MPF é contra pedido para fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela

A Coluna de Hoje | Publicada 00h12

A fronteira do Brasil com a Venezuela continua aberta permitindo a passagem de imigrantes todos os dias.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao pedido de “urgência” do governo de Roraima para que seja decretado o fechamento da fronteira entre Brasil e Venezuela. De acordo com o órgão, o requerimento “viola” obrigações do Brasil. O parecer foi formulado ontem, e publicado nesta terça-feira, 17, no sistema do STF.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), também pediu em caráter de urgência ao STF, na última sexta-feira, 13, que a União seja obrigada a promover medidas administrativas em torno da crise migratória dos venezuelanos, e que o governo federal transfira imediatamente recursos adicionais ao Estado.

De acordo com o subprocurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, que assina a manifestação, o pedido de fechamento total das fronteiras ou, alternativamente, a limitação do número de ingresso de refugiados, não podem ser atendidos por “violarem frontalmente obrigações internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil, especialmente as referentes à proteção de refugiados, bem como a proteção legal de tais direitos”.

Mariz Maia recorda que a Lei de Migração estabelece que a política migratória do Brasil é regida pelo princípio da acolhida humanitária. Segundo o subprocurador, o fechamento da fronteira ainda resultaria no aumento do ingresso irregular e da permanência clandestina dos imigrantes, “o que agravaria a situação social na região”.

O MPF ainda destaca que o governo federal reconhece os impactos da imigração na realidade econômica e social de Roraima, já tendo editado uma medida provisória de “assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”. Fonte | MPF

Rosa Weber dar prazo

A ministra Rosa Weber (STF) deu prazo de 30 para os governos de Roraima e Federal se manifestem.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 30 dias para a União se manifestar a respeito de um pedido feito pela governadora de Roraima, Suely Campos, para que a Corte determine o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela.

Pelo mesmo prazo, Rosa Weber também ordenou que as partes se manifestem sobre uma possível conciliação da questão pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), órgão coordenado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A ministra enfatizou, em sua decisão desta terça-feira, “a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas”. Ela acrescentou que, nesses casos, a intervenção do Judiciário deve ser “parcimoniosa”.

Enfatize-se a imprescindibilidade do diálogo e da cooperação institucionais para a solução dos conflitos que envolvem as unidades federativas (artigo 102, I, f, da CF), sobre os quais a atuação coercitiva do Poder Judiciário deve ser sempre supletiva e parcimoniosa”, escreveu Rosa Weber no despacho. Com informações | Agência Brasil

Teresa acompanha obras 

A obra de canalização do Igarapé Caxangá vai evitar alagações na região da Sebastião Diniz. 

A prefeita Teresa Surita visitou ontem, 17, duas obras importantes em Boa Vista: a canalização do igarapé Caxangá, no bairro Calungá, e o palco de eventos do Parque Germano Augusto Sampaio, no bairro Sílvio Botelho.

As obras têm finalidades diferentes, mas vão trazer grandes benefícios para as regiões atendidas, tanto na área de infraestrutura urbana como na cultura, respectivamente.

A Prefeitura de Boa Vista está executando a segunda etapa da obra de macrodrenagem do igarapé Caxangá. A canalização se estende da avenida Ville Roy ao rio Branco, inclui três trechos em galerias de concreto e um em gabião – estrutura de contenção feita com pedras, com boa resistência e permeabilidade.

Nesta fase também será feita a elevação da avenida Sebastião Diniz e o ajuste no nível da área para prevenção de enchentes.

O orçamento total dessa etapa é de R$ 46 milhões, recursos adquiridos por meio de convênio com o Ministério da Integração, com o apoio do senador Romero Jucá

Visitei hoje as obras da construção da macrodrenagem do Igarapé Caxangá, que vai ser a base para a construção do Parque do Rio Branco. O serviço começou no trecho compreendido entre as avenidas Ville Roy e Nossa Senhora da Consolata, e seguirá até o Rio Branco. Além disso, ajustaremos o nível da área e elevaremos o trecho da avenida Sebastião Diniz para terminar com as enchentes naquela região, que sofre muito com o período rigoroso das chuvas. Agradeço o senador Romero Jucá, que graças ao seu trabalho, conseguiu recursos para que possamos executar a maior obra de Boa Vista e o mais bonito ponto turístico da nossa cidade. Essa é uma obra muito importante para a cidade, porque vai ajudar na drenagem, ou seja, no escoamento das águas das chuvas nessa região. Ela também faz parte das obras do Parque do Rio Branco, que será um grande ponto turístico de Boa Vista”, disse a prefeita Teresa Surita.

Do outro lado da cidade

Teresa visita espaço que recebe o Natal da Paz, que será totalmente revitalizado e aumentado.

Do outro lado da cidade, no bairro Silvio Botelho, a área que recebe anualmente o Natal da Paz está ganhando outra cara.

O terreno de 16 mil m² está recebendo piso de alta resistência e permeável – que evita o acúmulo de água -, nos moldes da Praça de Eventos Fábio Marques Paracat.

No local, será construído um palco de 1.384 m², plataforma de acesso, administração, sala de imprensa, camarim e outros cômodos. A obra faz parte de um convênio com o Ministério da Defesa, por meio do programa Calha Norte.

A área de ventos do Parque Germano Augusto Sampaio receberá espetáculos culturais importantes de Boa Vista. A previsão é de que a obra seja concluída no segundo semestre deste ano.

Recursos para Transporte Escolar

Jucá reunido com o ministro Rossieli Soares em busca de recursos para o Transporte Escolar.

O senador Romero Jucá (MDB) se reuniu ontem (17), com o ministro da Educação Rossieli Soares para tratar de diversas demandas da capital Boa Vista e de municípios do interior .

Jucá adiantou que o ministério da educação irá acelerar a liberação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Os recursos são remetidos pelo MEC ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao ministério, responsável por efetuar o repasse.

“O ministro Rossieli deverá visitar Boa Vista no início de maio para anunciar novas ações na área de transporte escolar”, informou Jucá

George critica reformas ‘meia sola’

George Melo denunciou que as reformas nas escolas do estado não passam de uma simples pintura.

O deputado George Melo (PSDC), relatou ontem problemas graves que envolvem a administração pública estadual. Denunciou que as escolas estaduais Professor Alan Kardec Dantas Haddad e João Rodrigues da Silva, localizadas no município de São Luiz, no Sul de Roraima, estão com a estrutura comprometida.

Inclusive segundo relatou o parlamentar, a cerâmica do piso desses dois prédios está comprometida, o que pode representar perigo.

“Percorri a estrutura dessas duas escolas e para minha surpresa fiquei sabendo que ambas as instituições já teriam passado por reformas recentemente. Reformas ‘meia sola’, porque passaram apenas por pintura”, disse.

O deputado teme que possa ocorrer um problema ainda mais grave, pois segundo ele o piso de cerâmica quebrado é altamente cortante. “Sabemos que quando uma cerâmica é quebrada, ela fica igual uma ‘navalha’, imagina essas crianças, adolescentes e jovens, convivendo em um ambiente que era para ser seguro, mas está inóspito e perigoso”, alertou.

Caiu o presidente da Funai

O general Franklimber Ribeiro foi demitido ontem da presidência da Funai pelo presidente Temer.

O presidente Michel Temer decidiu exonerar o presidente da Funai, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que balançava no cargo havia meses.

Segundo a imprensa de Brasília o que pesou foi a pressão da bancada ruralista sobre o presidente, que solicitou formalmente a exoneração do general.

Cerca de 40 deputados e senadores apresentaram uma carta ao presidente solicitando a demissão de Franklimberg, sob o argumento de que o atual presidente da Funai não tem colaborado com o setor.

RR sem pesquisas eleitorais

Nenhum grupo político registrou no TSE qualquer pesquisa sobre as eleições em Roraima.

Nenhuma pesquisa eleitoral foi registada no TSE ainda para saber as intenções de votos para o governo de Roraima, o menor colégio eleitoral do país.

Outros estados que também estão sem pesquisas encomendadas são o Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Amapá e Tocantins.

Já os estados que mais registraram pesquisas para as eleições de outubro foram o Distrito Federal, com oito, Mato Grosso do Sul e Piauí, com sete e São Paulo e Pará, com seis cada.

Operação inverno | O período chuvoso em Boa Vista e em todo o Estado de Roraima já deu seus primeiros sinais. E por conta disso, a Defesa Civil Municipal deu início à Operação Inverno, intensificando seu plano de contingência de ações pela capital, incluindo a zona rural, com objetivo de minimizar os danos causados por possíveis alagações e enchentes. A operação envolve principalmente o monitoramento dos pontos críticos, que neste ano, em relação ao ano passado, teve redução de mais de 50% por conta da desocupação do Caetano Filho, o “Beiral”. Outra ação da operação é o monitoramento dos índices registrados nos cinco pluviômetros operados pela Defesa Civil. Além disso, são feitas vistorias de árvores, principalmente atendendo às demandas que chegam através do 156. Os moradores são orientados a também estarem atentos às condições dessas árvores, evitando estacionar veículos embaixo delas ou próximo. Na chuva ocorrida no fim da tarde desta segunda-feira, 16, ventos fortes arrancaram uma árvore no Centro.


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