué Filho é um criminalista invejável. Conseguiu libertar mais de 300 presos em um ano e meio’.


CONTATOS: www.peronico.com.br – e-mail: peronico.27@gmail.com – Facebook: Peronnico Expedito – Blog do Expedito Peronnico.

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http://peronico.com.br

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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