MPF entende que retirada da corrente da BR-174, por deputado, subtrai competência da Justiça.

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Por conta do “ato heroico” do deputado Jeferson Alves (PTB) que na manhã desta sexta-feira (28) cortou a corrente na barreira do Jundiá, na entrada da reserva dos índios Waimiri-Atroari, o Ministério Público Federal em Roraima ingressou na Justiça Federal com pedido de tutela de urgência para garantir a manutenção do controle do tráfego na BR-174 pelos indígenas da TI Waimiri-Atroari.

Foi solicitado ainda que a Justiça Federal determine à União e à Funai que destaquem equipe de servidores, policiais e/ou militares para impedir tentativas de conflitos na entrada da Terra Indígena, próximo à Vila do Jundiá, Sul de Roraima.

A intenção do órgão é garantir a ordem jurídica e a competência da 1ª Vara Federal de Roraima quanto à melhor maneira de proteger a entrada no território indígena. A utilização das correntes já é objeto de ação que tramita na Justiça.

Para a procuradora da República Manoela Lamenha, titular do ofício de defesa dos direitos indígenas, a destruição das correntes de forma arbitrária atenta contra a ordem jurídica e usurpa a função da Justiça, colocando em rico o resultado útil do processo.

Lideranças indígenas registraram Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil de Rorainópolis sobre a destruição das correntes que guardavam a entrada da reserva Waimiri-Atroari. O documento foi remetido ao Núcleo Criminal do MPF em Roraima para análise quanto às providências penais cabíveis.

O fechamento da passagem da BR -174, que liga o Amazonas a Roraima, é feito por correntes durante o período das 18h às 6h, para impedir o trânsito de carros e caminhões como proteção aos animais de hábito noturno. Ônibus, caminhões com carga perecível e ambulâncias têm a passagem permitida mesmo durante o bloqueio. Fonte | MPF/RR

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By peronico

Expedito Perônico, jornalista e colunista de política. Este blog cobre os bastidores do poder em Roraima e em Brasília. Já atuei nos principais veículos de comunicação de Roraima.

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